Política

Projeto de Paulo Araújo propõe QR Code obrigatório em bebidas alcoólicas para garantir autenticidade e segurança ao consumidor

Published

on

Casos recentes de intoxicação e mortes provocadas pelo consumo de bebidas adulteradas com metanol reacenderam o alerta sobre a necessidade de maior controle e rastreabilidade no setor. Diante desse cenário, o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 1651/2025, que obriga a inclusão de QR Code nas embalagens de bebidas alcoólicas produzidas e comercializadas no estado, vinculando o código ao lote de fabricação.

A medida permitirá que o consumidor, ao escanear o QR Code com um celular, tenha acesso a informações como fabricante, data de produção, validade, regularidade fiscal e sanitária, além da autenticidade do produto. O objetivo é coibir a comercialização de bebidas adulteradas, fortalecer a fiscalização e aumentar a transparência no mercado.

Segundo o texto, o sistema será coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou por outro órgão designado em regulamento, com integração a uma plataforma oficial de verificação em tempo real. O projeto ainda prevê penalidades para empresas que descumprirem as regras, que vão desde advertência e multa até a suspensão da comercialização dos lotes irregulares. “Essa proposta nasce da preocupação com a vida das pessoas e com a saúde pública. O uso de metanol em bebidas clandestinas tem causado tragédias, e precisamos agir com responsabilidade. O QR Code permitirá que o consumidor verifique, na hora da compra, se o produto é seguro e legal”, destacou o deputado Paulo Araújo.

Leia mais:   Lúdio realiza audiência pública em Cáceres para debater proteção do Pantanal com propostas para a COP 30

O parlamentar explica que a iniciativa também visa valorizar os produtores que atuam de forma regular e garantir uma concorrência justa no setor, evitando que fabricantes ilegais se beneficiem de práticas criminosas. “Com a rastreabilidade digital, o Estado ganha em fiscalização e arrecadação, e o cidadão ganha em segurança e confiança no que consome. É uma medida simples, moderna e eficaz que coloca Mato Grosso na vanguarda do combate às fraudes no mercado de bebidas alcoólicas”, reforçou o deputado.

A proposta, que se inspira em modelos já discutidos em outros estados, como o Pará, agora segue para tramitação nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Se aprovada, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação oficial, prazo para que o setor produtivo se adeque às novas exigências.

“Mais do que uma ação de fiscalização, esse projeto é uma política de proteção à vida. Quando o consumidor tem informação, ele tem poder de escolha e se torna aliado do Estado na luta contra o crime e a falsificação. É assim que fortalecemos a economia formal e cuidamos da saúde do nosso povo”, concluiu Paulo Araújo.

Leia mais:   Onze nomes de Cáceres devem disputar vaga na Assembleia em 2026

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook

Política

Representando o parlamento na COP30, Avallone defende financiamento ambiental para continuidade da preservação

Published

on

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Carlos Avallone (PSDB), representa o parlamento estadual na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 – COP30.

O deputado já está em Belém, integrando a comitiva do Estado liderada pelo governador Mauro Mendes e formada também pelo vice-governador Otaviano Pivetta, secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Gledson Bezerra, e o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano.

Na tarde desta segunda-feira (10) o deputado Avallone participou de eventos na Casa Sustentabilidade Brasil, que reúne vários painéis sobre clima e justiça social, reunindo líderes e instituições em uma agenda intensa durante a COP30. A Casa pretende se consolidar como epicentro de ideias, conexões e soluções climáticas apresentadas pelos diferentes segmentos sociais. Localizada a 600 metros do centro oficial da conferência, a Casa funcionará como um espaço estratégico de diálogo independente entre governos, empresas, ONGs, startups, universidades e sociedade civil, fortalecendo alianças em prol da ação climática.

Leia mais:   Concorda com a renovação por mais 30 anos da concessão de energia em MT?

Promovida pelo Instituto Sustentabilidade Brasil (ISB), a Casa vai sediar, ao longo dos próximos dias, uma programação intensa de debates. Além disso, ela será palco de painéis e lançamentos que aproximam governos, setor privado, academia, comunidades tradicionais e sociedade civil. A secretária de Meio Ambiente Maureen Lazzaretti também foi uma das palestrantes desta tarde.

Como presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carlos Avallone, vem alertando sobre a necessidade desta Cúpula do Clima concretizar mais investimento para as comunidades tradicionais, que, segundo ele, são fundamentais para a preservação dos biomas de Mato Grosso.

