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Prazo para conclusão de processos da 1ª habilitação iniciados entre 2019 e 2023 é prorrogado

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) prorrogou por mais 90 dias o prazo para conclusão dos processos de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) iniciados entre 2019 e 2023. Com a prorrogação, os candidatos que tiverem concluído a etapa da aula prática até o dia 31 de dezembro de 2024 terão até o dia 31 de março de 2025 para agendar o exame prático.

A prorrogação acata decisão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Esses processos já haviam sido prorrogados devido à pandemia da Covid-19, conforme Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Importante ressaltar que a prorrogação não contempla os processos iniciados em 2024. Estes permanecem com a validade de 12 meses contando a partir da abertura do processo”, ressaltou o diretor de Habilitação e Veículos do Detran, Alessandro de Andrade.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destacou o empenho da Autarquia em realizar o atendimento ao candidato em todas as etapas para a obtenção da 1ª habilitação.

“Na sede do Detran, em Cuiabá, estamos realizando exames práticos aos finais de semana e feriados, para contemplar os candidatos com processos próximos ao vencimento. Com a prorrogação do prazo, o Detran permanecerá no atendimento ampliado a todos os candidatos, sejam dos processos iniciados em 2024 ou dos processos cujas decisões judiciais estabeleceram sua prorrogação”, destacou o presidente.

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Somente no ano de 2023, o Detran-MT realizou mais de 180 mil exames práticos em todo o Estado. De janeiro a novembro de 2024, já soma 160 mil provas práticas de direção.

Fonte: Governo MT – MT

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Sefaz dá dicas de como não cair em golpes no pagamento do IPVA; saiba como evitar problemas

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Com o vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 se aproximando, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta os contribuintes para ficarem atentos e evitarem cair em golpes ao realizar o pagamento do imposto.

A Sefaz reforça que o pagamento do IPVA deve ser feito apenas pelos canais oficiais. Esses canais incluem o site da Secretaria de Fazenda (www5.sefaz.mt.gov.br), o portal do Governo do Estado (portal.mt.gov.br), o site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br) e o aplicativo MT Cidadão. Garantir que o pagamento seja realizado por meio desses meios oficiais é a forma mais segura de evitar fraudes.

Uma precaução importante é evitar o uso de buscadores como Google, OperaGX, Yahoo ou Bing para procurar links relacionados ao IPVA. Muitos sites fraudulentos utilizam anúncios pagos para aparecer em destaque nos resultados de busca, especialmente ao usar termos como “IPVA SEFAZ MT”. Se for necessário realizar uma busca, certifique-se de verificar o endereço do site antes de acessá-lo.

Além disso, antes de confirmar o pagamento, é essencial verificar o nome do destinatário. No comprovante, deve constar “Estado de Mato Grosso” como beneficiário. Essa simples verificação pode prevenir que valores sejam enviados a contas fraudulentas.

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Caso o contribuinte seja vítima de golpe, é importante registrar um Boletim de Ocorrência. Isso pode ser feito presencialmente em uma delegacia da Polícia Civil ou de forma online pela Delegacia Virtual. A denúncia também pode ser feita à ouvidoria da Sefaz ou pelo canal Fale Cidadão da Controladoria Geral do Estado (CGE), contribuindo para que as autoridades possam rastrear os responsáveis e tomar as providências necessárias.

Fonte: Governo MT – MT

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Detran orienta o condutor sobre como proceder em caso de dano ou perda da placa do veículo

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O Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso (Detran-MT) orienta o cidadão a como proceder em caso de perda ou dano da placa do veículo, especialmente neste período de chuvas intensas, quando ocorrem mais situações de perda ou dano.

Se o veículo já possui a placa no padrão Mercosul (com letras e números), o condutor deve registrar um boletim de ocorrência (que pode ser feito de forma online) e agendar o atendimento presencial através do site do Detran – clique aqui para agendar.

No dia do atendimento, o condutor deve levar o documento pessoal com foto, o boletim de ocorrência registrado, o documento do veículo para dar entrada na vistoria veicular e pagar as taxas do Detran.

Após realizar a vistoria do veículo, o proprietário deverá procurar uma empresa estampadora credenciada pelo Detran-MT (consulte aqui a lista das estampadoras), cujo pagamento para a estampagem da placa é feito diretamente na empresa credenciada.

Caso a placa do veículo ainda seja no padrão antigo (na cor cinza), o proprietário deverá realizar o processo de troca da placa para o padrão Mercosul. Nesse caso, o passo a passo é o mesmo dos casos de perda ou extravio.

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Ao final do processo, será emitido um novo Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV-e) e Certificado de Registro do Veículo (CRV-e), ambos de forma eletrônica.

O Detran-MT reforça que, para emitir a segunda via do documento do veículo, o mesmo deve estar com todos os débitos quitados, como IPVA, licenciamento ou multas.

Circular em via pública sem qualquer uma das placas de identificação (dianteira ou traseira) é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso o condutor seja flagrado com essa irregularidade, a penalidade é de multa, no valor de R$ 293,47, além de 07 pontos na CNH.

 

Por: Secom MT

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