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Prefeitura aguarda aprovação do substitutivo do RGA pelo legislativo para pagamento entrar na folha de março

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A Prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias, encaminhou à Câmara Municipal um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 005, de 11 de março de 2025. A proposta prevê o pagamento do reajuste de 4,77% do Regime Geral de Assistência (RGA) dos servidores públicos municipais em três parcelas, com vencimentos em março, abril e maio de 2025, da seguinte forma:

  • 1,59% a partir de março;
  • 1,59% a partir de abril, acrescido do percentual de  1,59% março;
  • 1,59% a partir de maio, acrescido dos percentuais de 1,59% de março e de 1,59%  de abril.

Além disso, os valores retroativos referentes aos meses de  janeiro e fevereiro serão pagos de agosto a outubro do mesmo ano.

A proposta busca equilibrar os direitos dos servidores com a responsabilidade fiscal, garantindo o pagamento gradual do reajuste sem comprometer os cofres públicos. “Não estamos dando calote nos servidores. É uma necessidade financeira momentânea para que os servidores continuem recebendo em dia”, declarou a prefeita.

A decisão final agora depende dos vereadores, que votarão o substitutivo na sessão ordinária da Câmara na próxima segunda-feira, 24 de março. Eliene Liberato Dias convocou os servidores a acompanharem a sessão, destacando que a aprovação do projeto permitirá que o primeiro percentual de 1,59% seja incluído na folha de pagamento de março.

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A Prefeitura de Cáceres reafirma seu compromisso com os servidores e com a transparência na gestão pública, buscando garantir os direitos da categoria e a saúde financeira do município. A prefeita destacou que o substitutivo é uma solução equilibrada e viável, que atende às necessidades dos servidores e preserva o interesse coletivo.

Agora, a decisão sobre o futuro do reajuste e seu impacto financeiro para os servidores públicos de Cáceres está nas mãos dos vereadores. A votação na Câmara Municipal será crucial para definir os rumos do pagamento do RGA e a relação entre o Executivo e os servidores municipais.

Esdras Crepaldi – DRT 940/MT

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OPERAÇÃO PERFÍDIA – Polícia Civil deflagra operação para apurar crime de corrupção na Câmara de Vereadores em Cuiabá

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Assessoria | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou, nesta terça-feira (29.4), a Operação Perfídia, com o objetivo de investigar crime de corrupção na Câmara Municipal de Cuiabá, envolvendo a empresa responsável pelas obras do Contorno Leste.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na cidade de Cuiabá, incluindo em gabinetes de vereadores, além de busca nos sistemas e câmeras de monitoramento da própria Câmara Municipal, onde o crime teria ocorrido.  O trabalho operacional contou com a participação dos policiais civis da unidades da Diretoria de Atividades Especiais (CORE, DEFAZ, GCCO, DENARC), e da equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC).

       São 27 ordens judiciais, sendo mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados telefônicos e eletrônicos, além de sequestro de bens, valores e imóveis, em desfavor de cinco investigados. Dois alvos são vereadores, que estão sendo afastados do exercício parlamentar por determinação da Justiça. Um empresário e dois funcionários da empresa envolvida são os demais alvos da operação.

As investigações tiveram início a partir de denúncia recebida pela DECCOR em 2024, noticiando que vereadores teriam solicitado, a um funcionário da empresa responsável pela execução das obras do Contorno Leste, propina para a aprovação de matéria legislativa que possibilitou o recebimento de pagamentos devidos pelo município à referida empresa no ano de 2023.

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Uma parte dos valores foi depositada em conta indicada por um dos vereadores, e há indícios de que a outra parte tenha sido paga em espécie ao parlamentar, no interior de seu gabinete na Câmara, onde as negociações teriam ocorrido.

      Os investigados também foram proibidos de manter contato entre si e com testemunhas e servidores da Câmara, e de acessar as dependências do órgão legislativo ou as obras do “Contorno Leste”. Eles também não podem se ausentar da cidade sem autorização judicial. Além disso, devem entregar seus passaportes.

Operação Perfídia

O nome da operação faz referência ao significado da palavra Perfídia, ação para enganar ou que contraria o que foi afirmado ou prometido.

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COMBATE AO TRÁFICO – Gefron e PM apreendem 23 tabletes de cloridrato de cocaína e causam prejuízo de R$ 587 mil às facções criminosas

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Assessoria | Sesp-MT

O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e a Polícia Militar apreenderam 23 tabletes de cloridrato de cocaína, na madrugada desta terça-feira (29.4), no município de Porto Esperidião (330 km de Cuiabá). A droga estava escondida no tanque de combustível de um carro, Volkswagen Gol, de cor prata. Com a apreensão dos entorpecentes e do veículo, o prejuízo as facções criminosas é de aproximadamente R$ 587 mil.

Uma equipe do Núcleo da PM de Glória D’Oeste que realizava patrulhamento pela BR-174 avistou o veículo parado nas proximidades do Rio Jauru e suspeitou de problemas mecânicos. No carro estavam um homem de 40 anos, acompanhado de uma mulher de 31, e uma criança de três. Ao perceber a presença dos policiais, o condutor ficou nervoso e apresentou algumas contradições com relação as informações repassadas aos policiais.

Diante disso, foi realizada revista no carro e constatado que a tampa do tanque de combustível apresentava violação e por essa razão foi necessário que o veículo fosse levado até a base do Gefron em Porto Esperidião para uma minuciosa revista. Na base do Gefron, as equipes vistoriaram o carro e localizaram 22 tabletes de cloridrato de cocaína pesando aproximadamente 22,5 kg. Todo entorpecente estava escondido no tanque de combustível.

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Diante dos fatos, o casal recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Cáceres, juntamente com os materiais apreendidos. O condutor do veículo confessou que receberia R$ 7 mil pelo transporte da droga. O Conselho Tutelar da cidade de Gloria D’oeste também foi acionado para acompanhar os procedimentos legais relacionados a criança.

A sociedade pode contribuir com as ações do Gefron contra o tráfico de drogas e outros crimes por meio do disque-denúncia 0800-6461402 e o contato com a base da unidade (WhatsApp e ligações) (65) 99668-7655.

A ação faz parte da operação integrada Protetor das Fronteiras e Divisas, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Exército Brasileiro, Delegacia de Fronteira (Defron), da Polícia Civil, entre outras instituições estaduais e federais.

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