Estadual
Sebastião Rezende apresenta projeto de lei que pode salvar vidas de recém-nascidos em Mato Grosso
Garantir a saúde e a vida das crianças é prioridade para o deputado Sebastião Rezende (União), que apresentou o Projeto de Lei nº 346/2024, que torna obrigatória a oferta de treinamento a pais e responsáveis, em todas as maternidades públicas e privadas de Mato Grosso, sobre como agir em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção da morte súbita em recém-nascidos. A iniciativa é pioneira no Estado e pode transformar momentos de desespero em histórias de vida salvas. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT) e já foi aprovada em primeira votação.
Casos reais mostram a importância da capacitação – A urgência do projeto é evidenciada por histórias que emocionaram o Estado. Em Cuiabá, uma mãe levou o filho de apenas 15 dias, engasgado com leite materno, até uma base da Polícia Militar. Um policial treinado realizou a manobra de Heimlich adaptada para recém-nascidos e conseguiu salvar o bebê. (Fonte: PMMT)
Outro caso registrado em Rondonópolis, mostra o desepero de uma família que viveu momentos de pânico quando sua bebê de três meses se engasgou em casa. Sem saber o que fazer, os pais correram até a Unidade de Pronto Atendimento. Graças à rápida ação da equipe de enfermagem, a criança foi socorrida a tempo. (Fonte: PMMT)
Esses episódios demonstram que o preparo técnico salva-vidas — e que se os próprios pais tivessem recebido instruções antes da alta hospitalar, o socorro poderia ter ocorrido ainda mais rapidamente, evitando riscos graves.
Engasgo e morte súbita: ameaças silenciosas – Segundo dados da Pastoral da Criança, cerca de 3 mil mortes súbitas de bebês acontecem por ano no Brasil, muitas relacionadas a engasgos, sufocamentos e posições incorretas ao dormir.
O deputado Sebastião Rezende destaca que muitos casos poderiam ser evitados com informação e treinamento básico oferecido nos primeiros dias de vida da criança. “Não podemos aceitar que vidas tão preciosas sejam perdidas por falta de orientação. Esse projeto é um compromisso com a vida das nossas crianças”, afirmou.
A Lei na prática – Se aprovado, o projeto determina que o treinamento seja ministrado por profissionais de saúde ainda durante a internação da mãe e do bebê, antes da alta médica. Os hospitais também deverão afixar cartazes em locais de fácil visualização, informando sobre a obrigatoriedade da orientação aos pais.
Além de fortalecer a cultura de prevenção, a medida busca reduzir a mortalidade infantil e preparar as famílias para agir corretamente em situações emergenciais.
Compromisso com as famílias de Mato Grosso – Sebastião Rezende ressalta que a proposta é um ato de amor e responsabilidade com a infância mato-grossense. “Cada vida salva será a prova de que esse esforço valeu a pena. Este projeto é sobre amor, cuidado e responsabilidade com o futuro do nosso Mato Grosso”, destacou o parlamentar.
Com a aprovação da proposta, Mato Grosso poderá se tornar referência nacional em políticas públicas voltadas à proteção de recém-nascidos, garantindo que nenhuma família deixe uma maternidade sem estar preparada para agir em casos de emergência.
Projeto de Lei nº 346/2024 – De autoria do deputado Sebastião Rezende, a proposta dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades públicas e privadas no Estado de Mato Grosso realizarem treinamento e orientações para socorro em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita, destinados aos pais ou responsáveis por recém-nascidos.
Fonte: ALMT – MT
Cáceres e Região
946 menores de 14 anos estão ‘casados’ em Mato Grosso

Chico Ferreira
Por: Juliana Alves | Gazeta Digital
Mato Grosso possui 946 crianças e adolescentes de até 14 anos vivendo em “união conjugal”, sendo que 769 são meninas. Os dados são do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrados em 63 municípios, revelando um crime normalizado por uma complexa realidade social e familiar. Embora tratado estatisticamente como “união conjugal”, o Código Penal brasileiro determina que relações sexuais com menores de 14 anos são crimes de estupro de vulnerável. “Não existe consentimento nesse caso, mesmo que a família concorde.
