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Projeto de Chico Guarnieri valoriza agentes comunitários e de combate às endemias

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Auxiliar os municípios na regulamentação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), esse é o objetivo do projeto de Lei nº 33/2025, apresentado pelo deputado estadual Chico Guarnieri (PRD). Conforme o texto, o Governo de Mato Grosso fica autorizado a criar um Núcleo Técnico específico para dar suporte às cidades que ainda precisam fazer tal regulamentação.

O parlamentar explicou que apesar de uma decisão normativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), datada de outubro de 2023, muitos municípios ainda não realizaram esse procedimento regulamentador.

Isso, comentou Guarnieri, traz uma insegurança e o projeto busca auxiliar na solução essa situação, para que os municípios tenham o auxílio necessário de instituições como a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Ministério Público Estadual (MPE) e também do TCE.

O projeto de Lei foi apresentado na sessão do dia 08 de janeiro e prevê que o Poder Executivo, além de criar um Núcleo Técnico específico, deverá também, definir a forma de credenciamento dos municípios e como será o auxílio técnico oferecido.

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“O trabalho dos agentes Comunitário de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) é muito importante para todo o Sistema de Saúde. São esses profissionais que fazem o monitoramento do cenário da saúde, e levam as informações necessárias para que toda a população adote práticas saudáveis preventivas, e também têm uma proximidade com os pacientes, identificam e fazem o encaminhamento para o serviço de saúde adequado”, detalhou Guarnieri.

Fonte: ALMT – MT

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Projeto de Lei quer notificar motoristas pelo whatsApp sobre vencimento da CNH

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou no último dia 5 de fevereiro o Projeto de Lei nº 85/2025 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que promete facilitar a vida dos motoristas do estado. A proposta visa assegurar que os condutores registrados no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN-MT) recebam notificações por e-mail ou WhatsApp, com pelo menos 30 dias de antecedência, sobre o vencimento de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).

“É uma medida simples, mas que pode impactar positivamente a rotina dos motoristas mato-grossenses, ajudando na renovação de documentos e evitando contratempos”, afirmou Barranco durante a apresentação do projeto.

Estudos indicam que mais de 15% dos motoristas em Mato Grosso circulam com a CNH vencida, o que gera não só infrações de trânsito, mas também pode afetar a segurança nas vias. A nova legislação busca reduzir esse número e modernizar a forma de comunicação entre o Detran e os motoristas, utilizando canais digitais que são rápidos e acessíveis. “Com a digitalização, o motorista tem mais controle sobre a validade de sua CNH e pode tomar as providências necessárias a tempo. Nosso objetivo é simplificar o processo, tornando-o mais eficiente e acessível”, destacou Barranco.

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Se aprovada, a medida exigirá que o Detran adapte seu sistema de gestão de dados para enviar notificações automáticas de vencimento da CNH. As mensagens incluirão a data de validade, instruções de renovação e informações sobre a documentação necessária, tudo em uma linguagem simples e clara. Além disso, o projeto determina que o Departamento Estadual de Trânsito disponibilize meios para que motoristas atualizem seus dados cadastrais, como número de telefone e e-mail, diretamente pelo site do órgão, facilitando o processo de recebimento das notificações, principalmente para pessoas com deficiência e idosos.

Barranco esclareceu que a implementação da lei não gerará custos ao estado. O Detran possui infraestrutura digital suficiente para fazer as adaptações necessárias, sem a necessidade de novos investimentos. A proposta também prevê a possibilidade de parcerias com operadoras de telecomunicações e provedores de serviços de e-mail, para garantir o envio eficiente das mensagens. “Não estamos criando novos gastos para o Estado. O Detran pode ajustar seu sistema, utilizando ferramentas já existentes, para garantir que todos recebam as informações a tempo”, explicou o deputado.

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Com a proposta, Barranco espera não apenas reduzir o número de motoristas com CNH vencida, mas também promover um trânsito mais seguro e eficiente. Além disso, a medida é um passo importante para a modernização do serviço público no estado, alinhando-se às tendências de digitalização e ao uso de tecnologias para melhorar o atendimento ao cidadão.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Thiago reafirma cobrança para construção de novo Hospital Regional em Rondonópolis

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Durante a sessão plenária de quarta-feira (12), o deputado estadual Thiago Silva (MDB) reafirmou a cobrança para que o governo do estado aporte recursos visando a construção de um novo e amplo Hospital Regional, em Rondonópolis, para atender 19 municípios da região sudeste.

Desde 2019, quando assumiu o mandato na Assembleia Legislativa, o parlamentar tem cobrado um novo Hospital Regional na cidade para desafogar a atual estrutura e reduzir o tempo de espera pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O crescimento populacional trouxe uma demanda reprimida que o hospital atual não consegue mais suportar. Hoje, temos mais de 250 mil pessoas em Rondonópolis, e mais de 700 mil em toda a região, logo é necessário a construção de uma nova unidade hospitalar que irá desafogar o atendimento”, disse o deputado.

O parlamentar, que apresentou a Indicação nº 4529/2021, relembrou que esteve em reunião com o chefe da Casa-Civil, Fábio Garcia, solicitando apoio, e também em Brasília, junto à Bancada Federal, visando angariar emendas e recursos para a construção da unidade hospitalar, que irá melhorar significativamente o atendimento da população da região sudeste.

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“Reconhecemos os esforços do governo em reformar o atual hospital, que já melhorou muito desde 2019 mas, diante do aumento populacional, do alto índice de acidentes de trânsito e demandas por cirurgias, estamos lutando pela construção de uma nova unidade que irá trazer agilidade e também humanização no atendimento de milhares de famílias.

“Agradecemos a cobrança do deputado Thiago, pois o Regional hoje precisa de um novo espaço, mais amplo, moderno e que atenda com dignidade nós pacientes”, afirmou Isaldina Souza, que é usuária do SUS.

O atual Hospital Regional de Rondonópolis foi planejado na década de 80 e construído nos anos 90, quando a região sudeste tinha a população de 300 mil pessoas, sendo que hoje possui mais de 700 mil. A unidade foi inaugurada em abril de 2002, sendo que conta com a atuação de mais de 900 profissionais, entre contratados e prestadores de serviço.

Fonte: ALMT – MT

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