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Prazo para desconto de 20% termina amanhã, dia 24
Além de descontos, tributo poderá ser parcelado em até três vezes
Termina amanhã, dia 24, o prazo para aproveitar o desconto de até 20% para o pagamento em cota única do Alvará de Localização e Funcionamento do exercício 2025, em Várzea Grande.
No atual exercício, o tributo poderá ser pago em dois vencimentos, sendo o primeiro em 24 de janeiro, quando o desconto à vista permite 20% de desconto. Já no segundo vencimento, em 24 de fevereiro, os contribuintes sem débitos anteriores, poderão quitar o Alvará à vista, mas com 10% de desconto.
Somente têm direito aos benefícios, contribuintes que não possuírem débitos anteriores, ou seja, estão adimplentes junto ao Fisco Municipal.
Cerca de 21 mil contribuintes devem quitar o tributo neste ano. A expectativa de receita é contabilizar cerca de R$ 15 milhões a R$ 16 milhões.
A partir de 24 de fevereiro, quem não quitar o Alvará 2025 estará sujeito às penalidades legais, podendo ser cobrado de forma administrativa e ter o nome protestado em cartório.
A prefeitura e a secretaria de Gestão Fazendária, estão ofertando ainda uma terceira opção de quitação do tributo, que poderá ser parcelado em até três vezes. Sem descontos, o Alvará 2025 tem vencimento da 1ª parcela até 24 de fevereiro de 2025, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor equivalente a 05 (cinco) UPF/VG – Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande – MT.
“É importante que o contribuinte se atente aos prazos para garantir o desconto e não se perca com as datas. É muito importante a pontualidade nos pagamentos para que não haja qualquer prejuízo ao exercício das atividades”, reforça o secretário de Gestão Fazendária, José Francisco Mazzuco.
UPF-VG – A UPF-VG está com novo valor vigorando desde o dia 1º de janeiro de 2025: R$ 40,65 (quarenta reais e sessenta e cinco centavos), conforme Portaria n° 18/SEGEFAZ/2024 devidamente publicada no dia 12 de dezembro de 2024 no Jornal Oficial Eletrônico dos Munícipios do Estado de Mato Grosso- Ano XIX n° 4.632.
Os técnicos da Gestão Fazendária de Várzea Grande frisam que cada parcela negociada para a quitação do tributo deverá ser superior a cinco UPF/VG. Com o ajuste anual do índice, cada parcela deve gerar um valor a pagar acima de R$ 203,25.
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Prefeitura quer avanço da regularização fundiária em Várzea Grande
“Nosso empenho é garantir que as famílias de Várzea Grande tenham acesso ao título de propriedade de seus imóveis, assegurando mais dignidade e estabilidade”
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação de Várzea Grande, Manoela Rondon Ourives Bastos, participou neste mês, de uma reunião de alinhamento na Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso para tratar da regularização fundiária de aproximadamente 12 mil imóveis no Município.
O encontro contou com a participação da Corregedoria-Geral da Justiça, do governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MT), além da empresa responsável pelo levantamento técnico dos imóveis, representantes da prefeitura e cartórios do 1º Ofício de Várzea Grande, 2º e 5º Ofício de Cuiabá.
A secretária Manoela Rondon enfatizou o compromisso da gestão municipal, sob a liderança da prefeita Flávia Moretti (PL), em avançar na regularização fundiária. “Nosso empenho é garantir que as famílias de Várzea Grande tenham acesso ao título de propriedade de seus imóveis, assegurando mais dignidade e estabilidade. A participação da cidade no Programa Solo Seguro reforça nossa dedicação em regularizar milhares de residências e melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou a secretária.
Durante a reunião, o corregedor-geral da Justiça, José Luiz Leite Lindote, ressaltou que o encontro teve como foco auxiliar os envolvidos no debate a encontrarem soluções para avançarem na regularização fundiária em Várzea Grande. “Nós estamos aqui no papel de mediadores, trouxemos o Intermat, a prefeitura de Várzea Grande, a PGE e cartórios para conversar e juntos encontrarmos uma solução para que possamos dar andamento à regularização fundiária no Município”, destacou.
Já a juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, que supervisiona os assuntos relativos aos cartórios, destacou a relevância da iniciativa. “Nosso propósito é garantir que os imóveis sejam registrados em nome dos moradores, promovendo dignidade, segurança jurídica e melhores condições de vida para a comunidade”, explicou.
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Prefeitura de Várzea Grande intensifica limpeza urbana em diversos bairros
Serviços visam melhorar a mobilidade urbana e prevenir problemas com o acúmulo de lixo e a proliferação de insetos
A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria municipal de Serviço Público e Mobilidade Urbana, segue realizando um amplo mutirão de limpeza em diversos bairros da cidade. Na semana passada, os serviços foram realizados no bairro Nova Várzea Grande e na Avenida Arthur Bernardes, no Ipase, além de outras localidades já atendidas conforme o cronograma de fiscalização e monitoramento da prefeita Flávia Moretti (PL).
As ações incluem roçagem, capinação, varrição, poda de árvores, pintura de meio-fio e recolhimento de entulhos, garantindo mais segurança e qualidade de vida à população. Além das vias internas dos bairros, as equipes também estão atuando na limpeza e manutenção de avenidas e rotatórias, contribuindo para a organização e o embelezamento da cidade.
Entre os bairros já contemplados estão Jardim Paula II, Nova Várzea Grande, Senador Vergueiro e Alzira Santana, com serviços que visam melhorar a mobilidade urbana e prevenir problemas como o acúmulo de lixo e a proliferação de insetos.
A prefeitura reforça o compromisso com a zeladoria dos espaços públicos e pede a colaboração da população para manter a cidade limpa, evitando descartes irregulares de resíduos e denunciando situações de descarte inadequado via Ouvidoria do Município pelo 0800 647 4142, ou ainda pelo email: [email protected].
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