Cáceres e Região
Prefeita Eliene sanciona Lei que anistia construções irregulares no município de Cáceres
Assessoria
A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, sancionou e publicou nesta quinta-feira (29), a Lei Municipal 2.968, aprovada pela Câmara Municipal, que permite a regularização de edificações com obras irregulares ou clandestinas, construídas sem autorização prévia do município e acompanhamento de profissionais credenciados.
A partir de agora, todos os munícipes que apresentarem algum tipo de irregularidade em seus imóveis construídos, desde que não sejam construções ilegais, como em terrenos públicos, e se enquadrarem nas regras da lei, poderão se regularizar.
Segundo a prefeita Eliene Liberato, este é mais um projeto social transformador, assim como está sendo o REURB, implementado na cidade.
Para ela, a prefeitura resolveu editar a referida lei para regularizar as obras que foram construídas sem o devido acompanhamento de um profissional habilitado – engenheiro ou arquiteto – e sem se atentar aos índices urbanísticos, exigidos no código de obras e postura.
Conforme Eliene, a lei garante aos cacerenses a regularização de direito do imóvel e o usufruto em sua plenitude. “É também uma forma de inclusão social, pois oportuniza aos munícipes o amparo legal, trazendo segurança jurídica e garantia de direitos”, observou.
Já o Secretário de Fazenda Vitor Miguel de Oliveira, enfatiza que a legalização das obras no Município, além da segurança jurídica, convalida os atos já praticados pelos servidores do município.
“Agora esses proprietários poderão obter financiamentos, fazer a transferência, praticar a venda, o aluguel, tudo de forma legal. O município está concedendo a garantia desses imóveis”, finalizou Vitor Miguel.
Segue o link com a publicação da referida lei:
https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/871578/
Cáceres e Região
Jovem de 19 anos recebe alta da UTI em Cáceres após diagnóstico de dengue hemorrágica
Após uma intensa batalha contra a dengue hemorrágica, Hemilly Naelly, de 19 anos, finalmente recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital em Cáceres. Sua emocionante chegada em casa, localizada em Pontes e Lacerda, foi calorosamente recepcionada por familiares e amigos.
Hemilly foi diagnosticada com dengue hemorrágica, uma forma grave da doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti e precisou ficar quatro dias na UTI. Sua condição exigiu uma mobilização excepcional por parte da comunidade local, com apelos para doações de sangue.
A jovem enfrentou um período crítico durante sua internação, no entanto, a generosidade dos doadores foi notável, especialmente daqueles com tipo sanguíneo O negativo. Apesar da previsão médica de transfusão sanguínea, não houve a necessidade desse procedimento.
“Minha filha ficou entre a vida e a morte, entrou no UTI numa terça-feira, saiu no domingo”, relatou a mãe à Tv Centro Oeste.
Por Daiana Cristina
Fonte – TVCO
Cáceres e Região
Polícia Federal prende homem em Porto Esperidião durante operação contra o tráfico de drogas na fronteira; outro suspeito foi preso em Várzea Grande
A ação ocorreu durante a Operação Investida, que também cumpriu dois mandados de busca e apreensão.
Por G1 MT
Dois homens, de 28 e 37 anos, foram presos suspeitos de envolvimento no tráfico de drogas em região de fronteira, durante a Operação Investida, que também cumpriu dois mandados de busca e apreensão, em Várzea Grande e Porto Esperidião, nessa segunda-feira (15).
Segundo a Polícia Federal, o homem de 37 anos foi preso em Porto Esperidião. Ele tinha o mandado de prisão em aberto.
Já o outro suspeito foi preso em Várzea Grande, durante o cumprimento do mandado de busca. Na ação, também foram encontrados cerca de 60 kg de cocaína, munições e uma arma de fogo.
Ainda conforme a PF, as investigações começaram em fevereiro, com a prisão de uma pessoa e apreensão de aproximadamente 20 kg de pasta base de cocaína, em Glória D’oeste.
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