Mato Grosso
Procon orientou mais de 11 mil consumidores em ações educativas em 2024
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), orientou 11.785 consumidores em ações de educação para o consumo realizadas ao longo de 2024.
No total, 18 municípios de Mato Grosso receberam visitas do Procon Estadual, com realização de palestras, workshops e mutirões, desenvolvidos pela Coordenadoria de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo.
A secretária adjunta do órgão, Cristiane Vaz, explica que o objetivo é levar informações sobre direitos e deveres dos consumidores e dos fornecedores no mercado de consumo, capacitando a população para tomar decisões conscientes ao contratar um serviço ou adquirir um produto.
As ações educativas do Procon são voltadas para a população em geral, servidores dos Procons, idosos e estudantes. O órgão também realiza capacitações específicas para fornecedores, com o objetivo orientar sobre as adequações das lojas e estabelecimentos comerciais à legislação consumerista.
“No total, foram realizadas 128 palestras em escolas de ensino fundamental e médio, faculdades, centros de cidadania, centros de convivência e Centros de Referência de Assistência Social”, destaca o coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo do Procon-MT, Rogério Sena.

Em 2024, o Procon atendeu instituições como o Centro de Convivência Vovô Zeid Sacre, de Várzea Grande, Legião da Boa Vontade (LBV), em Cuiabá, faculdades e escolas da rede pública e particular da Capital e do interior do estado, em conjunto com os Procons Municipais.
Entre os principais temas abordados nas palestras do ano passado estão a educação financeira, direitos básicos do consumidor, golpes no mercado de consumo e cuidados com compras pela internet.
“Também tratamos, de forma especial, questões sobre o superendividamento e golpes e violência contra idosos”, salienta o coordenador.
Além de Cuiabá e Várzea Grande, receberam ações de educação para a o consumo os municípios de Araputanga, Aripuanã, Campo Verde, Castanheira, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Diamantino, Jaciara, Jauru, Juína, Mirassol D’Oeste, Paranatinga, Pedra Preta, Pontes e Lacerda, São José do Rio Claro, São José dos Quatro Marcos e Tangará da Serra.
Capacitação técnica dos Procons
Outra atribuição da Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, é promover a capacitação técnica dos membros do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.
Com esse objetivo, durante o ano de 2024, foram realizadas três reuniões técnicas: duas em Cuiabá e uma em Alta Floresta.
As reuniões têm o objetivo de fortalecer o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e promover a melhoria contínua dos serviços prestados ao cidadão. Durante os eventos também são discutidos os principais problemas que afetam os consumidores de Mato Grosso e definidas ações e procedimentos conjuntos para os Procons.
O Procon-MT realizou, também, um Encontro Estadual de Procons, para debater temas relevantes e atuais na área da defesa do consumidor, e três capacitações técnicas voltadas para os servidores: do Atendimento, da Conciliação e da Fiscalização.

As capacitações técnicas, salienta a secretária adjunta Cristiane Vaz, promovem a atualização e aprimoram o trabalho dos servidores do Procon Estadual e dos Procons Municipais, atendendo o termo de cooperação técnica firmado entre o Governo de Mato Grosso e os municípios, que prevê a qualificação dos servidores.
“A defesa do consumidor é desafiadora porque todos os dias chegam demandas diferentes nos Procons. Para fazermos bem o nosso trabalho, é importante buscarmos novos conhecimentos sempre que possível. A capacitação dos servidores – atendentes, fiscais e conciliadores de defesa do consumidor – é uma oportunidade ímpar de aprendermos, trocarmos experiências e qualificarmos o trabalho dos Procons”, pontua Cristiane.
As capacitações contaram com parte teórica e prática, ligadas à atuação dos servidores. A capacitação dos conciliadores teve como foco a Lei do Superendividamento; a capacitação dos Fiscais tratou de aspectos gerais da fiscalização consumerista, como o papel do fiscal no Procon; planejamento, inteligência e segurança em fiscalização, atualização da legislação consumerista; checklist da fiscalização; instrumentos, formulários e equipamentos utilizados na Fiscalização, entre outros assuntos.
Já a capacitação voltada para o atendimento ao público abordou temas novos e controversos que os consumidores relatam aos Procons, como Saúde Suplementar, encaminhamento de denúncias, impacto do atendimento no setor de Conciliação e os sistemas de registro de reclamações no Procon-MT.
Participaram das capacitações técnicas servidores do Procon Estadual, representantes das 52 unidades de Procon Municipal e servidores ligados a outros órgãos que atuam na defesa do consumidor em Mato Grosso.
XII Congresso Mato-Grossense de Direito do Consumidor
Para celebrar os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), comemorado em 11 de setembro, o Procon-MT realizou em 2024 o XII Congresso Mato-Grossense de Direito do Consumidor.
O evento reuniu cerca de 350 pessoas, de 25 municípios do Estado, entre representantes de órgãos de defesa do consumidor, advogados e profissionais do direito que atuam na área, formuladores de políticas públicas, reguladores e estudantes.
