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Revisão dos salários será paga com responsabilidade, afirma vice-governador

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Carlos Fávaro recebeu servidores para tratar do RGA em Sorriso, após a inauguração do aeroporto regional

O vice-governador Carlos Fávaro reafirma o compromisso do Governo do Estado em pagar o Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos com responsabilidade, e ainda com a ajuda de vários setores da sociedade por meio do “Pacto por Mato Grosso”. Ele conversou com servidores de carreira durante agenda no município de Sorriso, na tarde de ontem (20.06).

“É legitimo o RGA dos nossos servidores, nenhum Governo não paga porque não quer pagar. Pelo contrário, o que mais um governante quer é poder pagar todas as contas em dia, pagar reajuste salarial, pagar salário em dia, poder investir, mas temos que fazer isso com responsabilidade”, esclarece Fávaro.

Ele ressalta ainda que Mato Grosso está acima do limite de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e alerta que se permanecer assim, o Governo corre o risco de atrasar salários. Aponta ainda que 15 estados estão atrasando salários, e que 25 não vão pagar a RGA. Apenas dois estados vão pagar o reajuste, Mato Grosso e Paraná.

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“Mato Grosso é um estado pujante, tem a capacidade de recuperar o crescimento. Teremos em breve a capacidade de pagar o RGA, e no próximo ano, acertar o restante que falta, e honrar os outros reajustes dos próximos anos”, destaca o vice-governador.

Fávaro foi a Sorriso para participar da inauguração oficial do aeroporto Adolino Bedin. Após a agenda, que ocorreu por volta das 15h30, Fávaro se colocou a disposição para ouvir os servidores e também contextualizar a situação financeira do Estado, além da intenção do Governo diante dessa situação. O vice-governador tem mantido o diálogo com as categorias em todos os compromissos que tem cumprido no interior.

Segundo Carlos Fávaro, para superar o momento de crise é essencial pagar os 6% aos servidores, chamando a sociedade para participar do pacto por Mato Grosso, que conta com a contribuição de vários setores para que o caixa governamental possa voltar à normalidade, sem frear os investimentos

Ele acredita ainda que o estado será o primeiro a sair da crise, diante da solução proposta. “Vários servidores já retornaram ao trabalho entendendo o momento, e é disso que precisamos, do apoio dos servidores para a máquina funcionar”.

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Encerramento da greve

Os servidores entraram em greve no dia 31 de maio para cobrar o pagamento da reposição das perdas inflacionárias de 11,28% referente a 2015. Já retornaram ao trabalho os delegados, peritos criminais, e parte do sistema agrícola, agrário, pecuário e florestal ligados ao Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), e ao Instituto de Terras do Estado (Intermat), além dos servidores da Secretaria de Meio Ambiente.

Durcy Arévalo | Vice-governadoria 

 

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Prefeita deve se reunir com secretário de Estado após frustrar negociação com Pro-Saúde para pactuação de leitos de UTIs no Hospital São Luiz

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A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias reúne-se, nesta semana, em Cuiabá, com o secretário de Estado, Gilberto Figueiredo (saúde) com a proposta de resolver a questão da falta de leitos de UTIs, para atender as vítimas do coronavirus, na região.

            Eliene buscará socorro junto ao governo, após a tentativa frustrada de o Estado e município, negociarem com a Pró-Saúde – instituição que administra o hospital São Luiz-, a pactuação de 10 leitos da unidade hospitalar.

             A Pró-Saúde impôs algumas exigências na negociação que impossibilitam a instalação e manutenção dos leitos.

            A princípio, o Estado se comprometeu a custear as UTIs ao valor de R$ 2 mil/diários – o governo federal através do Sistema Único de Saúde (SUS) bancaria R$ 1.600,00 e o Estado completaria R$ 400,00 o que daria R$ 20 mil/dia, por leito. O hospital se recusou: sugerindo R$ 2.500,00, o que daria R$ 25 mil/dia.

