Mato Grosso
Sefaz publica novas regras e intensifica combate à sonegação fiscal em Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso implementou novas diretrizes para reforçar o combate à sonegação de impostos e à lavagem de dinheiro. A medida, publicada por meio da Portaria nº 204/2024, estabelece procedimentos para os fiscais de tributos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) diante de casos de possíveis crimes tributários.
A portaria orienta a atuação dos fiscais em situações que envolvam o não pagamento de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Quando identificadas irregularidades, os fiscais devem preparar relatórios detalhados – chamados de “representação fiscal para fins penais” –, contendo provas e informações que serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE). O objetivo é assegurar que os responsáveis sejam investigados e levados à Justiça.
Segundo o superintendente de fiscalização da Sefaz, José Carlos Bezerra Lima, a nova medida representa um avanço significativo no enfrentamento à sonegação fiscal. “A representação fiscal para fins penais é um poderoso instrumento no combate à sonegação, ajudando a garantir justiça e fortalecer a arrecadação estadual”, ressaltou.
Com a nova regulamentação, a Secretaria criou uma equipe especializada para acompanhar os casos e colaborar em todas as etapas do processo, garantindo a eficácia das investigações e a recuperação de recursos.
O coordenador da área de conformidade e representação fiscal, Cezarino Martins da Hora, enfatizou a importância da iniciativa para a sociedade.
“Esse trabalho faz com que mais pessoas e empresas cumpram suas obrigações fiscais, o que beneficia toda a população. Além disso, contribui para a recuperação de receitas ao Estado, reforçando a justiça fiscal e incentivando o cumprimento voluntário das obrigações tributárias”.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Setasc realiza 5ª Conferência de Igualdade Racial e fortalece diálogo com a sociedade civil
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), realizou, nesta sexta-feira (18.7), a 5ª Conferência Estadual de Igualdade Racial, em Cuiabá.
Sediado no Veneza Palace Hotel, na Capital, o evento contou com autoridades importantes da defesa dos direitos raciais em Mato Grosso.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, destacou a importância do evento como um espaço de construção coletiva para a efetivação de políticas públicas.
“A Conferência Estadual de Igualdade Racial é um marco fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento do racismo e à valorização da diversidade étnico-racial em Mato Grosso. A Setasc reafirma o compromisso do Governo do Estado em ouvir as comunidades tradicionais, movimentos sociais e lideranças negras, transformando suas demandas em ações concretas que promovam justiça, respeito e igualdade para todos os cidadãos”, afirmou o secretário.
De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso, Manoel Silva, o evento marca um momento histórico para o estado no combate às desigualdades raciais.
Manoel Silva – Foto Por: João Reis
“É um momento histórico, é um momento onde serão discutidos temas relevantes e importantes sobre a igualdade racial, com o objetivo de serem levados à Plenária Nacional, onde iremos construir propostas a nível nacional para combate ao racismo em todo o país”, explicou Manoel.
Com o objetivo de debater e promover políticas públicas para a melhora do cenário racial, bem como para combater o racismo nos diversos âmbitos da sociedade, a 5ª Conferência Estadual de Igualdade Racial, busca levar ao conhecimento do público sobre as problemáticas que a causa enfrenta.
Para o vice-presidente do Cepir, Otair Rondon, é fundamental apresentar junto à sociedade, formas de promover a igualdade racial em todo o estado e no país.
“O mais importante desta reunião é trazer a luta de todas as partes envolvidas, seja da Capital, ou de outros municípios, em um único espaço para debater e implementar soluções para os problemas apresentados. Ouvir estas pessoas que estão na ponta é essencial para o conselho”, disse.
Segundo a liderança Quilombola do Capão Negro, em Várzea Grande, Eliseu Xumxum, o essencial da reunião, é consolidar as formas eficazes de combater o racismo.
Eliseu Xumxum – Foto Por: João Reis
“É muito importante trazer essas questões para o conhecimento do público, em diversos âmbitos da sociedade. A educação escolar quilombola hoje é uma ação fundamental para a sociedade conhecer a real história do povo afro-brasileiro e a contribuição da população negra para este país”, enfatizou o líder.
O evento reuniu diversas frentes do combate, entre representantes governamentais, organizações culturais, e líderes quilombolas, para fortalecer o debate público sobre questões raciais no estado.
É por meio de diálogos de paz e políticas públicas igualitárias, que se chega ao objetivo esperado. É o que relata a representante da Organização Religiosa Cultural de Culto Afro-brasileiro N’zo Nvanju, Viviane Góes, também conhecida como Mameto Synavanju.
Viviane Góes (Mameto Synavanju) – Foto Por: João Reis
“Temos como objetivo, promover união e transparência para as culturas. Este evento, mostra para a sociedade que nós, enquanto lutamos por paz e igualdade, possamos ter uma ponte de união, por meio do diálogo e com autoridades que possam nos ouvir e levar a nossa luta adiante para o cenário nacional”, concluiu.
Com supervisão de Layse Ávila*
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Programa SER Família Capacita forma mais nove turmas em cursos profissionalizantes gratuitos
Mais 124 alunos celebraram a conclusão de cursos profissionalizantes ofertados pelo Programa SER Família Capacita, realizado pelo Governo de Mato Grosso.
