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Pedro Taques vetou a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de MT

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O governador Pedro Taques vetou a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de Mato Grosso e revoltou os dirigentes de futebol do estado. O projeto de autoria do falecido deputado Walter Rabello, havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa no mês passado. Porém, Taques deu para trás na decisão e alegou ser de competência da União. Além disso, justificou o ato alegando segurança dos frequentadores dos estádios.

– Ocorre que a questão da venda de bebidas alcoólicas em estádios já é disciplinada pela Lei nº 10.671/03 (Estatuto do Torcedor), alterada pela Lei nº 12.299/10, para incluir o artigo 13-A no mencionado texto legal e, via de consequência, proibir o porte de bebidas “suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de violência”, o que implicitamente permite a interpretação da norma no sentido de proibir a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios – diz a decisão publicada no Diário Oficial.

A matéria em questão é de competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal, uma vez que se relaciona com a produção e consumo, bem como com o desporto (incisos V e IX do artigo 24 da Constituição Federal). O Estado de Mato Grosso possui, neste caso, apenas competência suplementar, de modo que poderia apenas adaptar as normas gerais às circunstâncias e peculiaridades locais, mas jamais confrontar o já disposto na legislação federal – conclui.

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A medida não caiu bem entre os dirigentes de futebol em Mato Grosso. A bebida foi vendida normalmente nos últimos jogos do Campeonato Mato-Grossense, sem nenhuma confusão registrada. Em Cuiabá e Rondonópolis, por exemplo, tem leis municipais que liberam a venda de cerveja e, assim como em outras cidades, sem nenhum dano.

A liberação da venda de cerveja é vista como um atrativo a mais para o torcedor, além de garantir mais renda aos clubes.

– A proposta de lei em apreciação fere não apenas a repartição constitucional de competências, mas também, o direito fundamental à segurança e o princípio da proporcionalidade, uma vez que permissão contida no projeto exporia a riscos a segurança e a integridade dos torcedores e dificulta fortemente a prevenção de episódios de violência em eventos esportivos e a repressão a eles – diz parte do veto.

Fonte:GE/MT

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Cáceres e Região

MPF e Polícia Federal fazem operação contra organização criminosa atuante no tráfico de drogas

Publicado

 

Por Assessoria

O Ministério Público Federal (MPF), por meio de sua unidade no município de Cáceres (MT), e a Polícia Federal (PF) deram início na manhã desta quinta-feira (06) à Operação Grão Branco, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa atuante no tráfico internacional de drogas.

Ao todo, foram expedidos 249 mandados pela Justiça Federal em Cáceres, sendo 24 mandados de prisão preventiva, 14 de temporária, 102 de busca e apreensão, sendo 10 de aeronaves, 108 sequestros de bens móveis, imóveis, valores e ativos financeiros, 1 sequestro e gestão de estabelecimento empresarial e 7 cancelamentos de CPFs falsos, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Amazonas, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo.

Os pedidos iniciais foram feitos pela PF de Cáceres, sendo complementados e ampliados pelo Procurador da República atuante no caso, Valdir Monteiro Oliveira Júnior. No total, estão sendo investigadas 140 pessoas físicas e jurídicas no âmbito da Operação Grão Branco.

Investigações

s investigações tiveram início em janeiro de 2019, ocasião em que a Polícia Federal e o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) prenderam seis pessoas, no município de Nova Lacerda (MT), que estavam transportando 495 quilos de cocaína.

A partir de então, o Núcleo de Inteligência da Polícia Federal apurou que os detidos faziam parte de uma organização criminosa internacional responsável pela importação de grande quantidade de entorpecente da Bolívia para o Brasil, com o objetivo de mandar a droga para o exterior.

Com a instauração do inquérito para dar sequência às investigações, o sigilo telefônico e de dados de diversos investigados foi quebrado, possibilitando o desmantelamento de uma parte da organização criminosa.

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As investigações possibilitaram a apreensão de aproximadamente 3,8 toneladas de cocaína, além da identificação de diversos associados, suas tarefas, bem como os veículos e aeronaves utilizados no tráfico. Além da apreensão da droga, também foi realizado o acompanhamento de cargas que efetivamente chegaram ao destinatário, sendo possível, assim, identificar 12 aeronaves utilizadas na traficância.

Foi apurado que as aeronaves eram compradas à vista, com pagamento em dinheiro, e depois licenciadas em nome de “laranjas”. O perfil dessas pessoas foi identificado como sendo, em geral, pessoas pobres, residentes na periferia da cidade de São Paulo, interior de São Paulo, Porto Velho (RO) e Teresina (PI).

Foi constatado que, após o licenciamento, os ‘laranjas” não tinham, aparentemente, nenhuma interferência na movimentação das aeronaves, embora constassem oficialmente como proprietários, operadores e beneficiários das apólices de seguros dos aviões.

