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Réu é condenado por injúria religiosa em MT cometida em grupo de WhatsApp

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Ele havia sido condenado a um ano de reclusão, em regime aberto, com a pena substituída pelo pagamento de R$ 2 mil à vítima

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de um homem por injúria religiosa cometida em um grupo de WhatsApp com cerca de 180 participantes, no município de Nobres.

Ele havia sido condenado em primeira instância a um ano de reclusão, em regime aberto, com a pena substituída pelo pagamento de R$ 2 mil à vítima.

O réu recorreu da decisão, alegando que não teve a intenção de ofender e que teria ocorrido “erro de tipo”, que é quando o réu não tem consciência de se tratar de um comportamento ilegal, o que afastaria o dolo do crime. A defesa também pediu a aplicação do princípio da insignificância, sob o argumento de que o caso não causou prejuízo relevante. Subsidiariamente, requereu a redução do valor da pena pecuniária.

O relator do recurso, desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, rejeitou todos os argumentos e manteve integralmente a sentença da Vara Única de Nobres. Segundo o magistrado, as provas dos autos, especialmente as mensagens trocadas no aplicativo e o depoimento da vítima, demonstram que o acusado tinha plena consciência da religião do ofendido e utilizou expressões de cunho discriminatório com o objetivo de humilhá-lo.

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Entre as mensagens enviadas, o réu chamou a vítima de “macumbeiro”, além de proferir outras ofensas, como “parece ser filho de animal” e “quem te pariu está arrependido”. O contexto das falas, segundo o relator, revela o “dolo específico de ofender a honra subjetiva da vítima por meio de referência à sua crença religiosa”.

Durante o julgamento, o desembargador destacou que o princípio da insignificância não se aplica a crimes contra a honra, sobretudo quando há discriminação religiosa envolvida, por se tratar de conduta com elevado grau de reprovabilidade social.

O colegiado, por unanimidade, acompanhou o voto do relator e manteve a condenação.

“A utilização de expressões pejorativas direcionadas à vítima com referência à sua religião configura injúria religiosa, sendo inaplicável o erro de tipo e o princípio da insignificância”, diz a tese firmada pela turma julgadora, composta também pelos desembargadores Juanita Cruz da Silva Clait Duarte e Rui Ramos Ribeiro.

Por Ponto na Curva (Com informações da Assessoria do TJMT)

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Cáceres e Região

8ª Corrida do Fórum de Cáceres transforma inscrições em alimentos para quem precisa

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A Comarca de Cáceres volta a unir esporte e solidariedade com a 8ª Corrida do Fórum – Natal Feliz, que terá parte do valor da taxa de inscrições revertida em alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade. A largada do evento será no dia 29 de novembro de 2025, às 7h, em frente ao Fórum da cidade, e mais uma vez demonstrará o compromisso do Poder Judiciário com o bem-estar e a cidadania da comunidade local.

Com o valor simbólico de R$ 30,00 e a doação de 5 kg de alimentos não perecíveis, os participantes garantem a inscrição na corrida e contribuem diretamente para a ação solidária. Os produtos arrecadados serão destinados a instituições e famílias carentes do município, reforçando o espírito natalino de cooperação e empatia.

O juiz diretor do Fórum, José Eduardo Mariano, destacou o caráter social e integrador do evento. “A tradicional Corrida do Fórum é mais do que uma competição esportiva. Ela representa um movimento de promoção da saúde e do bem-estar, que também se transforma em ação social concreta. O engajamento da sociedade, dos servidores e dos atletas é revertido em alimento e esperança para quem mais precisa.”

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Tradição de solidariedade

Desde sua criação, em 2016, a Corrida do Fórum de Cáceres tem se consolidado como um evento de impacto social positivo. Na 7ª edição, realizada em 2024, a iniciativa arrecadou 1,5 tonelada de alimentos, que beneficiaram famílias em situação de vulnerabilidade da região. Já em 2023, a 6ª Corrida resultou na doação de uma tonelada de alimentos, evidenciando o comprometimento da comarca e da comunidade local com a solidariedade.

O evento conta com apoio institucional do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e de diversos parceiros, entre eles o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e o Departamento de Trânsito de Cáceres, garantindo segurança e estrutura em todo o percurso.

Categorias e premiação

A 8ª Corrida do Fórum de Cáceres contempla as categorias Geral Masculino e Feminino, Servidores da Justiça Estadual e Federal, Militares (PM/BM), servidores do Ministério Público (MP) e PCDs (cadeirantes). Os cinco primeiros colocados na categoria geral receberão troféus, além de premiações específicas para as faixas etárias e subcategorias.

Os primeiros inscritos ainda receberão a camiseta oficial do evento, que integra o kit do atleta. A entrega será realizada nos dias 27 e 28 de novembro, na Central de Administração do Fórum de Cáceres.

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Inscrições abertas

As inscrições seguem até o dia 18 de novembro de 2025, pelo site https://i9cronometragem.com.br. O valor arrecadado será destinado à cobertura dos custos com cronometragem e troféus.

