Sinézio Alcântara – Expressão Noticias

Após indicar a construção de centenas de poços artesianos, em comunidades rurais, para garantir o fornecimento de água nas lavouras, principalmente, dos pequenos produtores, o vereador Franco Valério (PSB), indicou na última sessão junto a administração municipal, estudos de viabilidade para a aquisição de uma cascalheira municipal.

O projeto tem por finalidade, destinar fornecimento gratuito de cascalho para famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade, residentes em diversos bairros, cujas moradias teriam sido construídas sem a devida orientação técnica, o que estaria resultando em sérios problemas estruturais.

“Essa cascalheira serviria para distribuir cascalho gratuito aos moradores das casas com sérios problemas estruturais, especialmente, em períodos chuvosos, quando tem as residências inundadas” explica Franco assinalando que “esse desconforto acometem as famílias em vulnerabilidade social que não tiveram outras alternativa de moradia”.

O autor da indicação assinala que “a aquisição da cascalheira possibilitará a administração fornecer material de maneira contínua e gratuita, permitindo melhorias na infraestrutura básica, reduzindo os riscos à saúde pública e garantindo mais dignidade e segurança à essas famílias”.

Franco Valério enfatiza que diante da sensibilidade e do comprometimento da prefeita Eliene Liberato Dias, com as demandas sociais do município, terá a indicação atendida. “Tenho certeza que a prefeita Eliene compreenderá a relevância dessa ação e certamente irá atender a nossa indicação”.

João Eliotério Veda, de 64 anos, foi condenado sem provas; Justiça de Mato Grosso reconheceu erro após quase seis anos de sofrimento

Por ANGELA JORDÃO/MIDIA JUR COM ADAPTAÇÃO QM

Araputanga (MT) — Após passar quase seis anos preso injustamente, o aposentado João Eliotério Veda, de 64 anos, morador de Araputanga, entrou na Justiça com um pedido de indenização de R$ 5 milhões por danos morais e existenciais. A ação foi protocolada na Vara Única do município no último dia 17 de abril e relata as graves consequências que ele enfrentou em razão de um erro judiciário que só foi corrigido no fim de 2023.

Condenado em janeiro de 2019 a 44 anos, 11 meses e 24 dias de prisão por abuso sexual de vulnerável, João Eliotério sofreu as consequências de uma sentença embasada em acusações falsas, mesmo após as denunciantes se retratarem e negarem os fatos. Em dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) finalmente reconheceu a inocência do aposentado, pondo fim a uma das páginas mais trágicas da história recente da Justiça em Mato Grosso.

Tentativa de suicídio e trauma irreversível

Durante o período de prisão, o aposentado sofreu danos profundos em sua saúde mental e física, chegando a tentar suicídio dentro da unidade prisional. De acordo com a ação, ele desenvolveu depressão severa e transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), além de enfrentar abandono familiar, exclusão social e dificuldades extremas para se reintegrar à sociedade.

A defesa argumenta que o valor pedido de R$ 5 milhões leva em consideração a gravidade do erro, o impacto vitalício sobre a dignidade de João Eliotério e a necessidade de medidas que inibam novas injustiças. “O valor representa, em média, R$ 1 milhão por cada ano injustamente passado atrás das grades”, explica o advogado João Mateus Freitas Costa, que conduziu a revisão criminal.

Acusações falsas e processo injusto

As acusações partiram de duas enteadas do aposentado. Durante a investigação e o julgamento, ambas admitiram ter mentido, motivadas por influência de colegas da escola e desentendimentos com o padrasto, considerado rígido em casa. Elas chegaram a relatar a verdade a familiares e gravaram as confissões, provas que, surpreendentemente, foram desconsideradas pelo sistema de Justiça.

Apesar das retratações registradas perante a polícia e o juiz, João Eliotério foi condenado. O TJMT, na época, manteve a sentença, aprofundando a tragédia pessoal do aposentado. Foi apenas pela insistência de sua filha, que buscou nova defesa jurídica, que a Justiça reverteu a condenação anos depois.

“O erro judiciário é claro. As vítimas negaram os fatos em três momentos distintos, inclusive em juízo. Não havia provas materiais que sustentassem a acusação. Ainda assim, ele foi condenado. Trata-se de um erro grotesco”, afirma o advogado.

Buscando justiça e reparação

A ação de indenização relata todo o sofrimento de João Eliotério e pede que o Estado de Mato Grosso reconheça a responsabilidade pela falha brutal. Segundo o advogado, a decisão de buscar a reparação não foi fácil para o aposentado, ainda muito abalado.

“Ele hesitou muito. Mas chegou um momento em que percebeu que precisava disso para, de alguma forma, restaurar sua honra e tentar seguir em frente”, explicou o defensor.

Enquanto aguarda a decisão judicial, João Eliotério tenta reconstruir a vida em Araputanga, onde, por muito tempo, carregou a injusta marca de um crime que jamais cometeu.