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República das propinas

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Foi tanta roubalheira no Brasil, que Jader Barbalho indicou o Banco BVA para gerir produtos financeiros dos crimes

No Brasil, a corrupção entre os políticos e as empresas, que prestam serviços ao Estado remonta o tempo de Dom João VI (1808). Mistura antiética e ilegal que afronta todo o interesse do desenvolvimento nacional.

 

E parece que atingiu o ápice do insuportável no decênio de governo do PT/PMDB. Aqui somente o rombo da Petrobras, estimado em R$ 42 milhões, já atinge algo próximo de R$ 1 trilhão, segundo Operação Lava Jato.

 

Tudo permite fácil classificar o período histórico e político atual de república das propinas.

Em recente delação premiada, o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, acusou o presidente, Michel Temer, de negociar e pedir dinheiro ilícito para campanha de Gabriel Chalita (PMDB) à Prefeitura de São Paulo em 2012. E que foi viabilizado tal recurso em empresa, que tinha contrato na Petrobras.

 

Segundo o delator, mais de R$ 115 milhões foram pagos (propinas) para 25 políticos e partidos (PT, PMDB, PSDB, PP, DEM e PC do B).

 

Ele escancara o esquema ao indicar que os senadores Renan Calheiros, Romero Jucá, Jader Barbalho, José Sarney e Edison Lobão e outros parlamentares formaram um bando de saqueadores aos cofres de estatais e paraestatais no Brasil afora.

 

O próprio Machado se comprometeu a devolver R$ 75 milhões à Petrobras como quota parte por ele apropriada em 11 anos. Tudo incluso, que se for condenado a pena não deve ultrapassar aos 20 anos e em regime domiciliar. Delação premiada já homologada no STF.

 

Outro delator (Luiz Martins, engenheiro da Camargo Corrêa) vai devolver R$ 21 milhões. E revelou que na obra da usina de Belo Monte teve superfaturamento, que sustentou financeiramente a campanha presidencial de Dilma. 1% do valor superfaturado tinha retorno (45% ao PT. 45% ao PMDB. 10% ao Delfim Neto.)

 

A Andrade Gutierrez Energia S/A realizou os pagamentos ilícitos acima, através de dinheiro vivo e por doações eleitorais simuladas. O valor de Belo Monte, orçada em R$ 16 bilhões, restou com dispêndio de R$ 30 bilhões.

 

Vinícius Veiga, da Odebrecht, em delação citou e comprovou 42 contas bancárias internacionais para lavagem de dinheiro e ocultamento, através de contas associadas (offshores), que somam transferências estratosféricas de US$ 132 milhões.

 

Foi tanta roubalheira no Brasil, que Jader Barbalho indicou o Banco BVA para gerir produtos financeiros dos crimes.

 

O delator Nestor (ex-diretor na Petrobras) afirmou que entre 2009/2010 recebeu a ordem de Lobão (ministro de Minas e Energia de Dilma) para que a instituição bancária gerisse financeiramente os esquemas.

 

O banco faliu em 2014, mas levando antes prejuízos imensos e já irrecuperáveis ao fundo de pensão da Petrobras, que investiu em títulos estruturados do BVA.

 

É fato que a grande corrupção praticamente tem em todos os lugares no mundo, mas no Brasil ela se registrou avassaladora por decênio impune.

 

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário atingiu uma média anual de um terço da carga tributária nacional (38% do PIB).

 

Aqui dinheiro desviado ilicitamente e suficiente para alterar o quadro caótico da educação, da saúde e da segurança pública nacional.

 

Felizmente, por força judicial, o crepúsculo da república das propinas se avizinha. Já se pode ouvir o ranger forte dos dentes dos corruptos apanhados com risíveis juras uníssonas de inocência.

HÉLCIO CORRÊA GOMES é advogado em Cuiabá.

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O carnaval na sombra da 4ª onda de covid

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O longo período que se desenvolve a pandemia global de COVID-19 deixou praticamente todo mundo esgotado mental e emocionalmente. Um mundo de pessoas que passou a conviver com uma ameaça existencial, invisível, transmitida pelo ar, com elevada capacidade de contaminação e carregando uma taxa de mortalidade bem elevada. Cidadãos que não podiam deixar seus compromissos de trabalho porque dele dependia a manutenção e sobrevivência das suas famílias. Empresários que se sentiram ameaçados de perder a liberdade de empreender, porque dela nascia a renda que lhes possibilitava manter funcionando os negócios, pagar os salários dos trabalhadores e, como não, também o da própria manutenção das suas condições de existência e reprodutibilidade.

