Mato Grosso

Procon orientou mais de 11 mil consumidores em ações educativas em 2024

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), orientou 11.785 consumidores em ações de educação para o consumo realizadas ao longo de 2024.

No total, 18 municípios de Mato Grosso receberam visitas do Procon Estadual, com realização de palestras, workshops e mutirões, desenvolvidos pela Coordenadoria de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo.

A secretária adjunta do órgão, Cristiane Vaz, explica que o objetivo é levar informações sobre direitos e deveres dos consumidores e dos fornecedores no mercado de consumo, capacitando a população para tomar decisões conscientes ao contratar um serviço ou adquirir um produto.

As ações educativas do Procon são voltadas para a população em geral, servidores dos Procons, idosos e estudantes. O órgão também realiza capacitações específicas para fornecedores, com o objetivo orientar sobre as adequações das lojas e estabelecimentos comerciais à legislação consumerista.

“No total, foram realizadas 128 palestras em escolas de ensino fundamental e médio, faculdades, centros de cidadania, centros de convivência e Centros de Referência de Assistência Social”, destaca o coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo do Procon-MT, Rogério Sena.

Crédito: Assessoria/Setasc-MT

Em 2024, o Procon atendeu instituições como o Centro de Convivência Vovô Zeid Sacre, de Várzea Grande, Legião da Boa Vontade (LBV), em Cuiabá, faculdades e escolas da rede pública e particular da Capital e do interior do estado, em conjunto com os Procons Municipais.

Entre os principais temas abordados nas palestras do ano passado estão a educação financeira, direitos básicos do consumidor, golpes no mercado de consumo e cuidados com compras pela internet.

“Também tratamos, de forma especial, questões sobre o superendividamento e golpes e violência contra idosos”, salienta o coordenador.

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Além de Cuiabá e Várzea Grande, receberam ações de educação para a o consumo os municípios de Araputanga, Aripuanã, Campo Verde, Castanheira, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Diamantino, Jaciara, Jauru, Juína, Mirassol D’Oeste, Paranatinga, Pedra Preta, Pontes e Lacerda, São José do Rio Claro, São José dos Quatro Marcos e Tangará da Serra.

Capacitação técnica dos Procons

Outra atribuição da Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, é promover a capacitação técnica dos membros do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.

Com esse objetivo, durante o ano de 2024, foram realizadas três reuniões técnicas: duas em Cuiabá e uma em Alta Floresta.

As reuniões têm o objetivo de fortalecer o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e promover a melhoria contínua dos serviços prestados ao cidadão. Durante os eventos também são discutidos os principais problemas que afetam os consumidores de Mato Grosso e definidas ações e procedimentos conjuntos para os Procons.

O Procon-MT realizou, também, um Encontro Estadual de Procons, para debater temas relevantes e atuais na área da defesa do consumidor, e três capacitações técnicas voltadas para os servidores: do Atendimento, da Conciliação e da Fiscalização.

Crédito: João Reis/Setasc-MT

As capacitações técnicas, salienta a secretária adjunta Cristiane Vaz, promovem a atualização e aprimoram o trabalho dos servidores do Procon Estadual e dos Procons Municipais, atendendo o termo de cooperação técnica firmado entre o Governo de Mato Grosso e os municípios, que prevê a qualificação dos servidores.

“A defesa do consumidor é desafiadora porque todos os dias chegam demandas diferentes nos Procons. Para fazermos bem o nosso trabalho, é importante buscarmos novos conhecimentos sempre que possível. A capacitação dos servidores – atendentes, fiscais e conciliadores de defesa do consumidor – é uma oportunidade ímpar de aprendermos, trocarmos experiências e qualificarmos o trabalho dos Procons”, pontua Cristiane.

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As capacitações contaram com parte teórica e prática, ligadas à atuação dos servidores. A capacitação dos conciliadores teve como foco a Lei do Superendividamento; a capacitação dos Fiscais tratou de aspectos gerais da fiscalização consumerista, como o papel do fiscal no Procon; planejamento, inteligência e segurança em fiscalização, atualização da legislação consumerista; checklist da fiscalização; instrumentos, formulários e equipamentos utilizados na Fiscalização, entre outros assuntos.

Já a capacitação voltada para o atendimento ao público abordou temas novos e controversos que os consumidores relatam aos Procons, como Saúde Suplementar, encaminhamento de denúncias, impacto do atendimento no setor de Conciliação e os sistemas de registro de reclamações no Procon-MT.

Participaram das capacitações técnicas servidores do Procon Estadual, representantes das 52 unidades de Procon Municipal e servidores ligados a outros órgãos que atuam na defesa do consumidor em Mato Grosso.

XII Congresso Mato-Grossense de Direito do Consumidor

Para celebrar os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), comemorado em 11 de setembro, o Procon-MT realizou em 2024 o XII Congresso Mato-Grossense de Direito do Consumidor.

O evento reuniu cerca de 350 pessoas, de 25 municípios do Estado, entre representantes de órgãos de defesa do consumidor, advogados e profissionais do direito que atuam na área, formuladores de políticas públicas, reguladores e estudantes.