A apuração indicou que os “gerentes do tráfico” situados no Brasil atuariam, sobretudo, nas seguintes atividades: recepção de aeronaves, armazenamento da droga em fazendas arrendadas e posterior remessa da droga por meio de caminhões, junto a cargas lícitas, de Mato Grosso para São Paulo, além de outras atividades que demandam alto grau de confiança e fidelidade à Organização Criminosa.

Apreensões

A quebra do sigilo telefônico dos investigados possibilitou a interceptação de cargas de drogas da referida organização criminosa, sendo que em alguns casos foi necessário o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB), tanto para a localização de aeronaves suspeitas, quanto para o acompanhamento destas até seu pouso, e, em um caso, até mesmo a interceptação da aeronave, como o ocorrido em agosto de 2020, em Três Lagoas (MS).

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Naquela data, um avião foi interceptado pela FAB por volta das 8h do dia dois de agosto do ano passado e teve ordenado o pouso obrigatório para inspeção, o que não foi obedecido. Com isso, a aeronave foi classificada como hostil, já que fazia manobras arriscadas em áreas habitadas e colocava em risco o tráfego aéreo.

Depois de ter o veículo alvejado, o piloto do alvo suspeito declarou que obedeceria ao comando e pousaria em Três Lagoas, mas novamente fez manobras evasivas, rumando para a divisa Brasil/Paraguai. Por volta das 10h30, o piloto fez um pouso forçado numa área de lavoura.

Com a aproximação das equipes de Medidas de Controle de Solo, composta por Policiais Militares de Mato Grosso do Sul e depois por Policiais Federais, foi localizado a aeronave danificada, na qual havia 517,7 quilos de cocaína. Os pilotos foram capturados escondidos próximo a uma reserva florestal, nas proximidades do local da aterrissagem.

O processo tramita sob segredo de justiça.  O  nome da Operação “GRÃO BRANCO” deve-se ao transporte de grãos (soja, milho) do Estado de Mato Grosso para São Paulo para justificar as viagens das carretas que transportavam a cocaína.

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Cáceres e Região

Rio Paraguai ‘pega água’ abaixo do esperado e especialista temem seca histórica no segundo semestre deste ano

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Por G1 MT
     O nível do Rio Paraguai, na região de Cáceres, a 225 km de Cuiabá, está abaixo do recomendado e pode diminuir ainda mais nos próximos dias devido à baixa quantidade de chuva registrada na região. O levantamento foi divulgado no Boletim de Monitoramento Hidrológico da Bacia do Rio Paraguai e analisa o período de 26 de abril a 11 deste mês. Atualmente, o nível do rio em Cáceres está em 2,10 metros, no entanto, o normal é estar em 3,80 metros.
    Em Mato Grosso, devido às chuvas abaixo da média durante o período de cheia (novembro a abril), os rios estão na zona de atenção para mínimas em Cáceres e Bela Vista do Norte. De acordo com o Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM), a curto prazo, o prognóstico é de que a bacia fique praticamente estável.

O estudo apresenta os níveis dos rios afluentes e a quantidade de chuvas nas regiões do Rio Paraguai em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Em outras regiões de Mato Grosso, o rio encontra-se em estado de normalidade.
Já em Cáceres, conforme o levantamento, a escassez de chuva, com início do período de recessão, pode abaixar o nível do rio.

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Nível do Rio Paraguai em Cáceres está em 2,10 metros — Foto: Defesa Civil
Nível do Rio Paraguai em Cáceres está em 2,10 metros — Foto: Defesa Civil

Ainda segundo o SGB, a estação chuvosa na região do Pantanal encerrou precocemente no final de março, conforme o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Em comparação com a série histórica, apenas no oeste do Mato Grosso as chuvas ficaram acima da média.

O boletim indica que para os próximos sete dias a região pode ter chuvas médias de 15 mm em toda a bacia. Em Cáceres, a tendência é de 17mm.

O nível de água deve diminuir gradativamente durante maio. A pesquisa ainda traz uma estimativa de que o Rio Paraguai pode ter o menor nível de água em outubro deste ano podendo voltar a encher somente no final de 2021.

A pesquisa apontou ainda que, para as próximas semanas, não são previstas precipitações significativas na área da bacia do rio Paraguai, principalmente ao longo da primeira semana, incluindo a área de todo o bioma Pantanal. As chuvas na região deverão apresentar acumulados pouco representativos durante todo o período considerado.

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O Rio Paraguai nasce em Alto Paraguai, em Mato Grosso, e corta o Brasil, a Bolívia, o Paraguai e a Argentina.
No estado, o rio passa na região do Pantanal e sofre inundações nos períodos chuvosos da região.

Ele é divido em quatro partes. A primeira parte que vai até Barra do Bugres, a segunda vai do município até a foz do Jauru, perto de Cáceres. A terceira parte vai de Jauru até o Rio Apa, em Mato grosso do Sul e de lá chega até a foz na Argentina.

 

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