Política
Produtores de todo o estado participam de sessão para celebrar a Semana da Agroecologia
Representantes de movimentos sociais, dos povos originários, de centros de pesquisas e de associações de produtores de todas as regiões do estado ocuparam o Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na manhã desta terça-feira (03), durante sessão solene realizada para celebrar a abertura da 2ª Semana Mato-Grossense da Agroecologia. Ao longo da semana, uma série de eventos como oficinas, mesas de debate, exposição de produtos e apresentações culturais serão realizados em diferentes pontos de Cuiabá com intuito de chamar a atenção da população para a produção e o consumo de produtos saudáveis.
O objetivo principal da Semana da Agroecologia é fomentar a produção diversificada de alimentos livres de agrotóxicos, a reforma agrária popular e a conservação dos recursos naturais. Metas que se tornam desafios quando são tensionados com o sistema produtivo do agronegócio, que destina grandes áreas para monocultura de grãos cultivados com foco no mercado externo e que requerem o uso intensificado de produtos químicos.
A produtora e presidente da Associação Centro de Tecnologia Alternativa, Miraci Pereira da Silva, falou sobre a importância de lutar pelo direito de produzir e viver com dignidade. “É preciso anunciar nossa resistência em defesa da terra, das águas e da agroecologia, e denunciar o modelo de agricultura destruidor, egoísta e que só pensa no acúmulo de capital”, afirmou a liderança da região de Vila Bela da Santíssima Trindade.
De Cáceres, a produtora Maria Rita Schmit Silva apresentou o modelo produtivo que ela e sua família estão implantando no sítio Lagoa dos Patos. Chamado de “Agrofloresta Chama Chuva”, o sistema está mudando a paisagem do local por meio do cultivo de árvores e recuperação do solo. “Aqui tinha uma lagoa e, de um ano para o outro, ela secou porque não temos mais chuvas. O nosso intuito é que em alguns anos a paisagem seja ocupada por árvores, que possamos colher uma diversidade de frutos”.
A liderança indígena Genildes Rikbaktsa, de representante do povo Rikbaktsa, de Brasnorte, falou sobre as ameaças que a população sofre por parte de invasores que buscam madeiras e exploração mineral. “Nós plantamos de forma artesanal, temos nossa roça, não temos lavoura com uso de veneno. Mas com a chegada da tecnologia disponível hoje em dia, os novos modelos estão avançando”.
Para o médico e pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Wanderlei Pignati, não é possível dissociar a saúde das pessoas da saúde do meio ambiente e das outras espécies de animais. De acordo com o professor e palestrante, Mato Grosso está dividido entre a riqueza econômica proposta pelo agronegócio e a pobreza ambiental e sanitária, que se agrava com avanço da monocultura e uso de agrotóxicos.
“Os povos originários desenvolveram técnicas avançadas de cultivo que atuam em harmonia com a saúde e com o meio ambiente, que hoje chamamos de bem viver. Esse modelo já foi reconhecido pelo Ministério dos Direitos Humanos, mas precisa avançar para outras áreas. Não podemos liderar a produção de soja, algodão e também ser o estado com maior índice de câncer infantil e em nascimento de crianças com má formação”, defende Wanderlei Pignati.
O deputado Lúdio Cabral (PT), autor do requerimento da sessão solene, destacou a importância da Semana Mato-Grossense da Agroecologia como uma ferramenta de discussão e de cobrança por investimentos que apoiem o desenvolvimento deste modelo produtivo. “O modo como produzimos hoje é insustentável. Em pouco tempo não haverá mais água para produzir alimentos. Temos que viabilizar a agroecologia, que é um modelo mais rentável por hectare do que o agronegócio, capaz de produzir de alimentos para colocar na mesa da população e que garante a distribuição mais justa de renda.
