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Política

Secretário presta informações à Comissão de Agropecuária da ALMT

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Foto: Marcos Lopes

Presidente da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal, Agrário e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Eduardo Botelho (DEM) questionou o secretário estadual de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, sobre as ações que estão sendo desenvolvidas em Mato Grosso, durante prestação de contas em reunião extraordinária, realizada nesta terça-feira (11).
Botelho destacou que Mato Grosso tem muitos projetos que precisam ser colocados em prática. A exemplo do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf), criado pela lei 10.502/2017, para simplificar a venda de produtos da agricultura familiar e de agroindústrias de pequeno porte, garantindo o livre comércio e a expansão do mercado consumidor, com a certificação feita pelas prefeituras, mas que não está ocorrendo. Também explicou sobre o pedido da criação de parques de produção. 
“Em Nossa Senhora do Livramento, por exemplo, que tem potencial para plantar bananas, com o parque de produção cria-se políticas para incentivar o cultivo, com fornecimento de mudas e, através de cooperativas as condições para colocar o produto no mercado. Também defendemos incentivar a produção de mel e fornecimento de embriões para melhoramento genético da produção da bacia leiteira. São várias ações que estamos encaminhando junto à Secretaria de Agricultura Familiar”, disse Botelho. 
Questionou, por exemplo, a entrega de equipamentos sem apoio técnico. Disse que o pequeno produtor não tem condições de se fortalecer sem a devida atenção de especialistas. É o caso da produção de mel, o manuseio de caixas de abelhas exige habilidade para obter êxito na produção. “Essa assistência precisa existir dando suporte aos pequenos produtores e garantindo a continuidade da produção”, argumentou, Botelho, ao questionar também sobre a inclusão de produtos da agricultura familiar na merenda escolar .
O secretário Amaral reconheceu o trabalho de Botelho em defesa das famílias do campo e confirmou a importância da assistência técnica. Disse que há casos de farinheiras que estão paradas há anos. E que os programas de governo têm sido feitos em parceria com as prefeituras e, que cabe aos vereadores fiscalizarem a execução. 
Os membros da Comissão de Agropecuária também questionaram o secretário. O deputado Nininho (PSD) destacou as dificuldades dos pequenos produtores na correção do solo, por exemplo. Da mesma forma, o vice-presidente da Comissão, deputado Elizeu Nascimento (PSL), reiterou o fortalecimento do setor, bem como pediu a convocação do presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso – Intermat. “Esse elo de ligação é de suma importância e, é muito importante saber o que a secretaria está fazendo sobre a regularização fundiária. É importante que o Serafim venha prestar contas”, pediu Elizeu. Botelho complementou de que a ideia é ouvir representantes de outras pastas, como da Empaer/MT. O deputado Gilberto Cattani (PSL) também questionou que o maior problema é a lentidão para a regularização fundiária. “A pequena agricultura não vive mais de assistencialismo. É preciso vê-la como agricultura”, mencionou.
Wilson Santos (PSDB), parabenizou Botelho pela defesa ferrenha da agricultura famíliar. Informou que recebeu a informação de perfuração de poços artesianos em algumas comunidades, representando um passo importante ao setor.
AGRICULTURA FAMILIAR – consiste em uma forma de organização social, cultural, econômica e ambiental, na qual são trabalhadas atividades agropecuárias de base familiar, desenvolvidas em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas, gerenciadas por uma família e com mão-de-obra familiar, tendo papel relevante no país, respondendo por 38% do valor bruto da produção agropecuária. E por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, conforme o PRONAF – Programa Nacional para o Fortalecimento da Agricultura Familiar.
A Agricultura Familiar em Mato Grosso apresenta diversas dificuldades, especialmente, no enfrentamento da pandemia; além de dificuldades à linhas de créditos, que esbarram na documentação necessária, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e licença para venda de produtos. Dessa forma, a comissão requereu as informações do secretário para que sejam feitas ações que contribuam com o fortalecimento do setor.

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Fonte: ALMT

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ALMT realiza I Seminário de Políticas Públicas para a Mulher Surda

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou, nesta quinta-feira (24), o I Seminário de Políticas Públicas para a Mulher Surda de Mato Grosso. O evento foi organizado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), em parceria com a Câmara Setorial Temática da Pessoa com Deficiência, e contou com a participação de representantes dos governos federal e estadual e palestrantes de Mato Grosso e dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Paraná.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscila Gaspar, destacaram a relevância do tema e apresentaram algumas das ações realizadas pelo governo federal em prol das mulheres surdas, como a disponibilização de atendimento em Libras, feito por videochamada, na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. “O atendimento funciona 24 horas por dia e, com isso, a mulher surda tem a oportunidade de usar os canais da ouvidoria para denunciar todo tipo de violência, seja contra si ou contra terceiros, exercendo, assim, a sua cidadania”, declarou a ministra.

