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Política

Pessoas com autismo deverão ser cadastradas pelo governo de MT

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ALMT tem sido parceira na realização de simpósios e outros eventos sobre autismo.

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a lei nº 11.352 que institui o Cadastro Estadual da Pessoa com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo). A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (4). A lei já está em vigor e é consequência de um projeto de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), aprovado pela Assembleia Legislativa.

O objetivo desse cadastro é identificar o diagnóstico e o registro dos casos existentes de autismo em Mato Grosso para, a partir daí, formular e executar políticas públicas com vistas à melhoria do atendimento pelo poder público, especialmente nas áreas de educação e saúde. Para cumprir essa meta, o Estado poderá firmar contrato ou celebrar convênio com municípios, entidades públicas ou pessoas jurídicas de direito privado.

 A lei ainda prevê que o registro da pessoa com autismo no cadastro estadual seja feito mediante a apresentação do laudo de avaliação realizado por um especialista ou equipe multidisciplinar composta, preferencialmente, por neurologista, psicólogo, psiquiatra, fonoaudiólogo e assistente social.

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A pessoa cadastrada poderá receber, a pedido, uma carteira de identificação, com prazo de validade indeterminado, para que possa usufruir dos direitos das pessoas com deficiência previstos na Constituição e na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Desde 2019, o deputado Wilson Santos é responsável pela realização de simpósios na Assembleia Legislativa para discutir políticas públicas de inclusão social, mobilizando pais, educadores e outros segmentos da sociedade. O parlamentar comemorou a sanção da lei ressaltando que a inclusão dos autistas é uma luta permanente. “Em meu mandato defendemos a bandeira de acolher o diferente e compreendê-lo para inclui-los socialmente. Essa lei vai facilitar a formulação e execução de políticas públicas em favor dos autistas com mais eficiência em setores estratégicos como educação e saúde”, disse.

Fonte: ALMT

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ALMT realiza I Seminário de Políticas Públicas para a Mulher Surda

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou, nesta quinta-feira (24), o I Seminário de Políticas Públicas para a Mulher Surda de Mato Grosso. O evento foi organizado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), em parceria com a Câmara Setorial Temática da Pessoa com Deficiência, e contou com a participação de representantes dos governos federal e estadual e palestrantes de Mato Grosso e dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Paraná.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscila Gaspar, destacaram a relevância do tema e apresentaram algumas das ações realizadas pelo governo federal em prol das mulheres surdas, como a disponibilização de atendimento em Libras, feito por videochamada, na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. “O atendimento funciona 24 horas por dia e, com isso, a mulher surda tem a oportunidade de usar os canais da ouvidoria para denunciar todo tipo de violência, seja contra si ou contra terceiros, exercendo, assim, a sua cidadania”, declarou a ministra.

A professora da rede municipal de ensino, Indira Isis Bernardes, relatou parte das dificuldades que enfrentou ao longo de sua vida enquanto mulher negra e surda e reivindicou a criação de uma associação estadual das mulheres surdas. Destacou ainda a necessidade da presença de intérpretes e tradutores de Libras nas instituições públicas, como a Delegacia da Mulher. “Muitas mulheres sofrem violência e não conseguem denunciar porque não podem se comunicar. Por isso, os profissionais que estão nesses lugares precisam ter conhecimento da língua de sinais”, disse.

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Solicitação semelhante foi feita por Riguel Brum de Paula, representando a comunidade surda. “É importante que se crie uma central de denúncias que seja acessível a essas pessoas”, pediu.

Pró-reitora de Assistência Estudantil da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Lisiane Pereira de Jesus parabenizou a Assembleia Legislativa por promover discussão sobre o tema e afirmou que a universidade “trabalha intensamente na implantação de políticas para inclusão dos estudantes”.

O acesso de pessoas surdas à educação e ao mercado de trabalho também foi discutido durante o evento. A tradutora e intérprete de Libras Flávia Lima afirmou que muitos empregadores optam por contratar pessoas que não apresentam dificuldades de comunicação e, nas escolas, os estudantes que apresentam deficiência auditiva não têm acesso às mesmas informações que os demais. A formação continuada de professores e a presença de tradutores e intérpretes nas salas de aula, em sua avaliação, seriam de suma importância.

A professora Shirley Vilhalva defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4.990/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, que objetiva garantir o direito à educação de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas.

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O deputado Wilson Santos (PSDB) assegurou a inclusão do tema nos debates promovidos pelo Parlamento estadual, bem como o suporte necessário para criação da associação estadual das mulheres surdas. “Queremos constituir políticas públicas que possam amenizar o sofrimento dessas pessoas. Vamos encaminhar um conjunto de propostas para fazer cumprir a legislação e aperfeiçoá-la”, frisou.

A programação do I Seminário de Políticas Públicas para a Mulher Surda de Mato Grosso continuará nesta sexta-feira (25), durante todo o dia, no Plenário de Deliberações da Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT

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2ª edição da Ação Assembleia Social foi na Escola Pascoal Ramos

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Foto: Karen Malagoli

Foto: Karen Malagoli

A Escola Estadual Pascoal Ramos recebeu, na quarta-feira (23), a 2ª Ação Assembleia Social, uma releitura dos mutirões de serviço oferecida às comunidades para grupos agendados e resguardando as medidas de biossegurança.

Pela primeira vez, a ação foi no formato “oficinas” e contou com seis turmas formadas por professores ou membros da comunidade ao redor da escola. Foram três turmas de manhã e três à tarde, sendo uma turma de Sabão Líquido Artesanal, duas de Tranças e Penteados, uma de Sabonete Artesanal e duas de Coaching Sistêmico Humanizado. Todas as oficinas foram gratuitas e realizadas por meio de pedido da própria comunidade escolar.

“A gente traz esses cursos às comunidades, quando provocada, não somente a Cuiabá ou à baixada cuiabana, mas também para outros municípios. Se vocês gostaram e quiserem outras possibilidades, a gente volta. O que a gente quer é trazer a Assembleia Legislativa para mais perto de vocês”, explicou Daniella Paula Oliveira, diretora da Assembleia Social, aos alunos da oficina na Escola Pascoal Ramos.

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A diretora da escola, Joelma Adriana Teixeira, observou que a unidade escolar é justamente para atender a população da redondeza. “A gente está abrindo as portas para receber a comunidade. A Assembleia Social ofereceu para gente os cursos e a gente escolheu alguns para ver qual seria a aceitação da comunidade e a gente viu que vocês gostaram muito… A escola é isso, é para atender a comunidade”, comenta.

Gisele Auxiliadora Siqueira fez duas oficinas, uma de manhã e outra à tarde, ambas com a oficineira Elizabeth Ferreira: de sabão líquido e pasta de alumínio e de sabonete artesanal. “Eu sempre quis fazer. E vou por em prática para ter uma renda para mim, produzir em casa e vender”, fala animada e ainda elogia a professora: “Gostei demais, achei que era difícil, mas foi muito prático, ela explica muito bem”.

Inclusive, contribuir com a complementação de renda das famílias por meio do artesanato é um dos objetivos da oferta de oficinas. Há também o objetivo terapêutico de ocupação da mente com as manualidades e a integração da comunidade com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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Fonte: ALMT

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