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Polícia Civil investiga empresas que simulavam concorrência para direcionar contratações com dinheiro público

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (4.11), a Operação Fio de Aço, para investigar um esquema criminoso criado para direcionar contratações e simular a concorrência entre empresas para procedimentos médicos custeados com recursos públicos. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas alvo da operação, bem como nos endereços dos investigados.

As investigações da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) tiveram início a partir de uma denúncia encaminhada pelo Poder Judiciário, por intermédio do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania da Saúde Pública (Cejusc), que detectou sobrepreço em orçamentos apresentados em processos judiciais que envolviam a realização de procedimentos médicos custeados com recursos públicos, ajuizados em diferentes comarcas de Mato Grosso.

A partir de diligências administrativas, o juízo do Cejusc encontrou discordâncias entre valores apresentados por empresas privadas no bojo de processos judiciais, a partir do deferimento de obrigação de custeio em desfavor do Estado de Mato Grosso.

As investigações apontaram a existência de um padrão de comportamento, que revelou uma estrutura organizada para direcionar contratações e simular a concorrência entre empresas que, na aparência, apresentam ao Poder Judiciário orçamentos distintos, mas que, na essência, são controladas ou geridas pelo mesmo núcleo de pessoas.

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O resultado da ação criminosa, ao longo de anos, se deu no pagamento de orçamentos superfaturados, por meio da expedição de alvarás judiciais, ocorrendo a apropriação de dinheiro público por aqueles que prestam atendimento a pacientes regulados pelo SUS e assistidos pela Defensoria Pública.

Mandados

Além das buscas por equipamentos eletrônicos e documentos relacionados aos fatos criminosos, foi determinado pelo Poder Judiciário o sequestro de bens imóveis e veículos e o bloqueio de bens e valores, tanto das pessoas jurídicas apontadas como autoras dos orçamentos suspeitos quanto de seus sócios e terceiros envolvidos no esquema criminoso.

Também foram determinadas medidas cautelares diversas da prisão em desfavor dos investigados, que estão proibidos de manter contato entre si, bem como com testemunhas, sobretudo com servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, do Ministério Público e do Poder Judiciário, e, ainda, de se ausentar da Comarca sem autorização judicial e, por isso, devem entregar seus passaportes.

As empresas investigadas e seus representantes também foram proibidos de contratar com a Administração Pública, em qualquer de suas esferas (federal, estadual ou municipal), especialmente em processos judiciais que visem à efetivação do direito à saúde.

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Nome da operação

O nome da operação, “Fio de Aço”, faz alusão ao material comumente utilizado em procedimentos cirúrgicos, referindo-se ainda, metaforicamente, à identificação de diferentes empresas do ramo médico-hospitalar, inclusive “fantasmas”, a partir de um ponto em comum.

Fonte: Governo MT – MT

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DESTAQUE NACIONAL: Presidente da Câmara de Cáceres concorre à Troféu da União dos Vereadores do Brasil

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Por: Marcio Camilo da Cruz

O presidente da Câmara de Cáceres, vereador Flávio Negação (MDB), figura entre os presidentes de câmaras municipais de todo o Brasil selecionados para concorrer ao prestigiado Troféu Presidente Destaque 2025. A primeira parte da lista de indicados foi divulgada na página oficial do Instagram da União dos Vereadores do Brasil (UVB), entidade responsável pela premiação.

O reconhecimento visa destacar líderes do legislativo municipal que demonstram excelência em gestão, transparência e um forte compromisso com o fortalecimento das câmaras municipais em suas respectivas cidades.

Ao receber a notícia da sua seleção, Negação expressou0 gratidão pelo reconhecimento e fez questão de compartilhar o mérito com a equipe da Câmara Municipal. “Ninguém faz nada sozinho. Este reconhecimento é fruto do apoio e do trabalho dedicado de todos os servidores da nossa Casa de Leis e dos meus colegas vereadores”, declarou Negação.

