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Política

PLDO-2022 estima receita e despesa de R$ 24 bilhões

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Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o último dia 1º de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022. A proposta do governo do Estado de Mato Grosso estima entre receita e despesa o montante de R$ 24,368 bilhões. É com base na LDO que o Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). 

Antes de o PLDO-2022 ser colocado para a votação em Plenário, a Assembleia Legislativa e a equipe econômica do governo Estado devem realizar duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. O calendário de prazos à apresentação de emendas e das audiências não está definido.  

Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões.  Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado. 

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A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões. 

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões. 

Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos. 

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Fonte: ALMT

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Após indicações de Paulo Araújo município de Cáceres poderá receber benefícios na área de infraestrutura, segurança e lazer

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A cidade de Cáceres (distante 219 km de Cuiabá) poderá receber benefícios importantes em prol da infraestrutura, segurança, esporte e lazer, graças ao empenho do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) que apresentou três indicações no plenário na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no último dia 6.

O parlamentar indicou (n° 4583/21) ao governador Mauro Mendes, com cópia ao secretário de Estado de Segurança pública, Alexandre Bustamante dos Santos, acerca da necessidade de viabilização de construção reforma do prédio da Polícia Civil de Cáceres.

O progressista também indicou (n° 4589/21) ao governador Mauro Mendes, com cópia ao secretário Alexandre Bustamante dos Santos, acerca da necessidade de manutenção de 13 câmeras de segurança adicionais para facilitação do trabalho dos 6º Batalhão da Polícia Militar de Cáceres.

Indica (n° 4584/21) ao governador, com cópia ao secretário de Estado de Esporte, Alberto Machado, acerca da necessidade de aquisição dos seguintes itens para futebol de campo masculino e feminino jogo de camisa completo, duas bolas de futebol, dois troféus de 1º e 2º colocado, um par de redes de campo, medalhas a comunidade esportiva Cáceres.

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Fonte: ALMT

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Política

Lúdio Cabral recomenda vacinação de pessoas de 12 a 17 anos com comorbidade ou deficiência

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) recomendou à Comissão Intergestora Bipartite (CIB) a inclusão de adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidade ou deficiência como grupo prioritário para vacinação contra a covid-19 em Mato Grosso. Em ofício enviado ao presidente da CIB, o secretário estadual de Saúde Gilberto Figueiredo, e ao presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Marco Felipe, Lúdio recomendou a vacinação com imunizante da Pfizer para crianças e adolescentes entre 12 anos e 17 anos que têm doenças crônicas.

“Os estudos clínicos indicam que a vacina da Pfizer é segura e eficaz para crianças e adolescentes de 12 a 17 anos. E as pessoas com deficiência ou doenças crônicas, como diabetes, doenças pulmonares e doenças cardíacas, entre outras, são mais vulneráveis ao vírus e a desenvolver as formas graves da covid-19. Por isso é tão importante proteger essa parcela da população, que ainda não está incluída no plano de imunização”, disse Lúdio.

A aplicação da vacina da Pfizer em adolescentes a partir de 12 anos já foi aprovada em diversos países e também pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que deve incluir essa faixa etária na bula do imunizante no Brasil. Porém, ainda não há previsão de iniciar a vacinação das pessoas dessa faixa etária em Mato Grosso. A imunização desse público já teve início em outros estados, como o Rio Grande do Sul.

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Lúdio Cabral destacou, ainda, o fato de a vacinação seguir a passos muito lentos em Mato Grosso, enquanto o estado assume a liderança do ranking de mortalidade por covid-19. “Mato Grosso é o estado com a maior taxa de mortalidade por covid do Brasil. São 357,2 mortes a cada 100 mil habitantes. Isso é resultado do negacionismo oficial, que produziu ações insuficientes e tardias de enfrentamento à pandemia, aliadas à lentidão na vacinação da população. Mato Grosso é um fracasso na gestão da pandemia e está numa situação muito pior que os outros Estados do Brasil”, disse.

Fonte: ALMT

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