Independente das respostas públicas e privadas diante da ameaça existencial da pandemia, das divisões e impossibilidade de consenso entre ideias aparentemente tão contrárias como ser preciso, antes de tudo, salvar vidas (em favor de fechar tudo) e, noutro lado, o remédio não pode ser tão amargo a ponto de matar o paciente (em favor de manter tudo aberto para economia seguir em atividade; o certo mesmo é que tal divisionismo paralisou a sociedade do país e os resultados não são animadores em nenhum dos dois lados, vida e economia.

Fossem bons de qualquer forma ou o país não estava enlutado pelas mais de 610 mil mortes, ou o pais não estaria discutindo a PEC dos precatórios. Ou seja, nossas lideranças ainda não deram sinais de que sabem lidar com a ameaça existencial que essa pandemia representa.

A COVID-19 chegou quase junto do carnaval daquele ano. O primeiro registro de morte pela síndrome é de meados de março do ano de 2019, duas ou três semanas depois do carnaval, um tempo razoavelmente próximo do igual tempo de incubação do Sars-Cov-2 no corpo humano, àquela época, sem muitos dados ainda, estimado entre 14 e 23 dias.

Dois anos de pandemia depois, já com 60% da população adulta com mais de 18 anos vacinada e o começo da vacinação dos jovens e adolescentes a partir dos 12 anos, o carnaval volta a ser notícia. Não dá para dizer que nenhum brasileiro não deseje muito a volta da festa de Momo. Se antes havia uma divisão entre os que gritavam fica em casa e os que mandavam vai trabalhar,  agora a quase totalidade quer brincar de carnaval.

O passo indeciso do Brasil continua.

Ora porque a vacinação teve uma grande adesão da sociedade, ora porque precisamos das riquezas que o carnaval produz movendo a economia. Finalmente, ora porque há quem se recuse a seguir as medidas de contenção da transmissão do vírus como o uso de máscaras em ambientes fechados, ou o uso de passaportes sanitários obrigatórios para o ingresso em repartições públicas.

O impasse que paralisa a sociedade continua.

Precisamos dos dois. Da vida e da economia. O carnaval simboliza numa síntese perfeita as duas coisas, o ânimo com a sua proximidade é profundamente compreensível. A realidade, porém, é diferente e ela não recomenda com entusiasmo que façamos carnaval como várias vezes o prefeito carioca já exortou.

Há que se lembrar que as vacinas não protegem contra a contaminação. Nesse aspecto dos novos casos de Covid a eficácia das vacinas fica muito abaixo do mínimo exigido que é de 50%. Na ponta das hospitalizações e da redução da mortalidade pela doença elas são bastante e muito eficazes.

O que tem que se considerar é que se a contaminação voltar ao patamar dos dias mais horrendos da pandemia, a eficácia das vacinas não vai impedir um novo colapso do sistema de saúde. Dizendo de um modo mais simples, não adianta a vacina diminuir o número de hospitalizações e mortes se o número de casos novos explodir em crescimento.

Então, falando de carnaval, a gente precisa lembrar que, apesar da tragédia das perdas de vidas evitáveis que sofremos, também tivemos contado bastante com a sorte no desenrolar da pandemia. Sorte que a população aderiu com força à vacinação ainda que ela tenha começado atrasada em relação com a realidade de que ela poderia ter começado antes, em dezembro de 2019, junto com o Reino Unido. Sorte que o darwinismo biológico bloqueou a variante gama, mais perigosa que a nossa dominatte beta, a P1 de Manaus. São esses dois fatores do acaso que sustentam a fase de otimismo que vivemos.

A gente precisa mais que acaso. Precisa planejar.

O marco do inicio do reforço da vacinação pelo Ministério da Saúde, agora no mês de dezembro, mostra que a memória de imunidade das vacinas é curta, de 5 meses. Os países do Norte europeu, entrando no inverno, já veem os sinais da 4ª onda de Covid no aumento exponencial de casos novos da doença e já preparam novos ciclos de restrições da mobilidade humana.

As autoridades sanitárias e a elite política precisam estar preparadas para dois cenários, um que rende popularidade, que é a realização do carnaval; outro, que rende impopularidade e rejeição, que é preparar as medidas de restrições de mobilidade de pessoas. Até mesmo porque a riqueza que o carnaval gera vem dos dólares do esperado turismo do hemisfério norte que já sente os primeiros efeitos da 4ª onda de Covid.

A hipocrisia de quem gritou fica em casa enquanto o festejo de carnaval acontecia na sua chácara de praia é o retrato da paralisia da sociedade brasileira quanto a fazer a coisa certa. O país precisa estar preparado para qualquer cenário: o que tem festa, o que tem recolhimento.

