Política
Personalidades que impulsionam o desenvolvimento do estado são homenageadas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta quarta-feira (29), sessão solene, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para homenagear personalidades que se destacam em diferentes áreas e contribuem para o desenvolvimento do Estado. O evento foi requerido pelo deputado Juca do Guaraná (MDB).
Durante a cerimônia, foram entregues a Comenda Filinto Muller, Títulos de Cidadão Mato-grossense e Moções de Aplausos a líderes comunitários, gestores públicos, empresários, profissionais liberais e representantes de instituições educacionais e sociais.
O deputado Juca do Guaraná ressaltou que faz questão de conhecer de perto o trabalho e a trajetória de cada homenageado, especialmente daqueles que atuam em projetos sociais, como os representantes da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Cuiabá.
“Com certeza eu faço questão de conhecer cada uma dessas pessoas, o trabalho que elas fazem e o que representam para nós, mato-grossenses. Todas foram selecionadas pelo que prestam à sociedade”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda o orgulho em reconhecer instituições que atuam com inclusão e acolhimento. “A APAE faz um trabalho fantástico aqui em Mato Grosso. Para quem não conhece o trabalho da APAE, eu faço até um chamado público para que conheçam porque é muito sério e muito importante em benefício dos assistidos. Sempre que posso, faço questão de estar presente e contribuir”, completou Juca do Guaraná.
A Comenda Filinto Müller, a mais alta honraria concedida pela ALMT, foi entregue ao empresário Ezaltino Manoel Metelo, que desde 1999 atua no ramo da mineração e construção civil. Natural de Nossa Senhora do Livramento, ele destacou a honraria.
“Fico muito honrado e me sinto prestigiado com essa comenda. Trabalho com mineração (areia, cascalho e brita) e construção civil em Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e região de Cáceres. Acredito muito no desenvolvimento da Baixada Cuiabana. O norte e o sul do estado estão superdesenvolvidos na área da construção civil e do agronegócio, e é hora da nossa região também avançar”, afirmou Metelo, ao lado da esposa Rosivete Nassarden, que também foi homenageada.
A solenidade contou com momentos culturais com a apresentação do grupo de Siriri Pé no Chão e da personagem Comadre Sebastiana, que animou o público. A oração inicial foi conduzida pelo profeta Levi.
Entre os que receberam o Título de Cidadão Mato-grossense, estão: Bruno Casagrande e Silva, doutor e mestre em Direito e vice-presidente da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT e Isley Borges da Silva, presidente da Câmara Municipal de Vila Rica.
“Já estou em Mato Grosso há 20 anos e na vida pública há quase oito. Então, fico muito feliz e grato com esse reconhecimento. São as coisas boas que a política traz, ter o reconhecimento é algo muito valioso. Agradeço muito ao deputado Juca do Guaraná e sigo com mais força para fazer cada dia melhor”, afirmou o vereador Isley, popular Goiano da Cerâmica.
APAE Cuiabá – Também foram agraciados com Moções de Aplausos representantes da APAE de Cuiabá e seus assistidos medalhistas das Olimpíadas Especiais das APAEs Estadual 2025. A vice-presidente da instituição, Rosângela de Jesus Souza Pereira, destacou o significado da homenagem.
“Para nós é uma alegria muito grande, uma gratidão enorme. A APAE é uma associação de pais e pessoas com deficiência, e receber essa moção é uma forma de reconhecer o trabalho que fazemos. O deputado Juca é autor da lei do estacionamento para pessoas com autismo, então ele abraça a causa da inclusão. Estamos muito felizes e confiantes, nossos medalhistas vão representar Mato Grosso em Brasília e, se Deus quiser, vão trazer o ouro para nós”, comemorou Rosângela.
O presidente da APAE Cuiabá, Leonaldo Arruda, também agradeceu o reconhecimento e falou sobre o impacto da homenagem. “Essa moção de aplausos coroa todo um trabalho. Não é simplesmente uma homenagem, é o reconhecimento de um esforço coletivo dos professores, dos colegas, de todos que acreditam na inclusão. A Assembleia e o deputado Juca estão de parabéns por valorizar esse tipo de iniciativa, que motiva e dá orgulho para quem trabalha com amor”, avaliou Arruda.
Também receberam honrarias o prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jacob André Bringsken, que falou em nome dos homenageados, e os presidentes das câmaras municipais de Barra do Bugres, Vila Bela e Cuiabá, além de empresários, educadores, vereadores e representantes de entidades civis e religiosas.
