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Assessoria

Na manhã desta  quarta-feira (29), a Prefeitura de Cáceres, através da sua coordenadoria de Defesa Civil, lançou a campanha municipal contra as queimadas e incêndios florestais, que causam danos e trazem muitos  riscos ao meio ambiente e a saúde das pessoas. A solenidade foi conduzida pela prefeita Eliene Liberato Dias.

Com o slogan, “Queimadas e incêndios florestais são crimes; Apague esta ideia”, a campanha de prevenção tem como objetivos levar informações e orientações de alertas à comunidade cacerense e sua adesão maciça nos perímetros urbano  e rural.

Para mais esta ação ambiental  a prefeitura trouxe vários parceiros para atuarem com a Defesa Civil, o Juizado Volante Ambiental (JUVAM), a Câmara Municipal de Cáceres,  Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros Militar, Marinha do Brasil, 66º BIMTz, Polícia Ambiental, Sindicato Rural de Cáceres,  Seeg Fibras, Nelore Grendene, TRC Agro-Florestal, Juba Supermercados e Grupo Cometa.

Segundo a coordenadora de Defesa Civil, Andrelina Magali da Silva, esta é uma iniciativa que visa conscientizar a população dos perigos da prática das queimadas e suas consequências.

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“Esperamos atingir o máximo de pessoas possíveis para evitar os acidentes e diminuir sensivelmente os focos de calor no município de Cáceres. Com a campanha do ano passado reduzimos os números de incêndios e queimadas, por isso esperamos diminuir ainda mais  estes números  e estatísticas”, observou Magali.

Ela noticiou ainda que para alcançar o maior número de pessoas, peças publicitárias serão veiculadas em outdoors , inserções em rádio e televisão, nas redes sociais, grupos de WhatsApp e imprensa oficial da prefeitura.

Para a prefeita Eliene Liberato , com o começo da estiagem e com a vegetação seca, é muito fácil acontecer incêndios.

A prefeita salientou a necessidade de ter esse entendimento, mas mais importante  ainda é envolver a população através da conscientização, por isso a necessidade de divulgar esta campanha.

“Cometer  queimadas nesta época do ano é inaceitável, algo absurdo. É um crime ambiental que pode ser evitado. Com o tempo seco, elas podem se alastrar e sair de controle, provocando grandes danos ambientais e a saúde das pessoas, com a baixa umidade do ar, são comuns as doenças respiratórias. Precisamos de conscientização ”, avaliou Eliene.

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Já a Promotora de Justiça da 2ª Promotoria Civil e  Meio Ambiente e Ordem Urbanística de Cáceres, Liane Amélia Chaves, observou que ver o município chamando a responsabilidade para si em defesa do meio ambiente e da vida, a  deixa muito feliz.

“ É muito importante esta defesa  de uma saúde melhor, conforme preconiza a Constituição. Com o envolvimento de todos vamos intensificar as ações de fiscalização, combate e conscientização das pessoas, concluiu a Promotora Liane Chaves.

No final foi apresentado o vídeo oficial da campanha produzido pela Coordenadoria de Comunicação e distribuídos panfletos do evento.

Esdras Crepaldi

 

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Cáceres e Região

Licença Ambiental para serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

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EDER DE OLIVEIRA CABRAL& CIA LTDA, CNPJ 37.492.253/0001-30, torna público que requereu à Prefeitura Municipal de Cáceres/MT por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a licença ambiental – modalidade: licença prévia, licença de instalação e licença de operação, para a atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na rua Padre Cassemiro,1746, Vila Mariana, CEP 78.210-318, Cáceres/MT.

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Cáceres e Região

Transporte público em Cáceres: Pastorello cobra ações e diz que o povo está sendo lesado no seu direito

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Por Felipe Deliberaes

Um requerimento aprovado na Sessão Ordinária desta semana, no dia 8, solicita ao Executivo Municipal as atas de reuniões realizadas desde 2021 referentes à implementação do transporte público coletivo em Cáceres, além de cópia de documentos internos ou externos expedidos e providências efetivas para a concessão ou prestação direta do serviço na cidade.

O autor do requerimento, Vereador Cézare Pastorello, menciona dois ofícios de resposta do Gabinete da Prefeita a pedidos de informação de sua autoria, nos quais a Prefeitura informou-lhe estar tomando providências para a obrigatória implantação do Transporte Público Coletivo (em cumprimento à Constituição Federal, à Lei Federal nº12.587/2012 que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e à Lei Complementar nº147/2019 que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres).

No entanto, de acordo com o Vereador, as informações vieram com gerundismos e sem fundamentação. Assim, ele requer documentos pertinentes e atas de reuniões com a temática realizadas desde o envio de seu primeiro requerimento sobre o assunto.

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Afirmando haver falta de conhecimento dos cidadãos quanto a seus próprios direitos, Pastorello aponta que, atualmente, milhares de trabalhadores são lesados no seu direito ao vale-transporte, bem como os idosos, pessoas com deficiência, estudantes e demais beneficiários do transporte público coletivo.

O parlamentar reitera que, em municípios com mais de 20 mil habitantes, este serviço é obrigatório e deve ser executado pela administração pública independentemente de sua forma de prestação, seja diretamente ou por meio de concessão. O transporte público coletivo é, também, direito social previsto na Constituição Federal e com obrigatoriedade regulamentada na Lei Federal nº12.587/2012.

Segundo o Vereador, não há mais que se falar em estudos de viabilidade econômica de concessão, da mesma forma como seria inimaginável que não houvesse coleta de lixo, por exemplo, caso a atividade fosse inviável do ponto de vista econômico.

O Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres (PMUC) foi aprovado em dezembro de 2019, após extenso trabalho de pesquisa, proposições e adequações para estabelecer as sete principais linhas de transporte e mitigar os problemas causados pelo crescimento bicentenário de trânsito na cidade.

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As linhas previstas são:

Linha 1 – Jardim Aeroporto;

Linha 2 – Jardim Padre Paulo;

Linha 3 – Jardim Universitário;

Linha 4 – Vitória Régia;

Linha 5 – IFMT;

Linha 6 – Industrial/Rodeio;

Linha 7 – Nova Era.

Leia o requerimento: https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5125/r_-_2022_27_-_eliene_-_transporte_publico_coletivo.pdf

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