Mato Grosso

Polícia Civil cumpre 16 mandados contra associação criminosa envolvida em sonegação fiscal

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A Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) deflagrou, nesta quinta-feira (09.10), a Operação Japeusá para cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares contra pessoas físicas e jurídicas investigadas por envolvimento em crimes contra a ordem tributária em Mato Grosso.

As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), após representação conjunta formulada pela Polícia Civil e pela 14ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital para desmantelar um suposto esquema de sonegação fiscal, associação criminosa e falsidade ideológica.

As investigações apuram um aparente esquema de sonegação fiscal criado por meio de empresas de fachada, com o objetivo de ocultar os reais beneficiários, que envolve empresas de Mato Grosso e de Minas Gerais.

Durante a apuração, foram encontrados indícios de atividades criminosas por meio das empresas constituídas por terceiros, além da falta de registro de passagens nas aquisições do principal fornecedor, não destaque de ICMS em documentos fiscais autorizados, cancelamentos de notas fiscais em números acima do razoável e apuração inoportuna do ICMS em declarações fiscais.

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Foram identificados ainda um número excessivo de atividades econômicas desenvolvidas pela empresa com predominância de um único destinatário em operações e indícios de saída de mercadorias sem a emissão de documentos fiscais, tendo em vista a existência de maior saída de determinados produtos sem estoque correspondente, envolvendo diversas pessoas físicas e jurídicas.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Cuiabá (MT), Barra do Bugres (MT) e Uberlândia (MG). A operação conta com o apoio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, Gerência de Combate ao Crime Organizado, Delegacia Especializada do Meio Ambiente, Delegacia de Barra do Bugres, Delegacia de Repressão a Entorpecentes e a Polícia Civil de Minas Gerais.

O nome da operação faz referência ao mito indígena do povo guarani, Japeusá, neto de Tupã e um dos primeiros humanos a ser criado. Japeusá mostrou ser um homem mentiroso e trapaceiro, enganando as pessoas para tirar proveito. Após morrer e ser ressuscitado, adquiriu a forma de um caranguejo, sendo amaldiçoado a andar para trás.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Classe produtiva comemora ação efetiva do Governo contra invasões de terra

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Junto de representantes do Governo e das forças de Segurança, a classe produtiva comemorou a marca de 50 tentativas frustradas de invasão de terra em Mato Grosso.

O evento foi realizado na tarde desta segunda-feira (20.01), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Desde que o governador Mauro Mendes lançou a política de tolerância zero às invasões, em março de 2023, nenhuma tentativa de invasão de terra no estado teve êxito. Foram registradas tentativas em 25 cidades, com 255 pessoas conduzidas, 22 armas de fogo apreendidas e 34 armas brancas apreendidas.

“Essas tentativas foram frustradas por um trabalho extremamente eficiente e competente nas nossas forças de segurança da Polícia Civil, Polícia Militar. Foi frustrado porque esse trabalho é feito em parceria com os sindicatos, com as entidades, com todos aqueles que representam milhões de mato-grossenses que vivem em todo o nosso estado”, afirmou.

Mauro Mendes reforçou a importância do respeito ao direito à propriedade, em especial aqui em Mato Grosso, que é o estado que mais produz alimentos no país.

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“Parabéns a todos. Aqui no estado de Mato Grosso nenhuma invasão vai se criar. Respeite quem tem propriedade, não importa se pequena, média ou grande. Todos precisam ter a segurança de ter a sua propriedade respeitada. Hoje nós comemoramos 50 invasões frustradas, porque aqui nenhuma vai se criar”, alertou.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), o compromisso do governo em combater as invasões de terra tem dado tranquilidade para toda a classe produtiva.

“Isso que o governador faz tem colocado a ordem no campo. Trouxe tranquilidade e conforto para todas as famílias que vivem no meio rural. Parabéns para a Polícia Militar, Patrulha Rural, porque não existia a patrulha, foi criação do governador Mauro Mendes também. Sabemos que a zona urbana tem mais problemas, mas também no meio rural a gente precisa ter atenção e sermos assistidos”, pontuou.

Também participaram do evento: os deputados estaduais Nininho e Dilmar Dal Bosco; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Cesar Roveri (Segurança), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e Vitor Hugo (Justiça); o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando; a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel; o diretor executivo da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Decio Tocantins; o diretor executivo da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), Wellington Andrade; o presidente do Forum Agro MT, Itamar Canossa; o presidente da Organização das Cooperativas do Brasil em Mato Grosso (OCB/MT), Nelson Piccoli; entre outros representantes do setor produtivo e das forças de Segurança.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador vai vetar projeto de lei que alterava sistema ambiental de MT

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O governador Mauro Mendes anunciou nesta segunda-feira (20.1) que irá vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa e que alterava o sistema ambiental do Estado.

“Após ver o parecer técnico e ouvir os setores, decidi vetar 100% o projeto. Vamos constituir um grupo de trabalho nos próximos dias e, em até 90 dias, apresentaremos um novo projeto de lei, consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do país e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado”, explicou o governador.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, pontuou que a atualização é necessária, mas que deve ser analisada tecnicamente. Hoje, o IBGE tem uma base de referência melhor de análise para o CAR.

“A mudança de legislação tem que trazer mais simplicidade no processo, porém com segurança jurídica e técnica. Então, acredito que o grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas com regras de transição e também garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”, disse ela.

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Durante a reunião com o setor produtivo e deputados estaduais, o autor do substitutivo aprovado pelos parlamentares, Nininho, destacou a importância de se resolver a situação com diálogo.

“Precisamos resolver essa questão com critérios claros para os técnicos da Sema e vamos adequar o que for necessário, até para evitar judicializações futuras. Então, vamos tratar esses critérios dentro do grupo de trabalho com o compromisso de encontrarmos um meio termo que proteja e atenda aos técnicos e aos produtores e respeite a legislação”, disse Nininho.

Fonte: Governo MT – MT

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