Mato Grosso

Sefaz lidera debate sobre inclusão de políticas para mulheres no orçamento estadual

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) realizou, nesta sexta-feira (04.4), uma reunião temática sobre o Orçamento Mulher 2025 – ano base 2024. O evento ocorreu no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e reuniu representantes de diversas instituições públicas para debater estratégias de elaboração do relatório.

Durante o encontro, foram apresentadas orientações estratégicas e técnicas para a produção do relatório, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 12.702, de 21 de outubro de 2024. A proposta é fortalecer o chamado orçamento sensível a gênero, ou seja, aquele que considera as desigualdades entre homens e mulheres na definição das políticas públicas e na destinação de recursos.

De acordo com o secretário de Planejamento e Governo Digital, Sandro Luis Brandão, pensar o orçamento é pensar o futuro das políticas públicas. “Tudo começa com o que se tem planejado. Desde a definição das políticas públicas, todos os órgãos de Governo precisam estar envolvidos. Os instrumentos de planejamento são o ponto de partida. Muitas ações de apoio às mulheres já são realizadas com a estrutura atual do Estado, mas a evolução e o fortalecimento dessas políticas exigem recursos orçamentários. É preciso estruturar, ampliar e melhorar”, afirmou.

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O Orçamento Mulher é uma estratégia para garantir que áreas fundamentais, como o combate à violência doméstica, o acesso à saúde, a assistência social e o incentivo à independência financeira das mulheres, recebam a devida atenção no planejamento do Estado. Além disso, estimula a participação feminina nos espaços decisórios e no controle social das políticas públicas.

Para o secretário adjunto de Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Capistrano, a iniciativa representa um avanço importante na construção de um orçamento mais inclusivo. “Começamos a olhar de forma mais detalhada para a participação e a alocação de recursos destinados às mulheres no orçamento do Estado. É um desafio nacional, e aqui na Sefaz já criamos um grupo temático com foco em estudar a metodologia e propor mudanças que contribuam para um orçamento sensível ao tema de gênero”, destacou.

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Paes, ressaltou o papel da Setasc na condução de políticas públicas voltadas às mulheres em situação de vulnerabilidade. “A equipe da Sefaz tem feito um trabalho de conscientização com todas as secretarias. A Setasc é uma das que possui ação orçamentária específica para mulheres e também atua de forma intersetorial. Quando a ação orçamentária é bem estruturada, conseguimos entregar políticas públicas eficientes para quem mais precisa.”

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A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, Rosana Leite, reforçou a importância histórica do momento. “As políticas públicas só acontecem com planejamento e orçamento. As mulheres sempre foram deixadas de lado ao longo da história, e agora o Estado está oferecendo uma oportunidade de reparação. Incluir as mulheres nos PPAs e no orçamento é também uma forma de resgatar nossa trajetória.”

O evento contou com a presença de representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Defensoria Pública do Estado (DP-MT) e equipes técnicas envolvidas com o planejamento e a execução orçamentária do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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“Com o SER Família Habitação, eu tive um bom subsídio e conquistei minha casa”, afirma beneficiada

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“Com o SER Família Habitação, eu tive um bom subsídio e conquistei minha casa”, afirma a cabeleireira Suzelaine Mendes, que hoje vive com o marido e os dois filhos pequenos em um lar definitivo. Ela conta que, há alguns anos, tentou financiar uma moradia, mas o valor da entrada foi um obstáculo, superado graças ao programa estadual.

Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o SER Família Habitação vem se consolidando como o maior programa habitacional da história de Mato Grosso. Até agora, mais de 11.240 famílias foram atendidas com subsídios que chegam a R$ 20 mil, utilizados para facilitar a entrada no financiamento do imóvel.

“Quando as famílias recebem a chave da casa, sinto que meu sonho também está sendo realizado. Eu sei como é importante morar no que é seu. Ter um teto é ter dignidade, segurança e a oportunidade de um recomeço cheio de esperança”, declara Virginia Mendes.

No caso de Suzelaine, a casa com dois quartos permite que os filhos fiquem em um e o casal no outro. Ela já planejou a disposição dos móveis e sonha em comprar novos itens para tornar o espaço ainda mais aconchegante.

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O Residencial Hollywood conta com 135 casas, todas com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e área na frente. As ruas são pavimentadas, possuem calçadas, iluminação pública e infraestrutura urbana completa. O Hollywood é apenas um dos diversos empreendimentos disponibilizados em Várzea Grande, que já ofertou cerca de 1.768 unidades habitacionais com apoio do Governo do Estado.