Serviço:

Data: 29 de novembro de 2025, às 7h

Local: Fórum da Comarca de Cáceres – Rua São Pedro, 257, bairro Cavalhada

Inscrições: até 18/11/2025 pelo site https://i9cronometragem.com.br

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cáceres e Região

Câmara aprova Filé de Pintado à Bororo como prato típico e iniciativas ambientais em sessão ordinária

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A sessão ordinária da Câmara de Cáceres, realizada na manhã desta segunda-feira (10.11), foi marcada pela aprovação de importantes proposituras para o município. O destaque ficou para o Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que institui o Filé de Pintado à Bororo como o prato típico oficial de Cáceres.

A escolha do prato remete ao concurso “Encantos da Gastronomia”, promovido pelo Senac em agosto, com a colaboração da Câmara Municipal. O Filé de Pintado à Bororo, que conquistou o paladar dos jurados e do público, agora se torna um símbolo da culinária local.

A sessão também demonstrou a atenção do legislativo cacerense às questões ambientais. Foram aprovados dois projetos de lei de autoria do vereador Cézare Pastorello (PT):

  • Projeto de Lei nº 040/2025: Institui o Dia Municipal do Rio Paraguai, a ser celebrado anualmente em 14 de novembro.
  • Projeto de Lei nº 041/2025: Institui o Dia Municipal do Pantanal, a ser celebrado anualmente em 12 de novembro.

Ambas as iniciativas visam conscientizar a população sobre a importância da preservação destes importantes biomas presentes no município de Cáceres.

Já a Tribuna Livre – espaço democrático popular – contou com a fala do médico José Eduardo, que falou sobre a importância dos homens cuidarem da saúde. A mini-palestra foi no contexto do Novembro Azul – mês dedidado à conscientização e prevenção à doença, que afeta homens, prinicipalmente na faixa etária dos 40 anos.

Sessão Ordinária (10.11.25)_CRED_CMC

Outras Proposituras Aprovadas:

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Além dos projetos de lei, a sessão ordinária debateu e aprovou diversas indicações e requerimentos, abrangendo diferentes áreas da administração municipal e demandas da população.

Indicações Aprovadas (Resumo):

Infraestrutura e Mobilidade Urbana: Foram aprovadas indicações para a implantação de quebra-molas no bairro Maracanãzinho, revitalização de faixa de pedestre em frente ao Hospital Regional, limpeza de canal de escoamento no bairro Espírito Santo, instalação de redutores de velocidade em diferentes vias (bairro Espírito Santo e Avenida Sete de Setembro), melhorias de cascalhamento e patrolamento em comunidades rurais (Flor da Mata, Angico e Agrovila Nova Esperança), implantação de quebra-molas na Rua dos Costa Garcia, pintura e revitalização de faixa de pedestre em frente ao Anexo I do Hospital Regional, limpeza do canal na Avenida Irmãos Castrillon, instalação de redutores de velocidade na via dos Babaçus, instalação de redutores de velocidade na Avenida Sete de Setembro, reconstrução de via pavimentada em bloquetes atrás da Praça da Feira com revestimento asfáltico, cascalhamento na Rua das Samambaias (Jardim Padre Paulo), implantação de rede de baixa tensão e iluminação pública na Via dos Babaçus, reforma da quadra de esportes do Bairro Jardim Aeroporto, inclusão de campos de futebol comunitários no projeto de modernização da iluminação pública, instalação de placas de sinalização no bairro Massa Barro.

Sessão Ordinária (10.11.25)_CRED_CMC
Saúde: Foram aprovadas indicações para a realização de estudo técnico para o pagamento de sobreaviso aos profissionais de enfermagem, atualização do valor das diárias pagas aos profissionais da Enfermagem e realização de ações de saúde preventiva alusivas à campanha “Novembro Azul”. Houve também indicação à Assembleia Legislativa para reavaliar e reativar o setor de Oncologia do Hospital Regional de Cáceres.
Meio Ambiente: Além dos Dias Municipais do Rio Paraguai e do Pantanal, foi aprovada indicação para a limpeza, desobstrução e manutenção do canal localizado na Rua Madrid (Bairro Jardim das Oliveiras).
Outros: Foi aprovada indicação para que a prefeitura disponibilize a opção de pagamento de impostos e taxas via PIX e QR Code, elaboração de projeto de lei para conceder entrada gratuita aos Guardas Municipais Patrimoniais em eventos públicos e privados, e para que a Secretaria Municipal de Assistência Social tome providências quanto à situação de moradores de rua e usuários de drogas e bebidas alcoólicas na Praça Pública Stella Rodrigues Ambrósio. Houve também indicação à UFMT, MEC e SECITECI/MT sobre a possibilidade de implantação de cursos superiores e tecnológicos voltados ao agronegócio em Cáceres.

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Requerimentos Aprovados (Resumo):

Foram aprovados requerimentos solicitando informações e documentação ao Executivo Municipal referentes aos contratos com a UMJ LTDA, informações sobre o cumprimento do Art. 7º-A da Lei Municipal nº 3.357/2025 (aporte financeiro às autarquias municipais) e informações sobre a contratação dos ADIs (critérios, capacitação, etc.).

FIQUE POR DENTRO:

As pauta na integra da sessão pode ser conferida pelo link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/573/pdf

A sessão pode ser assistida novamente pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=69fAgPsfrmo
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