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Prefeitura de Cáceres anuncia datas e opções de pagamento para o IPTU 2025

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A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informou que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 poderá ser pago pelos contribuintes a partir de 20 de janeiro. O secretário de Fazenda, Gustavo Calábria, detalhou que haverá três opções de pagamento: duas em cota única, com descontos, e outra que permite o parcelamento em até 10 vezes, sem abatimentos.

“Mais uma vez, a Prefeitura oferece três alternativas para os contribuintes. Quem optar pelo pagamento em cota única até 10 de março terá 20% de desconto no valor total. Já aqueles que preferirem pagar até 10 de abril, também em parcela única, receberão 10% de desconto. Para quem optar pelo parcelamento, a possibilidade é dividir o imposto em até 10 vezes, porém, sem descontos. São excelentes opções”, destacou Calábria.

Os boletos estarão disponíveis no site oficial da Prefeitura, no endereço eletrônico https://cidadaoonline.caceres.rlz.com.br/app/pages/iptu, a partir de 20 de janeiro. “Para quem não tiver acesso à internet, basta comparecer à Prefeitura, procurar a Secretaria Municipal de Fazenda e solicitar o atendimento presencial para a impressão dos boletos”, explicou o secretário.

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Calábria também lembrou que os pedidos de isenção, previstos no Código Tributário Municipal, poderão ser feitos até o dia 30 de abril de 2025. A prefeita Eliene Liberato Dias enfatizou a relevância da arrecadação do IPTU para o desenvolvimento do município.

“Sem dúvida, o IPTU é um dos principais impostos municipais. Sua arrecadação é revertida em investimentos que beneficiam diretamente a população cacerense, como melhorias na infraestrutura, saúde, assistência social, educação e outras áreas, além de contribuir para a manutenção da máquina administrativa e o desenvolvimento da cidade”, afirmou Eliene.

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Tolerância zero – Cargas de drogas avaliadas em mais de R$ 53 milhões são apreendidas em janeiro

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Assessoria

A Polícia Militar de Mato Grosso apreendeu mais de 4 toneladas de drogas somente em janeiro de 2025 em todo o Estado. No ano passado, os policiais militares retiraram de circulação pouco mais de uma tonelada. Os policiamentos tático, ostensivo e repressivo foram intensificados nos 142 municípios com a Operação Tolerância Zero no Combate às Facções Criminosas, criada pelo Governo do Estado.

O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco, destacou que o resultado alcançado é fruto de um trabalho integrado de todas as unidades especializadas da instituição, com ações estratégicas e operacionais para retirada de circulação de entorpecentes e descapitalização de facções criminosas.

De acordo com coronel Fernando, desde a criação do programa Tolerância Zero, em 2024, a Polícia Militar apreendia, em média, oito toneladas de drogas durante o ano, e somente nos últimos dois meses, este número já foi praticamente alcançado.

“Graças à devida atenção do governador Mauro Mendes, as Forças de Segurança do nosso Estado, em especial a Polícia Militar de Mato Grosso, vive um grande marco de investimentos, com novas viaturas, armamentos de última geração, modernização dos equipamentos de segurança e melhores condições de trabalho aos policiais militares”, declarou o coronel Fernando.

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Drogas retiradas de circulação

No último dia 27, policiais militares da Força Tática do 7º Comando Regional apreenderam 13 sacos com cerca de 600 quilos de cocaína, no município de Campo Novo do Parecis. A carga gerou um prejuízo estimado em R$ 14,2 milhões às facções criminosas.

De acordo com o trabalho investigativo, um avião foi descarregado e criminosos estavam se deslocando para o local com a intenção de recuperar a carga. Na ação, três homens foram presos por tráfico ilícito de drogas.

Já no dia 21 de janeiro, policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) apreenderam 274 tabletes de maconha e skank (super maconha), em duas ações distintas, no município de Campo Verde. O prejuízo às facções criminosas pelas apreensões é de R$ 4,5 milhões.

Em uma das ações, um homem morreu, após confronto com as forças militares. Os policiais apreenderam 167 tabletes de entorpecentes, divididos em dois veículos. Em seguida, as equipes receberam novas informações sobre um carregamento de 107 tabletes de drogas, que estariam escondidos em rodas de um caminhão.

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Em Cáceres, no último dia 31, uma ação integrada da Força Tática do 6º Comando Regional, com apoio do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Polícia Rodoviária Federal prendeu cinco traficantes, apreendeu 180 kg de drogas e seis fuzis. Apenas nesta operação, as forças policiais mato-grossenses descapitalizaram o crime organizado em R$ 4,6 milhões.

