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Por: FOLHA 5

A Justiça Eleitoral de Cáceres reprovou as contas eleitorais apresentadas pelo candidato a vereador Clóvis Salvador (PP). Em decisão proferida pelo juiz José Eduardo Mariano da 6ª Zona Eleitoral, ele explica que houve a aquisição exagerada de “santinhos” e que o volume não combina com a estrutura apresentada pelas contas de Clóvis. A decisão foi publicada nesta terça-feira(10.12) e é a primeira conta desaprovada pela Justiça Eleitoral de Cáceres que foi publicada.

O juiz explica em sua decisão que o volume de impressão de “santinhos” contratados supera até o número de habitantes na cidade, que hoje é de 89.681 segundo dados do IBGE. A justiça pontua que embora que não haja limite expresso para gastos com material publicitário, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade devem nortear as despesas de campanha, cabendo ao prestador demonstrar minimamente a correlação entre a quantidade adquirida e a sua efetiva utilização.

“No caso em tela, o que se observa é uma aquisição de material impresso em quantidade incompatível com a realidade do município e do eleitorado local, haja vista que o volume de “santinhos” contratados supera, inclusive, o número total de eleitores e mesmo de habitantes. Esta circunstância, dissociada de outros elementos, poderia até ser relevada. Todavia, ao se constatar a completa ausência de gastos com pessoal para distribuição desse material, evidencia-se uma grave desconexão entre os gastos declarados e a dinâmica real da campanha“, em trecho da decisão.

E continua em sua decisão apontando as falhas na prestação de contas.

“Não se trata aqui de punir ou reprovar a estratégia de campanha do candidato. É perfeitamente legítimo que se opte por privilegiar o material impresso em detrimento de outras formas de propaganda. O que não se pode admitir é que essa opção implique completa dissociação entre os gastos declarados e a efetiva realização da campanha. Ainda que não alcance grandes proporções, a consistência entre a movimentação financeira e a campanha realizada é pressuposto básico para uma prestação de contas regular“(…)

“Diante do exposto, em dissonância com o parecer técnico, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo candidato CLOVIS SALVADOR DE OLIVEIRA, relativas às Eleições Municipais de 2024, no município de Cáceres-MT, com fulcro no artigo 30, III, da Lei nº 9.504/97, c/c o artigo 74, III, da Resolução TSE nº 23.607/2019“, decide.

Clóvis conquistou 569 votos e ficou na primeira suplência do Progressistas que elegeu três vereadores na cidade. O PP lançou a candidatura do candidato a prefeito, Dr. Sérgio Arruda que terminou com a terceira colocação para o cargo, ou 7.963 votos.

Veja aqui a decisão.