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Cáceres e Região

RISCO DE COVID – Juíza determina quarentena obrigatória em presídio de Cáceres

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Assessoria

A juíza Helícia Vitti Lourenço, corregedora da Execução Penal da Comarca de Cáceres, determinou novo regime de quarentena obrigatória no âmbito da unidade prisional masculina do município, no bloco infectados pelo novo coronavírus e suas variantes (covid-19) e seus anexos. A medida está expressa na Portaria n. 8/2021, assinada no último dia 15 de junho. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) enviou nota à redação se posicinando sobre o assunto.

A quarentena obrigatória foi fixada até o dia 5 de julho de 2021, abrangendo todas as pessoas privadas de liberdade que se encontrem reclusas no Bloco 1, ala B (local da infecção), proibindo a movimentação interna, salvo questões de urgência e emergência, inclusive para a realização de audiências por videoconferência, podendo ser prorrogada, conforme a evolução do contágio (recomendação oriunda da equipe de saúde responsável pelo atendimento presencial das pessoas privadas de liberdade e recomendação da equipe médica de Saúde Digital cujo atendimento é remoto).

A magistrada determinou ao Estado de Mato Grosso e ao Município que cumpram todo o protocolo de saúde profilático e de tratamento prescrito pelos experts da área da saúde pública local. Também determinou à equipe de saúde da unidade prisional, em caso de descumprimento, a imediata comunicação ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Secretaria Municipal e Estadual de Saúde, para adoção de rigorosas providências para atender ao protocolo médico prescrito (aos servidores do sistema penitenciário e aos privados de liberdade), caso falte medicamentos, tratamento ambulatorial, internação em nosocômio etc., visando o controle da doença, sob pena de responsabilidade em caso de omissão na comunicação determinada.

Os juízes competentes pelo processo e julgamento dos crimes praticados pelos privados de liberdade que se encontram reclusos no Bloco 1, ala B (local da infecção), deverão ser comunicados, para ciência de que a prorrogação da quarentena obrigatória poderá ocasionar o adiamento de eventuais audiências designadas no período, caso a pessoa a ser ouvida tenha tido contato com outra contaminada da unidade.

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A juíza Helícia Lourenço determinou ainda que a OAB, Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, Ministério Público Estadual e Federal sejam comunicados acerca da suspensão de atendimentos virtuais e presenciais até o término da quarentena obrigatória (tão somente das pessoas custodiadas no Bloco 1).

Também foi suspenso o Projeto de Escrita Ativa e o Concurso de Redação “Efeitos da Pandemia à Luz da Pessoa Privada de Liberdade”, em ambas as unidades prisionais (masculina e feminina), até o término da quarentena, como medida preventiva à disseminação do Sars Cov 2 e suas variantes no âmbito do sistema penitenciário local.

Justificativas – Segundo relatado na Portaria n. 8/2021, na última segunda-feira (14 de junho) foi detectado um caso positivo para Covid-19 no Bloco 01, ala B, dentro do Centro de Ressocialização de Cáceres, e no local há outros reeducandos com sintomas da doença. Essas pessoas encontram-se no fim do tratamento profilático prescrito pela médica responsável pela unidade prisional, através do programa de atendimento por telemedicina.

Dentre as justificativas para a quarentena obrigatória, a juíza Helícia Lourenço salientou ainda que até a presente data nenhum dos policiais penais das unidades prisionais de Cáceres foi vacinado contra a Covid-19 e que dos 2.500 policiais penais em exercício no Sistema Penitenciário do Estado, 19 vieram à óbito em decorrência de consequências advindas da contaminação. Além disso, das 11.500 pessoas privadas de liberdade no Estado, cinco vieram a óbito em razão de complicações decorrentes da Covid-19.

A magistrada salientou que no Estado de Mato Grosso têm morrido mais agentes públicos integrantes de efetivos do Sistema Prisional do que as pessoas privadas de liberdade e que, não obstante a perspectiva de vacinação das pessoas privadas de liberdade no Estado, ainda não se iniciou a imunização na unidade masculina local.

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Outro ponto abordado pela magistrada foi o Decreto Municipal n. 502, de 14 de junho de 2021, que prorrogou as medidas restritivas de quarentena coletiva obrigatória no território do Município de Cáceres até o dia 24 de junho de 2021, prorrogando também os efeitos do Decreto n. 488, de 02 de junho de 2021, que decreta medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.

