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Destaque

Saúde estadual repassa R$ 18,9 milhões aos municípios de Mato Grosso

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SES – MT

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), efetivou o repasse de R$ 18,9 milhões aos Fundos Municipais de Saúde. O valor é relativo a sete programas vigentes no Estado e, com as transferências, a gestão estadual segue em dia com os repasses do atual exercício.

“O Governo do Estado mantém a rigorosidade nos repasses junto aos municípios, daquilo que é de sua responsabilidade, e faz um grande esforço para assegurar o pagamento de recursos, a fim de garantir os serviços aos pacientes do Sistema Único de Saúde”, declarou o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

De acordo com informações da Secretaria Adjunta de Aquisições e Finanças da SES, todas as transferências são referentes à competência de outubro de 2020, exceto pelo repasse de manutenção das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) ao município de Cuiabá, no valor de R$ 1,7 milhão, relativo a julho de 2020.

Destes R$ 18,9 milhões, a gestão estadual repassou R$ 9,1 milhões para a manutenção dos serviços de Média e Alta Complexidades (MAC) e destinou R$ 5,1 milhões ao custeio dos Serviços da Atenção Primária dos 141 municípios mato-grossenses.

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Já R$ 1,7 milhão foi destinado exclusivamente à manutenção dos serviços prestados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

No que se refere ao desenvolvimento e implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, a Secretaria repassou R$ 772,1 mil, valor dividido entre 123 municípios.

Também foi transferido o recurso total de R$ 375 mil pelo Programa de Incentivo à Regionalização das Unidades de Reabilitação, Hemoterapia e Saúde Mental, implementado em 113 cidades de Mato Grosso.

Para os municípios que integram o programa de Implantação do Ambulatório de Atenção Especializada Regionalizado em Hanseníase, ainda foi destinado o total de R$ 60 mil.

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Cáceres e Região

Toque de recolher vai até o dia 3 de fevereiro em Cáceres

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Assessoria
Nesta segunda-feira (19) o governo do estado emitiu novas medidas de restrições visando inibir o crescimento da doença no estado. De acordo com o novo decreto estadual próximos 45 dias fica proibida a realização de eventos sociais, festas, shows, atividades em casas noturnas e confraternizações com mais de 100 pessoas em espaços privados ou públicos, “inclusive o uso de logradouros públicos, onde haja aglomeração e consumo de bebidas alcoólicas”.

O município de Cáceres seguirá a grande maioria dos itens do decreto estadual.

A diferença está na proibição de circulação de pessoas pela cidade entre as 22 horas as 6 horas da manhã. As medidas valem por 15 dias. Estão isentos do toque de recolher apenas trabalhadores de serviços essenciais, os serviços de delivery funcionaram até as 23h.

As atividades esportivas e em locais públicos também poderão ser suspensos durante o período de vigor do decreto de toque de recolher.

O documento autoriza as forças de Segurança do Estado de Mato Grosso a tomar todas as ações necessárias para fazer cumprir as novas medidas e também “possíveis normas municipais mais rígidas e/ou restritivas”.

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Clique no link abaixo e veja o decreto completo:
https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/784027/

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Destaque

Mais de 3 mil motoristas tiveram a CNH suspensa nos últimos dois anos

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Detran – MT

Mais de 3 mil motoristas tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa nos anos de 2019 e 2020, em decorrência de cometimento de infrações específicas de trânsito como dirigir sob efeito de álcool, transitar com a velocidade superior a máxima permitida para a via em mais de 50%, realizar manobra perigosa, entre outras. Além das infrações, as suspensões também ocorreram pela somatória de pontos na carteira, alcançando 20 pontos ou mais em um período de 12 meses.

Os motoristas que têm a CNH suspensa são notificados via Correios, no endereço que está cadastrado no Detran-MT, e por meio de editais publicados no Diário Oficial do Estado.

Para regularizar a Carteira Nacional de Habilitação nos casos de suspensão, o motorista deverá entregar, obrigatoriamente, a CNH em qualquer unidade de atendimento do Detran-MT, cumprir o prazo de suspensão do direito de dirigir, realizar um Curso Teórico de Reciclagem no Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado de sua escolha ou em instituição de Ensino à Distância credenciada que emitirá o Certificado conforme conclusão de matérias obrigatórias.

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Após cumprir essas etapas, o condutor deverá ir até uma unidade do Detran-MT para a emissão da taxa de Exame Teórico de Reciclagem para Infratores. Assim que finalizar o Curso Teórico de Reciclagem para Infratores, será agendado o exame teórico. Com a aprovação no curso, o motorista poderá solicitar a retirada de sua CNH ou, caso esta já esteja vencida, emitir um novo documento.

Reciclagem

Um dos meios para o condutor reestabelecer o direito de dirigir é através do curso de reciclagem por ensino à distância. O link para acesso está disponível no site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br), em Reciclagem EAD.

Ao clicar no link, os condutores terão a opção de escolha de empresas nacionais que foram credenciadas junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para a realização do curso de reciclagem à distância do Detran-MT.

“Todos os condutores que tiveram as carteiras suspensas são obrigados a passar pelo curso de reciclagem, bem como os que foram obrigados por determinação judicial”, destacou o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade.

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A oferta do curso atende à Resolução 730/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino a distância.

Conforme o artigo 268 do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor infrator será submetido a curso de reciclagem na forma estabelecida pelo Contran quando: sendo contumaz, for necessário à sua reeducação; quando suspenso do direito de dirigir; quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído (independentemente de processo judicial); quando condenado judicialmente por delito de trânsito e, a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito.

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