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Cáceres e Região

Reunião presta contas e esclarece pontos importantes da saúde de Cáceres

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Assessoria

Foi realizada na última quinta-feira, 06 de maio, na Câmara dos Vereadores de Cáceres, a reunião para debater sobre os valores destinados a Saúde e Enfrentamento da COVID-19 no município. O encontro foi pleiteado pela Comissão de Higiene e Promoção Social, presidida pelo vereador Luiz Landim (PV); e pelo Vereador Rubens Macedo, presidente da Comissão de Fiscalização e Controle.

A reunião contou com a participação dos vereadores e membros do Poder Executivo, dentre os quais compareceram: Drº Odenilson (Vice-Prefeito), os secretários Elis Silva (Saúde), Arnaldo Traldi (Finanças), Drº. Mayokn de Oliveira (Procurador Municipal), Robson Máximo (Controlador Municipal), além da prefeita Eliene Liberato. Também marcaram presença os representantes das unidades de saúde de Cáceres que prestam atendimento aos pacientes acometidos pela Covid-19.

No encontro, além da prestação de contas sobre os recursos da Covid, os vereadores esclareceram outros pontos importantes com a secretária de Saúde, como a cobertura da atenção básica; ocasião em que Luiz Landim relatou as reclamações pela falta de técnicos de saúde bucal, de médicos, salas de vacina e de agentes comunitários e ambientais.

Diante do questionamento, a Coordenadora das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Silvinha Ortiz, apontou que a cobertura desde 2020 ainda se encontra em 32,25% na atenção básica para saúde bucal; esclarecendo que as unidades que estão credenciadas são: Vitória Régia, Vista Alegre, Santa Isabel, Jardim Guanabara, Cohab Nova, Escola Caic e Paraíso.

No que se refere aos demais atendimentos, Silvinha Ortiz confirma que há uma deficiência, no entanto, está em planejamento para efetivar as atividades em 100% da capacidade total.

Consórcio de Saúde Cuiabá

Na reunião, um outro ponto relevante tratado foi sobre o Consórcio de Saúde Cuiabá, em que o coordenador de Regulação, Carlos Amilton, fez uma breve explanação.

Ao Consórcio é pago cerca de R$ 15 mil reais de taxa administrativa mensal, sendo apresentado pelo coordenador, que até o momento foram realizadas 356 consultas em 2021, sob um valor de R$ 15.600,00 e realizados mais 32 exames, com o custo de R$ 1.714,25.

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Em relação ao ano passado, o Coordenador não apresentou nenhum esclarecimento, nesse âmbito, o Vereador Landim, pontuou que já foi feito requerimento solicitando essas informações na íntegra (Requerimento 92/2021 – Prot. SAPL 1359).

Quadro de pessoal

No que se refere a queixa pela falta de profissionais na área da saúde, o Coordenador Administrativo, Fabrício, informou que já foram realizados testes seletivos para adequação do quadro de funcionários, inclusive de agentes comunitários e ambientais.

Por sua vez, a Coordenadora da Vigilância em Saúde, Cynara Piran, informou que a estrutura física e humana é deficitária. No entanto, o Poder Executivo Municipal deixou à disposição da Vigilância Sanitária, toda a estrutura da Prefeitura, e estão sendo utilizados insumos de outras secretarias. Além disso, ela esclareceu que tal déficit também se deu devido ao crescimento exponencial da pandemia, reafirmando que está sendo feito tudo dentro do que é possível.

Em relação a transparência, a representante do Observatório Social Municipal, Professora Maria Stefani Rocha, afirmou que no ano passado foram encontradas irregularidades e que ao informar aos gestores, foram tomadas as devidas providências.

Ainda na reunião, o Coordenador da UPA, Eunatan, disse que existe estrutura para atendimento de média e alta complexibilidade. Porém, a unidade ainda não é credenciada, sendo a regularização o seu principal objetivo. De acordo com ele, o não credenciamento, faz com a unidade perca recursos externos, sendo assim mantida somente com recursos próprios.

Call Center do COVID-19

Mesmo com pouco tempo de gestão, a secretaria Elis Silva deixou claro o grande comprometimento com a saúde do município. Na ocasião, ela foi indagada pelo vereador Isaías sobre o andamento do aumento da equipe do Call Center do COVID-19; como também sobre a contratação da Pró-Saúde de Quatro Marcos com adesão de R$ 5.482.800,00, questionando se não seria mais cabível a contratação dos médicos direto pelo município, dispensando os custos de uma administração.

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Em resposta, a secretária admitiu que todas as áreas da saúde necessitam de aumento do quadro de funcionários, e será feito conforme necessidade emergencial, pontuando que já foram realizados dois processos seletivos em 2021.