“Nós estamos falando de muitas pessoas, nós estamos falando de um povo inteiro brasileiro que cuidou demais daqui. Nós precisamos dos bilhões de dólares que são anunciados a cada COP e que acabam não chegando aqui. Com esses recursos e com a capacidade da nossa sociedade em estabelecer parcerias, vamos continuar conciliando desenvolvimento com preservação ambiental, já que Mato Grosso consegue produzir 10% dos alimentos do mundo preservando 60% de sua área”, afirmou o deputado.

Leia mais:   Audiência pública debate critérios de repasse do ICMS e Sefaz propõe ajustes para aliviar perdas nos municípios

As propostas de Mato Grosso foram definidas em um seminário realizado em Brasília, o Seminário Pré-COP 30 realizado pelo governo do Estado e Instituto PCI. As Comissões de Meio Ambiente da ALMT e do Senado Federal também realizaram em 20 de outubro último uma audiência pública conjunta que gerou a Carta de Mato Grosso a ser apresentada em Belém como contribuição legislativa da preservação.

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
Continue Reading

Política

Max Russi anuncia construção do 1º hospital veterinário público de Mato Grosso durante o Summit Animal 2025

Published

on

Com mais de 450 participantes inscritos, o Summit Animal 2025, promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), marcou um novo capítulo na defesa da causa animal no estado. Durante a abertura do evento, realizada nesta sexta-feira (7) no Teatro Zulmira Canavarros, o presidente da ALMT, deputado Max Russi, anunciou a construção do primeiro hospital veterinário público de Mato Grosso.

“A partir do exemplo do Paraná, nós também vamos construir um hospital veterinário em Mato Grosso. Esse é um sonho da causa animal, uma necessidade real. O nosso Estado não pode ficar para trás, precisa avançar nessa pauta. Sem dúvida, o Summit Animal marca um momento importante, não somente pela presença dos palestrantes, mas também por essa bela notícia”, afirmou o presidente.

A conferência é uma realização da ALMT, por meio do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal, e contou com a presença dos deputados federais Delegado Matheus Laiola (União – PR) e Delegado Bruno Lima (Progressistas – SP), referências nacionais na defesa dos direitos dos animais. Também participaram especialistas, autoridades e lideranças nacionais e internacionais, além de Organizações Não Governamentais (ONGs), protetores independentes e representantes da sociedade civil.

Leia mais:   Colégio Benedita de Almeida será contemplado com construção de quadra coberta

“Aqui, em Mato Grosso, reafirmamos que cuidar dos animais é também cuidar das pessoas. Destinamos mais de R$1,4 milhão em emendas para fortalecer a causa animal. Esses recursos são aplicados na construção de estruturas adequadas, na microchipagem e na castração de cães e gatos. A causa animal é uma causa de amor, mas também de coragem e coragem é o que move esta Casa”, destacou Russi.

O deputado federal Matheus Laiola (PR), autor da Lei Sansão, que aumenta as penalidades para casos de maus-tratos a cães e gatos, elogiou a iniciativa. “É extremamente importante um evento como esse, que amplia a conscientização das pessoas. São centenas de participantes que se tornam multiplicadores do bem-estar animal. Quero parabenizar o deputado Max pela iniciativa e pela construção do hospital veterinário”, afirmou.

O reconhecimento também veio do deputado federal Bruno Lima (SP). “Fiquei muito surpreso com o dinamismo com que ele encara o investimento na causa animal. É a primeira vez que vejo um resultado tão rápido em acolher uma proposta. Apresentamos a ideia e, hoje, já está sendo anunciado o hospital. Quero parabenizá-lo por ter abraçado a causa, por esse olhar sensível e pelo dinamismo, porque sabemos das dificuldades enfrentadas por quem atua na defesa dos animais”.

Leia mais:   Concorda com a renovação por mais 30 anos da concessão de energia em MT?

Durante o evento, também foi assinada a Carta de Compromisso de Cooperação Internacional pela Causa Animal, um marco histórico que institui um programa anual de cooperação com parceiros e organismos internacionais. O plano prevê ações conjuntas voltadas à ampliação das políticas públicas, ao intercâmbio de boas práticas globais e ao fortalecimento do compromisso do Estado com a sustentabilidade e o respeito à vida em todas as suas formas.

Em reconhecimento ao trabalho e à dedicação dos defensores da causa, o deputado entregou moções de aplauso a diversas personalidades e entidades. Entre os homenageados estavam os deputados Delegado Matheus Laiola (PR e Delegado Bruno Lima (SP), que se destacam nacionalmente pela atuação em defesa dos direitos dos animais.

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
Continue Reading

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana