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Prefeita sanciona lei que incentiva instalações de empresas no Aeroporto de Várzea Grande

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou, nesta terça-feira (04.11), a Lei Complementar 5452/2025 que institui o Programa de Incentivos Fiscais voltado para empresas que se instalarem no Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Internacional Marechal Rondon e sua área de expansão, por até 10 anos, a partir do primeiro dia do mês seguinte à data da publicação do decreto regulamentar.

De autoria da Prefeitura Municipal, a medida tem como principal objetivo promover e fomentar o desenvolvimento adequado da região, incentivando a instalação de empresas que geram um grande volume de empregos e, consequentemente, impulsionando a geração de novos postos de trabalho na cidade.

Com aprovação da proposta do Executivo, o Município fica autorizado a conceder incentivos fiscais, como a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%. Esta redução se aplicará exclusivamente aos serviços essenciais à logística aeroportuária e de comércio internacional: Serviços de armazenagem, movimentação de mercadorias e locação de espaços, áreas operacionais e administrativas dos terminais de cargas domésticos e internacionais e Serviços de desembaraço aduaneiro e despachantes.

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A alíquota de 2% é a mínima permitida pela Constituição, e que a concessão destes incentivos será atribuída às empresas com prestação de serviços na região delimitada e as empresas que não sejam a concessionária responsável pela infraestrutura aeroportuária, excluindo-se serviços acessórios, movimentação de passageiros e aeronaves.

A inclusão no Programa se dará por opção do contribuinte, mediante declaração a ser homologada pela prefeita. Para manter o benefício, será exigido início da prestação dos serviços incentivados em até dois anos a partir da data da homologação.

O Programa de Incentivos Fiscais terá uma duração de até 10 anos. O prazo para adesão ao programa será de cinco anos.

O Município tem 120 dias, contados do prazo da publicação da lei a qual ocorreu nesta terça-feira (04.11).

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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#ConheçaSinop: Prefeitura divulga agenda de eventos desta semana no município

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, divulga a agenda semanal de eventos disponíveis no site Conheça Sinop. A programação, referente ao período de 17 a 23 de novembro, reúne iniciativas culturais, tecnológicas, beneficentes, esportivas e de empreendedorismo, com acesso facilitado para moradores e visitantes. O site concentra as informações de forma organizada e prática e permite que o público consulte datas, horários, locais e descrições completas.
 
O site Conheça Sinop mantém uma aba exclusiva para divulgação de eventos, que pode ser atualizada a qualquer momento. A ferramenta atua como um espaço de apoio ao setor cultural e turístico, além de um canal para dar visibilidade a atividades realizadas no município. O objetivo é ampliar o alcance das programações locais e fortalecer Sinop como destino para diferentes públicos.
 
A agenda semanal destaca três grandes eventos: o encontro tecnológico Build With AI, o Show do Bem em prol do Hospital de Câncer de Mato Grosso e o 2º Fórum da Mulher Empreendedora.
 
Eventos em destaque
 
O Build With AI, marcado para a próxima quarta-feira (19), reúne inovação, tecnologia e inteligência artificial. Estudantes, profissionais e entusiastas da área tech terão acesso a três horas de atividades voltadas ao futuro da IA generativa. O encontro ocorre na Fastech, no Jardim Curitiba, e inclui palestras, mesa-redonda e espaço para networking. O evento se apresenta como uma oportunidade para quem busca atualização e contato com especialistas reconhecidos.
 
Já no sábado (22), será promovido o Show do Bem, evento totalmente beneficente em prol do Hospital de Câncer de Mato Grosso. A programação será realizada na Comunidade Brígida, a partir das 20h, com apresentações das duplas Brenno Reis & Marco Viola e Diego & Arnaldo. A ação tem apoio da Prefeitura de Sinop e de diversas instituições locais, com toda a renda destinada ao Hospital de Câncer de Mato Grosso.
 
Já no domingo (23), o público feminino ganha espaço no 2º Fórum da Mulher Empreendedora, no Terrazo Espaço de Eventos. A atividade incentiva o crescimento profissional e o desenvolvimento pessoal das participantes. As palestrantes Bella Falconi e Thais Minelli integram a programação, com discussões voltadas ao empreendedorismo, disciplina, inovação e estratégias digitais.
 
Para mais informações sobre os eventos e sobre como adquirir os ingressos, acesse: https://conheca.sinop.mt.gov.br/agenda/.
 
