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Projeto da Lei Orçamentária de 2026 é lido na ALMT e prevê arrecadação de R$ 40,79 bilhões

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O Projeto de Lei 1576/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, foi lido em plenário durante sessão ordinária nesta quarta-feira (8), e prevê uma arrecadação de R$ 40,79 bilhões pelo governo, o que representa um aumento de 10,2% em relação ao orçamento de 2025. Agora o projeto segue para as comissões da Casa de Leis para análise e debate, com a participação popular e apresentação de emendas antes de ser votado em plenário.

A leitura do PLOA de 2026 inaugura a fase de discussão e análise do orçamento pelo Legislativo. O governo cita que o PLOA traz as informações sobre o desempenho econômico do estado, a situação das finanças públicas, a discriminação da receita dos fundos e a proposta da execução orçamentária das principais ações governamentais para o exercício de 2026.

Conforme o governo, o projeto de lei compreende o orçamento fiscal referente aos três Poderes Estaduais, Ministério Público, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas estatais dependentes, incluindo as fundações legalmente instituídas e mantidas pelo Poder Público, além do orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos estaduais a ele vinculados, da administração direta e indireta.

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“A proposta orçamentária de 2026 prevê receitas e despesas totais no montante de R$ 40.792.580.503,00 sendo o orçamento fiscal de R$ 28.665.495.975,00 e o orçamento da seguridade social de R$ 12.127.084.528,00. Destaco que a gestão fiscal responsável e o equilíbrio das finanças públicas sustentam o processo de aperfeiçoamento e expansão dos serviços públicos estaduais, bem como possibilitam o planejamento e a execução de investimentos que fomentam o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população”, cita o governo em justificativa.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Quanto ao duodécimo, o PLOA prevê que R$ 34,34 bilhões será destinado ao Executivo, o que representa 84,2% da arrecadação, o Poder Judiciário terá R$ 3,32 bilhões ou 8,2% do orçamento, a ALMT com R$ 1,05 bilhão, que é 2,6% da arrecadação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), com R$ 750 milhões, Ministério Público Estadual (MPMT), com 960 milhões e a Defensoria Pública, com R$ 370 milhões.

De investimentos, o governo cita que a Educação ficará com R$ 5,04 bilhões, a Saúde com R$ 4,3 bilhões, Previdência Social com R$ 3,8 bilhões, Infraestrutura e Transporte R$ 3,2 milhões, Segurança Pública R$ 2,8 bilhões e a Administração com R$ 2,7 bilhões.

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Sobre a Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo público, a proposta prevê 4,56% de reajuste. Conforme o governo, o índice obedece cálculo da Secretaria de Fazenda que será confirmado em janeiro de 2026, quando da divulgação do índice inflacionário de 2025.

Fonte: ALMT – MT

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Cáceres e Região

Justiça Eleitoral realiza mutirão de cadastramento biométrico na sexta-feira e sábado em Cáceres

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

 

A Justiça Eleitoral, em Cáceres, realiza nesta sexta-feira e sábado (14 e 15 de novembro) o mutirão denominado “Dia E”. A força tarefa coordenada pela 6ª Zona Eleitoral, tem por objetivo a realização de cadastramento biométrico de eleitores do distrito do Caramujo, na sexta-feira (14), e no sábado (15), eleitores da sede do município, no Jubão, em Cáceres.

 

A meta, de acordo com o juiz eleitoral da 6ª zona, Antônio Carlos Pereira de Souza Júnior, será cadastrar cerca de 700 eleitores no distrito do Caramujo, localidade com maior número de votantes ainda sem biometria, no município. O número de eleitores de Cáceres é de 60.753. A Justiça Eleitoral estima que desse total existe cerca de 4 mil eleitores sem biometria.

 

A realização da coleta biométrica é rápida, conforme a Justiça Eleitoral, dura em média de 10 minutos.

 

Observa ainda que o eleitor que fizer a regularização cadastral e que, por ventura, tiver alguma multa por esse motivo, será isento do pagamento.  Além de cerca de 4 mil eleitores que ainda não dispõe de biometria, o município conta com cerca de 2.600 eleitores com títulos cancelados por não terem votado nas últimas eleições.

