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Polícia Militar pode prender quem desobedecer toque de recolher

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Assessoria

A Polícia Militar de Mato Grosso poderá prender qualquer cidadão que descumprir as medidas contra o coronavírus impostas no decreto nº 836 do dia 1 de março de 2021. A detenção está prevista nos artigos 268 do Código Penal (detenção de um mês a um ano, e multa) e 330 (detenção de quinze dias a seis meses, e multa).

Em março do ano passado, foi editada uma portaria disciplinando medidas compulsórias para enfrentar a pandemia. A portaria prevê que o descumprimento das regras impostas pelos órgãos públicos para evitar a disseminação vírus seja passível de enquadramento no Código Penal.

Em ordem de operação enviada aos militares nesta semana, são detalhadas uma série de procedimentos que devem ser adotados durante patrulhamento e também durante a identificação do não cumprimento de medidas sanitárias.

Os policiais devem utilizar megafone para orientar a população sobre o uso de máscaras e sobre o toque recolher a partir das 21h.

Se o estabelecimento estiver aberto após às 19h, os militares devem orientar o fechamento. A aplicação de multa só será em caso de reincidência. Se for a primeira vez, o proprietário irá receber apenas uma infração.

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Em caso de descumprimento de cliente que se negue a usar máscara, a pessoa deve ser retirada do estabelecimento e até preso se resistir.

Se a PM flagrar um cidadão em via pública após às 21h, pode fazer a abordagem e se ele não estiver nas exceções descritas no parágrafo 1º, 2º, do artigo 5º do decreto, o policial pode analisar o caso e deliberar ordem de retorno para casa (regra), autorização para continuar o deslocamento (exceção sob critério local) ou realizar a prisão em flagrante por incidência do artigo 268 e 330 do CP.

Toque de recolher: das 21h às 5h; ou seja: das 21h às 5h TODOS OS CIDADÃOS devem estar em casa. Quem for pego na rua deverá ter uma justificativa (como, por exemplo, trabalhar em serviços de saúde, funerárias, postos de combustível ou indústrias). Haverá barreiras feitas pela Polícia Militar para abordar os cidadãos.

A diferença entre o horário de funcionamento (até 19h) e o toque de recolher (a partir das 21h) leva em conta o tempo que o cidadão leva para chegar em casa.

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Quem for flagrado na rua entre as 21h e as 5h e não tiver uma justificativa será orientado a ir para casa. Caso não vá, poderá receber multa de R$ 500.

Funcionamento do comércio e atividades em geral:

Segunda a sexta: das 5h às 19h
Sábados: das 5h às 12h
Domingo: das 5h às 12h*

Exceções (podem funcionar 24h por dia): Farmácias, serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de imprensa, de transporte coletivo, transporte individual remunerado de passageiros por meio de táxi ou aplicativo, as funerárias, os postos de combustíveis, exceto conveniências, as indústrias, as atividades de colheita e armazenamento de alimentos e grãos, serviços de segurança e vigilância privada, de manutenção e fornecimento de energia, água, telefonia e coleta de lixo, não ficam sujeitas às restrições de horário.

Não podem funcionar das 19h às 5h de segunda a sexta, após as 12h no sábado e domingo: TODOS os estabelecimentos (exceto farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de combustível e indústrias), ou seja, isso inclui supermercados, vendas, lojas, shopping centers, restaurantes, bares, academias e outros.

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Cáceres e Região

Solidariedade na Pandemia: Grupo Juba distribuiu mais de sete toneladas de carne no último final de semana

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O Grupo Juba, empresa de responsabilidade social, promoveu no último final de semana, mais uma grande ação humanitária durante a pandemia do Coronavírus. A Rede Juba de Supermercados, distribuiu mais de três toneladas de carne bovina em Cáceres, para auxiliar a população em situação vulnerável. Ao todo nove instituições filantrópicas e humanitárias do município e 710 famílias de diversos bairros, foram beneficiadas com a doação.

Segundo a Coordenadora de Projetos do Grupo Juba, Eloá Ribeiro, as nove instituições prestam relevantes serviços sociais no município e atendem muitas pessoas nelas cadastradas e as famílias que receberam a carne, todas sem exceção, passam por dificuldades e estão na linha de pobreza.