Esse dado, se é menor de 14, nem pode existir, porque é crime”, destaca a defensora pública Cleide Regina Ribeiro, membro da Comissão Nacional de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente. Na ponta das investigações a realidade é outra. A delegada Mariell Antonini, coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, explica que o cenário é complexo, observando dois cenários, desde a união de jovens com idades próximas, até casos de envolvimento com adultos mais velhos e que, geralmente, têm questões econômicas relacionadas.
Além disso, é comum vítimas que não se identificam enquanto vítimas e que acreditam estar preparadas para manter o relacionamento. “Quando a família aceita, não adianta solicitar medida protetiva se a própria vítima não vai aderir. Nós trabalhamos com a investigação, o inquérito é instaurado e encaminhado ao Ministério Público para verificar se será caso de denúncia ou de arquivamento por atipicidade material”.
Mariell Antonini explica que existe uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que caracteriza o crime de estupro com menores de 14 anos, mesmo que ocorra “consentimento”. Porém, ela vem sendo aplicada com distinção. “Por exemplo, quando a relação for consentida, quando a diferença etária for reduzida, se aplica uma exceção chamada ‘Romeu e Julieta’, quando não há violência real e quando há esse contexto afetivo legítimo, com existência de prole. Nesse caso, o STJ julgou, em setembro de 2025, e afastou a incidência do crime de estupro de vulnerável.
É uma situação excepcional”. Mesmo com casos atípicos, ela pede que os casos sejam denunciados à delegacia. “Pode ser feito um trabalho junto com a rede para realmente tentar auxiliar essa família a vencer uma situação de vulnerabilidade”.
Estadual
Governo de Mato Grosso lança programa para capacitar lideranças e ampliar a rede de proteção às mulheres
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou nesta segunda-feira (10.11), no Centro de Eventos do Pantanal, o lançamento oficial do Programa SER Família Mulher Na Comunidade.
Idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, o programa nasce com o propósito de formar e capacitar lideranças comunitárias em todo o território mato-grossense, tornando-as agentes multiplicadores no enfrentamento à violência doméstica e familiar. A iniciativa integra as ações do Programa SER Família, e reforça o compromisso do Governo do Estado com a proteção, a dignidade e a autonomia das mulheres.
A primeira-dama Virginia Mendes destacou que o SER Família Mulher Na Comunidade nasce do amor e do compromisso com a proteção das mulheres.
“Quando capacitamos e acolhemos as lideranças locais, estamos criando uma grande rede de solidariedade e fé. Cada mulher que se fortalece passa a transformar a vida de outras. Esse é o verdadeiro sentido do SER Família: cuidar, proteger e renovar a esperança”, afirmou.
Em sua fala de abertura, o secretário da Setasc, Klebson Gomes, explicou que o novo programa tem como foco a prevenção e a capacitação de cidadãos para identificar sinais de violência contra a mulher, não apenas física, mas também psicológica.
“O programa oferecerá capacitação para que cada indivíduo possa identificar sinais de violência. Com essa formação, os participantes estarão aptos a atuar em seus bairros e comunidades, para identificar e reportar casos de agressão. A palavra-chave hoje é prevenção. Queremos evitar que a violência aconteça, e para isso contamos com o apoio de todos vocês”, destacou.
O programa se estrutura como uma poderosa ferramenta de transformação social. Seu principal objetivo é promover a organização e o fortalecimento das mulheres em seus territórios, criando espaços de apoio mútuo, acolhimento e construção coletiva. A proposta é que, unidas, as participantes possam enfrentar e superar as diversas formas de violência presentes em seu cotidiano, desenvolvendo um sentimento de pertencimento e protagonismo dentro de suas comunidades.
Além da capacitação técnica, o SER Família Mulher Na Comunidade valoriza a troca de experiências e saberes entre as participantes. Por meio de rodas de conversa, o projeto proporciona um ambiente acolhedor de escuta ativa e empatia, onde histórias de vida se cruzam e se fortalecem. Esses encontros estimulam reflexões sobre direitos, igualdade de gênero e autonomia feminina, permitindo que cada mulher reconheça sua própria força e a importância da solidariedade entre elas.
Segundo o gestor, o Governo pretende expandir o programa para os 142 municípios de Mato Grosso, envolvendo as secretarias municipais e as coordenadorias de políticas para as mulheres.
“Nosso objetivo é que este conhecimento chegue a todas as esferas da sociedade. Se uma mulher, em qualquer lugar, estiver sofrendo agressão, que ela possa contar com o apoio da comunidade e do Estado”, completou o secretário.