 

No distrito do Caramujo, o mutirão será realizado das 8h às 14h na Unidade de Saúde de Familiar. E, no Jubão, em Cáceres, também das 8h às 14 horas. Além da coleta biométrica, durante a ação também serão realizados alistamento eleitoral; transferência de domicílio; atualização de dados e regularização de cadastros eleitorais.

 

A não regularização eleitoral pode acarretar problemas no CPF, junto ao INSS, bolsa família e empréstimos bancários. Além de não pode obter o passaporte e a carteira de identidade, não pode se inscrever em concurso ou prova para ocupar cargo ou função pública.

 

   “O Dia ‘E’ representa um esforço coletivo que demonstra o compromisso da Justiça Eleitoral com uma eleição transparente, rápida, segura e confiável. A iniciativa integra o plano “Biometria 100%”, que busca elevar a cobertura biométrica do estado de 90,8% para 98% ainda em 2025. O prazo final para qualquer alteração no cadastro, incluindo a biometria, encerra em 6 de maio de 2026.

 

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Política

Botelho destaca protagonismo da Assembleia na construção de creches em Mato Grosso

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Durante a sessão plenária desta quarta-feira (12), o deputado estadual Eduardo Botelho (União) destacou, em discurso na tribuna, o protagonismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na defesa da construção de creches no Estado. A fala ocorre às vésperas do evento promovido pelo Governo de Mato Grosso, que será realizado nesta sexta-feira (14), na Arena Pantanal, para assinatura de convênios com 30 municípios visando à iniciação e retomada das obras de creches.

Botelho lembrou que o projeto nasceu dentro da Assembleia e enfrentou resistência no início. “O governo está fazendo um grande evento sexta-feira (14) e vai assinar convênios para creches. Esse trabalho saiu da Assembleia Legislativa, daí eu falo para vocês da importância que os deputados têm. Houve resistência do governo para fazer esse empreendimento, agora está se fazendo. É um trabalho que foi duramente defendido pela Assembleia, junto com o Tribunal de Contas, o conselheiro Antônio Joaquim que deu todo o suporte para nós. Nós fizemos essa briga, e conseguimos colocar no orçamento. O veto dessa Casa foi derrubado. Isso mostra a importância e a força do Parlamento quando os deputados se mantêm unidos na defesa de projetos importantes para a sociedade”, afirmou Botelho.

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A deputada Janaína Riva (MDB) reforçou o reconhecimento à atuação do Parlamento e ao ex-presidente da Assembleia. Segundo ela, a pauta das creches foi defendida de forma contínua nos últimos dois anos, garantindo que os recursos fossem incluídos no orçamento estadual. “Deputado Botelho, parabenizo Vossa Excelência porque, enquanto presidente, o senhor conduziu esse debate sobre as creches no estado de Mato Grosso. Me lembro que quem sempre esteve ao nosso lado representando o Tribunal de Contas foi o conselheiro Antônio Joaquim, inclusive liderando o Gabinete de Articulação para Efetivação das Políticas de Educação (Gaepe-MT), dentro do TCE, que debate a educação mato-grossense. O levantamento feito mostrou que mais de 10 mil crianças em idade de creche estão fora desse ambiente de segurança educacional. Na época, citamos o exemplo do Pará, que iniciou a construção das creches com recurso estadual, sem esperar o governo federal”, destacou Janaína.

A deputada também ressaltou o impacto social da iniciativa, principalmente para as mulheres trabalhadoras. “Não existe mulher livre se ela não tiver o poder público ao seu lado, amparando seus filhos e preservando a integridade física dessas crianças. A maioria dos casos de violência sexual e física contra crianças acontece dentro de casa ou em ambientes informais, quando a mãe não tem uma creche para deixá-las e precisa trabalhar para sustentar sua família. As creches são fundamentais para Mato Grosso”, afirmou.

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O evento do Governo do Estado, marcado para sexta-feira (14), às 8h, no setor Oeste da Arena Pantanal (Portão A), formalizará o repasse de recursos para 30 municípios, que irão iniciar ou retomar as obras de creches, uma conquista construída a partir da articulação política da Assembleia Legislativa, sob a liderança de Eduardo Botelho e com o apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado.

Fonte: ALMT – MT

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