Sobre o questionamento da contração da Pró-Saúde de Quatro Marcos, Elis Silva esclareceu que foi feita a adesão de 50% da ATA, e ainda não foi utilizado nenhum valor desse empenho, pois ainda não foi necessário, sendo que há um seletivo em andamento.

CPI da COVID

Diante da prestação de contas, o vereador Luiz Landim e a vereadora Valdeniria Dutra, apontaram que diante dos fatos apresentados, não há indícios para a possibilidade de abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e aguardam requerimentos. Além disso, apesar de vice-prefeita ao longo de 2020, a atual prefeita Eliene Liberato não era a ordenadora de despesas.

Na ocasião, o vereador Professor Leandro (DEM) afirmou que ‘jamais assinará qualquer pedido de CPI, pois não quer passar vergonha’. De acordo com ele, o município não pode ser penalizado por competência de outro governo.

A reunião contou também com a presença dos seguintes parlamentares; Domingos dos Santos, Valdeniria Dutra, Celso Silva, Isaías Bezerra, Marcos Ribeiro, Franco Valerio, Manga Rosa, Rubens Macedo, Mazeh Silva, Leandro Santos, Cézare Pastorello, Larceda do Aki.

O Vereador Luiz Landim elogia os posicionamentos, explicações, falas e conduta do Secretário de Finanças Arnaldo Traldi, que expôs detalhadamente atráves de planilhas e documentos os valores destinados a Saúde e Enfrentamento da COVID-19 no município.

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Bolsonaro sanciona lei de Dr. Leonardo que amplia prazo para registro de imóveis rurais na fronteira

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Por – Jardel Arruda
     O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga até 2025 o prazo para que pessoas com títulos de grandes propriedades de terra (mais de 15 módulos fiscais) em faixa de fronteira obtenham os documentos para o registro junto aos cartórios de imóveis, de autoria do deputado federal Dr. Leonardo.
      Os proprietários de mais de 25 mil imóveis rurais localizados em 11 estados que fazem fronteira com outros países corriam o risco de perder a titularidade de suas terras sem essa norma.

A Lei 14.177/21 foi publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União. A norma foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2019 e ratificado pelo Senado em maio passado.

A norma anterior, a Lei 13.178/15 previa que os possuidores de terras maiores que 15 módulos fiscais (o tamanho do módulo varia conforme a região) deveriam providenciar, até outubro de 2019, o certificado dos limites georreferenciados do imóvel e a atualização da inscrição dele no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), operado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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Conforme foi demonstrado pelo deputado Dr. Leonardo, o prazo era insuficiente devido à burocracia envolvida no processo de emissão dos documentos exigidos.

Veto –

      Bolsonaro vetou o trecho que estabelecia um prazo máximo (até 360 dias) para que a administração pública resolvesse questionamentos administrativos relativos a pequenas e médias propriedades (até 15 módulos fiscais), sob pena de concessão automática do registro do imóvel no nome do interessado.

Ele alegou que a medida viola o princípio constitucional da independência e harmonia entre os poderes, não cabendo ao Legislativo determinar prazo para que o Poder Executivo exerça “função que lhe incumbe”. Além disso, afirmou que os imóveis em questão pertenciam aos estados, e não à União. O veto será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada.

Grupo Seleto – Com a sanção dessa lei, o deputado Dr. Leonardo entra para um grupo de 46 deputados federais que conseguiram ver aprovado e sancionado um projeto de lei em seu primeiro mandato nos últimos 12 anos. Na atual legislatura, além do deputado de Mato Grosso, somente outros 22 parlamentares conseguiram tal feito, o que dá uma média de 0,8 deputado por estado a conseguir esse feito.

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Reserva do Cabaçal começa a vacinar pessoas a partir de 25 anos contra a Covid-19

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Por -G1MT

A prefeitura de Reserva do Cabaçal, a 412 km de Cuiabá, começou nesta quinta-feira (24) a vacinação contra Covid-19 da população a partir de 25 anos, sem comorbidades.

A vacinação ocorrerá na unidade de saúde Adalto Ribeiro. O horário será das 7h30 às 10h30 e 13h30 às 15h.A população deverá se direcionar ao local contendo em mãos o cartão SUS.

Segundo a prefeitura, o município é destaque no estado por ser um dos que atendem a população mais jovem. Reserva do Cabaçal é um município de apenas 2.732 habitantes.

Na semana passada o município havia iniciado a vacinação de pessoas com idade a partir de 30 anos.
No município, desde o início da pandemia, foram registrados 247 casos de Covid-19 e 6 mortes.

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