Além da sessão solene, Lúdio também destinou emenda parlamentar para viabilizar os eventos que serão realizados ao longo da semana e foi autor da Lei 11.337/2021, que instituiu a Semana Mato-Grossense da Agroecologia. Originalmente a Semana seria celebrada entre os dias 3 e 10 de outubro, mas devido ao calendário eleitoral deste ano, a data foi adiada.
No encerramento da sessão, a presidente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra em Mato Grosso, Idalice Rodrigues Nunes, conhecida como Fia do MST, usou a Tribuna para destacar a importância da reforma agrária como forma de estimular a produção de alimentos e a distribuição de renda. “A paz no campo depende da reforma agrária popular”.
Participaram da sessão solene a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Souza, a diretora da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rosa Neide, o deputado estadual Valdir Barranco (PT), o diretor de cooperativismo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Alex Kawakami, a presidente da Associação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso, Eliane Xunakalo, entre outros produtores e representantes de organizações sociais.
Assista à sessão solene aqui.
Fonte: ALMT – MT
Política
PL de Russi sobre guia informativo com normas e legislações ambientais vai à sanção
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), deve sancionar nos próximos dias o Projeto de Lei Nº 1.753/24 que trata da criação de um guia informativo sobre normas e legislações ambientais no estado. A proposta de autoria do presidente eleito da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), foi aprovada em segunda votação durante sessão ordinária desta quarta-feira (22).
Segundo a medida, o guia deverá conter um cadastro público informatizado e irrestrito à população, contendo as principais normas e legislações estaduais sobre os recursos naturais. São eles: biológicos, vegetais, animais e florestas; hídricos: lagos, rios, mares e oceanos; minerais: minério, rochas, areia, argila e carvão; energéticos: luz solar, vento e água.
Max Russi defende que a compreensão e o conhecimento sobre as leis em Mato Grosso é importante ferramenta de transformação social. “Sem dúvida, é uma forma de conscientizar milhões de mato-grossenses sobre a necessidade de proteção do ecossistema em que vivemos”, destacou o parlamentar.
O conteúdo, conforme a iniciativa, deverá ser disponibilizado – permanentemente –, em meios digitais, nas redes sociais do Governo do Estado, nos sítios eletrônicos pertinentes, administrados e mantidos pela administração pública direta ou indireta e, se necessário, a impressão e distribuição gratuita.
Fonte: ALMT – MT
Política
Deputados votam RGA de 2025 e contas do governo referentes a 2023
Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (22), durante sessão plenária, o Ofício 650/2024, do governo do estado, que aprova o Balanço Geral e Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso referentes ao Exercício Financeiro de 2023, com determinações, recomendações e alertas. As contas foram aprovadas com 16 votos favoráveis e três contrários.
Os deputados de Mato Grosso também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 21/2025, que dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2025.
Conforme o governo, a revisão de 4,83% segue a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A previsão é de que a RGA cause um impacto mensal de R$ 76 milhões na folha de pagamento dos servidores, o que equivale a R$ 855 milhões ao ano. Outra justificativa do governo reside no fato de que não pode conceder revisão acima da inflação porque já está perto do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No caso específico da RGA, a deputada estadual Janaína Riva (MDB), formalizou em plenário que ficou acordado com o governo a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir a recomposição de perdas acumuladas pelos servidores no período do atual governo. Conforme a deputada, a PEC conta com a assinatura de 12 deputados.
Os servidores – representados pelos líderes sindicais – reclamam uma defasagem de perdas de 20% durante o atual governo. O deputado Lúdio Cabral (PT), também destacou a proposta em plenário. “Acredito ser importante discutir essa matéria. Fizemos uma reunião com os líderes dos sindicatos e pactuamos alguns encaminhamentos. Primeiro a proposta de emenda constitucional que a deputada Janaína formalizou a apresentação em plenário e, segundo, a criação de uma mesa técnica para estabelecer o índice percentual de perdas e para que seja recomposto”, declarou.
Fonte: ALMT – MT
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