Ele ressaltou que a indicação ao troféu é um reflexo do esforço conjunto em construir um legislativo municipal de qualidade e transparente. “Compartilho esta indicação com todos, pois cada um faz parte dessa construção. Temos buscado continuamente aprimorar a gestão e garantir a transparência das nossas ações”, afirmou o presidente.

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A Câmara de Cáceres tem se destacado como uma das casas legislativas mais transparentes do país, conforme a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).

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Destaque

Apontado como mentor de esquema milionário, contador é identificado

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Reprodução

Por: Yuri Ramires | Gazeta Digital

Contador apontado pela Polícia Civil como mentor de um esquema criminoso envolvendo fraude eletrônica milionária foi identificado como Eduardo Cristian Martins Corrêa do Nascimento, 30. Ele foi preso na manhã desta terça-feira (11), na Operação Domínio Fantasma.

Nas redes socais, Eduardo se apresenta como “contador de empresários digitais” e fundador de duas empresas, a EMX Contabilidade e EMX Recebimentos Real x USDT, além de apontar que abriu mais de “4000 mil CNPJs pelo Brasil”.

Ele responde pelos crimes de associação criminosa, fraudes eletrônicas, lavagem de dinheiro e crime contra a relação de consumo. Além da prisão, são cumpridas 7 buscas e apreensão, duas cautelares diversas da prisão e o sequestro de R$ 5 milhões. Há ainda o sequestro de dois imóveis e 5 carros de luxo.

Justiça autorizou ainda quebra de dados telemáticos, suspensão de dois perfis nas redes sociais, 3 suspensões de sites e 3 suspensões de atividades econômicas.

Conforme apurado pelo Gazeta Digital, os investigadores prenderam Eduardo em um condomínio de alto padrão na região do Despraiado. No local, também foi cumprida uma busca e apreensão. Equipamentos eletrônicos foram levados.

Reportagem apurou ainda que outros alvos de busca são a esposa do contador e o irmão dele, de 25 e 28 anos. O escritório dele, no edifício The Point, também foi alvo das apreensões, porém, o local estava “vazio”, já que ele tinha acabado de mudar.

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Polícia Civil aponta que Eduardo usa o conhecimento técnico para fabricar centenas de CNPJs. Com isso, ele usava em golpes de e-commerce em todo o Brasil.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), levantaram indícios robustos de que o grupo investigado se associou de forma estável para cometer os crimes, utilizando as empresas de fachada para lavar milhões de reais obtidos com as fraudes eletrônicas.

 

Criação de empresas

O trabalho investigativo teve início após a equipe da DRCI receber um alerta da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), sobre a criação massiva de empresas por um único contador, as quais estavam cadastradas, em sua maioria, em um único endereço em Cuiabá.

Durante a apuração dos fatos, foram identificadas 310 empresas abertas pelo investigado entre os anos de 2020 e 2024, das quais 182 já estavam baixadas ou suspensas, chamando atenção para o fato que quase todas estavam registradas no mesmo endereço. No endereço, foi verificado que funcionava uma sala comercial sem qualquer identificação, embora servisse de sede para empresas ativas no papel.

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Funcionamento do esquema

O principal alvo se apresentava no Instagram como contador digital especializado em dropshipping (modelo de comércio eletrônico no qual o vendedor não mantém estoque próprio. Em vez disso, ele atua como intermediário entre o fornecedor e o consumidor final) e iGaming (segmento de jogos de azar pela internet).

Para praticar os golpes, ele criava CNPJs em nome de “laranjas”, geralmente jovens de baixa renda, residentes fora de Mato Grosso, para servirem de fachada. Os CNPJs eram usados para registrar sites de e-commerce falsos, de diferentes segmentos como brinquedos, roupas e roupas masculinas, entre outros.

Os sites eram impulsionados com anúncios patrocinados nas plataformas digitais. Em um dos casos, os criminosos clonaram o site da loja de uma marca famosa no ramo de cosméticos para enganar clientes.

Vítimas de diversos lugares do país, identificadas no inquérito, compravam os produtos, pagavam via Pix ou cartão, mas nunca recebiam as mercadorias. Os sites acumulavam diversas reclamações no “Reclame Aqui”.

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