Cáceres e Região
Presidente da OAB Cáceres diz que PJE é bom e advogados ainda estão se adaptando
Quase três meses depois da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Cáceres ( 225 km a Oeste de Cuiabá), a ferramenta já contribui com melhorias expressivas na prestação jurisdicional.
Conforme a juíza da 4ª Vara Cível da Comarca, Joseane Quinto Viana, com o PJe há maior celeridade processual, principalmente em relação aos julgamentos dos mandados de segurança e ações nos Juizados Especiais. Antes do PJe, um Mandado de Segurança, por exemplo, que costumava tramitar de seis meses a dois anos, hoje é sentenciado em dois meses.
“A diferença é grande com relação a essas ações no processo eletrônico. Sobre as demais ações não há como dizer. As ações de improbidade administrativa, por exemplo, pela sua própria característica, demandam maior tempo e número de atos processuais. Por isso, ainda precisamos de mais tempo de uso do sistema para dimensionar seu impacto na tramitação das ações de maior complexidade”, explica.
A magistrada adora tecnologia e conta que teve muita facilidade no manuseio da ferramenta. Além disso, ela é uma das primeiras magistradas no Estado e na Comarca de Cáceres a ter contato com a plataforma. Ela trabalha com o programa desde julho de 2012, quando jurisdicionava no Juizado Especial de Barra do Bugres (168 km a Médio-Norte de Cuiabá). Depois ela voltou a usar a ferramenta na Vara de Fazenda (4ª Vara Cível) de Cáceres desde janeiro de 2015.
“Todos os mandados de segurança na minha vara tramitam pelo PJe. Mas desde o início, lá no Juizado, eu já tinha gostado muito, ele facilita e antecipa todas as funções, o processo não fica parado. Melhorou muito para despachar”, conta.
Ela lembra que antes se perdia muito tempo entre o protocolo da ação até chegar às mãos do juiz. O processo saía do protocolo ia para o cartório distribuidor, depois para a secretaria onde ele era autuado, numerado e concluído. “E nesse meio tempo é que a gente ia olhá-lo. Agora o advogado peticiona e eu já tenho acesso ao processo, instantaneamente”, frisa.
Além da celeridade, a magistrada constatou outros benefícios como a sustentabilidade. “A vara onde eu atuo é muito movimentada. Percebi que não há mais desperdício de papéis e documentos. Há também sustentabilidade em relação ao espaço físico, sem contar a uniformização do trabalho”, observa.
A classe dos advogados também tem aprovado o Processo Judicial Eletrônico. O presidente da OAB (Seccional Cáceres), Eduardo Sortica de Lima, diz que a comodidade para se peticionar é inquestionável, pois o advogado que esteja aparelhado com um bom computador, impressora e scanner, pode dar entrada em uma ação a qualquer hora e em qualquer lugar que esteja, seja no escritório, em casa ou até mesmo durante uma viagem.
Eduardo Sortica ouviu os colegas que advogam na comarca. Ele atesta que os únicos problemas constatados em relação à plataforma são naturais desse período de adaptação e de quem ainda não está com as máquinas preparadas para receber o sistema. Mas ele garante que o PJe está atendendo as necessidades.
A OAB seccional de Cáceres possui uma subcomissão de Direito Eletrônico. Esta subcomissão criou um link para que todos os advogados possam avaliar as funcionalidades do programa. O link entrou no ar nesta terça-feira (24 de maio) e vai poder subsidiar o Tribunal de Justiça nas melhorias e adaptações a cada nova versão do sistema.
Cáceres e Região
Tolerância zero – Cargas de drogas avaliadas em mais de R$ 53 milhões são apreendidas em janeiro
Assessoria
A Polícia Militar de Mato Grosso apreendeu mais de 4 toneladas de drogas somente em janeiro de 2025 em todo o Estado. No ano passado, os policiais militares retiraram de circulação pouco mais de uma tonelada. Os policiamentos tático, ostensivo e repressivo foram intensificados nos 142 municípios com a Operação Tolerância Zero no Combate às Facções Criminosas, criada pelo Governo do Estado.
