Mato Grosso
Seaf seleciona propostas de produtores rurais que queiram participar do Programa de Aquisição de Alimentos
A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) iniciou, nesta semana, a seleção de agricultores familiares para participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade Compra com Doação Simultânea.
Na modalidade Compra com Doação Simultânea, os produtos dos agricultores são comprados com dispensa de licitação e valores compatíveis com os de mercado para serem entregues a entidades sociais cadastradas, que repassarão os produtos para famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Podem participar, neste ano, produtores de Acorizal, Alto Boa Vista, Claúdia, Cuiabá, Jaciara, Matupá, Nova Canaã do Norte, Poconé, Rondonópolis, Santo Antônio do Leverger, Tapurah e Torixoréu.
O Programa de Aquisição de Alimentos é executado pela Seaf, em parceria com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O recurso total disponibilizado para Mato Grosso nesta edição do programa é de R$ 3,2 milhões.
“O Programa de Aquisição de Alimentos é essencial para incentivar os empreendedores rurais de pequena escala a continuar produzindo alimentos com qualidade e de forma sustentável, além de promover a segurança alimentar e nutricional para a população de Mato Grosso. O Programa dá um forte suporte para que este produtor possa ampliar a produção e se desenvolver”, destaca a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka.
Para participar, o agricultor familiar precisa procurar a unidade da Empaer nos municípios selecionados, onde poderão tirar dúvidas e cadastrar a proposta de venda dos produtos.
O coordenador do Programa em Mato Grosso e servidor da Seaf, Jean Moraes, explica que, na modalidade Compra com Doação Simultânea, as vendas são por pessoa física, com limite de R$ 15 mil por pessoa.
“Além da segurança alimentar e nutricional, o Programa contribui no fortalecimento dos produtores de pequena escala. A cada ano, observamos um aumento do interesse deles em participar do Programa, pois além de ajudar na comercialização de seus produtos, contribui para o desenvolvimento da economia local”, conta Jean.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Classe produtiva comemora ação efetiva do Governo contra invasões de terra
Junto de representantes do Governo e das forças de Segurança, a classe produtiva comemorou a marca de 50 tentativas frustradas de invasão de terra em Mato Grosso.
O evento foi realizado na tarde desta segunda-feira (20.01), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
Desde que o governador Mauro Mendes lançou a política de tolerância zero às invasões, em março de 2023, nenhuma tentativa de invasão de terra no estado teve êxito. Foram registradas tentativas em 25 cidades, com 255 pessoas conduzidas, 22 armas de fogo apreendidas e 34 armas brancas apreendidas.
“Essas tentativas foram frustradas por um trabalho extremamente eficiente e competente nas nossas forças de segurança da Polícia Civil, Polícia Militar. Foi frustrado porque esse trabalho é feito em parceria com os sindicatos, com as entidades, com todos aqueles que representam milhões de mato-grossenses que vivem em todo o nosso estado”, afirmou.
Mauro Mendes reforçou a importância do respeito ao direito à propriedade, em especial aqui em Mato Grosso, que é o estado que mais produz alimentos no país.
“Parabéns a todos. Aqui no estado de Mato Grosso nenhuma invasão vai se criar. Respeite quem tem propriedade, não importa se pequena, média ou grande. Todos precisam ter a segurança de ter a sua propriedade respeitada. Hoje nós comemoramos 50 invasões frustradas, porque aqui nenhuma vai se criar”, alertou.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), o compromisso do governo em combater as invasões de terra tem dado tranquilidade para toda a classe produtiva.
“Isso que o governador faz tem colocado a ordem no campo. Trouxe tranquilidade e conforto para todas as famílias que vivem no meio rural. Parabéns para a Polícia Militar, Patrulha Rural, porque não existia a patrulha, foi criação do governador Mauro Mendes também. Sabemos que a zona urbana tem mais problemas, mas também no meio rural a gente precisa ter atenção e sermos assistidos”, pontuou.
Também participaram do evento: os deputados estaduais Nininho e Dilmar Dal Bosco; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Cesar Roveri (Segurança), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e Vitor Hugo (Justiça); o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando; a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel; o diretor executivo da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Decio Tocantins; o diretor executivo da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), Wellington Andrade; o presidente do Forum Agro MT, Itamar Canossa; o presidente da Organização das Cooperativas do Brasil em Mato Grosso (OCB/MT), Nelson Piccoli; entre outros representantes do setor produtivo e das forças de Segurança.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governador vai vetar projeto de lei que alterava sistema ambiental de MT
O governador Mauro Mendes anunciou nesta segunda-feira (20.1) que irá vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa e que alterava o sistema ambiental do Estado.
“Após ver o parecer técnico e ouvir os setores, decidi vetar 100% o projeto. Vamos constituir um grupo de trabalho nos próximos dias e, em até 90 dias, apresentaremos um novo projeto de lei, consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do país e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado”, explicou o governador.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, pontuou que a atualização é necessária, mas que deve ser analisada tecnicamente. Hoje, o IBGE tem uma base de referência melhor de análise para o CAR.
“A mudança de legislação tem que trazer mais simplicidade no processo, porém com segurança jurídica e técnica. Então, acredito que o grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas com regras de transição e também garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”, disse ela.
Durante a reunião com o setor produtivo e deputados estaduais, o autor do substitutivo aprovado pelos parlamentares, Nininho, destacou a importância de se resolver a situação com diálogo.
“Precisamos resolver essa questão com critérios claros para os técnicos da Sema e vamos adequar o que for necessário, até para evitar judicializações futuras. Então, vamos tratar esses critérios dentro do grupo de trabalho com o compromisso de encontrarmos um meio termo que proteja e atenda aos técnicos e aos produtores e respeite a legislação”, disse Nininho.
Fonte: Governo MT – MT
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