Prefeitos de todas as regiões do estado participaram nesta terça-feira (28) da solenidade de assinatura de convênios das emendas parlamentares liberadas pelo governo do estado. Os recursos foram indicados para as secretarias de estado de Cidades, Educação, Esporte e Lazer, Cultura e Infraestrutura e Logística. Foram contemplados 47 municípios com os recursos, que resultarão em diversos investimentos, principalmente em pavimentação urbana.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, enalteceu a iniciativa do governador Pedro Taques em reunir prefeitos, secretários e deputados na assinatura. Ele reforçou que esta é uma ação inédita pela disponibilização imediata dos recursos, o que deve agilizar a execução das obras. “Na última semana, quando participamos da etapa de assinatura dos convênios da área da Saúde, o recurso foi liberado nas contas das prefeituras no dia seguinte”, afirmou.
Neurilan agradeceu à Assembleia Legislativa de Mato Grosso e aos deputados pela destinação das emendas e garantiu que os recursos irão refletir em melhorias na base. O gestor também manifestou solidariedade ao governo do estado na discussão sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) neste momento de crise financeira. “Estamos preocupados porque a receita, que advém da arrecadação do ICMS, está caindo com a greve dos servidores”, acrescentou.
O vice-presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, parabenizou os prefeitos pelo trabalho que têm feito na aplicação dos recursos. O parlamentar disse que constatou uma melhora significativa nas administrações municipais, principalmente com a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Para o governador Pedro Taques, a liberação das emendas é uma forma de descentralizar os recursos, aplicando em obras e ações realizadas pelo próprio município. Taques anunciou mais três eventos como esse para assinatura de novos convênios e o início da entrega das ambulâncias, adquiridas em parceria com a AL, para o próximo mês. O governador também falou sobre a greve dos servidores públicos estaduais e convocou prefeitos, deputados e sociedade a firmarem um pacto para superar a crise. Ele ainda garantiu que as mudanças na lei do Fethab não irão prejudicar os municípios.
Agência de Notícias da AMM
Cáceres e Região
INSS e DPU firmam acordo para acelerar atendimento e acessos de cidadãos à benefícios previdenciários
Assessoria
A Defensoria Pública da União (DPU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmaram nesta terça-feira (16) um acordo que visa ampliar e acelerar o atendimento e o acesso de cidadãos a benefícios previdenciários e de prestação continuada (BPC). Esse acordo inclui a implantação de um sistema próprio para atendimentos de beneficiários do INSS e a criação de um fluxo de comunicação entre as instituições para acelerar a resolução de conflitos sobre pagamentos.
O sistema, destinado aos hipervulneráveis e analfabetos digitais, dará à DPU a possibilidade de prestar auxílio na realização de requerimentos de serviços e benefícios oferecidos pelo Instituto, por meio de canais remotos, na modalidade de atendimento à distância. Tanto a DPU quanto o INSS pretendem criar um fluxo institucional de comunicação para resoluções extrajudiciais coletivas. A ideia é evitar o ajuizamento de ações de caráter coletivo. Muitas vezes, ações como essas demoram anos para serem resolvidas.
A parceria tem também o objetivo de ampliar a prestação de serviços aos assistidos, com orientação, instrução e preparação relacionadas a benefícios previdenciários. Além disso, com o acordo, defensores públicos federais poderão pedir a reabertura dos processos de benefícios assistenciais que tenham sido indeferidos administrativamente por não cumprimento de exigências, desde que seja comprovado que houve equívoco no envio da comunicação.
Implantação não será imediata
A DPU destacou, no entanto, que o efeito desse acordo não será sentido de imediato. Segundo o órgão, a implantação do novo sistema, de âmbito nacional, levará tempo para se consolidar.
“É importante destacar que tal serviço não será implantado de imediato. Será necessário um tempo para cadastramento e preparação das unidades da DPU. Só então este tipo de atendimento poderá ser efetivado. De qualquer maneira, a assinatura do Acordo Técnico é um dos primeiros passos em direção a este objetivo”, explicou a DPU, em nota. Ainda não existe um prazo para que essa preparação seja concluída.
As inscrições são gratuitas e todo o processo seletivo será realizado de forma remota e deverá ser realizado entre os dias 17 e 21 de agosto. As inscrições começam às 8h do dia 17 de agosto e terminam âs 23h59 do dia 21 de agosto. Neste processo seletivo o interessado deverá redigir uma carta de intenção conforme modelo em anexo presente no edital.
No momento da inscrição é necessário anexar os seguintes documentos: Histórico escolar do ensino médio e a carta de intenção digitalizada (PDF). O candidato que efetivar mais de uma inscrição, será considerada válida somente a última inscrição efetuada no sistema.
Na segunda-feira, dia 22 de agosto, a Unemat irá divulgar a relação de inscrições deferidas. No dia 31 de agosto será divulgado o resultado preliminar dos candidatos aprovados e classificados. O resultado final será conhecido no dia 05 de setembro e as matriculas serão realizadas de forma presencial no dia 06 de setembro.
O início das aulas para os aprovados é imediato, com ingresso nesse segundo semestre letivo 2022/2. As vagas oferecidas pela Unemat são para as seguintes cidades e cursos:
Alta Floresta: Agronomia, Ciências Biológicas e Engenharia Floresta
Barra do Bugres: Arquitetura e Urbanismo, Engenharia de Produção Agroindustrial e Matemática
Cáceres: Agronomia, Ciência da Computação, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Educação Física, Geografia, História, Letras e Matemática
Confresa: Pedagogia e Tecnologia em Construção de edifícios
Diamantino: Administração e Educação Física
Itiquira: Engenharia de Produção Agroindustrial
Jaciara: Letras
Juara: Administração, Letras, Pedagogia
Luciara: Tecnologia em Agropecuária
Nova Canaã do Norte: Engenharia Civil
Nova Lacerda: Ciências da Natureza
Nova Mutum: Administração, Agronomia, Ciências Contábeis
Nova Xavantina: Ciências Biológicas, Engenharia Civil, Turismo
Pontes e Lacerda: Letras e Zootecnia
Rondonópolis: Letras, Pedagogia e Química
Sinop: Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Geografia, Letras, Matemática, Pedagogia e Sistemas de Informação
Tangará da Serra: Administração, Ciências Biológicas, Enfermagem, Engenharia Civil, Jornalismo e Letras
Terra Nova do Norte: Matemática
Vila Bela da Santíssima Trindade: Ciências da Natureza
Vila Rica: Ciências Biológicas
Para acessar o edital e demais informações acesse: https://portaldocandidato.com/unemat-se2-20222/
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