Mato Grosso

Sefaz apreende 175 pallets de bebidas sem nota fiscal em depósito clandestino de Cuiabá

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apreendeu, nesta terça-feira (7.10), 175 pallets de bebidas sem nota fiscal em um depósito clandestino, localizado em Cuiabá, que também funcionava como oficina mecânica. A ação fez parte de uma operação integrada com diversos órgãos estaduais e municipais e resultou na interdição do estabelecimento pela Prefeitura da Capital.

O local foi identificado após um trabalho de monitoramento e inteligência realizado pelo Fisco Estadual em parceria com o Batalhão Fazendário, e com apoio da inteligência da Polícia Militar, que estava rastreando o transporte irregular das bebidas.

No depósito, foi encontrada grande quantidade de bebidas destiladas, cervejas, refrigerantes e água mineral, todas sem nota fiscal. Os produtos possivelmente entraram no Estado sem o recolhimento de tributos e seriam destinados à comercialização irregular.

Além das infrações fiscais, outras irregularidades foram identificadas como alvará de funcionamento incompatível com a área informada, ausência de alvarás sanitário e licenciamento ambiental, e CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) incompatível com a atividade exercida.

Para o Fisco Estadual, o comércio de mercadorias sem documentação fiscal configura crime contra a ordem tributária e causa prejuízos aos cofres públicos. A prática também fomenta a sonegação de impostos e a concorrência desleal no setor comercial.

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“Esse tipo de operação é fundamental para combater a sonegação, garantir uma concorrência mais justa no comércio e defender o consumidor, que é prejudicado por produtos comercializados de forma irregular”, destacou o secretário adjunto de Receita Pública da Sefaz, Fábio Pimenta.

Segundo a secretária de Ordem Pública da Prefeitura de Cuiabá, Juliana Palhares, as diversas irregularidades levaram à interdição imediata do estabelecimento.

“Encontramos várias irregularidades no mesmo local. Além das bebidas sem nota, havia uma oficina funcionando de forma precária, sem alvará, sem condições sanitárias e ambientais adequadas, e com descarte incorreto de óleos e resíduos. É uma série de infrações que levaram à interdição imediata”, afirmou.

O delegado titular da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), Walter de Melo Fonseca, reforçou que essas ações integradas são fundamentais para proteger o consumidor, garantir a arrecadação devida ao Estado e assegurar um ambiente de concorrência justa entre os empresários que atuam de forma regular.

“Além da questão tributária, há também uma preocupação com a saúde pública, já que muitas vezes esses produtos, por não passarem pelos devidos controles, podem apresentar adulterações e oferecer riscos à população. O trabalho conjunto entre as forças de fiscalização e segurança é essencial para coibir práticas ilícitas e fortalecer a cultura de conformidade fiscal em Mato Grosso”, destacou o delegado.

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A operação contou com a participação da Sefaz, por meio da Superintendência de Fiscalização e do Batalhão Fazendário, da Delegacia Fazendária (Defaz), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), da Polícia Militar e da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, da Vigilância Sanitária e do Procon Municipal.

Fonte: Governo MT – MT

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PM frustra rolezinho de motoqueiros e prende suspeitos por direção perigosa em Cuiabá

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Policiais militares do 10º batalhão frustraram, na madrugada desta sexta-feira (7.11), um rolezinho de motoqueiros que realizavam manobras perigosas e um racha na Avenida José Afonso Porto Carreiro, conhecida como Avenida Dubai, no bairro Ribeirão do Lipa, em Cuiabá.

A ação, que contou com apoio de diversas guarnições, resultou na prisão de cinco suspeitos, todos sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e na apreensão das motocicletas envolvidas, sendo uma delas com registro de furto.

De acordo com o boletim de ocorrência, várias denúncias foram realizadas pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), no qual cerca de 20 motoqueiros estariam realizando manobras perigosas e promovendo um racha na via. Diante da gravidade, equipes da Polícia Militar foram acionadas para realizarem um cerco na região para conter os infratores.

Durante a operação, as equipes acompanharam diferentes condutores, que desobedeceram às ordens de parada e tentaram fugir em alta velocidade. Em uma das abordagens, os militares identificaram que uma das motos utilizadas pelos suspeitos possuía registro de furto, o que resultou em autuação por receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

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Todos os cinco suspeitos abordados foram conduzidos à delegacia. As motocicletas foram removidas para o pátio da Semob, com exceção da que havia registro de furto, entregue à Polícia Judiciária Civil. Além disso, foram lavrados os autos de infração de trânsito pertinentes.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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Projeto leva atendimento psicológico para custodiados Araputanga

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Um projeto desenvolvido na unidade prisional de Araputanga, em parceria com a Faculdade Unibras de São José dos Quatro Marcos, levou atendimento psicológico a reeducandos que estão detidos em decorrência de crimes previstos na Lei Maria da Penha. O objetivo dos encontros foi abordar, discutir e refletir sobre temas referentes à violência de gênero, masculinidade e relação de poder.

De acordo com o diretor da unidade prisional de Araputanga, Laubenildo Barbosa Bento, a ação pode trazer ganhos positivos para o convívio entre reeducandos e seus familiares.

“Os resultados efetivos quem vai sentir será a família na volta deles para casa. Sentimos um ‘relaxamento’ maior dos participantes, antes eram pessoas tensas, estressadas por estarem presas devido à Lei Maria da Penha, hoje o sentimento é diferente. Esse tipo de reeducando sempre chega carregado de raiva, geralmente é a primeira vez que é preso, chega com misto de vergonha e raiva. Nossa pretensão era quebrar esse sentimento, visando a não reiteração delitiva, a intenção é cessar esse ciclo de violência”, explicou o diretor.

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Foram realizados oito encontros, conduzidos pela equipe do Grupo de Intervenção Psicossocial da faculdade, para identificação de padrões prejudiciais, comportamentos agressivos e que auxílio no desenvolvimento de comportamentos saudáveis, competências emocionais e reintegração social.

As atividades foram coordenadas pelas professoras Aline Maia e Alana Dutra e tiveram início em agosto deste ano, com a conclusão no mês de outubro.

Além dos reeducandos, o projeto abrangeu também as famílias, com palestras a fim de prepará-los para o retorno do custodiado ao convívio familiar, após o episódio de violência.

Fonte: Governo MT – MT

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