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Primeira parcela do Programa Fomento Produtivo será liberada na segunda-feira (22)

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Em torno de 56 famílias de agricultores receberão a primeira parcela do benefício no valor de R$ 1.400

Por Rosana Persona | Empaer | MT

A segunda parcela do benefício é no valor de R$ 1.000 – Foto por: João de Melo | Empaer

A segunda parcela do benefício é no valor de R$ 1.000

     Agricultores familiares de oito municípios de Mato Grosso, a partir de segunda-feira (22), já podem sacar a primeira parcela dos recursos do Programa Fomento às Atividades Produtivas Rurais do Governo Federal. Em torno de 56 famílias de agricultores receberão a primeira parcela do benefício no valor de R$ 1.400.

     O recurso é destinado às famílias em situação de pobreza pertencentes às comunidades tradicionais e povos indígenas que exerçam as atividades de silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores. Cada família vai receber o valor total de R$ 2.400,00 e precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

A extensionista social da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Denise Gutterres, fala que com objetivo de beneficiar mil agricultores familiares de 26 municípios, o Governo de Mato Grosso firmou um acordo de cooperação técnica com o Governo Federal para o repasse de R$ 2,4 milhões, que serão utilizados no fomento às propriedades rurais do Estado. As famílias cadastradas receberão assistência técnica por dois anos.

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O recurso visa estimular a agricultura sustentável, contribuir para o incremento da renda dos beneficiários, a partir da geração de excedentes nas atividades produtivas, promover a segurança alimentar e outros. Segundo Denise, foi feito um levantamento das propriedades, verificando o potencial e a vocação dos agricultores.

Em seguida, foi feito o diagnóstico socioeconômico que permite avaliar as características das comunidades, habilidades e vantagens e identificar fatores limitantes que impeçam o seu desenvolvimento. “Após o diagnóstico feito na propriedade e definido o processo produtivo é que o agricultor poderá acessar o benefício”, enfatiza.

A maioria dos projetos são referentes a criação de aves caipira, produção de hortas e artesanato

Os técnicos da Empaer são responsáveis pela identificação, mobilização, assistência técnica e extensão rural aos agricultores com orientações quanto à aplicação do recurso no projeto produtivo. Conforme levantamento realizado, a maioria dos projetos são referentes a criação de aves caipira, produção de hortas e artesanato. Na primeira etapa, estão participando agricultores dos municípios de Alto Boa Vista (12), Cáceres (3), Cocalinho (3), Coniza (7), Confresa (12), Cuiabá (2), Gaúcha do Norte (16) e Várzea Grande (1).

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Para receber a segunda parcela no valor de R$ 1.000 a extensionista Gutterres, explica que o agricultor precisa enviar a prestação de contas e em seguida, recebe o restante da parcela.  Os principais critérios para participar são: as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até R$ 89,00, ter elaborado em conjunto com o técnico responsável o planejamento produtivo para aplicação dos recursos e residir em municípios com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

O Programa vai atender também os seguintes municípios:  Barão de Melgaço, Peixoto de Azevedo, Cocalinho, Água Boa, Nova Xavantina, Campinápolis, Ribeirãozinho, Tangará da Serra, Vila Bela da Santíssima Trindade, Mirassol D’Oeste, Vila Rica, Porto Alegre, Canabrava do Norte, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, Bom Jesus do Araguaia, Sorriso e Sinop.

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Amigos do Bem e Cia realizam sorteio de joia em prol da APAE neste sábado

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Assessoria

A Associação Amigos do Bem e Cia, mais uma vez se mobiliza para angariar fundos e revertê-los em ações sociais em Cáceres. Neste sábado (08/05) eles realizam, ao vivo, pelo instagram da Oliveiras Presentes, o sorteio de um par de brincos de pérola .

A joia avaliada em 2,5 mil foi adquirida pelos Amigos do Bem e Cia e colocada a prêmio, através de uma rifa beneficente no valor de 50 reais o número. 255 cupons foram vendidos. Do lucro, uma parte vai para a APAE e o restante para o caixa, onde será revertido na solidariedade.