De acordo com dados da MT Participações e Projetos (MT Par), responsável pela operacionalização da modalidade Entrada Facilitada, o perfil das famílias beneficiadas é composto por 55% com renda familiar de até 2 salários mínimos; 36% com renda de até R$ 4,7 mil; e, 9% com renda de até R$ 8,6 mil.

Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, o programa atinge um público que antes não era atendido pelos programas habitacionais tradicionais. São pessoas com renda, mas que não conseguem juntar o valor necessário para a entrada.

“O Governo de Mato Grosso conseguiu firmar parcerias em todas as esferas, e o resultado é colhido pela população. Hoje, as famílias conseguem acessar uma moradia com o auxílio do subsídio estadual, somado aos programas municipais e federais, e ainda garantir uma parcela acessível”, ressalta Santos.

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Entrada Facilitada

Na modalidade Entrada Facilitada, o programa SER Família oferece até R$ 20 mil de subsídio por família. Quanto menor a renda, maior o valor do subsídio, escalonado da seguinte forma:

  • Faixa 1 – Renda de até R$ 2.850: R$ 20 mil
  • Faixa 2 – Renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4,7 mil: R$ 15 mil
  • Faixa 3 – Renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8,6 mil: R$ 10 mil
  • Faixa 4 – Renda entre R$ 8.600,01 e R$ 12 mil: R$ 8 mil

Mais informações sobre o programa estão disponíveis no site: www.mtpar.mt.gov.br

Fonte: Governo MT – MT

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Seduc prorroga campanha para engajar grêmios estudantis na mobilização do Censo Escolar 2025

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) prorrogou o prazo de encerramento da campanha de mobilização sobre o Censo Escolar 2025 e atualização cadastral dos estudantes para o dia 27 de junho. O prazo terminaria nesta sexta-feira (20).

Objetivo da campanha é fazer com que os grêmios estudantis usem a criatividade e as redes sociais para ampliar a participação dos alunos na atualização dos dados. A equipe que gerar o maior engajamento ganhará 10 headphones com conexão bluetooth.

Para participar, o grêmio tem que gravar um vídeo com até 1 minuto podendo ser esquete, depoimento, animação, tutorial, uma paródia ou qualquer outra ideia original.

O vídeo deve ser publicado no perfil do Instagram da escola ou do grêmio estudantil e deve conter a marcação dos perfis da @seducmt, @gremioestudantilmt e da Diretoria Regional junto a hashtag #censocombomsensomt. O prazo de divulgação termina no dia 27 e a divulgação da equipe ganhadora será no dia 1º de julho. Após publicar no Instagram, é necessário enviar o link do vídeo por formulário.

Por meio do material audiovisual autoral, os estudantes precisam incentivar os colegas e suas famílias a procurarem a secretaria escolar para atualizar seus dados cadastrais, principalmente em relação ao CPF, comprovante de residência e a autodeclaração de cor/raça. Veja todas as regras no anexo.

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O Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da Educação Básica no Brasil. Ele é realizado anualmente pelo Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – e reúne informações sobre alunos e turmas, professores e gestores, estrutura física das escolas, rendimento e movimentação dos estudantes.

O secretário de Educação, Alan Porto, reforça que os dados coletados servem de base para a criação de políticas públicas, repasses de recursos, cálculo de indicadores educacionais e até para garantir projetos como alimentação e transporte escolar. “A comunidade estudantil entendeu que, sem o censo, as escolas perdem muitas oportunidades”.

A coleta dos dados é feita em duas etapas. A matrícula inicial (maio a julho), na qual se registra a estrutura da escola, dados de matrícula e da equipe escolar. Além disso, há a situação do aluno (no fim do ano letivo), com a coleta de informações sobre aprovação, reprovação, abandono e movimentações dos estudantes.

Todo o processo é feito por meio do sistema Educacenso, que permite às secretarias das escolas preencherem e acompanharem os dados das suas unidades.

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“Com esta iniciativa, a Seduc busca não apenas aumentar a participação dos alunos no censo, mas também fomentar um espírito de colaboração e responsabilidade social entre os jovens, preparando-os para um futuro mais consciente e engajado”, concluiu Alan Porto.

Fonte: Governo MT – MT

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