HOMENAGENS:
Título de Cidadão Mato-grossense:
Bruno Casagrande e Silva, doutor e mestre em Direito e vice-presidente da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT;
Isley Borges da Silva, presidente da Câmara Municipal de Vila Rica;
Otávio Júnior Lima de Souza Caldas, psicólogo e ex-presidente da Associação de Psicologia de Mato Grosso.
Moção de Aplausos:
Membros da APAE de Cuiabá: Rosangela de Jesus Souza Pereira – vice-presidente; Claudia Araújo dos Santos – ex-diretora pedagógica. Os medalhistas das Olimpíadas Especiais das APAEs Estadual 2025: Alexssandra Pereira Guimarães, Anderson Henrique Da Silva, Fabyo Alex Nunes Ferreira, Alyson Souza Nunes, Edwandro Rodrigues de Oliveira, Eliza Vitória Silva de Almeida, Jessica Bier Biolchi, Maria Eduarda Agostinho da Silva, Samara Pinho Da Silva.
Também integrantes da Polícia Judiciária Civil: Guilherme de Carvalho Bertoli, Marcos Sampaio Alves Ferreira, André Luiz Aparecido Dos Santos, Fredson Welliton Sérvio Rondon, Luís Jose Jac de Jesus Neto, Marcos Antônio Ramos de Moraes, Neidson Vicente Lopes, Otávio Cavalcante Bezerra, Paulo Sérgio dos Santos e Silvani da Silva Almeida Amorim.
Lideranças políticas:
Jacob André Bringsken, prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, que falou em nome dos homenageados;
Kássio Eduardo da Silva Coelho – presidente da UCMAT – União das Câmaras Municipais de MT
Manoel Francisco da Silva Júnior – presidente do Conselho Estadual de Promoção e Igualdade Racial
Adriana de Souza Silva Dias – vereadora de Feliz Natal
Antonielson Rodrigues de Sousa Junior – vereador de Nova Nazaré
Claudemir de Souza Campos – vereador de Brasnorte
Claudiney Neves de Miranda – vereador de Vila Bela da Santíssima Trindade
Clébio Ramos de Souza – vereador de Pontes Lacerda
Emerson Aparecido Faria – vereador de Sorriso
Isaías Gonçalves de Almeida – vereador de Vila Bela da Santíssima Trindade
Maria De Arruda Botelho Zark – vereadora de Acorizal
Ronadil Soares De Amorim – vereador de Chapada dos Guimarães
Altamir da Silva Nazário – vereador de Rosário Oeste
Natanael José de Almeida – vereador de Alto Boa Vista
Jamil Pinheiro dos Santos – ex-vereador de Barra do Bugres
Andréa dos Santos – ex-presidente do Conselho Municipal de Educação De Cuiabá
Renato Sanabria de Figueiredo – ex-conselheiro Municipal De Educação De Cuiabá
Adair Neri Da Cruz – ex-conselheira Municipal de Educação de Cuiabá
Annyê de Moraes Gonçalves César – ex-conselheira Municipal de Educação de Cuiabá
Jesuel Ferreira da Silva – ex-conselheiro Municipal de Educação de Cuiabá
Marcos André da Silva – diretor de Extensão do IFMT
Christiany Regina Fonseca – professora da IFMT e Cientista Política
Rosivete Nassarden Metelo – empresária
José Salustriano de Souza – empresário
Jozias Salustiano de Souza – empresário
Rinaldo Araújo Pereira – empresário
Maria Lindinalva Queiroz da Silva – Gestora de Pessoas e Logística
Levi Silva de Medeiros – Pastor Levi
Marco Antônio de Araújo – Membro do Conselho de Psicologia
Ediane de Brito Torres – Gestora de Saúde Mental
Kadd Haeg Maciel – Advogado e Professor
Carla Pianesso da Silva – presidente da ONG Cirinho, de Sorriso
Adielle dos Reis Santana Delgado – Dentista
Fonte: ALMT – MT
Política
Summit Animal debate na Assembleia Legislativa seis eixos da causa animal
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realiza nesta sexta-feira (7) o Summit Animal 2025, um dos maiores encontros do país voltados à causa animal, sustentabilidade e integração entre o poder público e sociedade. O evento acontece no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros e teve iniciativa do presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), por meio do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal do Poder Legislativo. Na oportunidade, Russi assinou o temo de compromisso da Interação Internacional da Causa Animal e homenageou autoridades participantes com Moção de Aplausos.
O evento aborda seis eixos temáticos: Políticas Públicas, Gestão e Direitos dos Animais; Proteção e Bem-Estar Animal; Conscientização, Educação e Cultura de Paz; Saúde Única ou Uma Só Saúde; Fauna Silvestre e Conservação e Pesquisa, Inovação e Conhecimento Acadêmico.
O Summit Animal surgiu da necessidade de reunir e debater os diferentes aspectos que envolvem a proteção e o bem-estar animal, seus direitos e a convivência harmônica com os seres humanos, sob o princípio de que “Todos Somos Um”. O encontro reúne especialistas, autoridades, organizações não governamentais (ONGs), protetores independentes e lideranças nacionais e internacionais, consolidando Mato Grosso como referência na pauta da proteção animal.
“Procuramos montar um evento que promova discussões sobre a Causa Animal em nosso estado. É essencial trazer os diferentes aspectos que abrangem a causa como proteção, bem-estar, direitos e a convivência com os animais e sua interseções com as questões sociais, políticas, ambientais e jurídicas”, disse Russi.
O parlamentar destaca que o Summit Animal é o primeiro evento no estado a reunir autoridades de destaque que possuem conhecimento, defendem e atuam em prol da causa animal em estados com maior progresso nesse âmbito, se comparado ao Mato Grosso.
“Em nosso estado, o trabalho em defesa dos animais é realizado, em grande parte, por voluntários, ONGs (organizações não governamentais), associações e indivíduos que se dedicam e contribuem, inclusive financeiramente, para essa causa. O poder público, por sua vez, tem avançado de forma lenta. Embora alguns municípios apresentem iniciativas promissoras, outros ainda carecem de ações efetivas, e não há iniciativas estaduais abrangentes”, comentou Russi.
Max Russi destacou, durante sua fala no evento propostas apresentadas em prol da causa animal e reconheceu que é necessário avançar sobre o tema. “Apresentei duas propostas legislativas importantes para a causa, mas é preciso progredir. Sinto-me honrado por ter sido o deputado dedicado à causa animal, inclusive com a criação de uma câmara temática e um grupo de trabalho. Nosso intuito é fortalecer essa causa no estado. Acredito que um evento como este proporciona visibilidade, com a participação da imprensa, de ONGs, de lideranças nacionais e da Assembleia Legislativa”, afirmou ele.
O presidente da Assembleia Legislativa anunciou, durante a abertura do evento, que irá destinar emenda para a construção do primeiro Hospital Veterinário estadual, em Cuiabá.
Para o deputado federal Bruno Lima (Progressista-PR), reconhecido nacionalmente por sua atuação em defesa dos direitos dos animais, o movimento da causa animal necessita de ser melhor divulgado. Ele avalia que o evento de Mato Grosso proporcionará avanços importantes.
“Nós estamos fazendo um movimento em nível nacional. É sempre importante essa troca de experiência, não só com relação aos projetos de lei, mas também investimento em políticas públicas, o combate também ao crime de maus tratos. Então, precisamos tentar rodar bastante e com o evento de Mato Grosso vamos ganhar ter mais crescimentos em várias áreas com troca de experiência”, lembra ele.
Apoio – O deputado federal Mateus Laiola (Progressista-PR), reforçou a opinião de Bruno Lima, e citou como exemplo a realização do movimento nacional em prol da causa animal.
“Esse tipo de evento tende a aumentar a conscientização da população e, com certeza, a gente melhora o bem-estar animal não só de Cuiabá, mas o estado como um todo. Entendo que, com o bem-estar a gente acaba diminuindo a quantidade de maus-tratos”, explica ele.
A terapeuta ocupacional, Juliana Oliveira, foi uma das palestrantes durante o evento. Ela esteve acompanhada do cão guia “Noah”, da raça labrador, e trabalha com crianças autistas em Mato Grosso. “Buscamos um espaço para que a gente possa desenvolver esse trabalho que traz bons resultados, pois é um trabalho muito sensível e usa o cão, que é uma ferramenta maravilhosa, de muita sensibilidade, que traz muitos resultados, e de amor também”, acredita.
“O projeto é denominado “Sorrisos que Curam”. Nós utilizamos os cães de terapia para visitar locais, como asilos, associações e hospitais, com o objetivo de levar a interação com os animais. Entendemos que com a aproximação e interação, melhora da autoestima, imunidade, socialização e a qualidade de vida”, comentou ela.