Classificadas como armas longas e pesadas, esses fuzis, pelo potencial de fogo e danos, são empregados até em guerras. Nas forças policiais de segurança pública, são destinados especialmente às unidades especializadas como Gefron, Rotam, Bope e Força Tática. A quadrilha foi encaminhada à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Em Pontes e Lacerda, militares da PM e do Gefron apreenderam uma caminhonete carregada com 1 tonelada de cocaína. Dois homens foram presos em flagrante descarregando as drogas em uma residência. O prejuízo à facção criminosa foi de mais de R$ 30 milhões.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

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Conselho Superior determina designação de dois defensores para atuar em varas criminais de Cáceres e Sinop

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Os futuros ocupantes dos dois cargos vagos vão atuar em casos relacionados a organizações criminosas, tráfico de drogas, entre outros

Por Alexandre Guimarães

Nesta sexta-feira (7), na primeira reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em 2025, os conselheiros votaram, por unanimidade, pela destinação de dois cargos vagos de defensor, um para atuar na 4ª Vara Criminal de Cáceres e outro na 5ª Vara Criminal de Sinop, em casos de crimes relacionados ao tráfico de drogas, organização criminosa, entre outros.

Com a edição das resoluções 14 e 15 do Tribunal de Justiça (TJMT), em novembro de 2023, houve uma mudança significativa na competência para processar e julgar delitos cometidos por organizações criminosas, que até então era centralizada na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Inicialmente, a Administração Superior determinou que os defensores lotados nas comarcas abrangidas pelas varas especializadas de Cáceres e Sinop atuassem nesses casos, o que, segundo o relator do procedimento, Leandro Fabris Neto, gerava conflitos de agendas, sobreposição de audiências e prejudicava a qualidade do serviço prestado à população.

Atualmente, atuam nessas varas criadas recentemente pelo TJMT dois defensores de forma auxiliar, em Sinop, e um defensor de forma plena, mediante cumulação, em Cáceres.

O defensor público Júlio Vicente Andrade de Diniz declarou-se impedido de votar por já ter se manifestado no procedimento anteriormente.

“Diante dessa urgência e da necessidade de uma solução concreta e imediata, para resolver o problema desasas varas regionais, entendo pela excepcional destinação imediata de dois cargos vagos, da seguinte forma: 8ª Defensoria Pública de Cáceres, com atribuição para atuar de forma plena perante a 4ª Vara Criminal da comarca; e 5ª Defensoria Criminal de Sinop, com atribuição para atuar de forma plena perante a 5ª Vara Criminal da comarca”, sustentou o relator.

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O voto foi seguido, por unanimidade, pelos demais conselheiros, que adicionaram a indicação de que a designação dos membros não está restrita especificamente às varas, ficando também vinculada às matérias de atuação nas respectivas comarcas.

As novas varas têm competência regional exclusiva para processar e julgar crimes relacionados à associação ao tráfico, organização criminosa, delitos contra a ordem tributária e econômica, entre outros.

4ª Vara Criminal de Cáceres – A unidade abrange as comarcas de Araputanga, Comodoro, Jauru, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Pontes e Lacerda, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos e Vila Bela da Santíssima Trindade.

5ª Vara Criminal de Sinop – A jurisdição compreende a região centro/norte, polo 3, ou seja, as comarcas de Colíder, Itaúba, Marcelândia, Cláudia, Terra Nova do Norte, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Vera e Tapurah.

Reunião – Realizada presencialmente, a partir das 9h, na sala do órgão colegiado, no 7º andar do edifício Pantanal Business, em Cuiabá, a reunião foi presidida pela defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro.

A chefe da DPEMT iniciou o encontro elogiando a atuação da última composição do Conselho Superior no último biênio e desejando boas-vindas aos novos conselheiros eleitos.

“Foram sessões pautadas por muito respeito e espero que nos próximos dois anos possamos seguir nessa mesma toada. Desejo a esse Conselho muita sabedoria”, destacou.

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Na sequência, a reunião foi conduzida pelo primeiro subdefensor-geral e conselheiro nato, Rogério Borges Freitas.

“Como é importante o trabalho de cada um dos colegas que estão lá na ponta. As pessoas estão mentalmente cansadas, parece que vulneráveis, e nós temos que estar bem emocionalmente. A saúde mental tem que estar em dia”, afirmou.

O trabalho da Administração Superior em prol da modernização e reestruturação do órgão foi elogiado pelos novos conselheiros.

“Se foi chapa única e foram reconduzidos com votação expressiva, é porque demonstraram mesmo um bom trabalho. A gente sentiu um salto muito grande da Defensoria nesses últimos seis anos, contando com a gestão do Dr. Clodoaldo, passando para a Dra. Luziane. Sei que não é fácil. O salto que vocês deram, a técnica, a transparência, tudo isso nos encoraja para estar aqui e fazer uma Defensoria melhor”, ressaltou a conselheira Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato.

Segunda Instância – Em seguida, os conselheiros votaram unanimemente a favor da alteração da Resolução nº 156/2023/CSDP, seguindo o voto do relator, Vinicius William Ishy Fuzaro.

“Voto pelo provimento do pedido apresentado pela 2ª Subdefensoria Pública-Geral e pelos defensores de segunda instância, com a destinação de dois cargos para o Núcleo Cível de Segunda Instância, e um cargo para o Núcleo Criminal de Segunda Instância”, declarou.

Nos dois núcleos, a divisão de atribuições é prevista por distribuição processual de forma igualitária, a ser realizada pela coordenação de cada núcleo.

Com a votação, os conselheiros afirmaram que podem agora iniciar o processo de promoções dos membros da DPEMT.

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