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Política

Paulo Araújo faz balanço da atuação parlamentar do segundo semestre de 2021

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas,) apresentou o balanço do segundo semestre do seu mandato. O parlamentar totalizou 895 proposições nesse período, trabalhando em favor da população mato-grossense. Foram 432 indicações, 20 requerimentos, 219 moções, além de 218 projetos de leis apresentados nas sessões ordinárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O parlamentar se destacou em ações voltadas para minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 e intermediação de recursos para o Estado. 

Recursos para Mato Grosso 

Um dos destaques nas conquistas em 2021 foi à destinação de emendas parlamentares do deputado Paulo Araújo e do senador Carlos Fávaro (PSD) e contrapartida do governo do estado para asfaltar a rodovia MT-400, conhecida como Estrada Velha da Guia. Aguardada há mais de 40 anos, a pavimentação vai trazer desenvolvimento e beneficiar os moradores de regiões como o Distrito do Sucuri, Tarumã e Bandeira.  

“Esse momento é de imensa alegria para os moradores daquela região que serão beneficiados com o asfaltamento da estrada velha da Guia que tem aproximadamente 16 km de extensão e ligará a região do Sucuri até a Guia. Esse movimento nasceu com a união de todos os moradores, e eu fiquei imensamente feliz por essa conquista que vai contribuir para o desenvolvimento da região, aproveito para agradecer, o senador Carlos Fávaro que também contribuiu para esse projeto”, garantiu Paulo Araújo. 

Araújo destinou mais de R$ 9 milhões de reais em emendas parlamentares para mais de 27 municípios mato-grossenses. Os recursos serão investidos em saúde, educação, esporte, cultura e infraestrutura. Entre os beneficiados estão Cuiabá, com R$ 1,085 milhão e Denise, com R$ 620 mil. Além deles, Arenápolis com R$ 557 mil, Várzea Grande R$ 450 mil, Aripuanã com R$ 510 mil, Chapada dos Guimarães R$ 400 mil, Alto Paraguai com R$ 335 mil, Tangará da Serra R$ 287 mil, Reserva do Cabaçal com R$ 240 mil, também estão entre os contemplados com indicações de emendas impositivas. 

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Foto: Ronaldo Mazza

Leis aprovadas 

Nesse período, o governador Mauro Mendes (DEM), sancionou 13 leis de autoria do deputado Paulo Araújo. Entre elas a Lei n° 11.405/2021, que estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). A lei permite a remoção para hospitais particulares, caso seja o desejo do paciente. 

Outra Lei sancionada é a de n° 11.373/2021 onde as pessoas que sofrem de fibromialgia terão atendimento preferencial em Mato Grosso, nos estabelecimentos públicos e privados, como em supermercados, bancos, correios entre outros.  

A Lei n° 11.223/2021 que foi sancionada pelo governo do estado, regulamenta a permanência por 24 horas do profissional de fisioterapia nos Centros de Terapia Intensiva (CTI’s), adulto e pediátrico em Mato Grosso. 

Já a Lei n° 11.553/2021 cria o Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino no Estado. 

Atuação na pandemia 

A ação do deputado Paulo Araújo como membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi realizar vistorias em hospitais da região metropolitana de Cuiabá para a verificação de números de leitos disponíveis de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinados a pacientes com a covid-19. Além de verificar se as unidades estavam equipadas e com equipes preparadas para atender aos pacientes com o coronavírus em diferentes graus de complexidade, dentro das orientações previstas pelas autoridades médicas e de vigilância sanitária. Foram visitados: o Hospital Metropolitano de Várzea Grande; Hospital Estadual Santa Casa; Hospital Municipal São Benedito; e o antigo Pronto Socorro de Cuiabá. 

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O deputado Paulo Araújo, teve a Lei n° 11.178/2020 sancionada, que permite uma trégua, durante o período de pandemia, na restrição de nomes de consumidores em Mato Grosso nos cadastros de inadimplentes e serviços de proteção ao crédito, incluindo cartórios extrajudiciais. A suspensão do prazo de negativação permanece enquanto perdurar o Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pela Covid-19. E se dará 45 dias após o inadimplemento da obrigação pelo consumidor. Na prática, essa lei impede, neste período, a cobrança de dívidas eventualmente existentes de forma judicial ou administrativa. 

O deputado e a equipe também atenderam milhares de pessoas no Gabinete 214 da Assembleia Legislativa, despachou centenas de ofícios e encaminhou as Secretarias correspondentes. Para 2022 o parlamentar garante que o trabalho será intensificado. “Eu sempre desejei realizar ações em diversas regiões do Estado. O desafio é grande, vamos continuar intensificando esses atendimentos nesse novo ano. E como eu sempre digo: a construção do projeto é no coletivo pelo Estado de Mato Grosso”, concluiu Paulo Araújo. 

Fonte: ALMT

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João Batista destina recursos financeiros para aquisição de ambulância em São José dos Quatro Marcos

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros) usou suas redes sociais na manhã desta quinta-feira (20) para comemorar o aporte financeiro no valor de R$ 140 mil destinado à saúde pública do município de São José dos Quatro Marcos (distante a 310 km de Cuiabá). O recurso, como explicou o parlamentar, é fruto da parceria com a vereadora Sandra Barbosa Picolo (MDB), mais conhecida na cidade como “Sandra Enfermeira”.

Batista conta que o valor deverá ser utilizado na aquisição de uma nova ambulância, afirmando que o valor já está disponível nos cofres públicos do município. “É com muita satisfação que recebemos a informação de que o valor de R$ 140 mil já foi transferido para os cofres da prefeitura. Parabenizo aqui todo o trabalho desenvolvido pela vereadora Sandra, que sempre está em contato conosco aqui no Parlamento”, disse o deputado.

