A Câmara de Cáceres deve votar na sessão de segunda-feira (27), o Projeto de Lei de autoria do vereador Felix Alvares (SD) que inclui gratificação de 40% na remuneração dos assessores da Casa. Considerado polêmico, o projeto tende a dividir ainda mais os blocos de oposição e situação no legislativo. Apesar do lobi dos assessores, a tendência é de que o projeto seja reprovado por 6 votos a 5. De acordo com o Regimento Interno da Casa, para aprovação seria necessários pelo menos 2/3 ou 8 dos 11 votos. Ao todo são 11 assessores. O salário mensal atual é de R$ 1800,00.

            O projeto foi apresentado no dia 10 de junho. As comissões de Constituição de Justiça e Finanças apresentaram parecer pela legalidade. Contudo, a maioria dos vereadores se manifesta contra. Ele foi colocado em pauta para votação na sessão da última segunda-feira (20). Porém, o presidente da Casa, vereador Marcinho Lacerda (PMDB) apresentou pedido de vistas para que fosse feito algumas análises. Como por exemplo, o impacto que causará na folha de pagamento do legislativo.

Além do autor, até na sexta-feira (24), apenas o vereador Manoel Ignácio de Oliveira (PSDB) e Alvasir Alencar (PP) haviam se manifestado a favor dos oposicionistas Tarcísio Paulino (PSB) e Edmilson Campos (PSD).

Autor do projeto, o vereador Felix Alvares afirma que “a gratificação aos assessores é um direito assegurado. Ele será apenas oficializado” argumentou lembrando que “o impacto de 8 mil mensais ou 95 mil anuais que o projeto irá causar na folha de pagamento é insignificante para uma Câmara que já devolveu ao município 200 mil e deverá devolver até no final do ano mais 800 mil” e acrescenta que “na prática estou na contra mão do governador e do prefeito que não querem pagar os direitos adquiridos dos servidores”.

Ao se manifestar contra aprovação do projeto, o presidente da Câmara, vereador Marcinho Lacerda (PMDB), diz que “o momento é inoportuno para dar aumento ou gratificação salarial a quem quer que seja” e que “no meu entendimento o projeto é inconstitucional porque essa prerrogativa não é atribuição de vereador, mas sim da Mesa Diretora”, e, além disso, segundo ele, “o salário que o assessor recebe está compatível com o do mercado”. E conclui revelando que “na minha gestão aumentamos em quase 100% o salário dos assessores que pulou de 900 para 1800 reais”.

Até na sexta-feira, a reportagem apurou que votam a favor do projeto, além do autor, vereador Manoel Felix Alvares, os vereadores Tarcísio Paulino (PSB), Manoel Ignácio de Oliveira (PSDB), o Manoel Leiteiro e Alvasir Ferreira de Alencar (PP). Votariam contra os vereadores Marcinho Lacerda, Domingos dos Santos (PSC), Valdeníria Dutra Ferreira (PSD), Edmilson Tavares (PMDB). Estavam indecisos os vereadores Salmo Cesar (Pros) e cabo Pinheiro (PRTB).

Sinezio Alcântara

Da Editoria