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Prefeitos de todas as regiões do estado participaram nesta terça-feira (28) da solenidade de assinatura de convênios das emendas parlamentares liberadas pelo governo do estado. Os recursos foram indicados para as secretarias de estado de Cidades, Educação, Esporte e Lazer, Cultura e Infraestrutura e Logística. Foram contemplados 47 municípios com os recursos, que resultarão em diversos investimentos, principalmente em pavimentação urbana.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, enalteceu a iniciativa do governador Pedro Taques em reunir prefeitos, secretários e deputados na assinatura. Ele reforçou que esta é uma ação inédita pela disponibilização imediata dos recursos, o que deve agilizar a execução das obras.  “Na última semana, quando participamos da etapa de assinatura dos convênios da área da Saúde, o recurso foi liberado nas contas das prefeituras no dia seguinte”, afirmou.

Neurilan agradeceu à Assembleia Legislativa de Mato Grosso e aos deputados pela destinação das emendas e garantiu que os recursos irão refletir em melhorias na base. O gestor também manifestou solidariedade ao governo do estado na discussão sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) neste momento de crise financeira. “Estamos preocupados porque a receita, que advém da arrecadação do ICMS, está caindo com a greve dos servidores”, acrescentou.

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O vice-presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, parabenizou os prefeitos pelo trabalho que têm feito na aplicação dos recursos. O parlamentar disse que constatou uma melhora significativa nas administrações municipais, principalmente com a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Para o governador Pedro Taques, a liberação das emendas é uma forma de descentralizar os recursos, aplicando em obras e ações realizadas pelo próprio município. Taques anunciou mais três eventos como esse para assinatura de novos convênios e o início da entrega das ambulâncias, adquiridas em parceria com a AL, para o próximo mês. O governador também falou sobre a greve dos servidores públicos estaduais e convocou prefeitos, deputados e sociedade a firmarem um pacto para superar a crise. Ele ainda garantiu que as mudanças na lei do Fethab não irão prejudicar os municípios.

Agência de Notícias da AMM

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Cáceres e Região

INSS e DPU firmam acordo para acelerar atendimento e acessos de cidadãos à benefícios previdenciários

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Assessoria

     A Defensoria Pública da União (DPU) e o  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmaram nesta terça-feira (16) um acordo que visa ampliar e acelerar o atendimento e o acesso de cidadãos a benefícios previdenciários e de prestação continuada (BPC). Esse acordo inclui a implantação de um sistema próprio para atendimentos de beneficiários do INSS e a criação de um fluxo de comunicação entre as instituições para acelerar a resolução de conflitos sobre pagamentos.

     O sistema, destinado aos hipervulneráveis e analfabetos digitais, dará à DPU a possibilidade de prestar auxílio na realização de requerimentos de serviços e benefícios oferecidos pelo Instituto, por meio de canais remotos, na modalidade de atendimento à distância. Tanto a DPU quanto o INSS pretendem criar um fluxo institucional de comunicação para resoluções extrajudiciais coletivas. A ideia é evitar o ajuizamento de ações de caráter coletivo. Muitas vezes, ações como essas demoram anos para serem resolvidas.

     “Serão incluídas questões macro, que envolvam muitos segurados; interpretação da legislação, em que o INSS e a DPU tenham entendimentos diferentes. Levaremos essas demandas para a autarquia, que terá um canal institucional aberto e responderá ponderando ou acolhendo as sugestões da Defensoria”, esclareceu a defensora pública federal e coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária, Fernanda Hahn.

A parceria tem também o objetivo de ampliar a prestação de serviços aos assistidos, com orientação, instrução e preparação relacionadas a benefícios previdenciários. Além disso, com o acordo, defensores públicos federais poderão pedir a reabertura dos processos de benefícios assistenciais que tenham sido indeferidos administrativamente por não cumprimento de exigências, desde que seja comprovado que houve equívoco no envio da comunicação.

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Implantação não será imediata

A DPU destacou, no entanto, que o efeito desse acordo não será sentido de imediato. Segundo o órgão, a implantação do novo sistema, de âmbito nacional, levará tempo para se consolidar.

“É importante destacar que tal serviço não será implantado de imediato. Será necessário um tempo para cadastramento e preparação das unidades da DPU. Só então este tipo de atendimento poderá ser efetivado. De qualquer maneira, a assinatura do Acordo Técnico é um dos primeiros passos em direção a este objetivo”, explicou a DPU, em nota. Ainda não existe um prazo para que essa preparação seja concluída.

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Cáceres e Região

Unemat divulga seletivo para preenchimento de 1.129 vagas em cursos superiores

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Por Lygia Lima
     A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) divulgou nesta terça-feira (16) o edital nº 009/2022 para o processo de seleção especial II para o preenchimento de 1.129 vagas em 56 cursos superiores ofertados pela instituição.

As inscrições são gratuitas e todo o processo seletivo será realizado de forma remota e deverá ser realizado entre os dias 17 e 21 de agosto. As inscrições começam às 8h do dia 17 de agosto e terminam âs 23h59 do dia 21 de agosto. Neste processo seletivo o interessado deverá redigir uma carta de intenção conforme modelo em anexo presente no edital.

No momento da inscrição é necessário anexar os seguintes documentos: Histórico escolar do ensino médio e a carta de intenção digitalizada (PDF).  O candidato que efetivar mais de uma inscrição, será considerada válida somente a última inscrição efetuada no sistema.

Na segunda-feira, dia 22 de agosto, a Unemat irá divulgar a relação de inscrições deferidas. No dia 31 de agosto será divulgado o resultado preliminar dos candidatos aprovados e classificados. O resultado final será conhecido no dia 05 de setembro e as matriculas serão realizadas de forma presencial no dia 06 de setembro.

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O início das aulas para os aprovados é imediato, com ingresso nesse segundo semestre letivo 2022/2. As vagas oferecidas pela Unemat são para as seguintes cidades e cursos:

Alta Floresta: Agronomia, Ciências Biológicas e Engenharia Floresta
Barra do Bugres: Arquitetura e Urbanismo, Engenharia de Produção Agroindustrial e Matemática
Cáceres:  Agronomia, Ciência da Computação, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Educação Física, Geografia, História, Letras e Matemática
Confresa: Pedagogia e Tecnologia em Construção de edifícios
Diamantino:  Administração e Educação Física
Itiquira: Engenharia de Produção Agroindustrial
Jaciara: Letras
Juara: Administração, Letras, Pedagogia
Luciara: Tecnologia em Agropecuária
Nova Canaã do Norte: Engenharia Civil
Nova Lacerda: Ciências da Natureza
Nova Mutum: Administração, Agronomia, Ciências Contábeis
Nova Xavantina:  Ciências Biológicas, Engenharia Civil, Turismo
Pontes e Lacerda:  Letras e Zootecnia
Rondonópolis:  Letras, Pedagogia e Química
Sinop:  Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Geografia, Letras, Matemática, Pedagogia e Sistemas de Informação
Tangará da Serra: Administração, Ciências Biológicas, Enfermagem, Engenharia Civil, Jornalismo e Letras
Terra Nova do Norte: Matemática
Vila Bela da Santíssima Trindade: Ciências da Natureza
Vila Rica: Ciências Biológicas

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Para acessar o edital e demais informações acesse: https://portaldocandidato.com/unemat-se2-20222/

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