Assessoria – Márcio Camilho

Palestras de alto nível e um público curioso e engajado. Essa é a avaliação do controlador interno da Câmara de Cáceres, Lucas Sposito, em relação ao primeiro dia do evento de capacitação técnica dos vereadores e suplentes eleitos para a próxima legislatura da Câmara de Cáceres (2025-2028).

O evento é uma realização da Escola do Legislativo da Câmara de Cáceres e teve início na manhã desta quarta-feira (6/11), com palestras sobre processo legislativo, infiltração do crime organizado no Poder Público e controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

“O primeiro dia de evento foi excelente e contou com ampla adesão dos vereadores e suplentes eleitos. É importante destacar o alto nível das palestras, com temas de interesse público que, com certeza, vão agregar conhecimentos tanto aos vereadores reeleitos quanto aqueles de primeiro mandato”, disse Sposito.

O entendimento é compartilhado pelo diretor da Escola do Legislativo, Henrique Barcelos: “O primeiro dia foi um sucesso. Superou nossas expectativas”, resumiu.

DEPOIMENTOS

Para a vereadora eleita Elis Silva, mais conhecida como ‘Elis Enfermeira’, é preciso que os participantes absorvam o máximo de conhecimento durante o evento.

“Esse tipo de evento é de suma importância porque nos ajuda a preparar a assumir um cargo de grande responsabilidade na sociedade. Então, estamos buscando absorver o máximo de conhecimento durante a capacitação”, afirmou Elis.

Já a engenheira sanitarista ambiental, Karen Mamoré, que ficou na suplência, disse que as palestras do evento são importantes porque “ninguém nasce vereador”, torna-se.

Para ela, a palestra de destaque foi a do promotor do Ministério Público de Mato Grosso, em Cáceres, Augusto Lopes Santos. Entre os temas abordados por ele estava como a corrupção favorece a infiltração do crime organizado no Poder Público.

“Para nós, que somos suplentes, e temos a possibilidade de assumir uma vaga na Câmara, nos próximos quatro anos, esse tema é importante para que a gente já entre com o pensamento de estar atento, de não deixar a corrupção tomar conta do Poder Público”, defendeu.

FALA DO PRESIDENTE

O presidente da Câmara, vereador Luiz Landim, enfatizou a importância de eventos como esse no sentido de orientar os novos e até os vereadores reeleitos.

“Quando eu assumi pela primeira vez, não sabia nem o que era levantar e sentar, no contexto do rito das sessões. Não sabia que existiam inúmeras comissões, como a de fiscalização e de finanças. Então, é muito importante o vereador já entrar com uma boa noção do funcionamento das comissões, saber usar a questão de ordem na hora certa, dentre outras coisas. Então, aproveitem esse evento”, ressaltou.

PALESTRAS

A primeira palestra do dia foi com o tema “O Processo Legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso”. A palestra foi proferida pela analista do órgão, Carolina Godinho.

Ela abordou as diferentes ações que podem ser feitas por um parlamentar, no contexto do processo legislativo. Uma das situações não muito conhecidas dentro desse processo é que câmaras municipais podem propor emendas à Constituição Estadual.

“Ela [Constituição de Mato Grosso] pode ser sim alterada por uma ação conjunta das câmaras municipais, por meio da apresentação de uma PEC”, disse Godinho durante a palestra.

INFILTRAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO NO PODER PÚBLICO

Uma das palestras que mais chamou a atenção foi a do promotor de Justiça do MPE em Cáceres, Augusto Lopes Santos, que abordou sobre a infiltração do crime organizado no Poder Público.

“O que nós percebemos hoje, por parte dessas organizações criminosas, é que elas buscam cooptar os agentes públicos, ou até mesmo infiltrar pessoas que já participam da organização, dentro das câmaras legislativas, do Judiciário, do Ministério Público, em busca de aprovação de leis e indicações que venham a atender os interesses da organização”, pontuou.

Ele acrescenta que as organizações criminosas, hoje em dia, não visam mais, somente, o lucro, “mas também de obter poder, uma maior influência dentro do contexto social, para alcançarem com maior êxito seus objetivos”.

*O CONTROLE EXTERNO exercido pelos TCEs

A manhã de atividades foi encerrada com a palestra “O controle externo desenvolvido pelos Tribunais de Contas Estaduais “, proferida por Lucas Sposito, controlador Interno da Câmara Municipal.

Sposito abordou como os TCEs atuam no sentido de orientar e fiscalizar como os Gestores públicos andam gastando o dinheiro público. Além disso, o órgão auxilia o Poder Legislativo na análise das contas de governo de uma prefeitura.

Ele também comentou sobre o instrumento de “Representação Externa”, no qual um parlamentar pode acionar o TCE para analisar e eventualmente suspender a execução de um contrato de licitação do Poder Executivo, com alguma empresa privada, que eventualmente possa ter algum tipo de irregularidade, a título de exemplo.

SEGUNDO DIA

O evento de capacitação técnica segue com sua programação nesta quinta-feira (7/11). Confira as palestras que serão abordadas: