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Pedro Taques vetou a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de MT

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O governador Pedro Taques vetou a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de Mato Grosso e revoltou os dirigentes de futebol do estado. O projeto de autoria do falecido deputado Walter Rabello, havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa no mês passado. Porém, Taques deu para trás na decisão e alegou ser de competência da União. Além disso, justificou o ato alegando segurança dos frequentadores dos estádios.

– Ocorre que a questão da venda de bebidas alcoólicas em estádios já é disciplinada pela Lei nº 10.671/03 (Estatuto do Torcedor), alterada pela Lei nº 12.299/10, para incluir o artigo 13-A no mencionado texto legal e, via de consequência, proibir o porte de bebidas “suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de violência”, o que implicitamente permite a interpretação da norma no sentido de proibir a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios – diz a decisão publicada no Diário Oficial.

A matéria em questão é de competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal, uma vez que se relaciona com a produção e consumo, bem como com o desporto (incisos V e IX do artigo 24 da Constituição Federal). O Estado de Mato Grosso possui, neste caso, apenas competência suplementar, de modo que poderia apenas adaptar as normas gerais às circunstâncias e peculiaridades locais, mas jamais confrontar o já disposto na legislação federal – conclui.

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A medida não caiu bem entre os dirigentes de futebol em Mato Grosso. A bebida foi vendida normalmente nos últimos jogos do Campeonato Mato-Grossense, sem nenhuma confusão registrada. Em Cuiabá e Rondonópolis, por exemplo, tem leis municipais que liberam a venda de cerveja e, assim como em outras cidades, sem nenhum dano.

A liberação da venda de cerveja é vista como um atrativo a mais para o torcedor, além de garantir mais renda aos clubes.

– A proposta de lei em apreciação fere não apenas a repartição constitucional de competências, mas também, o direito fundamental à segurança e o princípio da proporcionalidade, uma vez que permissão contida no projeto exporia a riscos a segurança e a integridade dos torcedores e dificulta fortemente a prevenção de episódios de violência em eventos esportivos e a repressão a eles – diz parte do veto.

Fonte:GE/MT

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Cáceres e Região

Vereador quer saber onde estão UTIs que foram anunciadas por Eliene em janeiro

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O vereador Marcos Ribeiro (PSDB) voltou a cobrar da prefeitura de Cáceres onde estão os 10 leitos de UTIs anunciados pela prefeitura no dia 16 de janeiro. Na época, a prefeita Eliene Liberato(PSB) disse que viabilizaria leitos de unidade de terapia intensiva para o Hospital São Luiz e que a ação traria novo alento à população e seria um instrumento na tentativa de salvar vidas.

O pedido de Marcos acontece após a prefeitura e o Comitê de Enfrentamento da Covid-19 se reunir na tarde desta sexta-feira(26) e estudar a possibilidade de se implantar medidas mais duras que pode prejudicar ainda mais o comércio local na cidade.

‘Pedimos providências à prefeita Eliene. Estou sabendo de uma reunião do Comitê da Covid que aconteceu hoje(26) que pretende implantar medidas mais duras. O nosso comércio não aguenta mais, e essas medidas estão sendo tomadas porque não tem leitos de UTI na cidade. Cadê os 10 leitos de UTIs que foram anunciados pela prefeita Eliene e pelo secretário municipal de saúde, Sérgio Arruda’ questiona o vereador.

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Nas suas redes sociais, o vereador perguntou para seus seguidores sobre o aumento das restrições e mais da metade das respostas são contra as medidas mais severas. A prefeitura de Cáceres ainda não divulgou nenhum resultado da chegada de novas UTIs no Hospital São Luiz.

Cáceres já está com 90% de taxa de ocupação nos leitos das UTIs no Hospital Regional de Cáceres, segundo boletim epidemiológico da SES-MT divulgado nesta sexta(26).

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Cáceres e Região

Pré-Matrícula Online para Educação Infantil da rede municipal de Cáceres começa nesta segunda

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Assessoria

A Secretaria Municipal de Educação informa que dia 01/03/2021, (segunda-feira), iniciará o período de Pré- Matrícula Online – no caso de matrícula nova nas escolas de educação infantil – deverá ser feita, através  do  endereço eletrônico: https://crs.mt.mn.omegaeducacional.com/ no período de 01/03/2021 a 12/03/2021, disponível também no site da prefeitura.

Importante: Os pais e/ou responsáveis que não conseguirem anexar os documentos exigidos na plataforma da Pré-Matrícula Online, deverão dirigir-se a Instituição Municipal de Ensino mais próxima, e, protocolar os documentos no período determinado para realização da Pré-Matrícula Online conforme Decreto Nº 581, art. 4º, parágrafo 1º.

A divulgação das Pré-Matrículas deferidas pela Comissão de Pré-Matrícula Online, será no dia 26/03/2021, no site da prefeitura, nas Instituições de Ensino e na própria Secretaria Municipal de Educação.

O período para efetivação das Pré-Matrículas Online deferidas (Educação Infantil), será de 29/03/2021 a 09/04/2021 nas Instituições de Ensino.

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