A cerimônia de formatura, realizada nesta sexta-feira (18.7), marcou a conquista de novos caminhos para os formandos, que agora estão prontos para ingressar ou se reposicionar no mercado de trabalho.
Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o programa é gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT).
Foram formadas turmas nos cursos de Assistente Administrativo, Assistente de Recursos Humanos, Assistente Contábil Financeiro, Eletricista de Instalações Prediais, Operador de Computador e Mecânico de Refrigeração e Climatização Residencial.
Foto: João Reis | Setasc-MT
Durante a cerimônia, o secretário adjunto de Cidadania da Setasc, Emerson Toledo, destacou a importância da iniciativa para a transformação social e econômica dos participantes.
“Hoje é um momento de alegria, pois celebramos a formatura de nove turmas certificadas pelo Senai, nosso parceiro técnico. Esse é um sonho idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, com apoio do governador Mauro Mendes e sob liderança do nosso secretário Klebson Gomes. Já alcançamos 138 municípios e formamos mais de 1.300 turmas. Estamos prestes a atingir 50 mil vagas ofertadas. Isso é o Governo de Mato Grosso enfrentando a vulnerabilidade social com qualificação e oportunidade”, afirmou Emerson.
Um dos formandos, Edinelson Romero, concluiu o curso de Mecânico de Refrigeração e Climatização Residencial e afirmou que, no início, a sua motivação foi a necessidade da família.
Foto: João Reis | Setasc-MT
“A manutenção de equipamentos de refrigeração tem um custo elevado, então decidi aprender para fazer os serviços preventivos em casa. Foram dois meses muito proveitosos, com um professor dedicado, que compartilhou toda sua experiência. Tivemos aulas práticas, visitas ao CRAS, tudo isso agregou muito”, destacou.
O formando também revelou seus planos para o futuro e celebrou a importância da qualificação.
“Agora, a ideia é fazer uma parceria com colegas do curso. Um já tem o local, eu tenho algumas ferramentas, vamos adquirir o restante e começar a trabalhar. O mercado é amplo e o calor está chegando, então a oportunidade está aí. Sou muito grato ao Programa SER Família Capacita. Eu até procurei um curso pago no Senai, mas fui contemplado pelo programa, que veio na hora certa para mim e para tantos outros”, concluiu Edinelson.
A formanda Thaline Alves, que concluiu o curso de Assistente Administrativo, já está empregada na área e afirma que a capacitação foi fundamental para sua recolocação profissional.
Thaline à direita com sua colega de turma, Nathalia Amorim. Foto: João Reis | Setasc-MT
“O curso me ajudou muito a rever conteúdos e me atualizar. Hoje já estou trabalhando na área e, sem dúvidas, isso fez a diferença no meu processo de contratação. O mercado está cada vez mais exigente e a gente precisa se capacitar constantemente. Para quem está indeciso, eu diria: não perca tempo. Aprender nunca é demais”, incentivou.
Ela também destacou o impacto social da iniciativa.
“O Programa SER Família Capacita é de grande reconhecimento porque atende justamente quem mais precisa. A gente aprende muito em poucos meses, e sem precisar pagar por isso. Um curso desses custaria caro em instituições privadas. O programa ajuda quem quer crescer”, completou Thaline.
O diretor regional do Senai-MT, Carlos Braguini, ressaltou a importância da parceria com o Governo do Estado e o impacto do programa em Mato Grosso.
“Hoje celebramos a formatura de 120 alunos pelo Programa SER Família Capacita, que reflete uma parceria sólida entre o Governo do Estado e o Senai. Já qualificamos quase 30 mil pessoas em 139 municípios e estamos próximos de alcançar 50 mil. Essa união fortalece as estratégias para oferecer oportunidades reais de emprego, empreendedorismo e desenvolvimento para a população mato-grossense. Parabenizo o Governo do Estado por essa iniciativa que tem transformado vidas em todo o estado”, concluiu.
Foto: João Reis | Setasc-MT
O Programa SER Família Capacita faz parte das ações sociais do Governo de Mato Grosso e tem como objetivo oferecer qualificação gratuita e de qualidade para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Por meio da parceria com o Senai, o programa garante formação profissional em diversas áreas, ampliando as chances de empregabilidade e inclusão produtiva dos beneficiários.
Fonte: Governo MT – MT
-
Cáceres e Região4 dias ago
Antes mesmo de ser lançado oficialmente novo modelo de realização do FIP já levanta suspeita
-
Cáceres e Região6 dias ago
Operação Lei Seca em Cáceres resulta em 76 autuações e 33 veículos removidos
-
Cáceres e Região4 dias ago
Valorização – SSPM oferta cursos superiores à servidores municipais; mais de 200 já foram beneficiados
-
Cáceres e Região5 dias ago
Bandidos invadem oficina e furtam Gol 1988 em Cuiabá; ajude a encontrar
-
Cáceres e Região6 dias ago
Recuperadas, 10 araras voltam a voar livres em Cáceres
-
Cáceres e Região6 dias ago
Acidente fatal no centro de Mirassol termina com morte de jovem de 26 anos
-
Cáceres e Região5 dias ago
Duas vereadoras – Elis e Magali – são titulares da CPI que irá investigar possíveis irregularidades de obras paralisadas em Cáceres
-
Cáceres e Região4 dias ago
P. e Lacerda: PC deflagra operação contra conflito agrário e expulsa grileiros de fazenda