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Cáceres e Região

Presidente da OAB Cáceres diz que PJE é bom e advogados ainda estão se adaptando

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Quase três meses depois da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Cáceres ( 225 km a Oeste de Cuiabá), a ferramenta já contribui com melhorias expressivas na prestação jurisdicional.

Conforme a juíza da 4ª Vara Cível da Comarca, Joseane Quinto Viana, com o PJe há maior celeridade processual, principalmente em relação aos julgamentos dos mandados de segurança e ações nos Juizados Especiais. Antes do PJe, um Mandado de Segurança, por exemplo, que costumava tramitar de seis meses a dois anos, hoje é sentenciado em dois meses.

“A diferença é grande com relação a essas ações no processo eletrônico. Sobre as demais ações não há como dizer. As ações de improbidade administrativa, por exemplo, pela sua própria característica, demandam maior tempo e número de atos processuais. Por isso, ainda precisamos de mais tempo de uso do sistema para dimensionar seu impacto na tramitação das ações de maior complexidade”, explica.

A magistrada adora tecnologia e conta que teve muita facilidade no manuseio da ferramenta. Além disso, ela é uma das primeiras magistradas no Estado e na Comarca de Cáceres a ter contato com a plataforma. Ela trabalha com o programa desde julho de 2012, quando jurisdicionava no Juizado Especial de Barra do Bugres (168 km a Médio-Norte de Cuiabá). Depois ela voltou a usar a ferramenta na Vara de Fazenda (4ª Vara Cível) de Cáceres desde janeiro de 2015.

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“Todos os mandados de segurança na minha vara tramitam pelo PJe. Mas desde o início, lá no Juizado, eu já tinha gostado muito, ele facilita e antecipa todas as funções, o processo não fica parado. Melhorou muito para despachar”, conta.

Ela lembra que antes se perdia muito tempo entre o protocolo da ação até chegar às mãos do juiz. O processo saía do protocolo ia para o cartório distribuidor, depois para a secretaria onde ele era autuado, numerado e concluído. “E nesse meio tempo é que a gente ia olhá-lo. Agora o advogado peticiona e eu já tenho acesso ao processo, instantaneamente”, frisa.

Além da celeridade, a magistrada constatou outros benefícios como a sustentabilidade. “A vara onde eu atuo é muito movimentada. Percebi que não há mais desperdício de papéis e documentos. Há também sustentabilidade em relação ao espaço físico, sem contar a uniformização do trabalho”, observa.

A classe dos advogados também tem aprovado o Processo Judicial Eletrônico. O presidente da OAB (Seccional Cáceres), Eduardo Sortica de Lima, diz que a comodidade para se peticionar é inquestionável, pois o advogado que esteja aparelhado com um bom computador, impressora e scanner, pode dar entrada em uma ação a qualquer hora e em qualquer lugar que esteja, seja no escritório, em casa ou até mesmo durante uma viagem.

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Eduardo Sortica ouviu os colegas que advogam na comarca. Ele atesta que os únicos problemas constatados em relação à plataforma são naturais desse período de adaptação e de quem ainda não está com as máquinas preparadas para receber o sistema. Mas ele garante que o PJe está atendendo as necessidades.

A OAB seccional de Cáceres possui uma subcomissão de Direito Eletrônico. Esta subcomissão criou um link para que todos os advogados possam avaliar as funcionalidades do programa. O link entrou no ar nesta terça-feira (24 de maio) e vai poder subsidiar o Tribunal de Justiça nas melhorias e adaptações a cada nova versão do sistema.

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Vereador quer saber onde estão UTIs que foram anunciadas por Eliene em janeiro

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O vereador Marcos Ribeiro (PSDB) voltou a cobrar da prefeitura de Cáceres onde estão os 10 leitos de UTIs anunciados pela prefeitura no dia 16 de janeiro. Na época, a prefeita Eliene Liberato(PSB) disse que viabilizaria leitos de unidade de terapia intensiva para o Hospital São Luiz e que a ação traria novo alento à população e seria um instrumento na tentativa de salvar vidas.

O pedido de Marcos acontece após a prefeitura e o Comitê de Enfrentamento da Covid-19 se reunir na tarde desta sexta-feira(26) e estudar a possibilidade de se implantar medidas mais duras que pode prejudicar ainda mais o comércio local na cidade.

‘Pedimos providências à prefeita Eliene. Estou sabendo de uma reunião do Comitê da Covid que aconteceu hoje(26) que pretende implantar medidas mais duras. O nosso comércio não aguenta mais, e essas medidas estão sendo tomadas porque não tem leitos de UTI na cidade. Cadê os 10 leitos de UTIs que foram anunciados pela prefeita Eliene e pelo secretário municipal de saúde, Sérgio Arruda’ questiona o vereador.

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Nas suas redes sociais, o vereador perguntou para seus seguidores sobre o aumento das restrições e mais da metade das respostas são contra as medidas mais severas. A prefeitura de Cáceres ainda não divulgou nenhum resultado da chegada de novas UTIs no Hospital São Luiz.

Cáceres já está com 90% de taxa de ocupação nos leitos das UTIs no Hospital Regional de Cáceres, segundo boletim epidemiológico da SES-MT divulgado nesta sexta(26).

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Pré-Matrícula Online para Educação Infantil da rede municipal de Cáceres começa nesta segunda

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A Secretaria Municipal de Educação informa que dia 01/03/2021, (segunda-feira), iniciará o período de Pré- Matrícula Online – no caso de matrícula nova nas escolas de educação infantil – deverá ser feita, através  do  endereço eletrônico: https://crs.mt.mn.omegaeducacional.com/ no período de 01/03/2021 a 12/03/2021, disponível também no site da prefeitura.

Importante: Os pais e/ou responsáveis que não conseguirem anexar os documentos exigidos na plataforma da Pré-Matrícula Online, deverão dirigir-se a Instituição Municipal de Ensino mais próxima, e, protocolar os documentos no período determinado para realização da Pré-Matrícula Online conforme Decreto Nº 581, art. 4º, parágrafo 1º.

A divulgação das Pré-Matrículas deferidas pela Comissão de Pré-Matrícula Online, será no dia 26/03/2021, no site da prefeitura, nas Instituições de Ensino e na própria Secretaria Municipal de Educação.

O período para efetivação das Pré-Matrículas Online deferidas (Educação Infantil), será de 29/03/2021 a 09/04/2021 nas Instituições de Ensino.

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