O congresso, que contou com palestras de especialistas e autoridades na área da defesa do consumidor, teve como tema “A defesa dos hipervulneráveis na era digital”.

Josi Dias/Setasc-MT
Crédito: Josi Dias/Setasc-MT

Agendamento de palestras

Para solicitar palestras do Procon, os interessados devem entrar em contato com a Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, pelo e-mail: [email protected].

Fonte: Governo MT – MT

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Seduc lança manual sobre proibição do uso de celulares nas escolas da rede estadual de ensino

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) lançou um manual direcionado às escolas da rede estadual sobre a nova legislação que proíbe o uso de celulares e outras mídias eletrônicas por alunos durante o horário escolar. A iniciativa visa criar um ambiente de aprendizagem mais focado e produtivo, minimizando as distrações que esses dispositivos podem causar.

O manual não apenas apresenta a lei, mas também fornece orientações práticas sobre como sensibilizar e orientar os alunos sobre a importância desta medida. As escolas são incentivadas a promover diálogos abertos, explicando os impactos negativos do uso excessivo de tecnologia no desempenho acadêmico e nas interações sociais. 

Além disso, o documento sugere estratégias pedagógicas para lidar com casos de reincidência, como a aplicação de atividades que estimulem o engajamento dos estudantes e a reflexão sobre o uso responsável da tecnologia.

A expectativa do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, é que, com a colaboração de professores e gestores, esta política traga resultados positivos para a educação no Estado. 

“Os alunos não precisam de celulares em sala de aula, pois, temos as tecnologias que os ajudam a não sentirem falta do aparelho, como os Chromebooks, plataformas digitais, Smart TVs, além de uma aula bem elaborada e planejada. Eles continuam conectados com as tecnologias. Por isso, tivemos adesão em toda a rede”, contou o secretário.

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A diretora da Escola Estadual Professora Eliane Digigov Santana, em Cuiabá, Alcimaria Ataides da Costa, já aplicou as recomendações do manual e optou por não colocar caixas ou cestos para recolher os celulares durante a aula, despertando nos alunos o senso de responsabilidade. 

“Preferimos conscientizar de acordo com o que determina o orientativo. Demos a eles o direito de pertencimento, porque os aparelhos são de uso pessoal. Os celulares são desligados e guardados nas mochilas”, explicou a diretora.

A estudante Isabela Cabral Benitez, que estuda na Eliane Digigov, teve o seu celular estragado no final do ano passado e ficou quatro meses sem o aparelho. Nesse período, ela percebeu que as notas dela na escola melhoraram.
 
“Para mim não importa ficar sem o aparelho na escola. Penso que vamos prestar mais atenção nas aulas e a melhora na aprendizagem será inevitável. Isso é bom para todos nós, pois minhas notas melhoraram desde o final do semestre passado”, disse Isabela.

Jordiana Siqueira Cabral, mãe da estudante, contou que sem o celular a filha passou a interagir mais com os livros. “Em 2025, ela começou as aulas bem mais consciente sobre a proibição do celular em sala de aula”, disse.

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O Grêmio Estudantil também abraçou a causa, contribuindo com a diretora Alcimaria no trabalho de orientação para tirar dúvidas sobre a lei. “O resultado disso a gente verá nas provas. Com a proibição, a concentração durante a aula será bem maior, o que é bom para nós, para a escola e para o ensino público como um todo”, ponderou o presidente do Grêmio, Paulo Vitor Hortiz.

A lei federal sancionada no dia 15 de janeiro inclui a educação infantil, o ensino fundamental e também o ensino médio. Antes, as escolas autorizavam o uso do celular nos intervalos. Agora, o uso do aparelho fica proibido dentro de todos os ambientes.

Há também a lei estadual nº 12.745, de 06 de dezembro de 2024, que versa sobre o mesmo tema.

Fonte: Governo MT – MT

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Sesp e Prefeitura de Nova Olímpia renovam parceria para programa Rede Cidadã e garantem atendimento para mais de 110 alunos

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Prefeitura de Nova Olímpia renovaram, nesta quinta-feira (5.6), a parceria para o programa Rede Cidadã, que atende 117 crianças e adolescentes da rede municipal.

A assinatura do Termo de Cooperação garante a manutenção das atividades do programa no município por mais quatro anos. Após o ato, estudantes e autoridades participaram da aula inaugural do ano letivo de 2025.

A solenidade contou com a presença da coordenadora estadual da Rede Cidadã, capitã da PM Wilma Wellen Camilo Fernandes, e o prefeito Ari Cândido Batista, a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Silvania Martins de Araújo Batista e entre outras autoridades locais.

A coordenadora da Rede Cidadã explicou que o programa tem papel fundamental de promover o desenvolvimento de crianças e adolescentes, garantindo um futuro promissor.

“O programa oferece oficinas de informática, esporte, música e, a partir disso, as crianças têm a oportunidade de desenvolver novas habilidades e desde cedo garante a construção de futuro profissional de sucesso”, destacou Wilma Wellen Camilo.

O Programa Rede Cidadã é desenvolvido em Nova Olímpia desde 2012 e, atualmente, oferece oficinas de dança, desenho, futsal, informática, violão e jiu-jitsu.

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Fonte: Governo MT – MT

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