A corregedora assinalou ainda que a taxa de ocupação de leitos de UTIs no Estado está na percentagem de 92,59%, cuja contaminação em massa poderá impactar no colapso do sistema municipal de saúde pela necessidade de atendimento da população carcerária de Cáceres, cujos leitos e atendimento existentes sabidamente seriam insuficientes (Painel Epidemiológico n. 463 COVID-10MT – atualizado em 14.06.2021).

Atualmente, o Juízo da Execução Penal da Comarca de Cáceres conta com cerca de 3.000 processos em trâmite e uma população carcerária de cerca de 350 segregados (unidades masculina e feminina).

Nota de Esclarecimento da Secretaria de Segurança Pública

      A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) informa que as medidas de biossegurança e de isolamento, no caso de casos positivos de coronavírus (Covid-19), já são tomadas pelas unidades penais do estado desde o início da pandemia, em março de 2020. Ressalta também que todos os policiais penais da Cadeia Pública de Cáceres (masculina) foram vacinados e a imunização da população privada de liberdade aguarda cronograma do Plano Municipal de Imunização.
      Atualmente, a unidade possui 11 casos ativos de coronavírus (Covid-19) entre os servidores e três casos ativos entre os reeducandos, sendo que todos com sintomas leves e sendo monitorados e atendidos adequadamente.

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Procon-MT orienta e dá dicas sobre compra de presentes para o Dia dos Pais

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Assessoria | Procon-MT

No segundo domingo de agosto, que este ano cairá no dia 08, comemora-se o Dia dos Pais. Para evitar problemas com a compra dos presentes – seja em lojas físicas ou pela internet – o Procon Estadual elaborou algumas dicas para auxiliar os consumidores. Confira as dicas do Procon-MT:

     – Planejamento: defina antecipadamente o que deseja comprar e quanto pode gastar. Seja realista com seu orçamento para evitar se endividar. Se possível, faça uma pesquisa de preço e escolha com calma, verificando atentamente a qualidade da mercadoria.

     – Produtos de mostruário e em promoção: se optar por comprar artigos em promoção ou de mostruário, solicite que as condições do produto e as condições de troca sejam especificadas na nota fiscal. O fato de o produto ter sido comprado em promoção, ou de mostruário, não permite ao lojista ou fabricante se negar a solucionar eventuais problemas.

     – Eletroeletrônicos: se possível, solicite o teste do aparelho e a demonstração de funcionamento. Os produtos devem vir acompanhados do manual de instruções em língua portuguesa e relação da rede autorizada de assistência técnica.

     – Celulares: o Procon-MT aconselha que a aquisição seja realizada em lojas autorizadas, e que o aparelho esteja com a caixa original lacrada. Outra dica importante é ler atentamente o contrato e avaliar as necessidades do presenteado antes de escolher planos e pacotes de serviços de uma operadora.

     – Cestas de café da manhã: informe-se previamente sobre o número de itens, tipo de produtos, marcas e complementos, como jornais e revistas, por exemplo. Com tudo definido, peça por escrito o que foi combinado (data e horário de entrega, tipo de flores/cesta, valores e condições de pagamento).

     – Perfumes e cosméticos: observe atentamente a embalagem. Produtos nacionais e importados devem conter as informações sobre a mercadoria em língua portuguesa: instruções de uso, características, registro no órgão competente, prazo de validade, composição, volume/quantidade, condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante/importador são algumas das informações que devem der disponibilizadas.

     – Calçados e vestuário: lembre-se que a troca só é obrigatória quando o produto apresentar algum vício de qualidade (defeito). A substituição por motivo de cor, tamanho ou gosto é uma opção do estabelecimento. Caso precise do benefício, o consumidor deve acertar previamente com o lojista e pedir a garantia da troca por escrito, na etiqueta ou na própria nota fiscal. Ao escolher um produto, não esqueça de verificar se a etiqueta contém informações como dados do fabricante, indicação do tamanho, composição do material e os cuidados com a conservação.

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     – Vale presente: peça para constar na nota fiscal informações sobre como serão restituídas eventuais diferenças de valor entre o vale e o produto adquirido; prazo para o uso e, se for o caso, a relação de lojas em que ele pode ser trocado. Por se tratar de um crédito, a loja não pode restringir o tipo de mercadoria que será comprada com o vale.

     – Pagamento: os comerciantes podem praticar preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. Entretanto, caso sejam oferecidos descontos em função da forma de pagamento e do prazo, o fornecedor é obrigado a informar, em local visível e de forma clara, os descontos oferecidos. Prefira sempre o pagamento à vista, pois assim é possível negociar descontos. Ao optar pelo parcelamento, tire todas as dúvidas sobre a periodicidade, número e valor das parcelas, taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total a prazo.

