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Política

Projeto de lei autoriza isenção de ICMS sobre gás de cozinha

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Com o objetivo de reduzir o impacto social gerado pela pandemia da Covid-19, o Projeto de lei nº 253/2021 autoriza a isenção da alíquota de ICMS sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) residencial de famílias em situação de maior vulnerabilidade social em Mato Grosso.

A proposição foi apresentada nesta semana pelo deputado estadual Dr. Gimenez (PV), prevendo a implantação do benefício inicialmente durante o período em que perdurar a situação de emergência e estado de calamidade pública do governo estadual.

Ele ressalta que em 2020 o gás de cozinha alcançou uma alta histórica de 9,24%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “O governo poderá definir os limites para isenção ou suspensão das tarifas às famílias beneficiárias do bolsa família ou de outros programas sociais”.

O preço do botijão de gás de cozinha, de 13 kg, fechou o ano de 2020 custando aproximadamente R$ 100 reais em Mato Grosso, um dos mais caro do Brasil, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O preço médio está cotado a R$ 97,50, o mínimo R$ 85 e, o máximo, R$ 105. Mas no interior pode chegar a R$ 120.

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“O nosso governador já isentou recentemente o IPVA de veículos de alguns setores contando com meu apoio irrestrito. O mesmo deveria ser estendido às famílias de baixa renda, a grande maioria não está conseguindo garantir a alimentação básica como vai comprar o gás de cozinha a este preço exorbitante?”, questiona Dr. Gimenez.

Para o parlamentar, a situação é muito grave, ele lembra de uma pesquisa divulgada em 2019 pelo IBGE, antes da pandemia, que apontava que 30% das famílias mato-grossenses usavam lenha ou carvão para cozinhar. Mato Grosso estava em 6º lugar nacional com famílias nessa situação de pobreza. No Brasil, somavam mais de 14 milhões de famílias.  

“Na época, o relatório mostrava, por exemplo, que em Cuiabá mais de 40 mil famílias usavam lenha ou carvão para preparar os alimentos. E o número de famílias sem acesso ao gás de cozinha vem aumentando nos últimos anos, portanto, o governo precisa tomar providência. Não podemos deixar seres humanos viverem uma realidade do século passado estando em um estado tão rico e próspero”.

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Fonte: ALMT

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Procon estadual conta com apenas 8 servidores para atender 141 municípios em MT

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Thiago na plenária da AL

Foto: Marcos Lopes

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Thiago Silva (MDB), está cobrando junto ao Estado um novo concurso para aumentar o número de servidores do Procon para o atendimento da população. Na terça-feira (13),  a Comissão recebeu o secretário adjunto de Proteção ao Consumidor, Edmundo Taques, responsável pelo Procon estadual, para falar dos trabalhos realizados pela Instituição entre 2020 e 2021.

Durante a primeira reunião ordinária da Comissão, o adjunto do Procon apresentou um relatório de ações de fiscalização realizadas em Mato Grosso. De 2015 a 2019 o Procon tem atendido uma média de 20 mil pessoas por ano e durante a pandemia a demanda aumentou diante de denúncias recebidas.

De acordo com Taques, houve denúncias da população sobre preços abusivos durante a pandemia no setor de alimentos com o óleo diesel, feijão, carne e também em remédios como azitromicina, ivermectina, combustível e consulta médica. 

O secretário também informou que hoje o Procon Estadual possui 17 servidores, sendo que alguns estão afastados e apenas oito atendem a demanda de 141 municípios. De acordo com Thiago Silva é preciso um novo concurso e fortalecer o Procon nos municípios.

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“Acredito que o governo deva fazer um concurso para atender a demanda, pois 8 servidores por mais competentes que sejam, não consegue atender a demanda de um estado continental como Mato Grosso. Defendo também a informatização e o investimento em tecnologia para que o Procon possa estar mais próximo do cidadão. O Procon municipal das cidades do estado também merece uma atenção especial, para complementar o trabalho realizado pelo órgão estadual”, disse o deputado Thiago.

Edmundo disse durante a reunião que, entre março e abril de 2021, durante as autuações cerca de R$ 400 mil reais em multas foram aplicadas a supermercados de Mato Grosso por não coibirem aglomeração e o uso de máscara. “O Procon tem atuado junto da polícia no trabalho de fiscalização orientativa em bares e restaurantes com objetivo de conscientizar a população sobre a importância do distanciamento social e o uso de máscara”, disse Taques.

Thiago Silva também recebeu na terça-feira, em seu gabinete, o diretor do Procon de Cuiabá, Genilto Nogueira, para debater ações conjuntos entre Executivo e a Comissão para que não ocorra os preços abusivos praticados de forma injusta no mercado. O deputado defende o fortalecimento da rede de proteção e o aparelhamento dos órgãos de defesa do consumidor.

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Fonte: ALMT

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Política

Rotam recebe EPIs, fardamento e armamento

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

Com direito a R$ 6 milhões, por meio de emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020, o deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) priorizou a destinação de suas emendas livres para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso. Desse total, mais de R$ 3 milhões estão sendo destinados para as duas corporações. Na quarta-feira (12), o deputado participou da entrega de fardamento e equipamentos aos policiais do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), adquiridos com recursos de emendas do parlamentar.

O deputado Elizeu Nascimento destinou R$ 2,5 milhões para a PMMT. “Essa verba foi destinada para minha honrosa Polícia Militar, onde servi durante 18 anos. Tenho um diálogo muito aberto com meus irmãos de farda, sei das necessidades que a polícia tem, também sei que esse recurso não é o suficiente para resolver todos os problemas da Corporação, mas é um pontapé inicial”, destacou Elizeu.

Por meio da destinação de emenda parlamentar do deputado Elizeu Nascimento de nº 307, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, através do processo nº 273295/2020, foi possível a aquisição de conjunto completo de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos militares do batalhão Rotam. Foram entregues fardamento camuflado combat shirt; capa de colete modular de última geração com os acessórios para a atuação no patrulhamento tático; cinto de guarnição e coldre, e kit de aph tático, com todos os materiais de primeiros socorros necessários. Também foram entregues sete fuzis calibre 556 modelo TaurusT4, somando um total de R$ 350.746,99.

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“Mesmo nesses tempos críticos que estamos vivendo, a Policia Militar não deixou de atuar na linha de frente no combate à criminalidade. Hoje o policial irá passar a utilizar equipamentos padronizados, equipamentos de última geração, hoje isso é possível através da contribuição da emenda do deputado Elizeu Nascimento”, declarou o comandante do batalhão Rotam.

O comandante do quartel do Comando-Geral, coronel PM Jonildo José de Assis, destacou o trabalho da 19ª Legislatura da ALMT. “No passado, nossos parlamentares estaduais tinham receio em entregar emendas para a instituição, sei que nessa legislatura contagiada pelo deputado Elizeu Nascimento, eles entenderam as nossas necessidades de equipar homens e mulheres para atender e dar segurança à população. A nossa responsabilidade aumenta com os parlamentares e com a população. Mais uma vez agradeço ao deputado”, disse o comandante da PM.

“Investir na segurança pública é investir no cidadão que paga seus impostos. Esse investimento quem ganha é o cidadão, que contará com policiais capacitados e equipados para garantir a segurança da população”, enfatizou o secretrário de estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

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Fonte: ALMT

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