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Prefeitura de Sinop passa a oferecer inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)
O CAF é o principal instrumento da Política Nacional da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais, criado pela Lei nº 11.326, de 2006. Ele identifica e qualifica as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) e os empreendimentos rurais familiares, além de cooperativas e associações. Com o cadastro ativo, o produtor rural pode participar de programas de apoio e incentivo do governo federal, estadual e municipal.
O diretor de Agricultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Luis Paulo, explicou que o cadastro é fundamental para a inclusão dos produtores em políticas de fortalecimento da agricultura familiar. “O CAF é uma ferramenta gratuita que possibilita o acesso a políticas públicas federais, estaduais e municipais. Ele é essencial para os agricultores familiares que possuem até quatro módulos fiscais, pois é por meio desse registro que o produtor tem acesso a crédito, programas e incentivos que ajudam a fortalecer o setor em Sinop”, destacou.
Segundo o diretor, o atendimento já está disponível na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que fica localizada na Avenida das Itaúbas, nº 3.257, no Setor Comercial. “O produtor pode procurar a secretaria a qualquer momento, levando seus documentos pessoais e da propriedade. Todo membro da família pode ter o seu cadastro individual e a equipe está preparada para auxiliar em todo o processo de emissão do CAF”, detalhou Luis Paulo.
O CAF substitui a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que até então era o documento utilizado para acesso a programas de incentivo à agricultura familiar. A partir da implantação do novo sistema, o CAF passou a ser o registro oficial do governo federal para identificar e integrar famílias rurais às políticas públicas.
Entre os benefícios do cadastro, estão o acesso a programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Garantia-Safra, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF). Além disso, o registro permite que o produtor tenha acesso a linhas de crédito específicas, assistência técnica e projetos de apoio à produção.
Luis Paulo reforçou que o cadastro oferece segurança e transparência aos processos de acesso aos programas governamentais. “As informações declaradas pelo produtor são validadas em bases de dados do governo federal, o que garante confiabilidade ao sistema e amplia o alcance das políticas públicas. Com o CAF, o governo consegue ter uma visão mais ampla e real da agricultura familiar, o que também auxilia na formulação de novas ações para o setor”, ressaltou.
Para realizar a inscrição, é necessário apresentar documentos como CPF de todos os membros da família maiores de 16 anos, comprovação de propriedade ou posse do imóvel (por meio de matrícula, escritura pública, contrato de arrendamento, entre outros) e documentos de comprovação de renda, como o bloco de produtor rural ou declaração de imposto de renda.
O diretor de Agricultura também enfatizou a importância da adesão dos produtores de Sinop ao sistema. “Nosso objetivo é fortalecer cada vez mais a agricultura familiar no município. O CAF é uma porta de entrada para oportunidades, benefícios e crescimento sustentável. Queremos que todos os agricultores familiares estejam registrados para poderem aproveitar as políticas públicas disponíveis”, finalizou.
Mais informações e orientações sobre o processo de inscrição podem ser obtidas diretamente na Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou pelo telefone (66) 99237-0146.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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Prefeitura realiza ação de desobstrução no Córrego da Manga e retira toneladas de lixo para ampliar vazão da água
Durante esses dias de serviço foram encontrados canais completamente entupidos por terra, mato, restos de móveis e diversos tipos de lixo, além de tubulações soterradas. É preciso apoio e conscientização da população
Equipes da Secretaria Municipal de Viação e Obras realizam nesta semana um intenso trabalho de limpeza e desobstrução no Córrego da Manga, na região do bairro Construmat. A ação integra o cronograma permanente de prevenção a alagamentos e tem como objetivo ampliar a vazão da água e garantir mais segurança às famílias que vivem no entorno.
Durante esses dias de serviço foram encontrados canais completamente entupidos por terra, mato, restos de móveis e diversos tipos de lixo, além de tubulações soterradas. Para a execução dos trabalhos, estão sendo utilizados uma máquina retroescavadeira, um caminhão e uma equipe de servidores, que juntos, atuam na retirada dos materiais acumulados e na reabertura do curso d’água.
Segundo o secretário municipal de Viação e Obras, Celso Pereira, a limpeza e a manutenção dos córregos têm sido uma das prioridades da gestão, especialmente nas regiões mais suscetíveis a alagamentos.
“Estamos intensificando as ações preventivas em vários pontos da cidade, justamente para evitar transtornos no período chuvoso. A situação que encontramos aqui mostra a importância da manutenção contínua e também da conscientização da população. Cada lixo jogado de forma irregular contribui para o entupimento das galerias e prejudica toda a comunidade”, destacou o secretário.
Celso Pereira reforçou ainda que a Prefeitura está estruturada para atender às demandas emergenciais e manter o cronograma de obras preventivas em andamento.
“As equipes estão preparadas e com maquinário à disposição para atender os bairros que precisam de intervenções urgentes. Mas é fundamental que todos façam a sua parte e destinem o lixo de forma correta, evitando prejuízos maiores”, completou.
Os serviços no Córrego da Manga seguem pelos próximos dias. Já na Rua Cel. Manoel Gomes, no bairro Manga, outra equipe trabalha na construção de uma parede de contenção, com o objetivo de estabilizar o terreno e evitar desmoronamentos durante o período chuvoso.
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Prefeitura realiza ‘mutirão’ para regularização fundiária no bairro Vitória Régia
Os cadastros, totalmente gratuitos, estão sendo feitos na Escola Municipal de Educação Básica José Estejo de Campos das 9h às 12h. Esse ato faz parte do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb)
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, segue realizando ação de cadastro complementar dos moradores do bairro Vitória Régia. Os cadastros estão sendo feitos na Escola Municipal de Educação Básica José Estejo de Campos das 9h às 12h. Esse ato faz parte do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destaca que a ação garante o direito constitucional à moradia. “Esse é um ato de reconhecer um direito e dar dignidade. É um documento com valor legal, registrado em cartório e que não custa nada para o cidadão. Agradeço ao apoio do governo de Mato Grosso e da Assembleia”, disse.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, o cadastramento é uma etapa essencial para garantir que as famílias tenham segurança jurídica sobre o imóvel onde vivem.
“Nosso objetivo é assegurar o direito à moradia regularizada e proporcionar mais dignidade aos moradores. Com o título definitivo, as famílias passam a ter a propriedade reconhecida e podem planejar melhorias em suas casas com mais tranquilidade”, destaca a secretária.
Morador há 33 anos do bairro Vitória Régia, Joaquim da Silva, de 77 anos, conta que foi um dos pioneiros da região. “Fico feliz que em breve vamos receber este título e isso mostrará que meu cantinho será meu de fato e de direito”, disse.
O cadastramento é voltado a todos os moradores do bairro que ainda não entregaram ou precisam complementar documentos para a regularização e é totalmente gratuito.
Documentos necessários para o cadastramento:
Pessoas solteiras:
* Certidão de nascimento, RG e CPF.
Casados:
* Certidão de casamento, RG e CPF de ambos.
Divorciados:
* Certidão de casamento com averbação de divórcio, RG e CPF do requerente e partilha de bens/formal de partilha (se houver).
Viúvos:
* Certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, RG e CPF do requerente e partilha de bens/formal de partilha (se houver).
União estável:
* Escritura pública de união estável ou homologação judicial, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
Também é necessário apresentar:
* Contrato de compra e venda ou outro documento do imóvel (com identificação de quadra e lote, como título de posse antigo, IPTU, etc.);
* Comprovante de endereço da residência
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