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Política

Projeto de lei obriga vacinação contra Covid-19 aos servidores de MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei (PL 529/2021) que instituiu a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) a todos os servidores e agentes públicos e privados de Mato Grosso. 

A proposta foi protocolada e lida em plenário na sessão ordinária de quarta-feira (16). Agora, será analisada pela Comissão de Saúde e, posteriormente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ser submetida ao plenário para aprovação ou rejeição dos 24 deputados estaduais. 

A obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 a servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, de atividades essenciais e não essenciais lotados em órgãos da administração pública direta e indireta, empresas públicas e mistas, agências reguladoras, representações, entidades e instituições públicas. 

O projeto de lei ainda estipula que o servidor público que após o encerramento de todas as etapas do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19 não ter se imunizado sofrerá penalidades civil, administrativa e penal. 

Outra penalidade ao servidor público ou agente privado que não se submeter a vacina contra a Covid-19 é a proibição de exercer cargo ou função pública com a administração pública pelo período de oito anos, além de pagar multa equivalente a 100 UPFs (Unidades de Padrão Fiscal).

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Medidas – O deputado Wilson Santos justifica o projeto de lei diante dos dados estatísticos das secretarias municipais de saúde de que milhares de pessoas não estão comparecendo aos postos de vacinação, mesmo com as doses de imunização oferecidas pelo poder público. 

O parlamentar diz que é inaceitável em um cenário de pandemia, na qual a alta de mortes são registradas em todo o país e quando se trava uma batalha pela vacinação, que populares evitem a imunização, aumentando a possibilidade de contaminação. 

“É um cenário atípico da saúde pública que exige participação efetiva dos poderes constituídos para que a normalidade seja retomada. Ainda mais quando se trata de administração pública, estamos remetendo aos serviços essenciais a sociedade que são educação, saúde, segurança e justiça”, afirma.

Vacinação – Um levantamento realizado Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá constatou que apenas no mês de junho mais de 11 mil pessoas agendadas deixaram de comparecer aos postos de vacinação para tomar a primeira dose da vacina contra o coronavírus. Esse número corresponde a 20% de abstenção. 

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De acordo com a pesquisa, feita entre o dia 1º e 12 de junho, cerca de mil pessoas por dia faltaram à vacinação. Até o momento, o grupo prioritário com maior número de abstenções é o que reúne os profissionais da Educação, com 1.541 faltosos. 

O segundo grupo que mais ausente é o de pessoas de 50 a 54 anos com comorbidades, que somam 1.131 agendados, seguido pelo grupo de pessoas com comorbidades de 45 a 49 anos, com 987 faltantes.

Em Cuiabá, 180 mil pessoas foram vacinadas com a primeira dose até esta terça-feira (15), segundo dados da prefeitura. Foram 63 mil cuiabanos vacinados com a segunda dose. 

No total, 243,3 mil doses foram aplicadas na capital. Já foram vacinados grupos de idosos acima de 60 anos, pessoas sem comorbidades acima de 55 anos, pessoas com comorbidades, profissionais da saúde, assistentes sociais, jornalistas, idosos em abrigos e gestantes com comorbidades.

Fonte: ALMT

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Após indicações de Paulo Araújo município de Cáceres poderá receber benefícios na área de infraestrutura, segurança e lazer

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A cidade de Cáceres (distante 219 km de Cuiabá) poderá receber benefícios importantes em prol da infraestrutura, segurança, esporte e lazer, graças ao empenho do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) que apresentou três indicações no plenário na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no último dia 6.

O parlamentar indicou (n° 4583/21) ao governador Mauro Mendes, com cópia ao secretário de Estado de Segurança pública, Alexandre Bustamante dos Santos, acerca da necessidade de viabilização de construção reforma do prédio da Polícia Civil de Cáceres.

O progressista também indicou (n° 4589/21) ao governador Mauro Mendes, com cópia ao secretário Alexandre Bustamante dos Santos, acerca da necessidade de manutenção de 13 câmeras de segurança adicionais para facilitação do trabalho dos 6º Batalhão da Polícia Militar de Cáceres.

Indica (n° 4584/21) ao governador, com cópia ao secretário de Estado de Esporte, Alberto Machado, acerca da necessidade de aquisição dos seguintes itens para futebol de campo masculino e feminino jogo de camisa completo, duas bolas de futebol, dois troféus de 1º e 2º colocado, um par de redes de campo, medalhas a comunidade esportiva Cáceres.

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Fonte: ALMT

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Lúdio Cabral recomenda vacinação de pessoas de 12 a 17 anos com comorbidade ou deficiência

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) recomendou à Comissão Intergestora Bipartite (CIB) a inclusão de adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidade ou deficiência como grupo prioritário para vacinação contra a covid-19 em Mato Grosso. Em ofício enviado ao presidente da CIB, o secretário estadual de Saúde Gilberto Figueiredo, e ao presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Marco Felipe, Lúdio recomendou a vacinação com imunizante da Pfizer para crianças e adolescentes entre 12 anos e 17 anos que têm doenças crônicas.

“Os estudos clínicos indicam que a vacina da Pfizer é segura e eficaz para crianças e adolescentes de 12 a 17 anos. E as pessoas com deficiência ou doenças crônicas, como diabetes, doenças pulmonares e doenças cardíacas, entre outras, são mais vulneráveis ao vírus e a desenvolver as formas graves da covid-19. Por isso é tão importante proteger essa parcela da população, que ainda não está incluída no plano de imunização”, disse Lúdio.

A aplicação da vacina da Pfizer em adolescentes a partir de 12 anos já foi aprovada em diversos países e também pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que deve incluir essa faixa etária na bula do imunizante no Brasil. Porém, ainda não há previsão de iniciar a vacinação das pessoas dessa faixa etária em Mato Grosso. A imunização desse público já teve início em outros estados, como o Rio Grande do Sul.

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Lúdio Cabral destacou, ainda, o fato de a vacinação seguir a passos muito lentos em Mato Grosso, enquanto o estado assume a liderança do ranking de mortalidade por covid-19. “Mato Grosso é o estado com a maior taxa de mortalidade por covid do Brasil. São 357,2 mortes a cada 100 mil habitantes. Isso é resultado do negacionismo oficial, que produziu ações insuficientes e tardias de enfrentamento à pandemia, aliadas à lentidão na vacinação da população. Mato Grosso é um fracasso na gestão da pandemia e está numa situação muito pior que os outros Estados do Brasil”, disse.

Fonte: ALMT

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