Mato Grosso
Programa do Governo de incentivo a cidadania fiscal, Nota MT chega a 700 mil usuários
O programa Nota MT, iniciativa do Governo de Mato Grosso para incentivar a cidadania fiscal, atingiu o marco de mais de 700 mil usuários cadastrados. Nesses cinco anos desde a criação, o programa tem proporcionado aos consumidores que pedem o CPF na nota a oportunidade de participar de sorteios com prêmios que chegam a R$ 100 mil, já tendo distribuídos R$ 37 milhões em prêmios. Além disso, o Nota MT destina 20% de todos os prêmios para entidades sociais em Mato Grosso indicadas pelos ganhadores.
Os cidadãos que são cadastrados no programa participam automaticamente dos sorteios ao incluírem o CPF na nota fiscal no momento das compras em estabelecimentos comerciais mato-grossenses. Eles são realizados mensalmente e distribuem 1.010 prêmios com valores que variam de R$ 500 a R$ 100 mil. Além disso, o usuário tem um benefício adicional que é o desconto de até 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), através de pontuação conquistada através das compras realizadas.
Para se cadastrar no Nota MT, os interessados devem acessar o site oficial do programa, www.nota.mt.gov.br, ou ainda o aplicativo disponível para Android e IOS. O processo é simples e pode ser realizado em poucos minutos. No portal e nos aplicativo, é necessário selecionar a opção “Cadastro” e preencher o formulário com informações pessoais, como nome completo, CPF, e-mail, conta bancária que deseja receber o pagamento – caso venha a ser comtemplado – e selecionar uma instituição social dentre as cadastradas. Após preencher os dados, o usuário recebe um e-mail de confirmação para ativar o cadastro. Depois, basta informar o CPF nas compras para começar a participar dos sorteios.
Ao final de cada compra realizada nos estabelecimentos comerciais, ao solicitar que seja inserido o CPF na nota, o consumidor automaticamente acumula bilhetes eletrônicos válidos para os próximos sorteios.
O usuário pode consultar quantos bilhetes possui concorrendo em cada sorteio, na área do usuário na opção ‘Sorteios’.
Os vencedores são anunciados em transmissões ao vivo pelas redes sociais da Sefaz, bem como no portal do programa, onde os usuários podem também verificar o status de seus bilhetes.
Com o objetivo de engajar ainda mais a população e ampliar o impacto social, o Governo do Estado segue promovendo o Nota MT como uma ferramenta de cidadania fiscal e de incentivo ao consumo consciente. O marco de 700 mil usuários comprova a adesão crescente ao programa, que continuará distribuindo prêmios e apoiando instituições sociais, promovendo um ciclo positivo para a economia e a sociedade mato-grossense.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Classe produtiva comemora ação efetiva do Governo contra invasões de terra
Junto de representantes do Governo e das forças de Segurança, a classe produtiva comemorou a marca de 50 tentativas frustradas de invasão de terra em Mato Grosso.
O evento foi realizado na tarde desta segunda-feira (20.01), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
Desde que o governador Mauro Mendes lançou a política de tolerância zero às invasões, em março de 2023, nenhuma tentativa de invasão de terra no estado teve êxito. Foram registradas tentativas em 25 cidades, com 255 pessoas conduzidas, 22 armas de fogo apreendidas e 34 armas brancas apreendidas.
“Essas tentativas foram frustradas por um trabalho extremamente eficiente e competente nas nossas forças de segurança da Polícia Civil, Polícia Militar. Foi frustrado porque esse trabalho é feito em parceria com os sindicatos, com as entidades, com todos aqueles que representam milhões de mato-grossenses que vivem em todo o nosso estado”, afirmou.
Mauro Mendes reforçou a importância do respeito ao direito à propriedade, em especial aqui em Mato Grosso, que é o estado que mais produz alimentos no país.
“Parabéns a todos. Aqui no estado de Mato Grosso nenhuma invasão vai se criar. Respeite quem tem propriedade, não importa se pequena, média ou grande. Todos precisam ter a segurança de ter a sua propriedade respeitada. Hoje nós comemoramos 50 invasões frustradas, porque aqui nenhuma vai se criar”, alertou.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), o compromisso do governo em combater as invasões de terra tem dado tranquilidade para toda a classe produtiva.
“Isso que o governador faz tem colocado a ordem no campo. Trouxe tranquilidade e conforto para todas as famílias que vivem no meio rural. Parabéns para a Polícia Militar, Patrulha Rural, porque não existia a patrulha, foi criação do governador Mauro Mendes também. Sabemos que a zona urbana tem mais problemas, mas também no meio rural a gente precisa ter atenção e sermos assistidos”, pontuou.
Também participaram do evento: os deputados estaduais Nininho e Dilmar Dal Bosco; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Cesar Roveri (Segurança), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e Vitor Hugo (Justiça); o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando; a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel; o diretor executivo da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Decio Tocantins; o diretor executivo da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), Wellington Andrade; o presidente do Forum Agro MT, Itamar Canossa; o presidente da Organização das Cooperativas do Brasil em Mato Grosso (OCB/MT), Nelson Piccoli; entre outros representantes do setor produtivo e das forças de Segurança.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governador vai vetar projeto de lei que alterava sistema ambiental de MT
O governador Mauro Mendes anunciou nesta segunda-feira (20.1) que irá vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa e que alterava o sistema ambiental do Estado.
“Após ver o parecer técnico e ouvir os setores, decidi vetar 100% o projeto. Vamos constituir um grupo de trabalho nos próximos dias e, em até 90 dias, apresentaremos um novo projeto de lei, consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do país e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado”, explicou o governador.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, pontuou que a atualização é necessária, mas que deve ser analisada tecnicamente. Hoje, o IBGE tem uma base de referência melhor de análise para o CAR.
“A mudança de legislação tem que trazer mais simplicidade no processo, porém com segurança jurídica e técnica. Então, acredito que o grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas com regras de transição e também garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”, disse ela.
Durante a reunião com o setor produtivo e deputados estaduais, o autor do substitutivo aprovado pelos parlamentares, Nininho, destacou a importância de se resolver a situação com diálogo.
“Precisamos resolver essa questão com critérios claros para os técnicos da Sema e vamos adequar o que for necessário, até para evitar judicializações futuras. Então, vamos tratar esses critérios dentro do grupo de trabalho com o compromisso de encontrarmos um meio termo que proteja e atenda aos técnicos e aos produtores e respeite a legislação”, disse Nininho.
Fonte: Governo MT – MT
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