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Sefaz orienta municípios sobre aplicação do índice de esforço de arrecadação

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) tem orientado os municípios sobre o novo critério que integrará a composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) a partir de 2025. O Índice Municipal de Esforço de Arrecadação (IMEA) será apurado no próximo ano, com efeito financeiro em 2026, e terá um peso de 2% na distribuição da cota-parte do ICMS às prefeituras.

A alteração do IPM ocorre desde 2023 e a implementação das novas regras é realizada de forma gradual. Entre os critérios já incluídos no rateio do ICMS, estão a educação (10%), a saúde (4%) e a agricultura familiar (2%), bem como foram feitas atualizações no critério unidade de conservação e terra indígena. A partir do próximo ano, acrescenta-se os 2% do IMEA.

O índice de esforço de arrecadação foi criado para avaliar, de maneira mais abrangente, o esforço fiscal dos municípios. Ele utiliza a metodologia chamada “recompensa baseada em resultados” e reconhece aqueles que demonstram maior eficiência na arrecadação dos seus tributos.

Conforme a Lei Complementar 746/2022, que estabelece normas para o cálculo do IPM, o IMEA será composto por métricas que utilizam a arrecadação realizada, a arrecadação potencial e o grau de estruturação do sistema de arrecadação.

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Para o seu cálculo será considerada a arrecadação dos impostos municipais: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

A partir do exercício de 2025, o IMEA será apurado anualmente tendo por base os dados dos dois anos imediatamente anteriores, com exceção do valor adicionado bruto de serviços do PIB Municipal. Dessa forma, para compor o índice do próximo ano serão coletados dados municipais de 2023 e 2024. Essa coleta será feita por meio do portal de serviços do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que desenvolveu um formulário específico para coleta dos dados dos municípios.

Para que o servidor da prefeitura possa preencher o formulário, é necessário ter acesso ao portal de serviços no site do TCE, possuir cadastro vinculado ao sistema IMEA e estar vinculado na unidade gestora da prefeitura.

Demonstração

Para demonstrar as métricas e os cálculos do índice e dirimir dúvidas dos gestores municipais sobre a coleta de informações referentes ao IMEA, a Secretaria de Fazenda participou, no dia 09 de agosto, de um evento online promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O encontro contou com a participação de representantes da AMM, da Sefaz e do TCE.

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A transmissão foi gravada e está disponível para consulta no canal da AMM no Youtube. O material apresentado pela equipe da Sefaz também foi disponibilizado e pode ser consultado no site da secretaria, aqui.

Sobre o IPM

O IPM de cada município é calculado a partir do somatório de coeficientes. Desde 2023, os critérios desses coeficientes foram alterados com o objetivo de melhorar os indicadores municipais, além de tornar o processo mais justo, inclusivo e transparente.

A implementação desses novos critérios de composição do IPM será feita de forma gradual até o ano de 2026. Atualmente, os coeficientes são: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), educação (10%), saúde (4%), população (3%), unidade de conservação/terra indígena (3%), agricultura familiar (2%) e tributação própria (2%).

De 2026 em diante os indicadores passam por ajustes e passam a considerar os seguintes percentuais: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), unidade de conservação/terra indígena (3%), educação (12%), saúde (5%), agricultura familiar (2%) e esforço de arrecadação (2%).

Fonte: Governo MT – MT

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Oficinas da Sema reúnem mais de 100 pessoas no Museu de História Natural na manhã deste sábado (22)

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A 50 metros do rio Cuiabá, no quintal onde está localizado o Museu de História Natural de Mato Grosso, foi o cenário escolhido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e parceiros para celebrar o Dia Mundial da Água, comemorado neste sábado (22/03). Mais de 100 pessoas participaram das atividades.

Para conectar as pessoas ao propósito da comemoração, que foi promover uma reflexão sobre o ciclo da água, sua importância e como utilizá-la utilizá-la de maneira sustentável, uma roda circular, denominada “Águas internas”, abriu a programação.

De mãos dadas, 22 participantes se organizaram em círculo e realizaram movimentos que possibilitaram uma conexão consigo mesmos, sentindo cada passo e observando as reações. “Essa é uma roda de vivência, e o propósito dela é movimentar as nossas águas. A gente passa a cuidar quando nos relacionamos, quando sentimos e nos conectamos”, destacou a facilitadora Fernanda Carlini.

Após a dança, a programação seguiu com a realização de uma trilha de observação, declamação de poesia com a professora aposentada da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Suely Cristina Lopes de Siqueira, visita virtual com a utilização de óculos 3D à Estação de Tratamento de Água (ETA), demonstração sobre aproveitamento de biolodo (plantio de mudas em cano), oficina terrário fechado, balsa ecológica e visita guiada ao Museu de História Natural.

“A população de Cuiabá recebeu o nosso convite, atendeu ao chamado e acolheu a proposta de se divertir e também aprender mais sobre o ciclo da água, como cuidar e como a água faz parte do nosso dia a dia”, avaliou a superintendente de Educação Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Juliana Carvalho.