Juliana Oliveira explicou que o cão Noah trabalha com ela levando alegria para esses espaços que contam com crianças autistas. “Ele me acompanha nas minhas intervenções no atendimento de crianças autistas, inclusive, engaja muitas crianças na terapia trazendo muita resolutividade. O que a gente busca hoje é um espaço para que a gente possa desenvolver esse trabalho que traz muitos resultados e é um trabalho muito sensível e usa o cão, que é uma ferramenta maravilhosa, de muita sensibilidade, que traz muitos resultados e de amor também, com certeza”, afirmou ela.
Mostra Científica – Durante o evento, acontece também a Mostra Científica Animais, Sociedade e Sustentabilidade, com exposição de trabalhos acadêmicos que reforçam a importância da integração entre ciência, sociedade e proteção animal.
O encontro também marca o início de novas parcerias entre Mato Grosso e instituições internacionais voltadas ao desenvolvimento de projetos sustentáveis e de proteção animal.
De acordo com as explicações do diretor da causa animal de Londrina, Lucas Ferreira, esse trabalho foi recentemente criado no município paranaense e está vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização.
“Foi estabelecido neste ano, mas já implementamos políticas públicas significativas para a causa animal, em colaboração com as leis municipais. Todas as nossas ações se baseiam em leis de proteção animal e de apoio ao cidadão, que protegem os animais e orientam a população sobre os cuidados adequados. Um exemplo é o banco de ração, que em 2025 distribuirá 225 toneladas de alimento para a população de baixa renda e protetores independentes, que desempenham um papel crucial”, citou ele.
Outro exemplo instalado em Londrina, segundo Lima, é o programa de castração, que realiza aproximadamente 5 mil procedimentos anualmente, auxiliando no controle populacional.
“Este programa é viabilizado por meio do hospital veterinário municipal, uma de nossas principais conquistas, e por um castramóvel, que leva os serviços às comunidades. Considero a proposta deste evento excelente, e iniciativas como essa devem ser replicadas em todo o país”, falou ele.
Grupo de Trabalho – O presidente do grupo de trabalho em defesa da causa animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Nilson Portela, falou sobre o evento e a busca por resultados positivos no futuro, a partir das discussões que estão acontecendo.
“Trata-se de uma conferência integralmente dedicada à causa animal, na qual são abordados temas cruciais como o bem-estar animal em sua interface com a sociedade e a população, além dos aspectos jurídicos pertinentes. Para Mato Grosso, este evento reveste-se de singular importância, pois propicia o debate de políticas públicas em prol da causa animal, contando com a participação de autoridades e especialistas da área. Espera-se que as autoridades presentes utilizem este fórum para articular e fortalecer as políticas voltadas para a causa animal no estado. A expectativa é que o encontro resulte em proposições concretas capazes de gerar um impacto positivo na vida dos animais em Mato Grosso”, espera Portela.
O grupo de trabalho em defesa da causa animal, surge da necessidade de abordar os múltiplos aspectos que a envolvem, ampliando a conscientização sobre a interdependência entre todos os seres.
CST’s – Além da criação do grupo de trabalho, a causa animal já foi tema de duas Câmaras Setorias Temáticas (CSTs) na ALMT. Entre os principais avanços já conquistados, estão a publicação da Lei 12.646/2024, que institui a Campanha Abril Laranja no estado, destinada à conscientização sobre a prevenção contra a crueldade animal; e da Lei 12.851/2025, que cria o Programa Ecobike, que prevê a substituição dos veículos de tração animal por veículos mecânicos ou elétricos nos perímetros urbanos dos municípios de Mato Grosso.
Veja programação:
8h Recepção
8h30 – Abertura oficial
8h30 – Apresentação Banda PM – Hinos Nacional e MT/1 rasqueado
8h40 – palavra Nilson Portela
8h50 – palavra Prefeito Cuiabá
9h – Palavra Deputado Max Russi
9h15 – Assinatura do Termo de Cooperação Internacional
9h20 – Entrega das moções de aplausos para as autoridades
Início Painéis
9h30 às 10h30 – Eixo: Políticas Públicas, Gestão e Direitos dos Animais:
Participantes: deputado estadual Max Russi, deputado federal Matheus Laiola, deputado federal Bruno Lima, deputado federal coronel Assis
Painel: “Animais nas Cidades: Desafios e Caminhos para Políticas Públicas Eficazes”
10h30 às 10h40 – Perguntas e respostas
10h40 às 11h – Palestra MPMT
Dra Ana Luíza Ávila Peterlini – Promotora de Justiça – MPMT “O papel do Ministério Público na Causa Animal”
11h às 11h20 – Palestra CRMV
Méd. Vet. Aruaque Lotufo Ferraz de Oliveira – Presidente do CRMV-MT
Méd. Vet. Maristela Brito Vicente Correa – Membro da Comissão Nacional de Bem-estar Animal – CFMV “O papel do Médico Veterinário na consolidação do bem-estar animal como política pública”.