COMPRAS PELA INTERNET

Nas compras pela internet, o consumidor deve redobrar a atenção. Antes de efetuar a compra, verifique se constam no site o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço físico e canais de troca e atendimento. Observe, também, se há cobrança de frete, existência de outras taxas e o prazo de entrega. Ao finalizar a compra, imprima ou salve em seu computador a página do site com os dados. Antes de enviar seus dados pessoais de seu cartão de crédito, observe se a conexão é segura.

No caso de compras fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogos, em domicílio, telemarketing, etc) é possível desistir da aquisição em até sete dias após a assinatura do contrato ou recebimento da mercadoria. O cancelamento deve ser solicitado por escrito. No ato da entrega, só assine o comprovante de recebimento do produto após examinar o estado da mercadoria. Havendo irregularidades, estas devem ser relacionadas no próprio documento, justificando assim o não recebimento.

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     Atenção: o consumidor pode checar a reputação da loja na plataforma www.consumidor.gov.br , caso ela esteja entre as empresas cadastradas.

NOTA FISCAL E GARANTIA

Não se esqueça de exigir sempre o documento fiscal. Ele é que comprova a relação de consumo e será necessário para reclamar, caso haja algum problema com o produto. O prazo para reclamações é de 30 dias para produtos não duráveis (que se extinguem rapidamente com seu uso, como alimentos, por exemplo) e 90 dias para os bens duráveis (que tem consumo prolongado, como aparelhos celulares, geladeira, televisão).

CUIDADOS AO IR ÀS COMPRAS E RECEBER MERCADORIAS

Ao optar por realizar compras em lojas físicas, o consumidor precisa ficar atento aos cuidados necessários para garantir sua saúde e a segurança, bem como de atendentes e comerciantes. Entre as medidas de biossegurança estão: uso obrigatório de máscaras, distanciamento social, higienização frequente dos estabelecimentos comerciais e fornecimento de álcool 70%.

Ao optar pela entrega em domicílio, o consumidor deve seguir as mesmas orientações de biossegurança: usar máscara ao encontrar o entregador, evitar o contato físico, higienizar os produtos recebidos com álcool 70% ou solução de água sanitária e água.

E lembre-se: ao realizar pagamento em dinheiro, se possível, separe o valor exato da compra para evitar o manuseio de outras cédulas. Quando o pagamento for por cartão, é preferível que só o consumidor tenha contato com o cartão e logo depois o higienize.

Reclamações

Caso tenha algum problema na compra de produtos/serviços e não consiga resolver diretamente com o lojista, o consumidor pode procurar o Procon-MT para registrar sua reclamação. O atendimento presencial na sede do órgão deve ser agendado pelo WhatsApp (65) 99228-3098. O Procon-MT está localizado na Rua Baltazar Navarros, n. 567, esquina com a Av. General Vale (antigo Sine), Bairro Bandeirantes, Cuiabá (MT).

 

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Peões de fazendas no Pantanal Mato-grossense são vacinados contra Covid-19 no final de semana

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     Peões, condutores de boiada, cozinheiros, operadores de máquinas e demais trabalhadores de fazendas, localizadas no Pantanal Mato-grossense, na região de Cáceres, foram vacinados contra Covid-19 no final de semana.

     Uma equipe da Secretaria de Saúde, acompanhada pelo vereador Franco Valério (PV), autor da indicação para imunização dos pantaneiros, percorreu mais de 400 quilômetros no sábado para cumprir a meta de vacinar 100 trabalhadores.

     O “QG” da equipe foram as fazendas Uberaba (Retiro Santa Cruz) e Santa Lucia, distantes 280 quilômetros de Cáceres, onde os trabalhadores se reuniram para tomarem as doses.

     Além da vacinação dos pantaneiros, contra o Covid-19, a equipe da Secretaria de Saúde aproveitou a oportunidade para fazer a vacinação antirrábica. Dezenas de cães e gatos foram vacinados.

      “Um trabalho muito importante da prefeita Eliene Liberato e da secretária de Saúde, Elis Fernanda, que demonstra seu compromisso e seriedade em relação a imunização da população” ressalta Franco Valério.

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       Ao destacar o empenho e determinação da equipe da Secretaria de Saúde, o vereador observa que a administração também já dispõe de um cronograma para realizar a vacinação em outras localidades distantes do município.

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