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Procon-MT orienta consumidores sobre novas regras do PIX

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), alerta os consumidores de que já estão em vigor as novas regras para o cadastro de dispositivos para a realização de transações via PIX.

Desde 1º de novembro, os usuários que desejarem utilizar celulares, computadores e tablets novos ou que ainda não foram registrados para a realização de transações por PIX, terão de cadastrar o dispositivo na instituição bancária em que possuem conta.

Se não efetuar o cadastro, explica a secretária adjunta do Procon Estadual, Cristiane Vaz, o consumidor só poderá fazer transações de R$ 200, até o limite de R$ 1.000,00 por dia pelos novos dispositivos.

“Essa medida visa aumentar a segurança nas transações financeiras e impedir fraudes. Entretanto, caso necessite realizar transações de maior valor ou que ultrapasse o limite diário, basta registrar o dispositivo no aplicativo do seu banco”, informa Cristiane.

Para cadastrar um novo aparelho, o usuário deve procurar a opção para fazer o gerenciamento de dispositivos no aplicativo da sua instituição de relacionamento e solicitar o cadastro. Após finalizar o registro, as transações no novo dispositivo cadastrado poderão ser realizadas considerando o limite originalmente estabelecido pela instituição para o cliente.

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Para que o cadastro do dispositivo seja realizado com toda a segurança, será exigida autenticação em dois fatores para evitar tentativas de cadastramento por um fraudador caso ele tenha acesso indevido à senha do usuário.

“Para aparelhos antigos e que já são utilizados para transações por PIX, nada mudará. A exigência de cadastro vale apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer PIX. Também é importante descadastrar os aparelhos que não são mais utilizados para transações PIX. O descadastramento também deve ser feito na opção de gerenciamento de dispositivos do seu banco”, alerta a secretária adjunta do Procon-MT.

Instituições financeiras

As novas regras do PIX determinam também que as instituições financeiras melhorem as tecnologias de segurança e adotem soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações PIX atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.

As instituições bancárias também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Deverão, ainda, verificar – pelo menos a cada seis meses – se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.

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Fonte: Governo MT – MT

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Seduc lança cartilha antirracista para alunos e professores

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) lançou, nesta quarta-feira (14.5), o material pedagógico “Minha África Brasileira e Povos Indígenas”, para professores e estudantes do 6º e 7º anos do Ensino Fundamental II da rede estadual.

Apadrinhado pela primeira-dama, Virginia Mendes, a publicação tem como objetivo fortalecer o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas, conforme previsto nas Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.

“Quando vi o material, fiquei encantada. Me envolvo com a causa não apenas porque é papel de primeira-dama do Estado, faço porque sou apaixonada por povos originários e as relações étnico-raciais”, disse Virginia.

Ela também destacou a importância do conteúdo na promoção do letramento racial nas práticas pedagógicas e no combate ao racismo no cotidiano escolar, além de reconhecer a diversidade étnico-racial como elemento essencial na formação cidadã dos estudantes da educação básica.

Durante o evento de lançamento, o secretário de Educação, Alan Porto, também falou sobre a importância da iniciativa para a promoção da equidade e respeito à diversidade no ambiente escolar.

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“Estamos entregando um instrumento pedagógico fundamental para o combate ao preconceito, à desinformação e ao apagamento cultural. É material do professor, é material do estudante. Mais uma ação do Governo do Estado que vai de encontro com as necessidades dos nossos estudantes”, afirmou o secretário.

A cartilha foi desenvolvida pelo professor e historiador, Natanael dos Santos, promovendo uma abordagem integrada, crítica e representativa. O material traz conteúdos que valorizam as contribuições históricas, culturais e sociais dos povos africanos, afrodescendentes e indígenas na formação da identidade brasileira.

“O nosso objetivo é levar esse material didático para as escolas para que os alunos possam ter o conhecimento real da contribuição desses povos. Costumo dizer que as pessoas são racistas por falta de conhecimento. E aqui, em Mato Grosso, estamos trabalhando com os povos indígenas. Sinto honrado em ser convidado para um marco tão importante para o povo mato-grossense”, disse Natanel, que integra o grupo Griô Educacional.

Para a coordenadora, Junia Auxiliadora, da Escola Estadual Quilombola Tereza Conceição, da comunidade Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, a publicação responde a uma demanda urgente da comunidade escolar.

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“Mais do que um material didático, essa cartilha é um passo importante para reconstruirmos, com verdade e respeito, a narrativa da nossa história enquanto povo plural. Ter esse material para estar complementando e consolidando a história afro-indígena é de suma importância”, comentou.

