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Prefeitura tem parceria com banco para ajudar na regularização de débitos
Banco do Brasil envia SMS ao contribuinte para facilitar acesso ao boleto
A prefeitura de Várzea Grande tem parceria com o Banco do Brasil para regularização dos débitos fiscais. O banco tem entrado em contato com os contribuintes por mensagem de texto (SMS) e informado os canais corretos para as dívidas serem sanadas.
O canal oficial para o contribuinte falar diretamente com a secretaria de Gestão Fazendária é pelo WhatsApp (65) 98459-8124. Em caso de dúvida, o contribuinte pode ir pessoalmente à Procuradoria ou ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), ambos localizados no Paço Municipal.
A outra forma de contato pode ocorrer pelo Banco do Brasil, que utiliza mensagem de texto ou 0800. O número correto do banco é o 0800 881 6767. Caso receba SMS ou ligação com este número não é golpe. Fique atento ao boleto, que deve sair em nome da prefeitura de Várzea Grande.
REFIS 2025 – A prefeitura, através da Gestão Fazendária, iniciou o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2025. Essa regra vale para débitos lançados até dezembro de 2024.
Os contribuintes poderão quitar suas dívidas com 95% de desconto sobre juros e multas, o que inclui IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e Alvará, inscritos ou não em dívida ativa.
O desconto de 95% sobre juros e multas é válido para dívidas pagas à vista, em parcela única, também chamada de cota única.
Quem optar pelo pagamento em 12 vezes terá desconto de 80% sobre juros e multas. O desconto de 70% vale para parcelamentos em 24 meses. O desconto de 60% vale para parcelamentos em 36 vezes. Em 48 vezes, sempre parcelas mensais e consecutivas, o desconto será de 50%. Já para pactuação em 60 meses, o desconto será de 40%.
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Consulta pública atualiza lista de espécies vegetais introduzidas no Brasil
A iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de abrir uma consulta pública para atualizar a lista de espécies vegetais introduzidas no Brasil tem implicações diretas para os produtores rurais. A participação ativa nesse processo é fundamental para garantir segurança jurídica e operacional nas atividades agrícolas.
A lista em questão identifica espécies exóticas — aquelas que não são nativas do Brasil — utilizadas na agricultura. Manter essa lista atualizada é crucial para que os produtores saibam quais espécies estão isentas das obrigações previstas na Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015). Isso significa que, ao cultivar espécies presentes na lista, o produtor tem a garantia de que não precisará cumprir exigências adicionais relacionadas ao acesso ao patrimônio genético nacional.
Por exemplo, culturas amplamente difundidas como soja, milho e café, que não são originárias do Brasil, estão incluídas nessa lista. A atualização periódica assegura que novas espécies introduzidas e de interesse comercial sejam reconhecidas oficialmente, evitando inseguranças jurídicas que possam afetar a produção e comercialização.
A consulta pública está aberta até 8 de abril de 2025 na plataforma Participa + Brasil. Produtores, pesquisadores e demais interessados podem sugerir inclusões, exclusões ou alterações na lista, desde que apresentem justificativas e referências bibliográficas que embasem suas propostas.
A lista foi criada em 2017 e, desde então, é revisada periodicamente para acompanhar as mudanças no cenário agrícola. Atualmente, ela contém 794 espécies de relevância econômica. A atualização contínua permite que o setor agropecuário se adapte às inovações e demandas do mercado, garantindo que novas culturas possam ser exploradas com segurança jurídica.
Para o produtor rural, estar atento a essas atualizações é essencial. A inclusão de uma espécie na lista facilita processos de pesquisa, desenvolvimento e comercialização, além de assegurar que o cultivo esteja em conformidade com a legislação vigente. Portanto, a participação na consulta pública é uma oportunidade para que os produtores contribuam diretamente na definição das espécies reconhecidas oficialmente, alinhando a legislação às necessidades reais do campo.
Em suma, a atualização da lista de espécies vegetais introduzidas no Brasil é uma medida que promove transparência e segurança para o agronegócio, beneficiando diretamente o produtor rural ao clarificar quais culturas podem ser desenvolvidas sem entraves legais relacionados ao patrimônio genético brasileiro.
Para acessar o formulário clique aqui.