Feiras da agricultura familiar
 
A agenda do Conheça Sinop também destaca a programação completa das feiras da agricultura familiar, realizadas todos os dias em diferentes bairros. As feiras oferecem frutas, verduras, legumes, especiarias e produtos frescos diretamente dos produtores locais.
 
Às segundas-feiras, a feira do Aquarela Brasil recebe o público na Rua Dorival Caymi, nº 15, das 17h às 20h. Nas terças-feiras, duas edições estão disponíveis: a feira do Jardim Botânico, na Rua das Avencas, nº 156, das 15h às 20h, e a feira da Cooperafs, na Avenida das Sibipirunas, nº 267, no Jardim Celeste, das 16h às 20h.
 
A programação segue na quarta-feira com a feira do São Cristóvão, realizada na Rua Colonizador Ênio Pipino, nº 251, das 15h às 21h. Às quintas-feiras, os moradores encontram opções na feira do Violetas (Praça P-25), na Avenida dos Ingás, nº 4611, das 15h às 21h, além da edição da  Cooperafs, novamente no Jardim Celeste, das 16h às 20h. Na sexta-feira, a feira do Jardim Botânico abre ao público das 15h às 20h.
 
Aos sábados, a feira do Jardim Primaveras ocupa a Praça Pública do bairro das 15h às 21h, enquanto a Cooperafs abre de manhã, das 7h às 13h, também na Avenida das Sibipirunas. A semana se encerra com a tradicional Feira da Família aos domingos, na Avenida das Embaúbas, próximo à Praça das Bandeiras, das 7h às 11h.
 
Cadastro de novos eventos
 
A Prefeitura de Sinop convida promotores, organizadores e representantes de setores como hotelaria e gastronomia a cadastrarem suas atividades no site Conheça Sinop. A plataforma possibilita a divulgação gratuita de eventos culturais, esportivos, corporativos, religiosos e de lazer.
 
O cadastramento é feito diretamente no site, por meio da aba “Cadastre seu Evento”. O formulário requer informações como nome, local, data, público estimado e imagem de divulgação. Após análise da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, a programação é incluída na agenda oficial do município.
 
O recurso fortalece o planejamento e a organização das atividades públicas e privadas, além de contribuir para o desenvolvimento turístico de Sinop. O Conheça Sinop também disponibiliza informações sobre hospedagem, gastronomia, pontos turísticos, trilhas e opções de lazer.
 
Para cadastrar novas programações, os interessados devem acessar o link: https://conheca.sinop.mt.gov.br/-cadastre-seu-evento/. Para dúvidas ou mais informações, é possível entrar em contato com o Departamento de Turismo pelo telefone (66) 99995-4297, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

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Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop promove audiência pública sobre Plano Municipal de Educação nesta terça-feira (18)

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Educação e do Fórum Permanente de Educação do Município de Sinop (FPEMS), promove nesta terça-feira (18), às 8h, uma audiência pública destinada à apresentação da avaliação do Plano Municipal de Educação (PME). O encontro será no Plenário Deputado Jorge Abreu da Câmara Municipal de Vereadores e marca o encerramento do decênio do documento que orientou políticas e metas educacionais no município ao longo dos últimos 10 anos.

Durante a audiência, a Secretaria de Educação apresentará o balanço das ações implementadas e dos resultados alcançados nas 13 metas estabelecidas para a educação sinopense. O material reúne indicadores, avanços e desafios enfrentados tanto na rede municipal quanto no conjunto das instituições de ensino do município e permite que a comunidade compreenda o impacto das estratégias adotadas ao longo do período.

O evento tem caráter participativo e permite que moradores, representantes de entidades, profissionais da educação e demais interessados acompanhem a análise das políticas públicas executadas. A audiência busca fortalecer a transparência e incentivar o envolvimento da sociedade no planejamento das futuras ações para a educação de Sinop.

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A gestão municipal destaca que o encerramento do decênio do PME representa uma etapa fundamental para o replanejamento das metas que irão guiar o próximo ciclo de desenvolvimento educacional. O diagnóstico apresentado servirá de base para decisões administrativas, aprimoramentos estruturais e novos investimentos no setor, com foco na melhoria da qualidade do ensino.

A audiência pública será aberta ao público e também contará com transmissão ao vivo pelo canal da Prefeitura de Sinop no YouTube, onde permanecerá disponível após a exibição. A administração reforça o convite para que a população participe e faça parte da construção de políticas educacionais para os próximos anos.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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