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Sefaz retém carga de pneus transportados sem documento fiscal avaliada em R$ 485 mil

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Lorrana Carvalho | Sefaz-MT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso reteve, nesta quarta-feira (18.09), uma carga de 168 pneus transportados em situação irregular, sem a devida documentação fiscal, durante fiscalização de mercadorias em trânsito.

A ação ocorreu no município de Itiquira, na divisa com Mato Grosso do Sul, e contou com a participação da equipe do posto fiscal Benedito Corbelino de Souza (Rio Correntes), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A mercadoria, composta por pneus para caminhões e carros, saiu do Estado de Mato Grosso do Sul com destino à cidade de Rondonópolis (MT) e foi avaliada em R$ 485 mil.

A unidade operacional da PRF realizou a primeira abordagem do veículo e acionou a equipe de fiscalização, que conduziu o motorista e o veículo até o posto fiscal para conferência física da carga. Durante a verificação, constatou-se a ausência dos documentos fiscais necessários para o transporte.

Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 228.198,16, referente ao ICMS e à multa pela infração. A mercadoria foi liberada para seguir viagem após o recolhimento do imposto.

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A Sefaz destaca que as equipes de fiscalização de mercadorias em trânsito, por meio da Coordenadoria de Fiscalização Volante em Postos Fiscais e Transportadoras, realizam ações constantes para combater fraudes e sonegação de impostos, prevenindo a evasão fiscal e evitando prejuízos aos cofres do estado.

O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou com documentação fiscal inidônea configura crime contra a ordem tributária, conforme a Lei 8.137/90. Além de serem autuadas, as empresas flagradas cometendo irregularidades no trânsito também são submetidas, posteriormente, a ações de auditoria.

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V Mostra Digital da Educação Especial em Cáceres-MT celebra avanços e inovações no atendimento a alunos com necessidades especiais*

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A V Mostra Digital da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Cáceres-MT/2024, que ocorre ao longo deste mês, tem como objetivo apresentar os diversos trabalhos pedagógicos e intersetoriais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação (SME) e pelos professores e alunos da rede municipal. Este evento celebra as conquistas do ano letivo de 2024 no atendimento a alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), e Altas Habilidades/Superdotação, reforçando o compromisso do município com a inclusão educacional.

Segundo a psicóloga Doutora Aline Rejane Caxito Braga, da SME, a Educação Especial tem como premissa a garantia de acesso, permanência e sucesso escolar para alunos com necessidades específicas, proporcionando uma educação de qualidade que respeite as particularidades de cada estudante. Entre as estratégias implementadas, destaca-se a atuação nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), espaços especializados para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). “Esses espaços são fundamentais para identificar e superar as dificuldades enfrentadas por esses alunos, sem substituir a classe comum, mas complementando o processo de ensino”, observa Aline.

Ela conta que em 2024, a Rede Municipal de Ensino de Cáceres conta com 18 escolas que possuem SRM, garantindo que mais alunos recebam o suporte necessário para seu desenvolvimento educacional. Além disso, o Atendimento Pedagógico Domiciliar tem sido oferecido a estudantes impossibilitados de frequentar a escola devido a condições clínicas, assegurando que nenhum aluno fique de fora do processo de aprendizagem.

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Outro marco importante do ano foi o atendimento a alunos com Deficiência Auditiva e Surdez. Ao todo, seis estudantes foram beneficiados com o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), e toda a comunidade escolar foi envolvida no aprendizado dessa língua, proporcionando uma maior integração entre alunos surdos e ouvintes.

Além disso, a SME tem investido na formação contínua de seus profissionais. Em 2024, foram realizadas diversas capacitações para educadores da Educação Especial e Inclusiva, com destaque para a formação sobre o Plano Educacional Individualizado (PEI). Esse plano é fundamental para garantir a personalização do ensino de acordo com as necessidades de cada aluno. Três escolas já iniciaram a implementação do PEI, com a criação da Comissão de Implantação do Plano.

O Secretário Municipal de Educação, Fransérgio Rojas Piovesan, ressaltou a importância dessas ações para o avanço da inclusão escolar no município. “Estamos muito felizes com os resultados de 2024. A inclusão educacional é um dos pilares do nosso trabalho, e, por meio das parcerias com as famílias e a constante formação de nossos profissionais, temos garantido um atendimento de qualidade aos nossos alunos com necessidades especiais. A V Mostra Digital é uma forma de compartilhar esses avanços e convidar toda a comunidade escolar a celebrar o que conquistamos juntos”,   destacou Fransérgio.

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As ações de 2024 na educação especial só foram possíveis graças à parceria estreita entre a Secretaria Municipal de Educação, as escolas e as famílias, assegurando os direitos de aprendizagem de todos os alunos. Para finalizar o ciclo de atividades do ano, o Secretário Fransérgio Piovesan, juntamente com a Coordenadora Pedagógica Luciana de Souza Gattass Crepaldi e a equipe da Educação Especial, convida todos os profissionais da Educação, alunos, familiares e a sociedade em geral a prestigiar os resultados na V Mostra Digital da Educação Especial.

Para a Coordenadora Pedagógica da SME, Luciana Gattass Crepaldi, a Mostra é uma oportunidade para que todos possam conhecer de perto os avanços e os projetos realizados ao longo do ano, reforçando o compromisso de Cáceres com a inclusão, a diversidade e o direito de aprender de cada criança e jovem da cidade.

Esdras Crepaldi

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IPTU 2025: Prefeitura de Cáceres lança regras e datas para pagamento

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A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, lançou nesta quarta-feira(11.12) o decreto que define as regras para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU) para 2025. No ano que vem, o IPTU poderá ser pago pelos contribuintes e em três opções.

egundo o decreto, são duas opções em cota única com descontos e outra que parcela o IPTU em até 10 vezes, porém sem reduções.

Até 10 de março de 2025 o pagamento em cota única oferecerá 20% de desconto do valor total do débito, já quem preferir pagar até 10 de abril do ano que vem, também em uma única vez, terá o benefício de 10% de desconto do valor integral e as pessoas que quiserem parcelar, a opção dada pela prefeitura são 10 vezes, porém sem desconto.

O Pedido de isenção para quem tem direito até o dia 30/04/2025.

A Campanha de lançamento do IPTU deve ser lançado no próximo ano, no começou do segundo mandato da prefeita Eliene Liberato(PSB).

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Por: Folha 5

 

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