             A prefeita então recorreu ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso – Cisomt, que assumiu a responsabilidade e, através de um convênio a ser firmado com o município de Cáceres, assegurou arcar com a diferença de R$ 500,00 diários para complementar a oferta do Estado.

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               Contudo, por meio do ofício 014, a Pró-Saúde informou ao município e a SES que, em virtude de dificuldades financeiras pela qual passa, somente poderá disponibilizar os leitos de UTI mediante a “antecipação de aporte financeiro que, assegure a manutenção dos respectivos leitos no período desejável”.

               Ou seja, alega que a situação financeira do hospital é tão calamitosa que somente mediante pagamento adiantado poderá atender aos pacientes da Covid-19. Percebe-se que há empenho das autoridades, mas os obstáculos impostos pela instituição dificultam a consecução de um trabalho de essencial interesse público.

               Em Nota encaminhada ao site Expressão Notícias, a Pró-Saúde não faz nenhuma citação as exigências que dificultam o fechamento do contrato. Se limita a ressaltar que não foi formalizada e pactuação dos leitos e que, a instituição encaminhou resposta ao ofício da SES para habilitação e aguarda retorno. Veja abaixo

NOTA

              Hospital São Luiz informa que, até o momento, não foi formalizada a pactuação de leitos para atendimento de pacientes com Covid-19 por meio do SUS. Na quarta-feira, 20, o hospital encaminhou resposta ao ofício da Secretaria de Estado de Saúde para a habilitação dos leitos e aguarda retorno.

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Sinézio Alcântara – Expressão Noticias

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Cáceres e Região

Câmara define Comissões Parlamentares para trabalhos legislativos

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A Câmara Municipal de Cáceres definiu, na sexta-feira (22), e oficializou nesta segunda-feira (25), por meio da publicação na edição de hoje do Diário Oficial da Associação dos Municípios do Mato Grosso, as sete Comissões Parlamentares imprescindíveis para os trâmites legislativos regulares, que se iniciam no dia 8 de fevereiro com a 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
Para que um projeto de lei possa tramitar pela Câmara Municipal e eventualmente ser votado ou arquivado, é fundamental que ele seja analisado pelas comissões parlamentares após sua apresentação no Pequeno Expediente, que precede o Grande Expediente (Ordem do Dia) nas Sessões Ordinárias.
Em geral, as comissões parlamentares podem ser definidas como órgãos técnicos que prestam auxílio ao funcionamento do Poder Legislativo por meio da realização de debates mais detalhados e especializados sobre as propostas de lei.
As atividades das comissões são reguladas pelo Regimento Interno da Câmara. O trâmite é o seguinte: o(s) vereador(es) apresenta(m) a proposição para inserção no Pequeno Expediente da Sessão até a sexta-feira anterior à respectiva Sessão (que ocorre na noite das segundas-feiras).
Todos os projetos passam pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ), que analisa a constitucionalidade e legalidade da proposição, e então são destrinchados pelas respectivas Comissões competentes de acordo com seu tema.
Havendo ilegalidades na redação, o projeto é devolvido ao autor para correções. Caso receba parecer favorável de todas as Comissões competentes, que têm 30 dias para se manifestarem (ou 15 dias em caso de urgência urgentíssima), entra em votação do Plenário.
Confira, nas imagens em anexo, a composição das Comissões Parlamentares.
Importante ressaltar que a constituição destas Comissões poderia se dar até cinco (5) dias antes do início das Sessões Ordinárias, em 8 de fevereiro. Assim, o Legislativo Municipal dá mais uma demonstração de agilidade e organização.
Convidamos todos que tenham dúvidas a respeito das Comissões a entrar em contato conosco; teremos o prazer de informar a população e os órgãos interessados, que também estão todos convidados para acompanhar as Sessões Ordinárias ao vivo através de nossa página oficial no Facebook.
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