A professora da rede municipal de ensino, Indira Isis Bernardes, relatou parte das dificuldades que enfrentou ao longo de sua vida enquanto mulher negra e surda e reivindicou a criação de uma associação estadual das mulheres surdas. Destacou ainda a necessidade da presença de intérpretes e tradutores de Libras nas instituições públicas, como a Delegacia da Mulher. “Muitas mulheres sofrem violência e não conseguem denunciar porque não podem se comunicar. Por isso, os profissionais que estão nesses lugares precisam ter conhecimento da língua de sinais”, disse.

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Solicitação semelhante foi feita por Riguel Brum de Paula, representando a comunidade surda. “É importante que se crie uma central de denúncias que seja acessível a essas pessoas”, pediu.

Pró-reitora de Assistência Estudantil da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Lisiane Pereira de Jesus parabenizou a Assembleia Legislativa por promover discussão sobre o tema e afirmou que a universidade “trabalha intensamente na implantação de políticas para inclusão dos estudantes”.

O acesso de pessoas surdas à educação e ao mercado de trabalho também foi discutido durante o evento. A tradutora e intérprete de Libras Flávia Lima afirmou que muitos empregadores optam por contratar pessoas que não apresentam dificuldades de comunicação e, nas escolas, os estudantes que apresentam deficiência auditiva não têm acesso às mesmas informações que os demais. A formação continuada de professores e a presença de tradutores e intérpretes nas salas de aula, em sua avaliação, seriam de suma importância.

A professora Shirley Vilhalva defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4.990/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, que objetiva garantir o direito à educação de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas.

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O deputado Wilson Santos (PSDB) assegurou a inclusão do tema nos debates promovidos pelo Parlamento estadual, bem como o suporte necessário para criação da associação estadual das mulheres surdas. “Queremos constituir políticas públicas que possam amenizar o sofrimento dessas pessoas. Vamos encaminhar um conjunto de propostas para fazer cumprir a legislação e aperfeiçoá-la”, frisou.

A programação do I Seminário de Políticas Públicas para a Mulher Surda de Mato Grosso continuará nesta sexta-feira (25), durante todo o dia, no Plenário de Deliberações da Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT

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Política

2ª edição da Ação Assembleia Social foi na Escola Pascoal Ramos

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Foto: Karen Malagoli

Foto: Karen Malagoli

A Escola Estadual Pascoal Ramos recebeu, na quarta-feira (23), a 2ª Ação Assembleia Social, uma releitura dos mutirões de serviço oferecida às comunidades para grupos agendados e resguardando as medidas de biossegurança.

Pela primeira vez, a ação foi no formato “oficinas” e contou com seis turmas formadas por professores ou membros da comunidade ao redor da escola. Foram três turmas de manhã e três à tarde, sendo uma turma de Sabão Líquido Artesanal, duas de Tranças e Penteados, uma de Sabonete Artesanal e duas de Coaching Sistêmico Humanizado. Todas as oficinas foram gratuitas e realizadas por meio de pedido da própria comunidade escolar.

“A gente traz esses cursos às comunidades, quando provocada, não somente a Cuiabá ou à baixada cuiabana, mas também para outros municípios. Se vocês gostaram e quiserem outras possibilidades, a gente volta. O que a gente quer é trazer a Assembleia Legislativa para mais perto de vocês”, explicou Daniella Paula Oliveira, diretora da Assembleia Social, aos alunos da oficina na Escola Pascoal Ramos.

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A diretora da escola, Joelma Adriana Teixeira, observou que a unidade escolar é justamente para atender a população da redondeza. “A gente está abrindo as portas para receber a comunidade. A Assembleia Social ofereceu para gente os cursos e a gente escolheu alguns para ver qual seria a aceitação da comunidade e a gente viu que vocês gostaram muito… A escola é isso, é para atender a comunidade”, comenta.

Gisele Auxiliadora Siqueira fez duas oficinas, uma de manhã e outra à tarde, ambas com a oficineira Elizabeth Ferreira: de sabão líquido e pasta de alumínio e de sabonete artesanal. “Eu sempre quis fazer. E vou por em prática para ter uma renda para mim, produzir em casa e vender”, fala animada e ainda elogia a professora: “Gostei demais, achei que era difícil, mas foi muito prático, ela explica muito bem”.

Inclusive, contribuir com a complementação de renda das famílias por meio do artesanato é um dos objetivos da oferta de oficinas. Há também o objetivo terapêutico de ocupação da mente com as manualidades e a integração da comunidade com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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Fonte: ALMT

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