O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco, destacou que o resultado alcançado é fruto de um trabalho integrado de todas as unidades especializadas da instituição, com ações estratégicas e operacionais para retirada de circulação de entorpecentes e descapitalização de facções criminosas.
De acordo com coronel Fernando, desde a criação do programa Tolerância Zero, em 2024, a Polícia Militar apreendia, em média, oito toneladas de drogas durante o ano, e somente nos últimos dois meses, este número já foi praticamente alcançado.
“Graças à devida atenção do governador Mauro Mendes, as Forças de Segurança do nosso Estado, em especial a Polícia Militar de Mato Grosso, vive um grande marco de investimentos, com novas viaturas, armamentos de última geração, modernização dos equipamentos de segurança e melhores condições de trabalho aos policiais militares”, declarou o coronel Fernando.
Drogas retiradas de circulação
No último dia 27, policiais militares da Força Tática do 7º Comando Regional apreenderam 13 sacos com cerca de 600 quilos de cocaína, no município de Campo Novo do Parecis. A carga gerou um prejuízo estimado em R$ 14,2 milhões às facções criminosas.
De acordo com o trabalho investigativo, um avião foi descarregado e criminosos estavam se deslocando para o local com a intenção de recuperar a carga. Na ação, três homens foram presos por tráfico ilícito de drogas.
Já no dia 21 de janeiro, policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) apreenderam 274 tabletes de maconha e skank (super maconha), em duas ações distintas, no município de Campo Verde. O prejuízo às facções criminosas pelas apreensões é de R$ 4,5 milhões.
Em uma das ações, um homem morreu, após confronto com as forças militares. Os policiais apreenderam 167 tabletes de entorpecentes, divididos em dois veículos. Em seguida, as equipes receberam novas informações sobre um carregamento de 107 tabletes de drogas, que estariam escondidos em rodas de um caminhão.
Em Cáceres, no último dia 31, uma ação integrada da Força Tática do 6º Comando Regional, com apoio do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Polícia Rodoviária Federal prendeu cinco traficantes, apreendeu 180 kg de drogas e seis fuzis. Apenas nesta operação, as forças policiais mato-grossenses descapitalizaram o crime organizado em R$ 4,6 milhões.
Classificadas como armas longas e pesadas, esses fuzis, pelo potencial de fogo e danos, são empregados até em guerras. Nas forças policiais de segurança pública, são destinados especialmente às unidades especializadas como Gefron, Rotam, Bope e Força Tática. A quadrilha foi encaminhada à delegacia para registro do boletim de ocorrência.
Em Pontes e Lacerda, militares da PM e do Gefron apreenderam uma caminhonete carregada com 1 tonelada de cocaína. Dois homens foram presos em flagrante descarregando as drogas em uma residência. O prejuízo à facção criminosa foi de mais de R$ 30 milhões.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Cáceres e Região
Conselho Superior determina designação de dois defensores para atuar em varas criminais de Cáceres e Sinop

Reprodução
Os futuros ocupantes dos dois cargos vagos vão atuar em casos relacionados a organizações criminosas, tráfico de drogas, entre outros
Por Alexandre Guimarães
Nesta sexta-feira (7), na primeira reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em 2025, os conselheiros votaram, por unanimidade, pela destinação de dois cargos vagos de defensor, um para atuar na 4ª Vara Criminal de Cáceres e outro na 5ª Vara Criminal de Sinop, em casos de crimes relacionados ao tráfico de drogas, organização criminosa, entre outros.
Com a edição das resoluções 14 e 15 do Tribunal de Justiça (TJMT), em novembro de 2023, houve uma mudança significativa na competência para processar e julgar delitos cometidos por organizações criminosas, que até então era centralizada na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Inicialmente, a Administração Superior determinou que os defensores lotados nas comarcas abrangidas pelas varas especializadas de Cáceres e Sinop atuassem nesses casos, o que, segundo o relator do procedimento, Leandro Fabris Neto, gerava conflitos de agendas, sobreposição de audiências e prejudicava a qualidade do serviço prestado à população.