Fonte: Pensar Agro
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Novas taxações de Trump e relatório do USDA elevam tensão no agro
A política comercial dos Estados Unidos segue trazendo apreensão aos mercados globais. O presidente Donald Trump, em seu segundo mandato, continua anunciando novas taxações e revisões tarifárias que afetam diretamente o comércio agrícola mundial.
Esse cenário de incerteza se soma às mais recentes projeções do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), divulgadas em 11 de fevereiro de 2025, que apontam cortes na produção e nos estoques globais de soja e milho.
No relatório de fevereiro do World Agricultural Supply and Demand Estimates (WASDE), divulgado nesta terça-feira (11.02), a estimativa de produção mundial de soja foi reduzida para 420,76 milhões de toneladas, ante os 424,26 milhões estimados em janeiro. Os estoques finais globais também sofreram queda, passando para 124,34 milhões de toneladas. No caso do milho, a produção global foi revisada para 1,212 bilhão de toneladas, com os estoques finais ajustados para 290,31 milhões de toneladas, ambos abaixo das previsões anteriores.
Para o Brasil, a projeção de produção de soja foi mantida em 169 milhões de toneladas, mas os estoques finais foram reduzidos para 31,52 milhões de toneladas, frente aos 32,52 milhões estimados no mês anterior. As exportações seguem projetadas em 105,5 milhões de toneladas. Nos Estados Unidos, a produção permaneceu em 118,84 milhões de toneladas, com estoques finais de 10,34 milhões de toneladas.
A Argentina foi um dos países mais impactados pelas revisões do USDA, com um corte significativo na produção de soja, agora estimada em 49 milhões de toneladas, ante os 52 milhões previstos em janeiro. Os estoques finais do país também foram reduzidos de 28,95 para 25,95 milhões de toneladas. Já a China manteve sua produção em 20,65 milhões de toneladas, com importações projetadas em 109 milhões de toneladas e estoques finais ajustados para 45,96 milhões.
No mercado de milho, o USDA revisou para baixo a estimativa da safra brasileira, agora prevista em 126 milhões de toneladas, contra os 127 milhões projetados no mês anterior. Os estoques finais foram reduzidos para 2,84 milhões de toneladas, enquanto as exportações foram ajustadas para 46 milhões de toneladas. Nos Estados Unidos, a produção foi mantida em 377,63 milhões de toneladas, com produtividade de 187,56 sacas por hectare. Os estoques finais ficaram em 39,12 milhões de toneladas, enquanto o consumo para etanol permaneceu em 139,71 milhões de toneladas.
A Argentina também registrou uma redução na produção de milho, passando de 51 para 50 milhões de toneladas, com estoques finais de 2,79 milhões e exportações projetadas em 36 milhões de toneladas. A Ucrânia, por sua vez, manteve a estimativa de produção em 26,5 milhões de toneladas, mas suas exportações foram revisadas para 22 milhões, ante os 23 milhões previstos anteriormente.
Com um ambiente internacional instável e novas incertezas comerciais, o setor agropecuário segue atento às movimentações políticas e econômicas que podem impactar o fluxo global de commodities. O Brasil, como um dos principais exportadores agrícolas, precisa continuar investindo em competitividade e buscando novas oportunidades de mercado para minimizar os riscos impostos por esse cenário volátil.
Sobre a taxação de 25% sobre a importação de aço e alumínio a partir de março, o governo brasileiro considerou um blefe do presidente Donald Trump, para forçar melhores condições comerciais para este ou mesmo para outro setor.
Como havia prometido, na segunda (10.02) o presidente americano assinou uma ordem para acabar com isenções, cotas para grandes fornecedores (como o Brasil) e elevar para 25% a tarifa de importação. A iniciativa está sendo encarada pela equipe de Lula como a abertura de uma mesa de negociação para algo que seja de interesse dos Estados Unidos —para, ao final das conversas, retomar as condições anteriores no comércio bilateral de aço e alumínio. “Por todos os lados é um ganha-ganha para os Estados Unidos. É o ‘America First’”, diz um integrante do governo, se referindo ao slogan de campanha de Trump, no qual ele defendia colocar os Estados Unidos “em primeiro lugar”.
Fonte: Pensar Agro
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