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Produtores devem adotar a Nota Fiscal Eletrônica a partir de fevereiro

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Começar a valer partir do próximo dia 3 a obrigatoriedade de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para suas operações internas. A obrigatoriedade vale para todo o Brasil. Todos os produtores rurais terão que adotar a NF-e, independentemente do faturamento nas operações internas. entretanto, para os produtores que tiveram receita superior a R$ 360.000,00 em 2023 ou 2024, a obrigatoriedade entra em vigor já em 3 de fevereiro, enquanto que para os demais, a exigência será válida a partir de 2026.

A medida tem como objetivo modernizar a gestão fiscal, garantindo mais controle e facilidade nas operações do setor. O ajuste foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que também estabeleceu o fim da utilização de notas fiscais modelo 4, comum entre os produtores rurais.

Essa mudança, que visa aumentar a transparência, segurança e controle nas operações fiscais, substituirá o modelo tradicional de notas fiscais em papel, como talões ou notas fiscais avulsas, trazendo uma série de benefícios e desafios para o setor rural.

Para os demais produtores, a obrigatoriedade de emissão da NF-e começará apenas em 5 de janeiro de 2026. Porém, vale lembrar que, independentemente do faturamento, a NF-e já será obrigatória para todas as operações interestaduais a partir de 2025.

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A NF-e é uma nota fiscal digital, registrada e armazenada eletronicamente, o que elimina a necessidade de papel e torna o processo de emissão mais eficiente. Além de facilitar a fiscalização e garantir maior precisão no recolhimento de impostos, a NF-e permite que os produtores registrem suas transações de forma ágil e rastreável, utilizando seu CPF e inscrição estadual.

A transição para a NF-e traz diversos benefícios para os produtores rurais. Ao garantir a formalização das transações, o produtor pode acessar benefícios como crédito rural, participação em programas de compras governamentais e, futuramente, o acesso à aposentadoria especial. Além disso, o processo eletrônico torna o controle fiscal mais eficiente, oferecendo maior segurança nas operações e facilitando o acesso a novos mercados.

Fonte: Pensar Agro

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Homem morre em confronto com PM em Porto Esperidião

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Na noite de  sábado, 11, um fugitivo do presídio da cidade de Mirassol D’Oeste acabou furtando dois veículos e seguiu em direção a cidade de Porto Esperidião, onde lá, entrou em confronto com a Polícia Militar daquele município e veio a óbito.

Segundo a PM, o suspeito, identificado como Cleiton de Paula Faria, (idade não informada), durante o cerco policial reagiu a abordagem entrando em confronto com os militares onde foi alvejado, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local.

Os veículos foram recuperados e posteriormente restituídos às vítimas.

A Polícia Judiciária Civil segue investigando o caso para esclarecer a dinâmica da ocorrência.

 

Por Pedro Miguel

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Cáceres e Região

Um mês após exonerar diretor investigado pela PF, governo troca nova diretora do Hospital Regional de Cáceres

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O governador Mauro Mendes (União) substituiu a servidora Larissa Marques do Amaral Oliveira da direção do Hospital Regional de Cáceres (240 km de Cuiabá) pelo servidor de carreira da
Secretaria de Estado de Saúde Wellyngton Alessandro Dolce.

A troca aconteceu oficialmente no dia 6 de janeiro, menos de um mês após ela substituir Onair Nogueira, que chegou a ser preso no âmbito da operação Panaceia, deflagrada pela Polícia
Federal, no dia 10 de dezembro e publicada em edição extra do Diário Oficial de Mato Grosso na sexta-feira (10).

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a mudança já era prevista desde o início, pois Larissa teria assumido interinamente até encontrar outro profissional e
formar uma nova equipe para atuar no Hospital Regional de Cáceres.
“Ela prestou um serviço a nosso pedido, temporariamente, até melhoramos, fazer um diagnóstico. Nunca foi uma decisão que ela fosse diretora perene, agora encontramos um prossional, não só um, toda uma equipe que já está atuando no Regional de Cáceres para sanear as possíveis deficiências que lá existem”, disse Gilberto, na sexta-feira.

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Operação Panaceia

A Operação Panaceia foi deflagrada no dia 6 de dezembro e investiga supostos crimes de fraude em licitação e associação criminosa que resultaram no desvio de recursos públicos do
Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao todo, os policiais cumpriram 15 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão temporária, além do afastamento de dois servidores públicos de suas funções. Também foi
cumprida uma ordem judicial para o bloqueio de R$ 5,5 milhões.

Além da PF, as apurações contaram com a atuação da CGU, que promoveu auditoria e apontou irregularidades em contratações realizadas para o Hospital Regional de Cáceres.
Antes mesmo da assinatura dos contratos, a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) emitiu parecer alertando as irregularidades aos servidores públicos envolvidos, mas as
contratações prosseguiram normalmente.

A soma dos recursos federais destinados às empresas do grupo empresarial envolvido nas apurações totalizou cerca de R$ 55 milhões até agosto de 2024, com maior concentração no
período de pandemia

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Por Jardel P. Arruda | Olhar Direto

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