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Cáceres e Região

Procon-MT dá dicas para quem pretende ir às compras esta semana

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Assessoria | Procon-M

Assim como outros setores, o comércio sofreu um grande impacto desde o início da pandemia. Entretanto, segundo pesquisa local, o Dia dos Namorados continua sendo uma data comemorativa com alta intenção de consumo entre os cuiabanos. E quando tem consumo, tem dúvida sobre os direitos dos consumidores, principalmente trocas, produtos com defeito e compra pela internet.

Estudo realizado este ano pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) apontou que 88,7% dos consumidores cuiabanos pensam em presentear no próximo dia 12 de junho. Entre os itens mais procurados, estão: perfumes e cosméticos (30,7%), roupas (21,2%) e calçados (8,9%).

Se decidir por perfumes ou outro tipo de cosmético, fique atento à embalagem. Todas as informações sobre o produto devem constar de forma clara, objetiva e em língua portuguesa. Entre essas informações, o Procon-MT destaca: prazo de validade, instruções de uso, registro no órgão competente, composição, volume/quantidade, identificação sobre o fabricante e, se for o caso, sobre o importador.

Já em relação a vestuário, a maior dúvida é sempre em relação à troca do produto – caso não sirva no presenteado, por exemplo. “É preciso estar ciente de que a troca é uma cortesia da loja, ou seja, não é obrigatório. Por isso, é importante se informar sobre essa condição e pedir que o prazo de troca – se houver – conste por escrito na nota ou na etiqueta do produto”, frisa a coordenadora de Educação para o Consumo do Procon-MT, Valquíria Souza.

A loja só fica obrigada a trocar um produto, explica Valquíria, caso ele apresente vício de qualidade – defeito. Essa regra é amparada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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Segurança durante as compras 

Apesar das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, a pesquisa aponta que a maior parte dos consumidores ainda prefere lojas físicas. Quase 29% disseram procurar lojas localizadas do centro da cidade,  27% shoppings centers e 23,5% escolhem lojas nos bairros onde moram. No estudo, as compras em sites de lojas e e-commerce representam 4,6% das intenções de compra.

Assim, o Procon-MT reitera os cuidados necessários para garantir a saúde e a segurança de consumidores, atendentes e comerciantes. “Lembramos que é obrigatório o uso de máscaras por todos, mais ainda nesses dias de intenso movimento no varejo. Aos comerciantes é preciso ressaltar a manutenção das medidas de biossegurança dentro das lojas, principalmente o distanciamento social, a higienização frequente do local e o fornecimento de álcool 70% para os clientes”, pontuou a coordenadora de Educação para o Consumo.

Se o consumidor optar pela entrega em domicílio, as mesmas orientações de biossegurança são aplicadas: usar máscara ao encontrar o entregador, evitar o contato físico, higienizar os produtos recebidos com álcool 70% ou solução de água sanitária e água.

Confira outras orientações do Procon Estadual para os consumidores que vão às compras esta semana: 

– Nas compras realizadas pela internet ou catálogo, por exemplo, o consumidor tem o direito de arrependimento. Ou seja, pode desistir da compra até sete dias a partir do recebimento do produto;

– Nas compras online, verifique se o site possui: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço físico e canais de atendimento. Você inclusive pode checar a reputação da loja na plataforma www.consumidor.gov.br , caso ela esteja entre as mais de 800 empresas cadastradas;

Leia mais:  

– Fique atento às taxas de frete e ao prazo de entrega;

– Na hora da confirmação dos dados pessoais e de seu cartão de crédito, leia e preencha com atenção;

– Para compras on-line, não utilize redes públicas ou computadores compartilhados. Sempre use uma conexão segura;

– Exija a nota fiscal sempre. Esse comprovante de compra garante a legalidade da relação de consumo, e será solicitado em eventual troca ou uso da garantia. Além disso, a nota é fundamental caso seja necessário acionar os órgãos de defesa do consumidor.

