Destaque
Pedro Taques vetou a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de MT
O governador Pedro Taques vetou a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de Mato Grosso e revoltou os dirigentes de futebol do estado. O projeto de autoria do falecido deputado Walter Rabello, havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa no mês passado. Porém, Taques deu para trás na decisão e alegou ser de competência da União. Além disso, justificou o ato alegando segurança dos frequentadores dos estádios.
– Ocorre que a questão da venda de bebidas alcoólicas em estádios já é disciplinada pela Lei nº 10.671/03 (Estatuto do Torcedor), alterada pela Lei nº 12.299/10, para incluir o artigo 13-A no mencionado texto legal e, via de consequência, proibir o porte de bebidas “suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de violência”, o que implicitamente permite a interpretação da norma no sentido de proibir a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios – diz a decisão publicada no Diário Oficial.
A matéria em questão é de competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal, uma vez que se relaciona com a produção e consumo, bem como com o desporto (incisos V e IX do artigo 24 da Constituição Federal). O Estado de Mato Grosso possui, neste caso, apenas competência suplementar, de modo que poderia apenas adaptar as normas gerais às circunstâncias e peculiaridades locais, mas jamais confrontar o já disposto na legislação federal – conclui.
A medida não caiu bem entre os dirigentes de futebol em Mato Grosso. A bebida foi vendida normalmente nos últimos jogos do Campeonato Mato-Grossense, sem nenhuma confusão registrada. Em Cuiabá e Rondonópolis, por exemplo, tem leis municipais que liberam a venda de cerveja e, assim como em outras cidades, sem nenhum dano.
A liberação da venda de cerveja é vista como um atrativo a mais para o torcedor, além de garantir mais renda aos clubes.
– A proposta de lei em apreciação fere não apenas a repartição constitucional de competências, mas também, o direito fundamental à segurança e o princípio da proporcionalidade, uma vez que permissão contida no projeto exporia a riscos a segurança e a integridade dos torcedores e dificulta fortemente a prevenção de episódios de violência em eventos esportivos e a repressão a eles – diz parte do veto.
Fonte:GE/MT
Cáceres e Região
Deputada Álvarez denuncia biocídio de jaguar em San Matías
A deputada nacional María René Álvarez apresentou uma queixa ao Ministério Público contra os alegados responsáveis pelo biocídio de jaguares na Área Natural de Gestão Integrada de San Matías (ANMI), um crime relacionado com a caça ilegal de espécies protegidas.
“Apresentamo-nos perante o Ministério Público porque não podemos continuar a ver que, para além de invadirem as nossas terras, existem grupos organizados que atacam e traficam as nossas espécies animais protegidas e ameaçadas de extinção”, declarou a deputada.
O memorial foi apresentado como vítima, em nome do departamento, no âmbito dos seus poderes de controlo como deputada nacional. Foi apresentado à Procuradoria Especial para o Tráfico de Estupefacientes, Crimes Ambientais, Perda de Propriedade, Financiamento do Terrorismo e Legitimação de Ganhos Ilícitos.
A queixa identifica duas pessoas como os alegados autores dos crimes de biocídio e destruição ou deterioração do património do Estado e da riqueza nacional.
De acordo com a exposição dos factos, desde setembro de 2023, um grupo que operava sob a fachada de uma empresa de turismo entrou na IMNA de San Matías, na província de Ángel Sandoval, e causou a morte de cinco jaguares de forma premeditada e violenta.
“A conduta dos arguidos é ilícita, pois viola normas explícitas que visam a proteção da biodiversidade e do ambiente. Além disso, não há razões para justificar a caça de onças em áreas protegidas, uma vez que estas acções não respondem a necessidades de subsistência, mas a interesses económicos e recreativos contrários às disposições legais”, diz parte da queixa.
As primeiras investigações apontam para uma rede que opera a partir da Argentina e que coordena actividades ilegais no Brasil e na Bolívia.
“Pedimos também que os responsáveis pela proteção dos nossos recursos faunísticos façam parte do processo para fornecer informações. É por isso que estamos convocando os chefes do Sernap e do Ministério do Meio Ambiente”, acrescentou Alvarez.
Por: El Deber e Cia de Notícias
Cáceres e Região
PM intensificará fiscalização de motocicletas com uso irregular de escapamentos em Cáceres
Durante o lançamento da Operação Tolerância Zero nesta sexta-feira (10), o Tenente-Coronel Adão César Rodrigues Silva, afirmou que irá lançar em breve a “Operação Descarga Livre” em Cáceres.
A operação tem o objetivo de tirar de circulação motociclistas que emitem ruídos acima do permitido por lei.
A ação é uma resposta a diversas reclamações da comunidade em Cáceres, especialmente dos moradores da área central da cidade, que têm relatado o uso de escapamentos barulhentos, principalmente durante o período noturno, gerando perturbação e afetando o sossego da população.
De acordo com a PM, conduzir veículos com descarga livre é uma infração prevista em lei.
Além de comprometer o bem-estar de idoso, crianças autistas e animais, essa prática pode resultar em penalidades para os condutores.
“Que fique bem claro, andar com escaneamento alterado ou inoperante, isso é infração de trânsito gravíssima, e cabe retenção e até remoção do veículo, até que sane as alterações da motocicleta”, afirmou o comandante.
Por Joner Campos/Cáceres Notícias
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