Para a vereadora Sandra da Saúde, o recurso financeiro “chega em boa hora”, afirmando que a parceria firmada com o deputado João Batista tem favorecido a cidade. “Em nome de todos os nossos munícipes, agradecemos imensamente todo o empenho que o deputado João Batista vem demonstrando em prol de São José dos Quatro Marcos. Nossa demanda na área da saúde é muito grande e toda a ajuda é bem-vinda”, finalizou a vereadora.

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Saúde 2021 -Os valores destinados pelo deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), por meio das emendas parlamentares à saúde pública durante o ano de 2021, totalizam o montante de R$ 859,965,00 (oitocentos e cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais). Dentre os valores destinados, alguns estão empenhados, outros aguardando execução e muitos deles já foram pagos aos cofres municipais. A expectativa para 2022 é que mais emendas sejam aplicadas em prol da população mato-grossense.

Fonte: ALMT

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Fornecimento de remédios à base de canabidiol pelo SUS volta à pauta da AL

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado Wilson Santos (PSDB) está empenhado em garantir à sociedade o direito ao uso de medicamentos à base de canabidiol (CBD). Um novo projeto de lei, lido em plenário em 11 de janeiro deste ano, passado o trâmite legal, seguirá para apreciação pela Comissão de Saúde. Se aprovado, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e depois votado em plenário em dois turnos.
A proposta torna obrigatório o fornecimento, por parte do Governo do Estado, por meio do SUS, deste medicamento para pacientes em condições médicas debilitantes, como câncer, glaucoma, HIV, mal de Parkinson, hepatite C, transtorno de espectro de autismo (TEA), esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, Alzheimer, distrofia muscular, fibromialgia severa, aracnoidite, artrite reumatoide, displasia fibrosa e traumatismo crânio-encefálico entre outras (lista completa no final da matéria).
A proposta, se aprovada, garante ainda o atendimento a pacientes de outra enfermidade atestada por médico devidamente habilitado nos termos das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Caberá a este profissional a prescrição do medicamento.
Wilson Santos argumenta que a venda e consumo destes produtos já é autorizada pelo CFM e pela Anvisa. Contudo, por conta do alto custo, “apenas pessoas de poder aquisitivo alto têm acesso”.
“Hoje, quem compra são os ricos. Esse remédio precisa ser acessível também para os mais pobres que dependem do Sistema Único de Saúde e não têm como importar dos Estados Unidos e da Europa. […] No Brasil, há caso de crianças que têm 60 convulsões diárias. O uso do canabidiol reduz para três ou duas convulsões.”
O projeto também é assinado pelos deputados Lúdio Cabral (PT) e Dr. João (MDB), ambos médicos. Deixa claro que o “objetivo é proteger, promover e melhorar a saúde pública da população por meio de políticas orientadas a tratar, reabilitar e reinserir na sociedade a pessoa que faz uso abusivo de drogas (medicamentos)”. O texto garante segurança jurídica para médicos e fornecedores.
“A regulação da ‘cannabis’ deve ser analisada sob a perspectiva da saúde e da segurança públicas. Há de se preservar o direito individual para o tratamento de enfermidades. A decisão de usá-la para tratamento ou alívio dos sintomas deve ser individual, pessoal, e sustentada pela análise e recomendação do médico que acompanhe esse paciente”, diz trecho da justificativa do projeto.
A Anvisa liberou o uso oral desta substância na Resolução nº 4.067. Os procedimentos administrativos para acesso aos medicamentos serão definidos pela Secretaria de Estado de Saúde, no prazo máximo de 180 dias, após a sanção da Lei estadual.
Vale lembrar que esta é a segunda vez que o projeto é apresentado. Em 2021, após aprovado na Assembleia, foi vetado pelo governador Mauro Mendes. Faltaram apenas dois votos para derrubada integral do veto no parlamento.
“Só quem necessita destes medicamentos ou tem familiares nestas condições sabe o quanto é importante a aprovação deste projeto. Não é admissível que a população de menor poder aquisitivo continue deixada de lado. Tenho certeza de que o texto será novamente aprovado nas duas votações e que o governador terá sensibilidade para sancioná-lo. Se não o fizer, espero que o parlamento derrube o veto e promulgue a lei”, concluiu Wilson Santos.
O medicamento à base de canabidiol deve atender a pacientes das seguintes enfermidades: câncer, glaucoma, estado positivo para o vírus da imunodeficiência adquirida (HIV), síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), mal de Parkinson, hepatite C, transtorno de espectro de autismo – TEA, esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, agitação do mal de Alzheimer, cachexia, distrofia muscular, fibromialgia severa, aracnoidite e outras doenças e lesões da medula espinhal, cistos de Tarlov, hidromielia, siringomielia, artrite reumatoide, displasia fibrosa, traumatismo crânio-encefálico e síndrome pós-concussão.
Esclerose múltipla, síndrome Anrold-Chiari, ataxia espinocerebelar, síndrome de Tourette, mioclonia, distonia simpático-reflexa, síndrome dolorosa complexa regional, neurofibromatose, polineuropatia desmielinizante inflamatória crônica, síndrome de Sjogren, lúpus, cistite intersticial, miastenia grave, hidrocefalia, síndrome da unha-patela, dor límbica residual, convulsões (incluindo as características da epilepsia) ou os sintomas associados a essas enfermidades e seu tratamento. II – Outra enfermidade atestada por médico evidamente habilitado.
 

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Fonte: ALMT

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