Os Amigos do Bem e Cia, dando a lisura que o sorteio merece, convida todos, independente de quem comprou ou não números, para acompanharem o evento às 10 horas no endereço eletrônico https://instagram.com/oliveiraspresentes?igshid=1ke08u6qedu5v .

“Acompanhem nosso sorteio”, convidam os Amigos do Bem.

 

Colaborou: Esdras Crepaldi

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Cáceres e Região

547 mil Beneficiados – Saiba quem tem direito e como acessar a isenção do IPVA 2021

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Lorrana Carvalho | Sefaz-MT

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou nesta sexta-feira (07.05) as regras para conceder a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 de veículos dos setores de bares, restaurantes, hotéis e similares de transportes escolar, turístico e por aplicativo. O benefício também se estende ao cidadão que é proprietário de motocicleta de até 160 cilindradas, conforme Lei 11.334/2021, publicada no mês de abril.

A medida vai beneficiar 547,9 mil contribuintes e representa uma renúncia fiscal no valor de R$ 36,1 milhões aos cofres do Estado. Os procedimentos, prazos e condições constam no Decreto nº 934, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (07.05).

A remissão será concedida de forma automática pela Sefaz até o dia 21 de maio de 2021, conforme o veículo e a atividade econômica. Em alguns casos os contribuintes poderão requerer o cancelamento do IPVA, excepcionalmente, por meio do sistema e-Process, entre os dias entre os dias 24 de maio e 30 de junho de 2021.

Podem ter o benefício motocicletas de até 160 cilindradas, cuja propriedade seja de pessoa física; ônibus, micro-ônibus e vans usadas em transporte escolar ou turístico; e carros com valor de mercado inferior a R$ 100 mil usados em transporte particular por aplicativo. Será considerado valor médio de mercado, o valor venal dos veículos utilizado como base para calcular o IPVA 2021 e divulgado pela Sefaz.

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Motocicletas de até 300 cilindradas e carros com valor de mercado inferior a R$ 100 mil das empresas que exercem atividades de bares, lanchonetes, restaurantes, bufê, organização de feiras, festas, eventos, danceterias, hotéis e similares também serão contemplados.

Para fazer o cancelamento dos débitos de IPVA de ofício, a Sefaz vai consultar informações do Cadastro de Contribuintes do ICMS e do sistema do IPVA. Também serão utilizadas documentações encaminhadas pelos órgãos, autarquias e empresas responsáveis pelo controle e fiscalização dos veículos e proprietários beneficiados.

Esses documentos e informações devem comprovar a propriedade e regularidade dos veículos e das empresas. No caso de transporte turístico, por exemplo, a AGER-MT vai informar a lista das empresas que estão em situação regular. Nos casos de transporte escolar, as prefeituras municipais vão informar a relação de empresas e transportadores autônomos que possuem a vistoria anual aprovada.

Em relação aos veículos de transporte particular por aplicativo, a entidade representativa dos motoristas ou a empresa responsável pelo aplicativo vai encaminhar documento comprovando que o proprietário do veículo é cadastrado para realizar esse tipo de serviço. Além disso, deverá ser comprovada a quantidade atendimentos realizados entre janeiro e abril de 2021, limitada a média de 150 viagens.

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Nos casos de veículos de empresas e pessoa física, a comprovação da propriedade será feita por meio de consulta ao Cadastro de Veículos, do Detran, e também ao Cadastro de Contribuintes do ICMS, da Sefaz.

Casos excepcionais

Os contribuintes que se enquadram nos requisitos e que não tiverem os valores do IPVA 2021 cancelados poderão requer o benefício diretamente à Sefaz. Nesse caso, o interessado deve protocolar requerimento, via E-process, entre os dias 24 de maio e 30 de junho de 2021, anexando os documentos informados no Decreto nº 934/2021.

De acordo com a Sefaz, só será aceito um requerimento por contribuinte, que deve conter a lista dos veículos que se pretende ter a remissão e os documentos comprobatórios exigidos. Solicitações formalizadas em processos separados ou fora do prazo serão indeferidos, sem análise do mérito.

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