 

MARCELO GERALDO COUTINHO HORN, advogado e professor universitário (DIREITO/UNEMAT), Especialista em Direito Público, Mestre em Direito e Doutorando em Linguística.

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A luta de uma categoria

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O ano era 1993. Chegava finalmente o dia da divulgação da lista de aprovados no concurso público da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso. Foi uma alegria imensa ver que meu nome constava lá e isso era o resultado de todo o estudo e esforço a que eu tinha me dedicado. Ainda hoje esse é um sonho para muitas pessoas que almejam seguir a carreira pública. É uma dedicação de vida e com a qual esperamos ser reconhecidos profissionalmente.

Foi assim comigo e com os 385 colegas que tomaram posse em 1994 como Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso (AAF’s). Mas, nesses 27 anos, além de exercer nossas funções, também foi preciso empreender uma enorme luta para ver nossos direitos reconhecidos. Uma determinação por justiça que até hoje nos move e que não ousamos desistir. Atualmente, somos em 165 AAF’s ainda na ativa e 77 aposentados, e a nossa categoria é incansável. Se você não consegue entender as nossas reivindicações, vou tentar ser o mais sucinto possível para explicar.

Quando foi criada a carreira de Agente de Administração Fazendária, ela foi constituída com atribuições plenas para atuar no controle dos sistemas de fiscalização, arrecadação e informações econômico-fiscais de Mato Grosso. Sempre trabalhamos na ponta, atendendo os contribuintes nas Agências Fazendárias.

Em 1996, o Estado concedeu aumento às outras categorias da administração tributária, esquecendo a nossa. Foi interposta uma ação judicial (30.884/1996) que reconheceu a similitude das atribuições dos AAF’s com os integrantes do Grupo TAF – que são todos os servidores que atuam nas áreas de tributação, arrecadação e fiscalização – e com isso o nosso direito de receber o aumento foi concedido.

Em 2008, depois de muitas batalhas na justiça, o Estado implantou uma isonomia funcional e salarial com as demais carreiras do Grupo TAF. Acreditamos que esse acordo colocaria um fim na longa luta judicial dos AAF’s, no entanto, mais uma vez fomos sorrateiramente injustiçados. Além de não honrar o compromisso firmado, o Governo não regulamentou a isonomia funcional e os aumentos salariais concedidos aos servidores do Grupo TAF, a partir do acordo, não contemplaram os AAF’s.

Entre os anos de 2009 e 2014 fomos responsáveis por cerca de 120 mil atendimentos por mês nas agências fazendárias e 90% dos processos na Sefaz eram feitos por nós. Os AAF’s resolveram, nesse período, aproximadamente 1 milhão de processos. Vale ressaltar que nunca deixamos de nos atualizar e mais de 70% da categoria hoje têm pós-graduação, a maioria na área tributária.

Em 2014, uma nota técnica nos retirou da análise de processos. Para piorar, a descaracterização das Agências Fazendárias, que foram transformadas em call center, foram ações que não prejudicaram apenas a nossa categoria, mas todos os contribuintes que precisam dos serviços tributários executados na ponta.

São milhares de processos que hoje estão sem tramitação na Sefaz-MT, prejudicando quem depende da análise para dar encaminhamento aos seus negócios. Tentamos sensibilizar o governo do prejuízo para o Estado e desde 2014 tentamos reaver nossos direitos funcionais.

Agora tomamos mais um golpe. O governo determinou a extinção dos Agentes de Tributos Estaduais (ATE’s) e o aproveitamento na carreira de Fiscais de Tributos Estaduais (FTE’s). Nessa unificação de carreiras, excluiu do decreto os AAF’s, os Agentes de Fiscalização e Arrecadação de Tributos Estaduais (AFATE’s) e os Agentes Arrecadadores de Tributos Estaduais (AATE’s). Mais uma vez não se cumpre o nosso direito adquirido e já garantido pela justiça em termos de isonomia.

O Estado insiste em não reconhecer uma decisão judicial, não nos permite atuar de acordo com as atribuições originárias do cargo para o qual prestamos concurso público e ignora nossos direitos adquiridos ao longo de mais de duas décadas como servidores.

Buscamos reconhecimento, melhores condições de trabalho e vamos continuar lutando pela reestruturação da carreira. É nosso direito.

Nosso dever como Agentes de Administração Fazendária é atender a sociedade e promover justiça fiscal aos contribuintes e cidadãos mato-grossenses. Nada vai nos demover de fazer nosso trabalho da melhor maneira possível.

Só vamos parar de lutar no dia que conseguirmos ver oficializadas as nossas reivindicações. Esse dia será tão feliz quando aquele em que recebemos o resultado do concurso.

*Manoel de Jesus Sombra Teixeira é presidente do no Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso

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