“Acompanhamos as instituições na entrega dos donativos e ficamos muito satisfeitos, pois, as pessoas que foram receber seus pacotes de carne passaram por uma triagem e realmente necessitavam, assim como as famílias de vários bairros que entregamos pessoalmente, entre eles Betel, Cavalhada 3, Joaquim Murtinho, Vila Irene, Carne Seca, Garcês, Jardim das Oliveiras, Imperial e Santo Antônio. Atendemos Crianças, Jovens, Adultos e Idosos e isso é dignificante”, revelou Eloá.

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Para ela, este é um projeto de alcance humanitário.“Com essas doações estamos conseguindo auxiliar as famílias que estão vulneráveis, e com isso, contribuindo com alimentos”, comemorou Eloá.  A Coordenadora de Projetos também informa que a ação se estendeu ainda para alguns munícipios onde o Juba tem lojas. “Em Mirassol D’Oeste entregamos três cilindros de oxigênio, 60 cestas básicas e 100 pacotes de carne.

Rio Branco recebeu duas toneladas de carne. Jauru e Porto Esperidião mais duas toneladas de carne” noticiou Eloá. Para o Diretor Financeiro do Grupo Juba, Marcelo Ribeiro esta é a hora de cada um fazer sua parte.

”E nós estamos fazendo a nossa. Desde o início da pandemia já doamos 11 toneladas de carne, mais de 25 toneladas de alimentos e 10 cilindros de oxigênio. Essa situação de necessidade e desigualdade, desperta em nós o sentimento de solidariedade e generosidade. O Grupo Juba está muito feliz por poder contribuir com muitas famílias e pessoas. Que Deus abençoe todos nós e que essa pandemia termine logo”, finalizou Marcelo.

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Esdras Crepaldi/Assessoria

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Cáceres e Região

Anderson Bezerra toma posse nesta segunda no cargo de diretor-geral do IFMT Cáceres

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   O servidor técnico-administrativo, Anderson Wesley Alves Bezerra (40 anos) será empossado na noite desta segunda-feira (19.04) como diretor-geral do Instituto Federal de Mato Grosso, IFMT Campus Cáceres – Prof. Olegário Baldo para o quadriênio 2021- 2025.  Anderson Bezerra foi eleito pela comunidade do campus, no dia 04 de dezembro com 31,04% dos votos válidos no cálculo dos segmentos Docente (28 votos) e Técnico-administrativo (29 votos) e Discente (49 votos).

     Graduado em Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistema, especialista em Gestão Empresarial com ênfase em ‘Controller’ e Auditoria e mestre em Ciências da Computação, Anderson ingressou, por meio de concurso público, no IFMT em 2010, no cargo de Analista de Sistemas. O servidor é o primeiro técnico-administrativo eleito como diretor-geral no campus Cáceres e sucede ao professor Salmo César da Silva que encerra o mandato de 4 anos.

     Na proposta de plano de gestão como diretor-geral, Anderson assumiu o compromisso público de atuação com base em eixos como gestão democrática e participativa, sustentabilidade social e ambiental, defesa do ensino integrado aos jovens e adultos, da pesquisa para o avanço da ciência e melhoria da vida das pessoas, da extensão para atender demandas populares da sociedade e a defesa da assistência estudantil.

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     Em carta aberta à comunidade, ele reafirmou a defesa de um modelo de gestão baseado no diálogo, transparência e respeito às pessoas. “Farei uma gestão pautada no diálogo, com muito respeito às pessoas e com total transparência, sempre visando a garantia de uma instituição pública, gratuita e de qualidade”, enfatiza.

     A cerimônia unificada de posse dos 19 diretores-gerais do IFMT, presidida pelo novo reitor do IFMT, Prof. Julio César dos Santos, será realizada em formato virtual com transmissão ao vivo, às 19 horas, pelo canal do IFMT no youtube:  https://youtu.be/HXMvSa6Vv0E

Edna Pedro  DRT RJ 5056/2001
Assessoria de Comunicação
IFMT/Campus Cáceres – Prof. Olegário Baldo
(65) 3221-2631
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