Cáceres e Região
Presidente da OAB Cáceres diz que PJE é bom e advogados ainda estão se adaptando
Quase três meses depois da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Cáceres ( 225 km a Oeste de Cuiabá), a ferramenta já contribui com melhorias expressivas na prestação jurisdicional.
Conforme a juíza da 4ª Vara Cível da Comarca, Joseane Quinto Viana, com o PJe há maior celeridade processual, principalmente em relação aos julgamentos dos mandados de segurança e ações nos Juizados Especiais. Antes do PJe, um Mandado de Segurança, por exemplo, que costumava tramitar de seis meses a dois anos, hoje é sentenciado em dois meses.
“A diferença é grande com relação a essas ações no processo eletrônico. Sobre as demais ações não há como dizer. As ações de improbidade administrativa, por exemplo, pela sua própria característica, demandam maior tempo e número de atos processuais. Por isso, ainda precisamos de mais tempo de uso do sistema para dimensionar seu impacto na tramitação das ações de maior complexidade”, explica.
A magistrada adora tecnologia e conta que teve muita facilidade no manuseio da ferramenta. Além disso, ela é uma das primeiras magistradas no Estado e na Comarca de Cáceres a ter contato com a plataforma. Ela trabalha com o programa desde julho de 2012, quando jurisdicionava no Juizado Especial de Barra do Bugres (168 km a Médio-Norte de Cuiabá). Depois ela voltou a usar a ferramenta na Vara de Fazenda (4ª Vara Cível) de Cáceres desde janeiro de 2015.
“Todos os mandados de segurança na minha vara tramitam pelo PJe. Mas desde o início, lá no Juizado, eu já tinha gostado muito, ele facilita e antecipa todas as funções, o processo não fica parado. Melhorou muito para despachar”, conta.
Ela lembra que antes se perdia muito tempo entre o protocolo da ação até chegar às mãos do juiz. O processo saía do protocolo ia para o cartório distribuidor, depois para a secretaria onde ele era autuado, numerado e concluído. “E nesse meio tempo é que a gente ia olhá-lo. Agora o advogado peticiona e eu já tenho acesso ao processo, instantaneamente”, frisa.
Além da celeridade, a magistrada constatou outros benefícios como a sustentabilidade. “A vara onde eu atuo é muito movimentada. Percebi que não há mais desperdício de papéis e documentos. Há também sustentabilidade em relação ao espaço físico, sem contar a uniformização do trabalho”, observa.
A classe dos advogados também tem aprovado o Processo Judicial Eletrônico. O presidente da OAB (Seccional Cáceres), Eduardo Sortica de Lima, diz que a comodidade para se peticionar é inquestionável, pois o advogado que esteja aparelhado com um bom computador, impressora e scanner, pode dar entrada em uma ação a qualquer hora e em qualquer lugar que esteja, seja no escritório, em casa ou até mesmo durante uma viagem.
Eduardo Sortica ouviu os colegas que advogam na comarca. Ele atesta que os únicos problemas constatados em relação à plataforma são naturais desse período de adaptação e de quem ainda não está com as máquinas preparadas para receber o sistema. Mas ele garante que o PJe está atendendo as necessidades.
A OAB seccional de Cáceres possui uma subcomissão de Direito Eletrônico. Esta subcomissão criou um link para que todos os advogados possam avaliar as funcionalidades do programa. O link entrou no ar nesta terça-feira (24 de maio) e vai poder subsidiar o Tribunal de Justiça nas melhorias e adaptações a cada nova versão do sistema.

Cáceres e Região
Vereador quer saber onde estão UTIs que foram anunciadas por Eliene em janeiro
Assessoria
O vereador Marcos Ribeiro (PSDB) voltou a cobrar da prefeitura de Cáceres onde estão os 10 leitos de UTIs anunciados pela prefeitura no dia 16 de janeiro. Na época, a prefeita Eliene Liberato(PSB) disse que viabilizaria leitos de unidade de terapia intensiva para o Hospital São Luiz e que a ação traria novo alento à população e seria um instrumento na tentativa de salvar vidas.
O pedido de Marcos acontece após a prefeitura e o Comitê de Enfrentamento da Covid-19 se reunir na tarde desta sexta-feira(26) e estudar a possibilidade de se implantar medidas mais duras que pode prejudicar ainda mais o comércio local na cidade.
‘Pedimos providências à prefeita Eliene. Estou sabendo de uma reunião do Comitê da Covid que aconteceu hoje(26) que pretende implantar medidas mais duras. O nosso comércio não aguenta mais, e essas medidas estão sendo tomadas porque não tem leitos de UTI na cidade. Cadê os 10 leitos de UTIs que foram anunciados pela prefeita Eliene e pelo secretário municipal de saúde, Sérgio Arruda’ questiona o vereador.
Nas suas redes sociais, o vereador perguntou para seus seguidores sobre o aumento das restrições e mais da metade das respostas são contra as medidas mais severas. A prefeitura de Cáceres ainda não divulgou nenhum resultado da chegada de novas UTIs no Hospital São Luiz.
Cáceres já está com 90% de taxa de ocupação nos leitos das UTIs no Hospital Regional de Cáceres, segundo boletim epidemiológico da SES-MT divulgado nesta sexta(26).
Cáceres e Região
Pré-Matrícula Online para Educação Infantil da rede municipal de Cáceres começa nesta segunda
Assessoria
A Secretaria Municipal de Educação informa que dia 01/03/2021, (segunda-feira), iniciará o período de Pré- Matrícula Online – no caso de matrícula nova nas escolas de educação infantil – deverá ser feita, através do endereço eletrônico: https://crs.mt.mn.omegaeducacional.com/ no período de 01/03/2021 a 12/03/2021, disponível também no site da prefeitura.
Importante: Os pais e/ou responsáveis que não conseguirem anexar os documentos exigidos na plataforma da Pré-Matrícula Online, deverão dirigir-se a Instituição Municipal de Ensino mais próxima, e, protocolar os documentos no período determinado para realização da Pré-Matrícula Online conforme Decreto Nº 581, art. 4º, parágrafo 1º.
A divulgação das Pré-Matrículas deferidas pela Comissão de Pré-Matrícula Online, será no dia 26/03/2021, no site da prefeitura, nas Instituições de Ensino e na própria Secretaria Municipal de Educação.
O período para efetivação das Pré-Matrículas Online deferidas (Educação Infantil), será de 29/03/2021 a 09/04/2021 nas Instituições de Ensino.
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