O congresso, que contou com palestras de especialistas e autoridades na área da defesa do consumidor, teve como tema “A defesa dos hipervulneráveis na era digital”.
Agendamento de palestras
Para solicitar palestras do Procon, os interessados devem entrar em contato com a Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, pelo e-mail: [email protected].
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Seduc lança manual sobre proibição do uso de celulares nas escolas da rede estadual de ensino
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) lançou um manual direcionado às escolas da rede estadual sobre a nova legislação que proíbe o uso de celulares e outras mídias eletrônicas por alunos durante o horário escolar. A iniciativa visa criar um ambiente de aprendizagem mais focado e produtivo, minimizando as distrações que esses dispositivos podem causar.
O manual não apenas apresenta a lei, mas também fornece orientações práticas sobre como sensibilizar e orientar os alunos sobre a importância desta medida. As escolas são incentivadas a promover diálogos abertos, explicando os impactos negativos do uso excessivo de tecnologia no desempenho acadêmico e nas interações sociais.
Além disso, o documento sugere estratégias pedagógicas para lidar com casos de reincidência, como a aplicação de atividades que estimulem o engajamento dos estudantes e a reflexão sobre o uso responsável da tecnologia.
A expectativa do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, é que, com a colaboração de professores e gestores, esta política traga resultados positivos para a educação no Estado.
“Os alunos não precisam de celulares em sala de aula, pois, temos as tecnologias que os ajudam a não sentirem falta do aparelho, como os Chromebooks, plataformas digitais, Smart TVs, além de uma aula bem elaborada e planejada. Eles continuam conectados com as tecnologias. Por isso, tivemos adesão em toda a rede”, contou o secretário.
A diretora da Escola Estadual Professora Eliane Digigov Santana, em Cuiabá, Alcimaria Ataides da Costa, já aplicou as recomendações do manual e optou por não colocar caixas ou cestos para recolher os celulares durante a aula, despertando nos alunos o senso de responsabilidade.
“Preferimos conscientizar de acordo com o que determina o orientativo. Demos a eles o direito de pertencimento, porque os aparelhos são de uso pessoal. Os celulares são desligados e guardados nas mochilas”, explicou a diretora.
A estudante Isabela Cabral Benitez, que estuda na Eliane Digigov, teve o seu celular estragado no final do ano passado e ficou quatro meses sem o aparelho. Nesse período, ela percebeu que as notas dela na escola melhoraram.
“Para mim não importa ficar sem o aparelho na escola. Penso que vamos prestar mais atenção nas aulas e a melhora na aprendizagem será inevitável. Isso é bom para todos nós, pois minhas notas melhoraram desde o final do semestre passado”, disse Isabela.
Jordiana Siqueira Cabral, mãe da estudante, contou que sem o celular a filha passou a interagir mais com os livros. “Em 2025, ela começou as aulas bem mais consciente sobre a proibição do celular em sala de aula”, disse.
O Grêmio Estudantil também abraçou a causa, contribuindo com a diretora Alcimaria no trabalho de orientação para tirar dúvidas sobre a lei. “O resultado disso a gente verá nas provas. Com a proibição, a concentração durante a aula será bem maior, o que é bom para nós, para a escola e para o ensino público como um todo”, ponderou o presidente do Grêmio, Paulo Vitor Hortiz.
A lei federal sancionada no dia 15 de janeiro inclui a educação infantil, o ensino fundamental e também o ensino médio. Antes, as escolas autorizavam o uso do celular nos intervalos. Agora, o uso do aparelho fica proibido dentro de todos os ambientes.
Há também a lei estadual nº 12.745, de 06 de dezembro de 2024, que versa sobre o mesmo tema.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Sesp e Prefeitura de Nova Olímpia renovam parceria para programa Rede Cidadã e garantem atendimento para mais de 110 alunos
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Prefeitura de Nova Olímpia renovaram, nesta quinta-feira (5.6), a parceria para o programa Rede Cidadã, que atende 117 crianças e adolescentes da rede municipal.
A assinatura do Termo de Cooperação garante a manutenção das atividades do programa no município por mais quatro anos. Após o ato, estudantes e autoridades participaram da aula inaugural do ano letivo de 2025.
A solenidade contou com a presença da coordenadora estadual da Rede Cidadã, capitã da PM Wilma Wellen Camilo Fernandes, e o prefeito Ari Cândido Batista, a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Silvania Martins de Araújo Batista e entre outras autoridades locais.
A coordenadora da Rede Cidadã explicou que o programa tem papel fundamental de promover o desenvolvimento de crianças e adolescentes, garantindo um futuro promissor.
“O programa oferece oficinas de informática, esporte, música e, a partir disso, as crianças têm a oportunidade de desenvolver novas habilidades e desde cedo garante a construção de futuro profissional de sucesso”, destacou Wilma Wellen Camilo.
O Programa Rede Cidadã é desenvolvido em Nova Olímpia desde 2012 e, atualmente, oferece oficinas de dança, desenho, futsal, informática, violão e jiu-jitsu.
Fonte: Governo MT – MT
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