11h20 às 12h20 – Eixo: Proteção e Bem-Estar Animal
Painel: “Do Resgate à Reintegração e novo lar: Protocolos de Bem-Estar para Animais Resgatados e leis que apoiam”
Participantes:
Adriana de Vander– Secretária Municipal dos Direitos dos Animais de Saquarema-RJ
Manoela Peres – Secretária Municipal de Governança e Sustentabilidade de Saquarema-RJ
Edson Evaristo – Diretor do Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna de Curitiba-PR
Izaias Junior – Superintendente da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Maringá-PR
Márcia Aparecida Coelho – Secretária de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Mutum-MT
Morgana Thereza Enss – Diretora do Bem-estar Animal de Cuiabá-MT
Lucas Ferreira Lima – Diretor de Bem Estar Animal da CMTU de Londrina-PR
12h20 às 12h30 – Perguntas e respostas
12h30 às 13h30 – Almoço
13h30 às 13h50 – Palestra Soraia Alves
“Saúde Mental e Proteção Animal – Quem cuida de quem?”
13h50 às 14h50 – Eixo: Conscientização, Educação e Cultura de Paz
Painel: “Educar para Respeitar: A Inserção da Causa Animal nas Escolas e Comunidades”
Participantes:
Cibele Madalena Xavier Ribeiro de Matos – Superintendente do Ibama em Mato Grosso
Dr. Sebastião Faria –Chefe de Operações da DEMA e Investigador de Polícia Civil
Dra Paula Regina Beneti – Presidente da Comissão dos Direitos dos Animais
Juliana Menezes de Carvalho – Superintendente de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão
Méd. Vet. Josué de Oliveira Moreira – Membro da Comissão Nacional de Medicina Veterinária do Coletivo
14h50 às 15h00 – Perguntas e respostas
15h às 15h10 – Coffe
15h10 às 15h20 – Apresentação Cães de Terapia
Cristiane Gambin – Psicopedagoga e Adestradora
Juliana Oliveira – Terapeuta Ocupacional
15h20 às 15h30 – Vanessa Negrini – Em vídeo
15h30 às 16h30 – Eixo: Saúde Única ou Uma só Saúde
Painel: “Saúde Pública e Saúde Animal: uma relação que merece ser respeitada”
Participantes:
Méd. Vet. Naylê Holanda – Membro da Comissão Nacional de Uma Só Saúde
Dr Fernando da Fonsêca Melo – Juiz de Direito do Poder Judiciário do Mato Grosso
Cel BM Alessandro Borges Ferreira – Secretário Adjunto Especial de Defesa Civil do Município de Cuiabá
Major Anderson Rodrigo da Silva – Comandado Núcleo de Busca e Resgate com Cães (Canil do 1º Comando Regional do CBMMT)
16h30 às 16h40 – Perguntas e respostas
16h40 às 17h – Palestra Dr Alexandre Amude “Toxoplasmose e Saúde única: mitos e verdades!”
17h às 17h20 – Palestra Daniel Moura Diretor do Santuário dos Elefantes “Construindo um Futuro mais Próspero para Elefantes Cativos”
17h20 às 18h20 – Eixo: Fauna Silvestre e Conservação
Painel: “Guardião da Natureza: Proteção da Fauna Silvestre em Tempos de Crise Climática e Urbanização”
Participantes:
Ten Cel PM Fagner Augusto do Nascimento – Comandante do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental da PMMT
Gideony dos Santos Araújo – Chefe de Projeto substituto da Coordenação de Conservação da Fauna e da Biodiversidade (Cobio)- Diretoria de Biodiversidade e Florestas – IBAMA/Brasília
Méd. Vet. Danny Franciele da Silva – Presidente da Comissão Estadual de Saúde Ambiental, Animais Silvestres e Desastres Ambientais e Conselheira Suplente do CRMV-MT
Dr Sebastião A Faria – Chefe de Operações da DEMA e Investigador de Polícia Civil
Juíza de Direito Dra. Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Coordenadora do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam) e Mestre em Direito pela UFMT
18h20 às 18h30 – Perguntas e Respostas
18h30 às 18h40 – Encerramento pelo presidente Nilson Portela
18h40 às 19h – Show Encerramento – Pescuma, Henrique e Claudinho
Eixo 6: Pesquisa, Inovação e Conhecimento Acadêmico – 07/11 (dia todo)
Exposição de Trabalhos Acadêmicos:
7ª Mostra de projetos integrados Pró Pantanal – UFMT
Coordenador: Professor Carlos Eduardo Pereira dos Santos – Coordenador da Mostra
Fonte: ALMT – MT
Política
Concorda com a renovação por mais 30 anos da concessão de energia em MT?