Atualmente, atuam nessas varas criadas recentemente pelo TJMT dois defensores de forma auxiliar, em Sinop, e um defensor de forma plena, mediante cumulação, em Cáceres.
O defensor público Júlio Vicente Andrade de Diniz declarou-se impedido de votar por já ter se manifestado no procedimento anteriormente.
“Diante dessa urgência e da necessidade de uma solução concreta e imediata, para resolver o problema desasas varas regionais, entendo pela excepcional destinação imediata de dois cargos vagos, da seguinte forma: 8ª Defensoria Pública de Cáceres, com atribuição para atuar de forma plena perante a 4ª Vara Criminal da comarca; e 5ª Defensoria Criminal de Sinop, com atribuição para atuar de forma plena perante a 5ª Vara Criminal da comarca”, sustentou o relator.
O voto foi seguido, por unanimidade, pelos demais conselheiros, que adicionaram a indicação de que a designação dos membros não está restrita especificamente às varas, ficando também vinculada às matérias de atuação nas respectivas comarcas.
As novas varas têm competência regional exclusiva para processar e julgar crimes relacionados à associação ao tráfico, organização criminosa, delitos contra a ordem tributária e econômica, entre outros.
4ª Vara Criminal de Cáceres – A unidade abrange as comarcas de Araputanga, Comodoro, Jauru, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Pontes e Lacerda, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos e Vila Bela da Santíssima Trindade.
5ª Vara Criminal de Sinop – A jurisdição compreende a região centro/norte, polo 3, ou seja, as comarcas de Colíder, Itaúba, Marcelândia, Cláudia, Terra Nova do Norte, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Vera e Tapurah.
Reunião – Realizada presencialmente, a partir das 9h, na sala do órgão colegiado, no 7º andar do edifício Pantanal Business, em Cuiabá, a reunião foi presidida pela defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro.
A chefe da DPEMT iniciou o encontro elogiando a atuação da última composição do Conselho Superior no último biênio e desejando boas-vindas aos novos conselheiros eleitos.
“Foram sessões pautadas por muito respeito e espero que nos próximos dois anos possamos seguir nessa mesma toada. Desejo a esse Conselho muita sabedoria”, destacou.
Na sequência, a reunião foi conduzida pelo primeiro subdefensor-geral e conselheiro nato, Rogério Borges Freitas.
“Como é importante o trabalho de cada um dos colegas que estão lá na ponta. As pessoas estão mentalmente cansadas, parece que vulneráveis, e nós temos que estar bem emocionalmente. A saúde mental tem que estar em dia”, afirmou.
O trabalho da Administração Superior em prol da modernização e reestruturação do órgão foi elogiado pelos novos conselheiros.
“Se foi chapa única e foram reconduzidos com votação expressiva, é porque demonstraram mesmo um bom trabalho. A gente sentiu um salto muito grande da Defensoria nesses últimos seis anos, contando com a gestão do Dr. Clodoaldo, passando para a Dra. Luziane. Sei que não é fácil. O salto que vocês deram, a técnica, a transparência, tudo isso nos encoraja para estar aqui e fazer uma Defensoria melhor”, ressaltou a conselheira Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato.
Segunda Instância – Em seguida, os conselheiros votaram unanimemente a favor da alteração da Resolução nº 156/2023/CSDP, seguindo o voto do relator, Vinicius William Ishy Fuzaro.
“Voto pelo provimento do pedido apresentado pela 2ª Subdefensoria Pública-Geral e pelos defensores de segunda instância, com a destinação de dois cargos para o Núcleo Cível de Segunda Instância, e um cargo para o Núcleo Criminal de Segunda Instância”, declarou.
Nos dois núcleos, a divisão de atribuições é prevista por distribuição processual de forma igualitária, a ser realizada pela coordenação de cada núcleo.
Com a votação, os conselheiros afirmaram que podem agora iniciar o processo de promoções dos membros da DPEMT.
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