Procon-MT 

Caso tenha algum problema na compra de produtos/serviços e não consiga resolver diretamente com o lojista, o consumidor pode procurar o Procon-MT para registrar sua reclamação. O atendimento presencial na sede do órgão deve ser agendado pelo WhatsApp (65) 99228-3098.

O Procon-MT está localizado na Rua Baltazar Navarros, n. 567, esquina com a Av. General Vale (antigo Sine), Bairro Bandeirantes, Cuiabá (MT).

Também é possível registrar sua reclamação pela plataforma www.consumidor.gov.br a qualquer hora do dia ou da noite. As principais lojas nacionais de varejo estão cadastradas no site e podem ser acionadas pelo consumidor sem ser preciso sair de casa.

Postos de atendimento 

Outra opção é procurar os postos de atendimento do Procon Estadual:

  • Ganha Tempo da Praça Ipiranga (Cuiabá): das 08h às 17h, por agendamento via sistema da Seplag. Clique aqui.
  • Ganha Tempo do Várzea Grande Shopping: das 10h às 18h, por ordem de chegada.
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Bolsonaro sanciona lei de Dr. Leonardo que amplia prazo para registro de imóveis rurais na fronteira

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Por – Jardel Arruda
     O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga até 2025 o prazo para que pessoas com títulos de grandes propriedades de terra (mais de 15 módulos fiscais) em faixa de fronteira obtenham os documentos para o registro junto aos cartórios de imóveis, de autoria do deputado federal Dr. Leonardo.
      Os proprietários de mais de 25 mil imóveis rurais localizados em 11 estados que fazem fronteira com outros países corriam o risco de perder a titularidade de suas terras sem essa norma.

A Lei 14.177/21 foi publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União. A norma foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2019 e ratificado pelo Senado em maio passado.

A norma anterior, a Lei 13.178/15 previa que os possuidores de terras maiores que 15 módulos fiscais (o tamanho do módulo varia conforme a região) deveriam providenciar, até outubro de 2019, o certificado dos limites georreferenciados do imóvel e a atualização da inscrição dele no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), operado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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Conforme foi demonstrado pelo deputado Dr. Leonardo, o prazo era insuficiente devido à burocracia envolvida no processo de emissão dos documentos exigidos.

Veto –

      Bolsonaro vetou o trecho que estabelecia um prazo máximo (até 360 dias) para que a administração pública resolvesse questionamentos administrativos relativos a pequenas e médias propriedades (até 15 módulos fiscais), sob pena de concessão automática do registro do imóvel no nome do interessado.

Ele alegou que a medida viola o princípio constitucional da independência e harmonia entre os poderes, não cabendo ao Legislativo determinar prazo para que o Poder Executivo exerça “função que lhe incumbe”. Além disso, afirmou que os imóveis em questão pertenciam aos estados, e não à União. O veto será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada.

Grupo Seleto – Com a sanção dessa lei, o deputado Dr. Leonardo entra para um grupo de 46 deputados federais que conseguiram ver aprovado e sancionado um projeto de lei em seu primeiro mandato nos últimos 12 anos. Na atual legislatura, além do deputado de Mato Grosso, somente outros 22 parlamentares conseguiram tal feito, o que dá uma média de 0,8 deputado por estado a conseguir esse feito.

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Reserva do Cabaçal começa a vacinar pessoas a partir de 25 anos contra a Covid-19

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Por -G1MT

A prefeitura de Reserva do Cabaçal, a 412 km de Cuiabá, começou nesta quinta-feira (24) a vacinação contra Covid-19 da população a partir de 25 anos, sem comorbidades.

A vacinação ocorrerá na unidade de saúde Adalto Ribeiro. O horário será das 7h30 às 10h30 e 13h30 às 15h.A população deverá se direcionar ao local contendo em mãos o cartão SUS.

Segundo a prefeitura, o município é destaque no estado por ser um dos que atendem a população mais jovem. Reserva do Cabaçal é um município de apenas 2.732 habitantes.

Na semana passada o município havia iniciado a vacinação de pessoas com idade a partir de 30 anos.
No município, desde o início da pandemia, foram registrados 247 casos de Covid-19 e 6 mortes.

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