Antes mesmo da criação da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, instalada em setembro deste ano, para tratar sobre a renovação ou reversão do contrato de concessão da distribuidora de energia elétrica, eu já alertava sobre os graves problemas enfrentados pela população mato-grossense com o serviço prestado pela Energisa. Essa preocupação surgiu ao acompanhar o que aconteceu no estado vizinho, Mato Grosso do Sul, onde a renovação da concessão foi feita às escondidas, na calada da noite, sem ouvir a sociedade, sem debates, sem transparência. E eu afirmo com toda convicção: em Mato Grosso isso não vai acontecer!
Estamos realizando uma discussão séria e necessária sobre a possível renovação por mais 30 anos da concessão da Energisa, nos principais polos regionais de Mato Grosso, cuja empresa já protocolou o pedido de renovação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Vale informar que a Lei Federal nº 9.074/1995, impõe que a concessionária antes de encerrar o contrato pode pedir a prorrogação da concessão até 36 meses antes, em que terá análise da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia se manifestará até 18 meses antes de findar o acordo. No mês de dezembro de 2027, o país saberá se o contrato será ou não renovado no nosso estado.
É importante que a população entenda como funciona esse processo: a Aneel é quem analisa tecnicamente o pedido, verifica o cumprimento das cláusulas e emite o parecer final, enquanto o Ministério de Minas e Energia é o órgão responsável por concretizar a decisão, homologando a renovação ou determinando a reversão da concessão. Essa é uma decisão que depende de critérios técnicos, mas também, de sensibilidade política e compromisso com o consumidor.
E é justamente por isso que a Assembleia Legislativa precisa estar atenta e vigilante. Mato Grosso enfrenta um cenário crítico de deficiência na rede elétrica, especialmente pela ausência de energia trifásica em 142 municípios, o que impede o crescimento de pequenas indústrias, dificulta o trabalho no campo e trava o desenvolvimento econômico local. É inadmissível que, em pleno século 21, produtores rurais ainda vejam suas propriedades às escuras ou percam equipamentos por causa de oscilações e quedas constantes de energia, tanto na área urbana, quanto na zona rural.
Outro ponto preocupante é a falta de unidades físicas de atendimento da Energisa em vários municípios. O cidadão é obrigado a enfrentar longas distâncias ou depender de canais digitais que nem sempre funcionam, para resolver problemas simples como reclamações, pedidos de ligação ou esclarecimento de contas. Essa distância entre a empresa e o consumidor é um dos retratos mais claros do descompromisso com o povo mato-grossense.
Os números confirmam essa realidade. Segundo o Procon, no último ano, a Energisa liderou o ranking das empresas com maior número de reclamações em Mato Grosso, com mais de sete mil atendimentos relacionados à má prestação de serviços. Diante da pressão popular e institucional, a empresa tem buscado corrigir gradualmente algumas falhas, mas ainda há um longo caminho até alcançar o padrão de qualidade que o cidadão espera e merece.
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa foi criada para garantir transparência, diálogo e participação popular nesse processo. Tenho participado, como, também, os demais membros do grupo de trabalho – de audiências regionais que já aconteceram em Cuiabá, Rondonópolis, Tangará da Serra, Cáceres e Pontes e Lacerda, ouvindo de perto as demandas da sociedade. O objetivo é claro: diagnosticar os principais problemas e construir um relatório técnico e político que sirva de base para a decisão da Aneel e do Ministério de Minas e Energia.
Mato Grosso não vai aceitar uma renovação feita no silêncio, sem debate e sem respeito à população. A energia elétrica é um serviço essencial e o consumidor tem o direito de ser ouvido. Por isso, deixo uma reflexão a você, leitor e contribuinte: com tantos problemas ainda sem solução, você concorda com a renovação por mais 30 anos da Energisa em Mato Grosso?
O debate já começou e o futuro da nossa energia depende da voz e da força do povo mato-grossense!
*Wilson Santos é deputado estadual pelo PSBD.
Fonte: ALMT – MT
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