Representando a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, a tenente-coronel Ludmila Eickhoff enfatizou a importância da integração entre segurança pública e comunidade para o sucesso do programa.
“Com esse trabalho, vamos poder nos aproximar ainda mais das lideranças comunitárias e dos conselhos locais, levando informação e segurança às mulheres”, afirmou.
A aproximação entre as forças de segurança e as comunidades é um dos pilares da iniciativa, que busca construir uma rede de proteção mais humana, sensível e efetiva. A presença de lideranças locais engajadas e preparadas permite que os sinais de violência sejam percebidos com antecedência, fortalecendo o papel da prevenção e ampliando o acesso das vítimas aos serviços de apoio e acolhimento.
Benedita Souza Mendes, conhecida como Dona Morena, representante do Conselho Comunitário de Segurança Pública do Distrito da Guia, destacou a importância de preparar voluntários comprometidos com suas comunidades.
“É uma iniciativa muito boa. Vai preparar lideranças que realmente têm compromisso com a comunidade. Nós trabalhamos por amor, de forma voluntária. Às vezes, a mulher é vítima e também prisioneira do silêncio. Ela precisa de um abraço, de uma palavra amiga. Esse programa vem para apoiar e transformar vidas”, declarou.
A defensora pública Luziane Castro destacou o papel essencial da primeira-dama Virginia Mendes na condução de políticas que colocam as mulheres em posição de protagonismo e proteção.
“Temos que reconhecer a atuação da primeira-dama Virginia, que tem abraçado a causa das mulheres com prioridade e sensibilidade. Só neste ano, até setembro, a Defensoria Pública realizou mais de 11 mil atendimentos de pessoas em situação de violência. Precisamos educar, formar e transformar, porque a mudança começa em casa e se espalha pela comunidade. Esse programa representa exatamente isso, o fortalecimento dos vínculos e da consciência coletiva para construirmos uma sociedade mais justa e solidária”, ressaltou.
Durante a apresentação do plano de ação do programa, a secretária adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres, Salete Morockoski, detalhou os eixos que sustentam a iniciativa e as próximas etapas de execução.
“O programa estrutura-se em quatro eixos: combate à violência, prevenção, prestação de serviços e suporte às vítimas. Estamos capacitando profissionais de diversas áreas e realizaremos eventos de formação em 16 polos do estado, para qualificar multiplicadores e fortalecer a rede de apoio. Em março, realizaremos o primeiro seminário para avaliar os resultados e ouvir as comunidades”, explicou.
Essas ações integram um esforço contínuo para expandir a rede de proteção e promover a equidade de gênero em todas as regiões do Estado. O diálogo permanente com as comunidades será fundamental para ajustar estratégias, compreender as realidades locais e construir políticas públicas cada vez mais próximas da população.
A presidente da Associação das Mulheres Empreendedoras de Mato Grosso (Arvend-MT), Joziani Campos, reforçou a importância da iniciativa como ferramenta de fortalecimento feminino e de multiplicação de conhecimento.
“Esse novo movimento de formação é muito importante. Há 12 anos trabalhamos com acolhimento e capacitação de mulheres, e muitas vezes sentimos falta desse tipo de conhecimento. Agora, poder estar aqui aprendendo e multiplicar essa informação em nossas comunidades é transformador. Agradeço ao governador e à primeira-dama Virginia Mendes por esse trabalho com as lideranças”, afirmou.
O lançamento também contou com a presença de mulheres que atuam na linha de frente do enfrentamento à violência e na defesa dos direitos femininos em Mato Grosso. Estiveram presentes a delegada Mariell Antonini, coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Polícia Civil; a tenente-coronel PM Monalisa Toledo, coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada da Sesp, que sedia a Câmara Temática de Violência Contra a Mulher; a procuradora do Estado, Glaucia Amaral; e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM-MT), Cenira Evangelista.
Com o Programa SER Família Mulher Na Comunidade, o Governo de Mato Grosso reafirma o compromisso de atuar preventivamente no enfrentamento à violência contra a mulher, promovendo uma ampla rede de solidariedade, escuta e empoderamento. Ao fortalecer o protagonismo feminino e incentivar o diálogo comunitário, o programa dá um passo decisivo na construção de uma sociedade mais segura, igualitária e humana, onde cada mulher possa viver com dignidade e liberdade.
Fonte: Governo MT – MT
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