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Projeto de Lei propõe atualização dos índices de produtividade no campo
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2604/24, que visa revisar os parâmetros utilizados para classificar uma propriedade como produtiva ou improdutiva, com foco na atualização de índices que, segundo o autor da proposta, deputado Nilto Tatto, estão defasados há mais de 50 anos.
A principal alteração proposta é que o Censo Agropecuário, realizado a cada cinco anos pelo IBGE, passe a calcular os valores dos índices com uma metodologia própria, possibilitando uma avaliação mais precisa da eficiência no uso da terra.
O projeto determina que a propriedade seja considerada produtiva se cumprir os requisitos previstos no artigo 186 da Constituição, que incluem o aproveitamento racional da terra, preservação ambiental e o cumprimento das regras trabalhistas.
A proposta também estabelece que apenas grandes propriedades que atendem a essas exigências terão acesso a benefícios públicos, como incentivos fiscais. O objetivo da medida é garantir que o setor produtivo que cumpre sua função social seja reconhecido e incentivado.
Em sua justificativa, o deputado Nilto Tatto afirma que o projeto irá garantir um tratamento especial para as propriedades que cumprem sua função social, um conceito que está previsto na Constituição desde 1988, mas que até hoje não foi devidamente regulamentado.
Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania irão analisar a proposta em caráter conclusivo.
Essa atualização das regras é vista com bons olhos pelo setor agrícola, que defende um sistema mais moderno e condizente com a realidade do campo, permitindo que a agricultura brasileira continue a se desenvolver de forma sustentável e eficiente.
Fonte: Pensar Agro
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Prefeitura quer avanço da regularização fundiária em Várzea Grande
“Nosso empenho é garantir que as famílias de Várzea Grande tenham acesso ao título de propriedade de seus imóveis, assegurando mais dignidade e estabilidade”
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação de Várzea Grande, Manoela Rondon Ourives Bastos, participou neste mês, de uma reunião de alinhamento na Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso para tratar da regularização fundiária de aproximadamente 12 mil imóveis no Município.
O encontro contou com a participação da Corregedoria-Geral da Justiça, do governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MT), além da empresa responsável pelo levantamento técnico dos imóveis, representantes da prefeitura e cartórios do 1º Ofício de Várzea Grande, 2º e 5º Ofício de Cuiabá.
A secretária Manoela Rondon enfatizou o compromisso da gestão municipal, sob a liderança da prefeita Flávia Moretti (PL), em avançar na regularização fundiária. “Nosso empenho é garantir que as famílias de Várzea Grande tenham acesso ao título de propriedade de seus imóveis, assegurando mais dignidade e estabilidade. A participação da cidade no Programa Solo Seguro reforça nossa dedicação em regularizar milhares de residências e melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou a secretária.
Durante a reunião, o corregedor-geral da Justiça, José Luiz Leite Lindote, ressaltou que o encontro teve como foco auxiliar os envolvidos no debate a encontrarem soluções para avançarem na regularização fundiária em Várzea Grande. “Nós estamos aqui no papel de mediadores, trouxemos o Intermat, a prefeitura de Várzea Grande, a PGE e cartórios para conversar e juntos encontrarmos uma solução para que possamos dar andamento à regularização fundiária no Município”, destacou.
Já a juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, que supervisiona os assuntos relativos aos cartórios, destacou a relevância da iniciativa. “Nosso propósito é garantir que os imóveis sejam registrados em nome dos moradores, promovendo dignidade, segurança jurídica e melhores condições de vida para a comunidade”, explicou.
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Prefeitura de Várzea Grande intensifica limpeza urbana em diversos bairros
Serviços visam melhorar a mobilidade urbana e prevenir problemas com o acúmulo de lixo e a proliferação de insetos
A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria municipal de Serviço Público e Mobilidade Urbana, segue realizando um amplo mutirão de limpeza em diversos bairros da cidade. Na semana passada, os serviços foram realizados no bairro Nova Várzea Grande e na Avenida Arthur Bernardes, no Ipase, além de outras localidades já atendidas conforme o cronograma de fiscalização e monitoramento da prefeita Flávia Moretti (PL).
As ações incluem roçagem, capinação, varrição, poda de árvores, pintura de meio-fio e recolhimento de entulhos, garantindo mais segurança e qualidade de vida à população. Além das vias internas dos bairros, as equipes também estão atuando na limpeza e manutenção de avenidas e rotatórias, contribuindo para a organização e o embelezamento da cidade.
Entre os bairros já contemplados estão Jardim Paula II, Nova Várzea Grande, Senador Vergueiro e Alzira Santana, com serviços que visam melhorar a mobilidade urbana e prevenir problemas como o acúmulo de lixo e a proliferação de insetos.
A prefeitura reforça o compromisso com a zeladoria dos espaços públicos e pede a colaboração da população para manter a cidade limpa, evitando descartes irregulares de resíduos e denunciando situações de descarte inadequado via Ouvidoria do Município pelo 0800 647 4142, ou ainda pelo email: [email protected].
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