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A secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, ressaltou a importância da articulação para viabilização do evento. As ações contam com a parceria da concessionária Águas Cuiabá e apoio do Museu de História Natural, Prefeitura de Cuiabá, Programa Verde Novo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Fundação Ecotrópica e Instituto Federal de Educação de MT (IFMT).

“Mato grosso é grandioso e tem muitas entidades que querem ser parceiras e fazer um trabalho ambiental, mas é nos municípios que as coisas acontecem. Esse aqui é um exemplo de que juntos somos mais fortes para intensificarmos o trabalho socioambiental, contribuindo para que as cidades se tornem cada vez mais organizadas, mais limpas e conscientes com a questão ambiental”, afirmou a secretária adjunta.

Ainda como parte da programação, foi montado um laboratório em campo, às margens do rio Cuiabá, no fundo do Museu de História Natural de MT. Uma coleta pontual possibilitou a realização de pré-análise de uma amostra da água do rio, que apresentou turbidez bruta de 31.8, 31 graus de temperatura e 7.6 de PH. “A turbidez da água é aquela que tem sólidos em suspensão. Quanto mais sólido, mais a água demanda tratamento”, explicou o presidente da Fundação Eco Trópica, Ilvanio Martins.

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O ambientalista destacou a importância da iniciativa, que teve o envolvimento de pessoas de diversas idades, desde crianças a idosos. “É uma importância ilimitada, que alcança todos os setores da sociedade”.

Parque das Águas

No decorrer da tarde, as atividades serão no Parque das Águas, com oficinas de terrário e aproveitamento de biolodo e outro momento de visita virtual à ETA, permitindo que os participantes conheçam de forma interativa o processo de tratamento da água.

Ainda na programação, pintura livre, mosaico de água em Cuiabá, exposição de desenho do concurso Água Viva, arborização urbana, distribuição de muda, jogo trilha legal do tuiuiú e apresentações culturais.

O concurso de desenho envolveu as escolas municipais e foi promovido pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com a Sema. Os finalistas foram selecionados por uma equipe de servidores da prefeitura e da Sema.

Uma ação para adoção de animais realizada pela Bem-Estar Animal em parceria com a Ong É O Bicho MT também faz parte da programação. Ao todo, 30 animais, entre cães e gatos, estarão disponíveis para a adoção, grande parte ainda filhotes.

Fonte: Governo MT – MT

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Sedec organiza programação especial para profissionais do artesanato de MT nesta segunda-feira (24)

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Em comemoração ao Dia do Artesão, comemorado no dia 19 de março, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) preparou uma programação especial dedicada aos profissionais do setor nesta segunda-feira (24.3). A partir das 14h30, será realizado um evento nas novas instalações da Sedec e organizado integralmente pela equipe da secretaria.

Um dos destaques da programação será a entrega do certificado de Mestre Artesão a três profissionais – Osmar, Doílio e Dona Judite, que receberam o título no ano passado por meio do Programa do Artesanato. Esse certificado representa um reconhecimento formal da excelência do trabalho desses artesãos e de sua contribuição para a cultura e o artesanato do país.

O título de Mestre Artesão é concedido àqueles que possuem uma longa trajetória no setor, com contribuições relevantes para a comunidade, muitas vezes transmitidas de geração em geração. Para receber esse reconhecimento, é necessário apresentar um histórico consistente, que inclua participação em cursos, publicações sobre o trabalho e serviços prestados à comunidade.

De acordo com os organizadores, o evento é uma forma de valorizar esses artistas, reforçando a importância da categoria e do setor para a economia e a cultura local. A celebração do Dia do Artesão será marcada por uma programação leve e cultural, promovendo momentos de confraternização e troca de experiências entre os participantes.

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A expectativa é de que entre 100 e 150 pessoas participem da comemoração, incluindo artesãos de várias regiões do estado, como Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Santo Antônio de Leverger, Tangará da Serra, Várzea Grande e Cuiabá.

Além delas, artesãos que trabalham com cerâmica, madeira, crochê, mandalas de sementes, colares de mesa e outras expressões do artesanato mato-grossense também marcarão presença, representando a diversidade cultural e as tradições do estado.

Atrações culturais e sorteios de brindes

Durante o evento, os participantes poderão aproveitar atrações culturais e sorteios de brindes, realizados com doações de parceiros. Segundo os organizadores, o encontro será um momento de celebração e reconhecimento, onde os artesãos poderão trocar experiências, reencontrar colegas e divulgar o trabalho realizado com tanto empenho.

Para Carolinne Luz, assessora especial da Coordenação de Artesanato, a iniciativa é uma oportunidade de dar visibilidade ao trabalho dos artesãos e reforçar o compromisso do Governo de Mato Grosso com a valorização do setor.

“O Dia do Artesão é um momento de reconhecimento e celebração, e estamos felizes em poder promover um evento que reúne tantas histórias e talentos do nosso estado”, afirmou Carolinne.

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*Sob supervisão de Débora Siqueira

Fonte: Governo MT – MT

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