O conteúdo da cartilha inclui atividades interativas, textos de apoio, imagens históricas, mapas, glossário de termos e sugestões de projetos escolares, incentivando o protagonismo estudantil e o pensamento crítico. A ação traz temáticas da Educação para as Relações Étnico-Raciais, integrando a Política Antirracista, uma das 30 políticas educacionais que compõem o plano EducAção 10 Anos, do Governo de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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“Não há nenhum Estado que invista tanto no combate a incêndios florestais como MT”, afirma comandante do CBMMT

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O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, afirmou que não há outro Estado que tem se empenhado tanto para solucionar os problemas causados pelos incêndios florestais quanto Mato Grosso. Segundo ele, o Governo de Mato Grosso tem investido continuamente em ações para prevenir e enfrentar esses eventos de fogo.

“No ciclo de prevenção e preparação, temos diversas ações realizadas pelo Governo do Estado. Para 2025, estão previstos R$ 125 milhões em investimentos por parte do Governo do Estado para esse enfrentamento. Posso afirmar com segurança: não há nenhum outro Estado que invista esse montante para enfrentar esse problema”, declarou o coronel Glêdson.

A afirmação foi feita nesta quarta-feira (14.5) durante a solenidade de abertura da Capacitação para Gestores Públicos em Proteção e Defesa Civil, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Cuiabá. O evento conta com a parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), além do apoio do CBMMT.

A capacitação reúne bombeiros militares e representantes de todas as esferas de governo com o objetivo de alinhar conhecimentos, estratégias e práticas entre os agentes públicos, visando fortalecer a atuação preventiva e emergencial diante de desastres naturais e situações de risco. Na prática, o encontro busca, justamente, auxiliar os gestores na estruturação de planos de contingência e no acesso a recursos disponíveis para a prevenção de desastres.

Ainda conforme o comandante do CBMMT, os incêndios florestais em Mato Grosso podem ser considerados um dos maiores desastres naturais enfrentados pelo estado, especialmente nos períodos de estiagem. Por isso, destaca-se a importância da capacitação dos gestores para compreenderem o ciclo de defesa civil, de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.

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“No ano passado, quase 600 municípios brasileiros declararam situação de emergência devido a incêndios florestais. Menciono especificamente os incêndios florestais porque, talvez, sejam o nosso maior desastre aqui, que é fortemente impactado todos os anos. Nós temos esse problema e o Corpo de Bombeiros Militar tem intensificado suas ações no sentido de se preparar para isso”, assegurou o coronel Glêdson, que detalhou ainda o planejamento previsto para 2025.

Para o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, diversas prefeituras do estado estão desperdiçando bilhões de reais em recursos para prevenção de desastres naturais por falta de planejamento e estrutura técnica. “Muitas vezes, a principal causa de não acessar é a falta de informação. Os municípios não utilizam porque não conseguem chegar no dinheiro. Tem que estar preparado documentalmente para acessar esses valores, senão os recursos ficam disponíveis, mas fora do alcance”, declarou Sérgio Ricardo.

Já o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, afirmou que a capacitação vai fortalecer a atuação dos municípios diante desses desafios ambientais. “É notório que a agilidade e a precisão da ação salvam vidas, protegem patrimônios e evitam perdas irreparáveis. Ao capacitar nossas lideranças locais, estamos construindo municípios mais preparados e mais comprometidos com o bem-estar coletivo”.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, por sua vez, ressaltou a importância do papel dos municípios nas ações de proteção e defesa civil. “Esse é um tema que é impossível o município desenvolver sozinho. Este é um pontapé inicial importante para que, neste elo entre instituições, possamos concentrar esforços para levar conhecimento aos municípios: como acessar recursos, como ter um plano bem elaborado”, afirmou Bortolin.

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Capacitação segue até sexta-feira

Ao longo dos três dias de capacitação, mais de 40 especialistas abordarão temas como planejamento estratégico, gestão de riscos, coordenação interinstitucional e aplicação de recursos públicos em ações de defesa civil. As práticas para sustentabilidade e gestão ambiental das cidades, além de temas como biodiversidade, gestão das águas, qualidade do ar e uso do solo também estarão serão discutidos no evento.

Também serão tratados aspectos como contextualização, legislação e políticas públicas voltadas à proteção e defesa civil, assim como o acesso a recursos federais para o financiamento de ações preventivas, por meio de instrumentos como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB).

Também participaram da solenidade de abertura o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, o conselheiro Valter Albano, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, a promotora de Justiça Michele de Miranda Rezende Villela, o secretário do Tribunal de Contas da União em MT, René de Oliveira Júnior, o presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso, Bruno Rios, a pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Física Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Iramaia Jorge Cabral de Paulo e o pesquisador da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Thiago Fernandes.

Fonte: Governo MT – MT

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